Nos porões da Câmara Municipal, trama-se a inocentação do ex-prefeito Valério Tomazi (MDB) em detrimento das recomendações do Tribunal de Contas do Estado. E, surpreendentemente, o cabeça do movimento é um vereador de situação.

Tomazi, que governou Tijucas entre 2013 e 2016, recebeu parecer negativo do TCE com referência às contas do município em 2016, e, como pena, pode ficar inelegível por oito anos. Ele recorreu, e o tribunal deve reavaliar a questão; mas, haja o que houver, os direitos políticos do ex-mandatário podem ser assegurados no plenário do Legislativo municipal, que tem essa prerrogativa.

As articulações nos bastidores da Casa do Povo já começaram. Um parlamentar governista tomou as rédeas do acordo, e vem tentando angariar apoios à manutenção da elegibilidade do ex-prefeito, independente da decisão do Tribunal de Contas. Nas entrelinhas, especula-se, ainda, resquícios de gratidão à companhia de Tomazi na campanha vitoriosa da atual administração, nas eleições de 2016, contra o próprio MDB. Pois, então?!

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O secretário de Indústria, Comércio e Turismo do município, Jean Carlos de Sieno dos Santos, e o presidente do PSDB de Tijucas, Thiago Peixoto dos Anjos, dividem os créditos pelos R$ 100 mil que o deputado federal Marco Tebaldi (PSDB-SC) empenhou para a Saúde tijuquense.

O recurso foi entregue oficialmente na sexta-feira (15), com o prefeito Elói Mariano Rocha (PSD) e o secretário municipal de Saúde, Vilson “Tem” Porcíncula, na foto com os pais da criança.

Sieno dos Santos, que apoiou Tebaldi nas eleições de 2014, solicitou a verba; e Peixoto dos Anjos, que comanda o partido do deputado no município, tratou de cobrar o compromisso.

Anteontem, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou que o governo estadual pode construir, sim, uma central de triagem de presos em São José, na Grande Florianópolis. A decisão atendeu apelação da Procuradoria Geral do Estado e rejeitou o último recurso da prefeitura. O impasse já durava quatro anos.

A predestinada Tijucas, que deveria abrigar uma penitenciária industrial, continua resistindo firmemente. Graças à força-tarefa política montada em torno do tema. Mas nem se pode piscar!

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Acompanhada do presidente municipal do PSDB, empresário Thiago Peixoto dos Anjos, a deputada federal Geovania de Sá (PSDB-SC) esteve em Tijucas há pouco para entregar, em mãos, ao prefeito Elói Mariano Rocha (PSD) e ao vice-prefeito Adalto Gomes (PT), uma relevante emenda parlamentar destinada à Saúde.

Com anuência do diretório municipal do PSDB, e para contemplar um pedido do chefe do Executivo numa das viagens a Brasília, a parlamentar criciumense destacou R$ 130 mil para a Capital do Vale. O recurso deve entrar no caixa do município em maio.

Tratado popularmente por Caso da Gasolina, o abastecimento deliberado de veículos durante a campanha de 2016 trouxe dor de cabeça ao ex-prefeito Aderbal Manoel dos Santos (PP), de São João Batista, ontem. Por 6 votos a 1, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Santa Catarina condenou, em segunda instância, o ex-mandatário batistense à inelegibilidade por oito anos e ao pagamento de R$ 15 mil como multa.

Os juízes do TRE entenderam que o combustível usado nos automóveis de eleitores teria sido patrocinado por Santos, então candidato a prefeito, com fins eleitorais. Outros 21 réus no processo – a exemplo do então candidato a vice-prefeito Adriano Airton Ramos (PP) – foram absolvidos. A defesa do ex-prefeito prepara novo recurso.

Os noticiários locais repercutiram, ontem, a determinação do TJ (Tribunal de Justiça) para que o município de Tijucas emita, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, o alvará para a realização, pelo Governo Estadual, das obras da penitenciária industrial na cidade. Hoje pela manhã, em nota oficial, a administração municipal, por meio da Procuradoria Geral, afirmou que irá recorrer da decisão e esclareceu que “em nenhum momento a prefeitura de Tijucas recusou emissão de alvará, tanto que, em 20 de janeiro de 2017 emitiu despacho à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania informando sobre a documentação necessária para emissão do alvará e desde então aguarda a chegada dos referidos documentos (o que ainda não aconteceu);

Dos 11 documentos exigidos pelo município, apenas parte deles foi entregue pela Secretaria de Estado em abril deste ano, o que torna inviável a emissão do alvará. Nem mesmo a licença ambiental estadual, exigida para este tipo de construção foi encaminhada ao município de Tijucas até o momento;

Embasado nestes pontos, e com a convicção de que tais requisitos devem ser cumpridos por todos, de forma igualitária, o município de Tijucas segue firme no aguardo de cumprimento das exigências e lamenta a decisão recebida, a qual será contestada judicialmente“.

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Gás nas pretensões do nosso Ymanitu Silva, 11º no ranking mundial do tênis Quad, que sonha com a vaga nas Paralimpíadas de Tóquio. O secretário de Estado do Turismo, Cultura e Esporte, Leonel Pavan, assinou ontem a ordem de repasses do Fundesporte em benefício do paratleta tijuquense. Os recursos contemplam desportistas de alto rendimento em Santa Catarina nas categorias olímpica e paralímpica.

Com a verba, em princípio, Many pretende custear a participação em torneios no exterior e, consequentemente, melhorar o índice e garantir presença nos Jogos Paralímpicos de 2020. Os repasses, estima-se, devem cobrir as despesas de quatro competições internacionais.

A contestada TPA (Taxa de Preservação Ambiental) imposta pelo município de Bombinhas aos visitantes seguirá sendo cobrada.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou liminarmente, terça-feira (31), recurso impetrado pela DPU (Defensoria Pública da União) que pedia a suspensão do pedágio.

Ainda que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) houvesse recomendado a aprovação, pela Câmara Municipal de São João Batista, das contas do Executivo referentes ao exercício de 2013 – primeiro dos três anos e meio do governo de Daniel Netto Cândido (PSD) –, os sete vereadores da bancada de oposição votaram pela rejeição, segunda-feira (5).

Ontem, porém, a juíza Maria Augusta Tridapalli acatou os argumentos da defesa de Cândido – de que não houve respeito ao devido processo legal na análise das contas – e anulou o julgamento. De acordo com o jornalista Jonas Hames, da Rádio Super – 99,9 FM, a Câmara deve recorrer da decisão.

O mandato do prefeito Evaldo Guerreiro (PT) vem terminando, e as obras de revitalização da Praça da Bandeira, no centro de Porto Belo, continuam longe do fim. Sem recursos para concluir o serviço, o município decidiu acionar a Justiça para cobrar os repasses prometidos pelo Governo Federal – cerca de R$ 2 milhões.

O último depósito da União é datado de novembro de 2015, ainda com Dilma Rousseff (PT) na presidência, e quando caíram R$ 39 mil na conta do município. Neste ano, a prefeitura da Capital Catarinense dos Transatlânticos empenhou R$ 187 mil na obra – e pede, inclusive, o ressarcimento.