Foto: CMT/Divulgação

Tijucas terá uma nova autarquia ambiental. A Câmara de Vereadores deu aval ao projeto que cria oficialmente a Fundação do Meio Ambiente de Tijucas (FAMAT), proposta enviada pelo prefeito Maickon Campos Sgrott (PP) e aprovada em plenário com ampla maioria.

O novo órgão, que nasce com autonomia administrativa e financeira, passa a concentrar funções antes dispersas: licenciamento, fiscalização, gestão de unidades de conservação, educação ambiental e políticas de proteção animal. A estrutura foi desenhada para reduzir a dependência de órgãos estaduais.

A votação encerrou o mês legislativo com dez votos favoráveis e dois contrários. Houve coesão entre situação e oposição – com o okay de Ecio Hélio de Melo (PL), Esaú Bayer (PL), Flavio Henrique Souza (MDB), José Vicente de Souza e Silva (PL), Julio Cesar Bucoski (PP), Maria Edésia da Silva Vargas (PP), Maurício Poli (UNIÃO), Nadir Olindina Amorim (PSD), Paulo Cesar Pereira (PSD) e Renato Laurindo Júnior (PL). Fabiano Morfelle (MDB) e Lizandra Dadam (NOVO) foram as únicas vozes dissonantes.

O projeto recebeu três emendas durante a tramitação. Duas, de autoria de Lizandra, que foram rejeitadas por 7 votos a 5. A única alteração aceita veio de Maurício Poli (UNIÃO), que ajustou critérios para o cargo de auxiliar administrativo e corrigiu o enquadramento salarial.

Do ponto de vista técnico, o texto aprovado detalha o organograma, define cargos e estabelece os parâmetros de provimento conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Executivo agora deve conduzir as próximas etapas: implantação da sede, nomeações e execução orçamentária.

Foto: Divulgação

Se política vive de gestos, em Tijucas as mensagens andam sendo entregues sem bilhete – e com destinatários bem definidos. A autointitulada bancada de oposição se reuniu para alinhar votos e estratégias, mas decidiu que nem todo mundo merecia cadeira à mesa. Três vereadores simplesmente não foram chamados.

O encontro tratou de 21 projetos enviados pelo Executivo, além de seis textos complementares em análise, incluindo a criação da Fundação Municipal do Meio Ambiente e a outorga onerosa, pautas que prometem debates duros no plenário. Houve alinhamento para votações futuras e, claro, demarcação territorial.

Estiveram no encontro Lizandra Dadam (NOVO), Renato Laurindo (PL), Fabiano Morfelle (MDB), José Vicente de Souza e Silva (PL) e Esaú Bayer (PL). Ausentes – e não por agenda, mas por opção do grupo –, Cláudio Eduardo de Souza (MDB), Ecio Helio de Melo (PL) e Flávio Henrique Souza (MDB).

Nos bastidores, o comentário é direto: não houve esquecimento, mas recados. Os emedebistas já enfrentam desgaste interno no partido por aproximação com o governo de Maickon Campos Sgrott (PP). Ecinho, por sua vez, vem circulando no mesmo eixo governista, e isso bastou para que o trio fosse tratado como corpo estranho no bloco oposicionista.

Foto: Arquivo

As emendas impositivas das Câmaras Municipais têm sido um fôlego mais que necessário, quase imprescindível, para muitas instituições sem fins lucrativos. E, por outro lado, um plus no engenho político para a maioria dos vereadores – porque fomentam a gratidão, desaferram o compromisso e criam laços fraternos entre os conjeturados benfeitores e as classes atendidas.

Por isso, para que a impessoalidade seja, de fato, respeitada, parlamentares do NOVO seguem uma cartilha diferente.

Exemplo imperativo seria o da vereadora Lourdes Matias (NOVO), de Bombinhas, que acaba de oficializar um edital para inscrições de entidades com atuação no município que estejam interessadas na sua cota de emendas impositivas de 2025. De acordo com o anúncio, os cadastramentos vão de hoje até 10 de novembro.
Mesma conduta da tijuquense Lizandra Dadam (NOVO), que segue o modelo.

O edital lançado por Lurdinha diz que “a iniciativa reforça o compromisso com a transparência, eficiência e imparcialidade na destinação de recursos públicos, conforme os princípios do NOVO”.

Em tempo: as justificativas para as escolhas devem ser detalhadas, ainda, em prestação de contas do mandato da vereadora novista em 4 de dezembro, no Vila do Centro Apart Hotel, na presença do presidente nacional do partido Eduardo Ribeiro.

Foto: CMT/Divulgação

Um projeto da deputada Ana Paula da Silva (PODE) recebeu nesta semana o respaldo da Câmara de Tijucas. A vereadora Nadir Olindina Amorim (PSD) apresentou moção de apoio à proposta em tramitação na Assembleia Legislativa, que assegura à gestante o direito de optar por cesariana eletiva a partir da 39ª semana de gestação, bem como analgesia mesmo em partos normais.

O documento reforça o respeito à dor e ao desejo da mulher, promovendo maior dignidade e acolhimento durante o ciclo gravídico-puerperal.

A moção, considerada de “elevada relevância social, humanitária e de proteção aos direitos das mulheres catarinenses”, foi aprovada com 10 votos favoráveis: Écio Hélio de Melo (PL), Esaú Bayer (PL), Fabiano Morfelle (MDB), Flavio Henrique Souza (MDB), José Vicente de Souza e Silva (PL), Julio Cesar Bucoski (PP), Mauricio Poli (UNIÃO), Nadir Olindina Amorim (PSD), Paulo Cesar Pereira (PSD) e Renato Laurindo Júnior (PL).

A vereadora Lizandra Dadam (NOVO) se absteve da votação, e Maria Edésia da Silva Vargas (PP) não votou.

Foto: CMT/Divulgação

Precisou-se de apenas uma sessão para que o projeto que mexe na espinha dorsal da máquina administrativa de Tijucas recebesse sinal verde. Ontem, a Câmara aprovou, em duas votações associadas ao mesmo espaço e tempo, a proposta enviada pelo prefeito Maickon Campos Sgrott (PP), ainda que sob protestos da oposição, que não engoliu a quebra do interstício regimental.

O texto não tem timidez, já que cria quatro novas secretarias: Casa Civil e Relações Institucionais, Segurança Pública, Planejamento Urbano e Pesca e Aquicultura. Além disso, encolhe a atual Secretaria de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente, que passa a se chamar apenas Agricultura. Na esteira das novidades, surgem também os conselhos municipais de Segurança Pública (Comseg) e de Pesca e Aquicultura (Compesca). E, como bônus, o superintendente da Fundação Municipal de Esportes passa a ser remunerado como secretário.

No placar, vitória do governo: sete votos a favor com Écio Hélio de Melo (PL), Flávio Henrique Souza (MDB), Júlio César Bucoski (PP), Maria Edésia da Silva Vargas (PP), Maurício Poli (UNIÃO), Nadir Olindina Amorim (PSD) e Paulo César Pereira (PSD), contra os quatro resistentes de Esaú Bayer (PL), Fabiano Morfelle (MDB), Lizandra Dadam (NOVO) e Renato Laurindo Júnior (PL).

Entre as manobras regimentais, ainda houve espaço para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) emplacar uma emenda modificativa, aprovada por ampla maioria, que podou a criação de dois cargos de assessor jurídico. Pequena concessão em meio a uma mudança estrutural ampla.

A caneta do Executivo segue carregada e triunfante, e a base, que iniciou a legislatura acanhada e se tornou maioria absoluta, vem garantindo as venturas do governo na Casa do Povo.

Foto: CMT/Divulgação

Depois de Itapema, foi a vez de Tijucas adotar o projeto – nada inédito, baseado nas diretrizes do NOVO – de transparência curricular no alto escalão do governo.

De autoria da vereadora novista Lizandra Dadam, a proposta foi aprovada nesta semana na Câmara Municipal e obriga a divulgação de dados como formação técnica e experiência profissional de ocupantes de cargos estratégicos no Executivo. A regra vale para secretários, procurador-geral, chefe de gabinete, presidentes de autarquias, fundações, empresas públicas e diretores de pastas. Todos deverão ter, no portal da prefeitura, nome, cargo e especificações curriculares abertas ao público.

A justificativa do projeto repousa nos velhos e conhecidos pilares da Constituição: publicidade, moralidade e eficiência. Sem surpresas ou subliminaridades. Tudo preto no branco e à mostra.

Foto: Câmara Municipal de Tijucas

A votação do projeto de Lei que concede reajuste aos servidores públicos de Tijucas, e na mesma toada, aos vereadores, foi aprovado na Câmara anteontem. Sem surpresas, a propósito. Situação e oposição se fecharam em bloco.

Lizandra Dadam (NOVO) foi a única que votou contra. E o presidente Cláudio Eduardo de Souza (MDB), que tem posição privilegiada, não precisou declarar o voto.

A proposta autoriza a reposição salarial de 5,20% para os servidores públicos municipais. Já os vereadores, com perdas inflacionárias acumuladas dos últimos 10 anos, têm aumento de quase 45% no valor líquido dos seus vencimentos.

…

NA MESMA SESSÃO

Outro tema polêmico foi, enfim, discutido e consumado na Casa. Os parlamentares aprovaram o projeto de Lei que revoga a exigência da formação acadêmica em Jornalismo para o cargo de diretor de Integração e Comunicação Social do município. A questão teve seis votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções.

Foto: Divulgação

Segundo seu presidente estadual, Kahlil Zattar, o NOVO cresceu 30% em Santa Catarina desde 2022 e pretende dobrar essa marca até 2026. E se depender da representação regional da legenda, que acompanha essa margem, a meta deve ser alcançada.

Sexta-feira (16), o partido reuniu presidentes de diretórios municipais, prefeitos e vereadores na Assembleia Legislativa para apresentar dados, reafirmar ideais e traçar planos para as próximas eleições. Da região, participaram a advogada Jadna Matias da Silva, coordenadora do NOVO na Grande Florianópolis, e a mãe, vereadora Lourdes Matias, de Bombinhas, mais os vereadores Lizandra Dadam, de Tijucas, e André de Oliveira, de Itapema.

Outras lideranças, além de Zattar, como o presidente nacional Eduardo Ribeiro, o deputado federal Gilson Marques e o deputado estadual Matheus Cadorin e o prefeito de Joinville, Adriano Silva, também estiveram no evento. Eles reforçaram os objetivos da legenda para 2026, com foco no aumento de cadeiras na Alesc e no Congresso Nacional.

Foto: Arquivo Pessoal

As diretrizes e estratégias definidas pelo NOVO em nível nacional vêm sendo replicadas nos municípios que contam com representações da legenda. Na região, a propósito, quatro municípios têm parlamentares novistas: Tijucas, São José, Itapema e Bombinhas. 

A coordenação da legenda na Grande Florianópolis, aliás, também é local. A advogada Jadna Matias da Silva, natural de Bombinhas, foi eleita para exercer a função no diretório estadual e tem atuado como um pilar na garantia da eficiência dos mandatos novistas. 

Nesta semana, a propósito, a bombinense visitou a vereadora estreante Lizandra Dadam (NOVO), de Tijucas, para acompanhar detalhadamente as ações do mandato, a produtividade e, em especial, atestar o alinhamento com as práticas defendidas pela legenda. 

“É sempre uma satisfação acompanhar e atestar a importância de um vereador do NOVO em uma Câmara de Vereadores. Em Tijucas não poderia ser diferente. Queremos expandir nossos ideais, propostas e ideias, que certamente vão contribuir para uma gestão pública eficiente”, comentou a coordenadora. 

Foto: TV Câmara

Autodeclarado integrante da bancada de oposição ao prefeito Maickon Campos Sgrott (PP), de Tijucas, o presidente da Câmara de Vereadores, Cláudio Eduardo de Souza (MDB), o Cláudio do Jornal, parece distante dos colegas que integram o movimento.

Ontem (7), na sessão ordinária do parlamento, o grupo formado por vereadores do PL, MDB e NOVO assinou uma indicação solicitando um reajuste ao repasse mensal da Prefeitura para a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), autorizado por Lei Municipal.

Assinam o pedido os vereadores Esaú Bayer, Erivelto Leal “Danone” dos Santos, José Vicente de Souza e Silva e Renato Laurindo Júnior, do PL, Fabiano Morfelle (MDB) e Lizandra Dadam (NOVO). Ao solicitar a leitura da indicação, Souza, excluído, brincou: “Não me convidaram…”.

A relação do comandante do Legislativo municipal com os colegas de oposição ao Governo tem sido cordial, mas distante, desde a eleição para a Mesa Diretora da Câmara, em 1º de janeiro. Além do presidente, o vereador Flávio Henrique Souza (MDB) – figura decisiva no pleito interno e também eleito na seara oposicionista -, foi suprimido de qualquer ação desenvolvida pelo grupo. Pois então…