Foto: Arquivo Pessoal

O gradil do Parque Municipal e a doação do terreno da extinta Buettner S/A para que a Calçados Ala se instalasse em Canelinha, celebrados na gestão do ex-prefeito Moacir Montibeler (MDB), transformaram-se em dor de cabeça para o atual mandatário, Diogo Francisco Alves Maciel (PL). Nesta semana, órgãos judiciais e TCE (Tribunal de Contas do Estado) condenaram o município ao pagamento – ou ressarcimento – de valores na casa dos R$ 2,5 milhões em face das duas obras.

A primeira, na ordem de R$ 110 mil, deve ser depositada na conta do Salário-Educação, de onde, segundo o inquérito, teriam sido arredados os recursos para construção do cercado do parque. E a outra, para compensação financeira da Buettner, que cobrou a conta judicialmente e ganhou duas causas de R$ 617 mil e R$ 1,75 milhão. O município já foi comunicado.

Gian Voltolini | Foto: Granfpolis

Os argumentos do ex-prefeito Gian Francesco Voltolini (PP) não convenceram a Justiça no caso da questionada contratação do ex-servidor Roland Alfredo Koehler para a Secretaria Municipal de Turismo de Nova Trento entre 2014 e 2015. Ontem, o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) multou o ex-mandatário neotrentino, mais o ex-secretário de Turismo do município, Eluisio Antônio Voltolini, em valores equivalentes aos pagamentos ao ex-funcionário no período de maio a dezembro de 2015.

O desembargador Vilson Fontana, que assinou a decisão, deu razão ao Ministério Público sobre a denúncia de que Koehler não cumpriu expediente na prefeitura de Nova Trento enquanto servidor do município, embora Gian e Eluisio Voltolini garantissem que ele prestava uma função externa, na captação de recursos junto à SDR (Secretaria de Desenvolvimento Regional), em Brusque.

A defesa dos réus foi anulada principalmente porque um dos secretários regionais da época, o brusquense Ewaldo Ristow Filho, relatou que jamais teve qualquer contato com o então chefe do Serviço de Turismo de Nova Trento durante sua estada no comando da SDR.

O texto do despacho reafirma, ainda, que o ex-servidor atuava como personal trainer no contraturno e que não apresentava qualquer experiência ou aptidão para o setor de turismo.

Koehler também foi condenado ao ressarcimento do erário por todos os pagamentos recebidos indevidamente no período em que esteve contratado, e multado no mesmo valor.

O ex-prefeito Gian Francesco Voltolini (PP), condenado em primeira instância a pagamento de multa e ressarcimento do erário municipal em R$ 32 mil, vai recorrer da sentença. Ele, mais o ex-secretário Eluisio Antônio Voltolini teriam, de acordo com o Ministério Público, contratado o ex-servidor Roland Alfredo Koehler para a Secretaria Municipal de Turismo, que, entre 2014 e 2015, não compareceu ao trabalho em razão de ter outra atividade em Brusque.

Ao repórter Luan Lucas, do Portal VipSocial, o ex-mandatário neotrentino garantiu que Koehler justificou a nomeação e esteve normalmente a serviço do município enquanto contratado. “Embora essa condenação não afete meus direitos políticos, não concordo com a multa e a indenização impostas. Comprovamos nos autos. Ele era empregado, e batia cartão. Vamos apresentar o recurso e certamente reverteremos no tribunal”, reforçou Voltolini.

O ex-prefeito de Nova Trento, Gian Francesco Voltolini (PP), e outras duas pessoas foram condenadas por ato de improbidade administrativa. As condenações resultaram em multa, perda de cargo público que porventura exerçam e ressarcimento ao erário municipal.

De acordo com a ação do Ministério Público, o ex-servidor Roland Alfredo Koehler foi nomeado na Secretaria Municipal de Turismo e permaneceu contratado entre 2014 e 2015, mas não comparecia ao trabalho em razão de ter outra atividade em Brusque no mesmo período. Por esse motivo, o ex-prefeito e o ex-secretário de Turismo, Eluisio Antônio Voltolini, além do ex-funcionário, foram sentenciados. Os prejuízos aos cofres do município seriam de R$ 32 mil. O caso foi julgado em primeira instância e cabe recurso.

Os ex-vereadores Airton Antônio Dalbosco, Leonir José Maestri e Elio Vill, todos do MDB, de Nova Trento, foram condenados à suspensão dos direitos políticos por oito anos, à perda de cargo ou função pública que porventura exerçam no momento e proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por dez anos. De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, eles fraudaram documentos fiscais na prestação de contas referente ao adiantamento de despesas para participação na XVI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, durante a legislatura 2013-2016.

Dalbosco, Maestri e Vill têm, ainda, que ressarcir integralmente o dano ao erário municipal e pagar multa civil equivalente a duas vezes o valor do acréscimo patrimonial. A decisão é do juiz Alexandre Murilo Schramm, da 2ª Vara da comarca de São João Batista. Da sentença, cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Diz o jornalista Juliano César, de São João Batista e da Rádio Super – 99,9 FM, que o tempo fechou num recente encontro entre o prefeito Daniel Netto Cândido (PSD) e o empresário Laudir “Alemão” Kammer. Semana passada, na abertura da 17ª Seincc (Semana da Indústria Calçadista Catarinense), o dono da Via Scarpa teria interceptado o mandatário batistense e, entre empurrões – e um trançapé –, mais uma vez apresentado a conta da campanha de 2012 ao chefe do Executivo.

De acordo com o comunicador, que publicou o fato no site da emissora, a turma do deixa disso abafou a confusão. Testemunhas garantem, porém, que, mesmo contido, o empresário teria repetido várias vezes o termo “velhaco” na direção do prefeito.

RECORDAR É VIVER

Alemão, então candidato a prefeito em 2012 na Capital Catarinense do Calçado, foi obrigado pela Justiça a abandonar o pleito 24 horas antes da votação, e, ainda assim, elegeu o vice – Cândido –, numa das mais inusitadas concorrências de todos os tempos no Vale.

A relação desandou na metade da gestão passada, quando o empresário passou a cobrar do prefeito o ressarcimento do milionário investimento que garante ter feito no período pré-eleitoral.