Foto: Luan Lucas

As especulações não cessam e o candidato a prefeito de Tijucas, Elmis Mannrich (MDB), responde diariamente sobre o status de sua candidatura. Isso porque o Ministério Público Eleitoral havia recomendado o indeferimento de seu registro, sob alegação de inelegibilidade. 

Entretanto, as últimas decisões foram todas favoráveis ao emedebista. Na mais recente, ontem (10), sete juízes do TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral) acompanharam o relator do recurso, juiz Ítalo Augusto Mosimann, e julgaram improcedente o pedido de impugnação da candidatura de Mannrich. 

Em trecho do voto, o relator pontuou que todos todos os documentos necessários foram apresentados e atenderam as condições de elegibilidade, “não incidindo qualquer outro motivo ou causa diversa de inelegibilidade”. 

Acompanharam o julgamento in loco os advogados da coligação “Bora, Tijucas voltará a brilhar”, Alesson Alexandre Cardozo e Nicole Grimm. Em atenção ao Blog, Cardozo celebrou a decisão favorável. 

“Tínhamos a certeza do deferimento da candidatura. A legislação é muito clara com relação a matéria e o entendimento da Justiça Eleitoral é pacificado. Para nós, o julgamento confirmou aquilo que pregamos desde o início: Elmis é candidato”, disse. 

Fotos: Divulgação

Circula sistematicamente nas mais variadas rodas e redes de Tijucas, entre ontem e hoje, um requerimento do Ministério Público Eleitoral, assinado pela promotora Maria Fernanda Steffen da Luz Fontes, com o pedido de impugnação da candidatura de Elmis Mannrich (MDB) à prefeitura.

O órgão fundamenta que o ex-mandatário teria os direitos políticos suspensos até agosto de 2028 por conta de uma Ação Civil Pública que apura prática de ato doloso de improbidade administrativa. “Por força da condenação, carece o requerente de condições de elegibilidade para se candidatar no pleito eleitoral de 2024”, diz trecho do texto.

CONTESTAÇÃO

Ainda enlutado pelo falecimento do pai, Nilto Mannrich, aos 86 anos, o candidato emedebista divulgou um vídeo nas redes sociais para esclarecer o caso. Na gravação, o ex-prefeito afirma que a manifestação do Ministério Público foi “equivocada” e que tem plena elegibilidade no pleito.

“Pessoas de má índole usaram uma manifestação do Ministério Público, que equivocadamente se manifestou pela impugnação da nossa candidatura, baseada numa decisão já transitada e julgada. Esperamos o trânsito e entramos com ação no Tribunal de Justiça, onde tivemos uma decisão favorável. Estamos plenamente aptos a ser candidatos a qualquer cargo eletivo em Santa Catarina, principalmente em Tijucas”, disse.

O Blog apurou que o processo citado pelo MP-SC investigava discrepâncias na cessão de uso do extinto Pagode da Paz, ainda no período em que Mannrich administrou o município. Entretanto, a defesa do candidato alegou que “inúmeros vícios legais” foram aplicados durante a ação e ingressou com uma ação rescisória no Tribunal de Justiça.

Tão previsível quanto o amanhã, o pedido de candidatura do policial militar de reserva David Jordelino da Silva (PRTB) à prefeitura de Porto Belo na eleição suplementar foi impugnado. Conforme prenunciado no Blog sob o título “Campanha paralela“, ele não tinha tempo suficiente de filiação ao partido em que pretendia disputar o pleito, conforme requisição da Justiça Eleitoral. De acordo com a regulamentação das eleições no Brasil, são necessários, pelo menos, 180 dias na mesma legenda antes de qualquer postulação a cargo eletivo.

Surpreende, porém, que Jordelino continue em plena campanha, como se fosse, de fato e de direito, candidato no pleito extraordinário da Capital Catarinense dos Transatlânticos. No domingo (15), promoveu um adesivaço e decalcou veículos de apoiadores; e ontem seguiu em caminhada pública pela cidade, gravando depoimentos de eleitores e divulgando em redes sociais.

Nos tribunais, o militar de reserva quer ter a filiação ao PRTB reconhecida em data retroativa. Segundo consta em auto encaminhado à Justiça Eleitoral, ele garante que foi integrado ao partido em 14 de novembro de 2021. O juiz eleitoral José Adilson Bittencourt Junior, no entanto, negou o pedido e alegou que não existem documentos comprobatórios que sustentem essa versão.

O pedido de impugnação da candidatura de Neusa Ramos Régis (PDT) a vereadora, protocolado pela coligação “O Povo de Novo”, foi negado. De acordo com os impugnantes, ela teria realizado propaganda eleitoral antecipada — quando, supostamente, expôs o número de urna em uma rede social no período pré-campanha —; mas a acusação, porém, foi desconstruída.

Na sentença, o Ministério Público Eleitoral decidiu pelo indeferimento da impugnação por insuficiências de provas. Os advogados de defesa alegaram que Neusa não cometeu qualquer crime eleitoral e que a imagem apresentada pelos impugnantes, de um print de tela com a publicação da candidata no Facebook, teria sido montada. Ela, portanto, continua candidata.

Por descuido, desinformação ou inocência, a candidata a vereadora Neusa Ramos Regis (PDT) teve o registro cassado. Ela, enquanto pré-candidata, apresentou o número de urna no Facebook — o que configura propaganda eleitoral antecipada — e deu munição à coligação “O Povo de Novo”, que tem a advogada, vereadora e candidata a prefeita Fernanda Melo (MDB) como representante legal, e que ingressou na Justiça Eleitoral com o pedido de impugnação.

Estima-se que a cassação da candidatura de uma mulher simples, de 67 anos e estreante na vida pública, em princípio, não fosse o objetivo; mas a consequente exclusão, por diminuição do percentual feminino, de outros dois candidatos homens na chapa proporcional do PDT.

Na mesma rede, ao lado do candidato a prefeito Thiago Peixoto dos Anjos (PDT), Neusa lamentou o ocorrido, falou de tristeza e considerou “uma maldade” ter sido tolhida da disputa. O postulante pedetista à prefeitura garantiu que seus advogados farão o possível para reverter a causa.

Três vereadores de Tijucas, todos do PMDB, estiveram ontem com o deputado federal Mauro Mariani, presidente estadual do partido. Foram tomar orientações acerca da proposta de anulação da convenção municipal, noticiada no Blog sob o título “Impugnação“. Dizem, a propósito, que saíram do encontro satisfeitos com o que ouviram.

Embora mantenha relação muito próxima com o ex-prefeito Elmis Mannrich (PMDB), que conduziu as negociações em torno da convenção, Mariani teria expressado aos parlamentares que “o partido deve ser de todos, e não apenas de um” e estimulado a busca pela anulação do processo que chancelou o vereador Fernando Fagundes na presidência do diretório municipal e empossou o corpo dirigente da agremiação.

“Já temos 25 assinaturas entre membros do diretório e suplentes. Precisamos de outras cinco. Se conseguirmos impugnar a convenção, vamos indicar um candidato à presidência”, revela um dos participantes da audiência com o presidente estadual. Outra fonte, inclusive, garante que o vereador Elói Pedro Geraldo (PMDB) postularia a presidência do diretório, designado pelo grupo, caso o processo fosse refeito.

Tolhida do posto de secretária geral do PMDB de Tijucas, a chefe de gabinete da presidência da Câmara Municipal, Elenita Mara Alexandre, vem recrutando membros do diretório municipal, suplentes e integrantes da comissão de ética do partido na tentativa de impugnar a convenção municipal, ocorrida sábado (21). Existem indícios de que a vereadora Fernanda Melo (PMDB) seja a mentora e orientadora da manobra.

Os contrários aos resultados do processo acreditam que com 20 assinaturas consigam a impugnação. Eles alegam que o ex-prefeito Elmis Mannrich, que conduziu as negociações para eleger o vereador Fernando Fagundes (PMDB) na presidência do diretório municipal, desrespeitou um acordo prévio e impôs membros e dirigentes a bel prazer.

Embora legitimado na reunião de terça-feira (21), Adalto Gomes (PT) ainda não é, de fato, o candidato a prefeito da coalizão L.I.M.P.E. – que congrega PSDB, PT, PPS, PRB, PEN e REDE em Tijucas. Uma ação interna pela impugnação do resultado da assembleia está em curso.

Tanto o PSDB quanto o PPS já retiraram o apoio à candidatura do petista. Ambos os partidos alegam que Gomes teria cooptado votos entre membros do grupo com ofertas de cargos numa possível administração municipal, a partir de 2017; o que, em princípio, fere as diretrizes do movimento, que prega a ética e a transparência.