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A PEC da Segurança Pública chegou ao Senado com uma promessa necessária: integrar União, estados e municípios no combate ao crime organizado.

O diagnóstico é correto. Facções não respeitam fronteiras estaduais. Movimentam dinheiro, armas, drogas e influência por diferentes regiões do país. O Estado, portanto, precisa trabalhar de forma mais integrada.

A proposta tem méritos. Fortalece o Sistema Único de Segurança Pública, amplia a cooperação entre os entes federativos, cria mecanismos para garantir recursos aos fundos de segurança e busca dar à União instrumentos mais eficientes contra organizações criminosas.

Mas uma pergunta precisa ser feita: integração significa necessariamente centralização?

É aí que surgem as preocupações de especialistas e entidades das forças estaduais. Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares possuem estruturas, comandos e atribuições constitucionais próprias. A PM está na linha de frente do policiamento ostensivo; os bombeiros atuam não apenas em emergências, mas também em prevenção, salvamento e resposta a desastres.

Qualquer mudança precisa preservar essas competências e evitar sobreposição de funções.

O risco é criar um sistema com mais órgãos, mais atribuições e mais disputas sobre quem deve fazer o quê. Se a integração não vier acompanhada de clareza, pode produzir burocracia em vez de eficiência.

Outro ponto é o financiamento. Uma reforma constitucional pode criar sistemas, fundos e novas responsabilidades. Sem recursos permanentes, porém, tudo pode terminar como mais uma promessa inscrita na Constituição.

A PEC tem potencial para modernizar a segurança pública brasileira. Mas não pode ser construída apenas a partir de Brasília.

Segurança pública acontece no bairro, na rodovia, na ocorrência policial, no incêndio, na enchente e no salvamento.

E acontece pelas mãos de quem está na ponta.

O Brasil precisa de uma segurança mais integrada. Mas integração não pode significar o enfraquecimento dos estados e nem insegurança para quem protege e salva vidas.

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O presidente do PL em São João Batista, empresário Felipe Lemos, ainda que sem mandato, continua sendo uma das figuras regionais de melhor trânsito no governo do estado e na Assembleia Legislativa. Desta vez, a Polícia Militar batistense que o diga.

Com intermediação do deputado estadual Alexander Alves Pereira (PL), popular Alex Brasil, o quartel da PM na Capital Catarinense do Calçado vai, enfim, ser construído. Lemos pediu R$ 300 mil para a obra, mas chegaram, para o município, R$ 400 mil em emenda parlamentar impositiva oriunda da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Candidato à prefeitura em 2024, e disposto na trincheira de oposição, o empresário tem cumprido a meta de conquistar R$ 1 milhão por ano para São João Batista em recursos estaduais e federais.

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O Grupamento da Polícia Militar de Nova Trento terá, muito em breve, uma sede própria. Para que a obra saia do papel, o prefeito Tiago Dalsasso (MDB) anunciou, nesta semana, a cessão de um terreno para a construção do prédio.

A área tem aproximadamente 850m² e, além de dispensar o pagamento de aluguel – que ainda é feito para que os militares neotrentinos ocupem a atual base -, também servirá para abrigar trabalhos de videomonitoramento, policiamento ostensivo e até o Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência).

“A PM sairá do aluguel, economizando recursos do Estado. Muito feliz e agradecido por conseguirmos dar mais esse passo no desenvolvimento da nossa cidade”, celebrou o mandatário, na assinatura da cessão do terreno público.

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O Poder Legislativo de Bombinhas concedeu ao tenente-coronel Eder Jaciel de Souza Oliveira, por unanimidade, o título de Cidadão Honorário. A homenagem foi apresentada através de um Projeto de Decreto Legislativo, com autoria dos nove vereadores em exercício.

Atual comandante do 31º Batalhão de Polícia Militar, Eder Jaciel comandou, em 2007, o 4º Pelotão da PM, instalado justamente em Bombinhas. Nos anos seguintes, ainda como Major, ganhou destaque pelo intenso combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado, sobretudo em comunidades de Tijucas.

De acordo com o projeto, a entrega da honraria é uma forma de reconhecer os relevantes serviços prestados durante os mais de 24 anos de carreira militar. Nas redes sociais, o tenente-coronel agradeceu pela homenagem e se declarou para o município. “Amo demais esta cidade que escolhi como lar e onde aprendi tanto com sua gente”, escreveu.

O subtenente Daniel José Pereira, que comandava a Polícia Militar de São João Batista até poucos dias, vai participar do processo eleitoral deste ano. Agora na reserva, apto às filiações partidárias e candidaturas, ele deve concorrer à Câmara Municipal de Canelinha no pleito de outubro.

A postulação à vereança está confirmada. O próximo passo é decidir a legenda; onde deve pesar, a propósito, a forte inclinação pelo PL, partido que o ex-comandante da PM vem seguindo há algum tempo na Cidade das Cerâmicas.

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Na mesma semana em que o comandante da Polícia Militar, subtenente Daniel José Pereira, disse publicamente que nunca viu um prefeito tão comprometido com o seu povo quanto o chefe do Executivo de São João Batista, Daniel Netto Cândido (PSD), a cúpula da Polícia Civil decidiu, também, homenagear o mandatário batistense.

Durante encontro com o delegado geral Paulo Norberto Koerich, com o delegado regional de Brusque, Fernando de Faveri, com o delegado da DP de São João Batista, Marcelo Arruda e com o agente Januario Mafezzoli, sexta-feira (13), Cândido recebeu uma placa de agradecimento pela “reforma da delegacia da comarca de São João Batista, e pela aquisição de novas viaturas para a Polícia Civil do município”.

“Em 37 anos na Polícia Militar, eu não vi um prefeito tão comprometido com o seu povo quanto o senhor. A gente vê obras por todos os lados na cidade. Isso aumenta a satisfação de viver e ser cidadão de São João Batista”, disse o sargento Daniel José Pereira, comandante da Polícia Militar na Capital Catarinense do Calçado, publicamente, ontem, durante a formatura do Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas), para o prefeito Daniel Netto Cândido (PSD).

Coincidentemente, Cândido havia assinado, pouco antes, a ordem de serviço para a construção do novo Ginásio de Esportes Manoel Sertório Alves, o Manecão — outra das benfeitorias aguardadas na comunidade e duvidada nos setores de oposição. O complexo esportivo terá 2.211 metros quadrados e capacidade para 1.044 pessoas sentadas, além de quadra com dimensões oficiais.

A passagem de comando na Polícia Militar da região de Tijucas já tem data, hora e local: sexta-feira (13), às 17h, no Casarão Gallotti. Quem assume a 3ª Companhia do 12º Batalhão é o capitão Marcio Leandro Favoretto, que, atualmente, comanda a regional de Balneário Camboriú.

O elogiado tenente-coronel Eder Jaciel de Souza Oliveira — que teve transferência para a 3ª Região da PM confirmada nesta tarde, para funções estratégicas em Balneário Camboriú, Itajaí e Navegantes — diz, com exclusividade ao Blog, que a PM de Tijucas fica em boas mãos e que o próximo comandante “é um oficial muito comprometido e competente”.

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Os vereadores Cláudio Tiago Izidoro (sem partido) e Rudnei de Amorim (DEM), mais o secretário de Administração e Finanças do município, Rosenildo de Amorim, a chefe de gabinete Leila dos Anjos Costa e o superintendente da FME (Fundação Municipal de Esportes), José Roberto Giacomossi, com o major Eder Jaciel de Souza Oliveira na cerimônia de posse da 3ª Região do 12º Batalhão da Polícia Militar, hoje, em Balneário Camboriú.

No ato, o coronel Evandro de Andrade Fraga foi apresentado como novo comandante da PM em Tijucas e região. Não há definição, ainda, sobre o futuro do major Eder Jaciel de Souza Oliveira, que esteve à frente da companhia nos últimos 19 meses e se transformou num marco para a segurança pública do Vale do Rio Tijucas.

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Três novos fuzis T4 Taurus já estão à disposição da Polícia Militar de Tijucas. O armamento foi apresentado – e agradecido – pelo comandante da PM local, major Éder Jaciel de Souza Oliveira, ontem, aos executivos da Cerâmica Portobello; que, por intermediação do vereador Rudnei de Amorim (DEM), doou recursos para a compra de duas peças.

A terceira arma foi adquirida a partir das doações conjuntas de um grupo de empresários da cidade. Cada fuzil custou pouco mais de R$ 8 mil; e a verba havia sido repassada ao comando da PM há cerca de três meses.

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MAIS VIATURAS

Amorim, vice-presidente da Câmara de Tijucas, juntamente com o colega e presidente Juarez Soares (PPS), tem, ainda, uma proposta mais ousada: empenhar as sobras do ano legislativo – algo em torno de R$ 800 mil – na compra de duas viaturas para a Polícia Militar.

Os dois vereadores, a propósito, encabeçam o movimento pela transformação do comando da PM da Capital do Vale em uma guarnição especial para a região. Eles têm audiência com o governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) marcada para a próxima semana. O objetivo é de que a ordem seja assinada antes do fim do mandato.

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PERMANÊNCIA DO MAJOR

A instalação de uma guarnição especial da Polícia Militar no Vale do Rio Tijucas, aliás, seria determinante para a permanência do major Eder Jaciel de Souza Oliveira na região. Caso contrário, o atual comandante da PM local, que vem prestando um serviço de excelência na região, não deve ficar por muito mais tempo no posto.