Gian Voltolini | Foto: Granfpolis

Os argumentos do ex-prefeito Gian Francesco Voltolini (PP) não convenceram a Justiça no caso da questionada contratação do ex-servidor Roland Alfredo Koehler para a Secretaria Municipal de Turismo de Nova Trento entre 2014 e 2015. Ontem, o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) multou o ex-mandatário neotrentino, mais o ex-secretário de Turismo do município, Eluisio Antônio Voltolini, em valores equivalentes aos pagamentos ao ex-funcionário no período de maio a dezembro de 2015.

O desembargador Vilson Fontana, que assinou a decisão, deu razão ao Ministério Público sobre a denúncia de que Koehler não cumpriu expediente na prefeitura de Nova Trento enquanto servidor do município, embora Gian e Eluisio Voltolini garantissem que ele prestava uma função externa, na captação de recursos junto à SDR (Secretaria de Desenvolvimento Regional), em Brusque.

A defesa dos réus foi anulada principalmente porque um dos secretários regionais da época, o brusquense Ewaldo Ristow Filho, relatou que jamais teve qualquer contato com o então chefe do Serviço de Turismo de Nova Trento durante sua estada no comando da SDR.

O texto do despacho reafirma, ainda, que o ex-servidor atuava como personal trainer no contraturno e que não apresentava qualquer experiência ou aptidão para o setor de turismo.

Koehler também foi condenado ao ressarcimento do erário por todos os pagamentos recebidos indevidamente no período em que esteve contratado, e multado no mesmo valor.

Terminou agora, no Fórum da comarca de Tijucas, a segunda audiência do processo da Operação Iceberg em que são réus os servidores do Legislativo tijuquense entre 2013 e 2016. Na sessão, foram ouvidas as testemunhas de defesa. Ao todo, 13 nomes estavam arrolados – entre ex-prefeitos e ex-vice-prefeitos que também foram vereadores, e ex-presidentes da Câmara Municipal em legislaturas anteriores.

Personagens marcantes da política tijuquense – como Elmis Mannrich (MDB), Uilson Sgrott (DEM) e Valério Tomazi (MDB) – depuseram nesta tarde. As baixas ficaram na conta das ausências do prefeito Elói Mariano Rocha (PSD), que viajou em função do município e justificou a falta, e do vice-prefeito Adalto Gomes (PT), que deve ser reconvocado.

O processo está dividido em três partes: uma em que são réus os funcionários da Casa na legislatura passada; outra que julga o envolvimento dos vereadores da época; e uma terceira em que a berlinda se forma com os ex-presidentes da Câmara de 2013 a 2015. De acordo com o advogado Marcio Rosa, que faz a defesa dos servidores e da maioria dos vereadores e ex-vereadores indiciados, “ainda falta muita coisa, e não existe qualquer previsão (de tempo) para a conclusão”.

O requerimento do servidor público federal Henri C. M. da Silva, que solicita ao Poder Legislativo de Tijucas o afastamento dos quatro vereadores da atual legislatura indiciados a partir da Operação Iceberg, vem encorajando outras iniciativas do gênero. Com base nos mesmos argumentos – de moralidade, ajuste e melhoria dos serviços prestados –, a Associação dos Moradores do Bairro Praça vem colhendo assinaturas para protocolar na Câmara, e levar à promotoria da Comarca, um segundo pedido de interrupção dos mandatos dos réus no citado processo.

Fontes ligadas ao movimento garantem que o abaixo-assinado tem, neste momento, mais de 300 firmas. A expectativa é que o manifesto chegue à mesa diretora da Casa do Povo e ao Fórum com pelo menos mil assinaturas.

Com base no artigo 44 da Lei Orgânica do Município e nos artigos 73, 228 e 230 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tijucas, o servidor público federal Henri C. M. da Silva, cidadão nos termos do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, já protocolou ofício na direção do Poder Legislativo do município – conforme noticiado com exclusividade pelo blog sob o título “Julgamento antecipado” – que “REQUER o afastamento dos envolvidos nas práticas de improbidade administrativa e corrupção” no caso que ficou conhecido como Operação Iceberg.

Sob justificativa de “ajuste e melhoria dos serviços prestados pelo Poder Legislativo”, ele anexa ao documento a “notícia de fato” e o protocolo da denúncia formalizada no Ministério Público de Santa Catarina, na expectativa de que, apoiado na legislação interna, o parlamento municipal possa deliberar sobre o afastamento dos quatro vereadores reeleitos e réus no citado processo.

Tanto o secretário de Saúde do município de São João Batista, Antônio da Silva, quanto o procurador geral do município de Tijucas, Edison Flores, têm motivos para achar que trabalharam o mês de janeiro gratuitamente. Tudo porque, de acordo com o TCU (Tribunal de Contas da União), eles – prefeito e assessor jurídico de Canelinha entre 2013 e 2016 – devem pagar à Justiça respectivamente R$ 12 mil e R$ 7 mil em multas.

Ambos são réus, juntamente com o ex-prefeito Eloir João Reis e mais quatro servidores do município, num inquérito civil público que apura irregularidades na contratação de serviços de pavimentação em nove ruas da Cidade das Cerâmicas durante a gestão passada.