Valeram à pena todos os esforços para impedir a instalação de uma penitenciária industrial em Tijucas. Desde a rigidez do prefeito Elói Mariano Rocha (PSD), que contendeu firmemente com o correligionário e então governador Raimundo Colombo (PSD), à confiança inabalada, vezes utópica, dos vereadores Juarez Soares (PPS) e Rudnei de Amorim (DEM), que chegaram a promover a maior audiência pública já registrada na região. Ontem, o governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) decidiu que os recursos empenhados na construção de novas unidades prisionais em Santa Catarina seriam redirecionados para a ampliação de outras, já existentes. O chefe do Executivo estadual deixou claro que os empecilhos, como a judicialização dos processos – a exemplo do caso de Tijucas – provocaram a medida, que é emergencial.

Embora a solução seja paliativa, a comunidade tijuquense – e do Vale do Rio Tijucas e Costa Esmeralda – pode se orgulhar. O “não” à penitenciária, dito em uníssono por autoridades locais e movimentos populares e políticos de toda sorte, mais a busca desenfreada por apoios nesse pleito, garantiram um direito que ninguém pode nos tirar: de sermos ouvidos e respeitados.

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NADA VEZES ZERO

A situação, em Tijucas, permanece tão amarrada que sequer a ampliação das vagas no Presídio Regional, na Itinga, pode ser considerada pelo Estado. O governador anunciou investimentos na casa dos R$ 30 milhões, que serão usados na expansão das UPAs (Unidades Prisionais Avançadas) de de Barra Velha, Brusque, Campos Novos, Canoinhas, Itapema e Videira, cada uma com 90 novas vagas. Também estão nesse plano as penitenciárias de Blumenau, com mais 192 vagas, Chapecó, com outras 192, e o Presídio Regional de Araranguá, com 320.

Anteontem, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou que o governo estadual pode construir, sim, uma central de triagem de presos em São José, na Grande Florianópolis. A decisão atendeu apelação da Procuradoria Geral do Estado e rejeitou o último recurso da prefeitura. O impasse já durava quatro anos.

A predestinada Tijucas, que deveria abrigar uma penitenciária industrial, continua resistindo firmemente. Graças à força-tarefa política montada em torno do tema. Mas nem se pode piscar!

Em entrevista concedida ao Portal TopElegance, o deputado estadual Serafim Venzon (PSDB) – autor, junto com os colegas Altair Silva (PP) e Mário Marcondes (PSDB), de moção ao Governo Estadual em que se manifestavam contrários à instalação de uma penitenciária em Tijucas – reiterou que o município já contribui para a segurança pública de Santa Catarina, com o abrigo de um presídio regional. “Nós levamos o ‘não’ da comunidade à Assembleia e ao governador. Entendemos que Tijucas já faz a sua parte”, disse o parlamentar.

Venzon destacou, ainda, que os protestos populares foram fundamentais para que o Estado repensasse a questão. “A movimentação das pessoas e lideranças foi muito importante. Naturalmente, o Governo decidiu reconsiderar”, concluiu.

Dias atrás, na cerimônia de assinatura do convênio entre o município e o Badesc, o governador Raimundo Colombo (PSD) revelou publicamente que o Estado vem estudando outras alternativas para o abrigo da penitenciária. E que, conforme ressaltou o deputado tucano, a pressão popular e as manifestações adversas de lideranças locais e regionais foram preponderantes para essa readmissão.

Foto: Léo Nunes

O vereador Rudnei de Amorim (DEM) e o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), especialmente ativos na luta contra a instalação de uma penitenciária em Tijucas, comemoravam juntos, ontem, as declarações do governador Raimundo Colombo (PSD) – de que existem, agora, outras alternativas de abrigo para a unidade prisional no Estado.

Amorim mantém, desde sempre, a convicção de que o Estado mudou o planejamento e deve levar a penitenciária para outra praça; e Rodrigues chegou a dar coletiva de imprensa em Tijucas para informar que Colombo teria desistido de construir o complexo penitenciário na Capital do Vale.

O prefeito Elói Mariano Rocha (PSD) pôs o governador Raimundo Colombo (PSD) na parede, ontem, durante a assinatura do convênio entre o município e o Badesc, em Tijucas. Entre os pleitos apresentados publicamente ao chefe do Executivo estadual, o mandatário tijuquense cobrou uma posição sobre a fatigante questão da instalação de uma penitenciária na Capital do Vale.

Colombo, por sua vez, não se escondeu; e deu mais esperanças num desfecho positivo para o município. “Fizemos um estudo e detectamos que essa unidade prisional deveria ser construída em Tijucas. Mas, com a reação da população, passamos a realizar um reestudo. Existem outras alternativas, e estamos tratando com carinho. Vamos achar a melhor solução, com bom senso”, declarou o governador.

Que ninguém convide o prefeito Elói Mariano Rocha (PSD) e a secretária estadual de Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca (PMDB), para o mesmo evento. A administração municipal tem uma inimiga declarada no fatigante combate à instalação de uma penitenciária industrial em Tijucas, e traduz na deputada estadual licenciada seu pior pesadelo. “Ela está fazendo de tudo para que essa obra aconteça, e não quer nem conversa”, revela, com exclusividade ao blog, um integrante do clero municipal.

Embora, agora, representantes do governo da Capital do Vale confirmem que algumas licenças foram, de fato, protocoladas sexta-feira (1) na prefeitura – conforme noticiado no blog sob o título “Estado versus município“, anteontem –, a confiança num desfecho positivo para o município continua em alta nos corredores do paço. De acordo com o vice-prefeito Adalto Gomes (PT), que acompanha o caso de perto, o setor jurídico da prefeitura está avaliando a suficiência dos documentos apresentados pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania para emitir um parecer técnico.

Aquele onipresente passarinho incolor jura que todas as licenças necessárias para a instalação de uma penitenciária industrial em Tijucas foram protocoladas, pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, sexta-feira (1), na prefeitura. Diz a ave sinistra, inclusive, que o presidente da Fatma (Fundação do Meio Ambiente), Alexandre Waltrick Rates, restabeleceu os efeitos da Licença Ambiental Prévia 4371/2017 – que libera a área do Presídio Regional de Tijucas para as obras de expansão – e que todas as alternativas de negociação com o Estado estariam esgotadas.

São, também, do ovíparo bisbilhoteiro as informações, ora preocupantes, de que o início das obras estaria programado para os próximos dias.

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Na administração municipal, por cautela ou esperança, ninguém confirma a notícia. Fontes ligadas ao prefeito Elói Mariano Rocha (PSD) garantem, entretanto, que o mandatário tijuquense tem motivos suficientes para manter altos níveis de certeza sobre a desistência do Governo Estadual nos planos de instalar a penitenciária em Tijucas. O destino da renegada unidade prisional, conforme teria ficado estabelecido em conversas recentes entre os chefes dos Executivos municipal e estadual, em concordância entre todas as partes, seria, em princípio, o município de São José.

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Entre os líderes situacionistas imbuídos na causa, ainda persiste a convicção de que Tijucas não abrigará o complexo penitenciário. Eles comemoram, sobretudo, um recente despacho – de quinta-feira (31), garantem – da desembargadora Sônia Schmitz, do TJ (Tribunal de Justiça), que devolve ao Estado a responsabilidade de se manifestar contra a prefeitura da Capital do Vale.

A magistrada, a propósito, é a mesma que havia estabelecido, há 20 dias, multa diária de R$ 100 mil ao município pelo eventual descumprimento da cessão das licenças para a obra.

Há um mito no populário tijuquense que reza que a Ponte Bulcão Viana, de Tijucas, tenha sido edificada com sobras da suntuosa Ponte Hercílio Luz, cartão postal de Florianópolis e de Santa Catarina. Pois, lenda ou fato, a história – ou estória – está prestes a se repetir.

Em audiência, ontem, com o governador Raimundo Colombo (PSD), o prefeito Elói Mariano Rocha (PSD) arrancou uma garantia de sobrevida à ponte que interliga a região central de Tijucas às localidade de Pernambuco e Timbé. Os recursos para a reconstrução da Bulcão Viana são municipais, provenientes das economias destes quase oito meses de gestão, mas a ferraria vem – desta vez, com registro oficial – das recentes obras de recuperação da Hercílio Luz. Promessa do chefe do Executivo estadual. Viva o folclore!

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Ainda ontem, Mariano Rocha recebeu, na prefeitura, uma comitiva de moradores do bairro Pernambuco, liderada pelo vereador Fabiano Morfelle (PDT), que veio, justamente, tomar notícias sobre a reedificação da Ponte Bulcão Viana. Em tom de comemoração, o prefeito anunciou que as obras começam em, no máximo, 60 dias.

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É impossível imaginar que o prefeito de Tijucas tenha se encontrado com o governador sem que o tema “penitenciária” estivesse na berlinda. E, de fato, o assunto veio à pauta. Mas, sobre isso, ninguém diz nada, ninguém sabe nada; nem aquele proativo passarinho incolor tem detalhes da conversa.

Sabe-se, porém, que o mandatário tijuquense desfilava pelos corredores do paço, hoje, com ar confiante, sorriso de orelha a orelha, e respondendo apenas “estou feliz” a quem tentasse especular. Pois, então?!

“Está tudo gravado”, lembra o prefeito Elói Mariano Rocha (PSD) para contradizer o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), que agora jura não ter trazido a Tijucas, em coletiva de imprensa na prefeitura, semanas atrás, a notícia sobre a suposta revogação da ordem de serviço para a instalação da penitenciária em Tijucas.

“Ele disse, inclusive, que renunciaria o mandato caso essa penitenciária fosse construída em Tijucas”, cutuca o mandatário tijuquense em declaração exclusiva ao blog.

Foto: Divulgação

Sem licença ambiental não se constrói penitenciária. O ofício 382/2017 da CODAM/CRF (Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental da Grande Florianópolis) – órgão subordinado à Fatma (Fundação do Meio Ambiente) –, datado de ontem e entregue agora à tarde na prefeitura de Tijucas, é bálsamo para os tijuquenses e uma rasteira nas pretensões do Governo Estadual.

De acordo com o documento, “a licença ambiental prévia 4371/2017 – que validaria a área do Presídio Regional de Tijucas para obras de ampliação – encontra-se suspensa e sem efeito”; e, muito provavelmente, não há desembargadora no mundo capaz de contrariar a natureza.