Entende-se por audiência pública todo encontro realizado na comunidade com a participação popular, a fim de buscar opiniões e soluções para as demandas sociais e acesso às respostas de pessoas ou instituições públicas, normalmente propostos e conduzidos por agentes ou entidades públicas e, obviamente, com ampla divulgação prévia e posterior. Portanto, se respeitada a fundamentação do ato, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal de Tijucas não teria argumentos para nominar “audiência pública” o evento constituído na sexta-feira (24 de fevereiro) para tratar da avaliação das contas do município no último quadrimestre.

Um breve levantamento técnico revela que a publicidade da reunião no Diário Oficial do município deu-se a menos de 48 horas do evento – ao tempo em que pelo menos 15 dias de antecedência seriam obrigatórios, segundo a Lei, para a divulgação do evento nos mecanismos oficiais. Além de quê, apenas seis presentes acompanharam o ato; a mesa diretora da Câmara garante não ter recebido qualquer comunicado, e para um dos componentes da própria comissão, o vereador Fernando Fagundes (PMDB), não houve convocação.

Em discurso efusivo, quinta-feira (2), na tribuna da Casa do Povo, a vereadora oposicionista Fernanda Melo (PMDB) tratou o evento de “fraude” e pediu o afastamento dos vereadores Elizabete Mianes da Silva (PSD) e Juarez Soares (PPS) da Comissão de Finanças, além da intervenção do Ministério Público e do TCE (Tribunal de Contas do Estado) no caso.

Contestada pela bancada situacionista, a primeira secretária do Poder Legislativo de Tijucas, vereadora Fernanda Melo (PMDB), aguarda parecer da OAB-SC (Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina) sobre a legitimidade do posto que ocupa na mesa diretora da Câmara em consonância com o exercício da advocacia.

Consultada pelo blog, a parlamentar demonstrou confiança num desfecho positivo. “Não existe esse impedimento, porque não ocupo cargo de gestão. Mas se a OAB entender diferente, cumpro a determinação da entidade. Continuo como advogada e vereadora, mesmo sem participar da mesa. Não sou profissional da política, sou do Direito. E assim pretendo seguir”, concluiu.

As reuniões legislativas em Tijucas serão transmitidas pela Rádio Transamérica Hits – 91,3 FM. Em pregão, na Câmara Municipal, concorrido também pela Rádio Vale – 950 AM, segunda-feira (6), a emissora FM saiu-se vencedora porque apresentou a melhor proposta. A diferença entre as pedidas ficou em R$ 50 por sessão. Uma chegou aos R$ 550, enquanto a outra, vitoriosa no certame, aceitou cobrar R$ 500 por transmissão, seis vezes ao mês, nas segundas e quintas-feiras.

Ontem, porém, representantes do Poder Legislativo municipal realizaram a medição do sinal da Transamérica nas localidades do interior. Dificuldades na clareza das transmissões em qualquer ponto do município tornam-se impedimentos para a contratação do serviço.

O termo “traição” recorria em cochichos, ontem, nas elucubrações da primeira sessão ordinária da legislatura 2017-2020 em Tijucas. Parlamentares de oposição supunham, quase com certeza, que, embora sete, mais tarde seriam apenas seis e perderiam a maioria na Câmara. O jogo, entretanto, viraria num looping de montanha russa; com desmanche, inclusive, da mesa diretora – eleita com três oposicionistas e somente uma representação pró-governo.

No recesso da reunião – de 15 minutos que duraram 40 –, as atenções se voltaram para o fiel da balança. Assim que as bancadas se dividiram nos característicos ajuntamentos ideológicos, sobrou, solitário, o vice-presidente do Poder Legislativo atual, vereador Jean Carlos de Sieno dos Santos (PSC), eleito na oposição e predisposto à mudança.

Na volta do intervalo, os planos se clarificaram. O requerimento assinado pelos vereadores Fernanda Melo (PMDB) e Esaú Bayer (PMDB) – que convocava a secretária de Educação do município, Neide Maria Reis, para esclarecimentos sobre o transporte de estudantes universitários – recebeu, num primeiro momento, intervenção do vice-presidente da mesa diretora; e, em seguida, rejeição da maioria, em 7 a 6, com voto convicto do mais recente defensor do Executivo no parlamento tijuquense.

Se aprovado o Projeto de Lei 2/2017, concebido – e já encaminhado à mesa diretora – pelo vereador Esaú Bayer (PMDB), as cadeiras vazias nas bancas da Câmara Municipal de Tijucas serão cada vez mais raras. A matéria sugere que os vencimentos dos parlamentares sejam fundamentados na assiduidade nas sessões legislativas.

Em miúdos, a proposta estabelece uma redução nos subsídios dos vereadores que faltarem às reuniões; o que, em princípio, requisita a atuação presencial da classe e, na pior das hipóteses, traduz benefícios para os cofres do Poder Legislativo. Pois, então?!

Em atenção ao acordo entre o PMDB e o PDT, o posto de diretor geral da Câmara Municipal de Tijucas – pleiteado pelo advogado e suplente de vereador Rogério dos Anjos (PMDB) – deve ficar com o professor Francisco Pereira da Silva (PDT), que também concorreu ao parlamento tijuquense nas recentes eleições municipais.

Professor Francisco, como se alcunhou na campanha, é uma reivindicação do PDT para o cargo. O compromisso está registrado em ata, e homologado nas reuniões entre os dois partidos.

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Com o PSC, os peemedebistas também têm uma convenção. Líder benemérito do partido no município, o vereador Jean Carlos de Sieno dos Santos (PSC) requereu a continuidade do advogado Israel Miliorini Régis na assessoria jurídica do Poder Legislativo municipal.

Sem a prefeitura, 2017 começou em clima de tensão no PMDB de Tijucas. Embora parte dos filiados e simpatizantes do partido tenham permanecido no quadro funcional do município – o que, inclusive, tem gerado grande alvoroço no seio cola-branca –, muitos periquitos ainda continuam à procura de um emprego. E a esperança, agora, é a Câmara Municipal, gerida, pelo menos neste ano, pelos peemedebistas.

Algumas vagas – como a do ex-superintendente da FME (Fundação Municipal de Esportes), advogado Rogério dos Anjos, que muito provavelmente deve ser o diretor geral – têm donos praticamente definidos. As outras, tanto nas assessorias parlamentares quanto nas funções administrativas, ostentam filas de espera gigantescas; e muita disputa no ninho pelos poucos espaços disponíveis.

Concluída a transição das legislaturas, o patrimônio da Câmara Municipal de Tijucas teve saldo negativo. No primeiro relatório, de ontem, constatou-se que quatro fontes de computadores continuam desaparecidas, além de um tablet – encaminhado para o conserto e jamais visto novamente.

Apurou-se também que sete dos 13 vereadores atuantes no período 2013-2016 ainda não haviam entregado as chaves dos gabinetes que ocupavam na estrutura da Câmara, e tampouco devolvido os chips dos celulares corporativos.

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Em tempo: um dos parlamentares da legislatura anterior, ainda ontem, ao devolver o chip do celular, pediu, antes, para realizar uma última chamada. Pois, então?!

Pedra cantada pelo blog sob o título “Mais experiência” em 23 de dezembro, a eleição interna da Câmara Municipal de Tijucas confirmou o gabaritado Elói Geraldo (PMDB) na presidência da mesa diretora. Predefinido e sacramentado – inclusive em ata, rubricada e chancelada –, o estreante Odirlei Resini (PMDB) repensou, ponderou e desistiu do compromisso de comandar o Poder Legislativo municipal neste 2017.

À situação, que tem apenas seis dos 13 vereadores atuais e não apresentou chapa concorrente, restou o último posto da mesa. Eleita pela primeira vez ao parlamento tijuquense, Maria Edésia da Silva Vargas (PT) compõe a direção da Casa do Povo como segunda secretária.

Tudo parecia acordado, definido e sacramentado entre a oposição para a próxima legislatura da Câmara Municipal de Tijucas. A sequência no comando da mesa diretora estava estabelecida – conforme noticiado pelo blog sob o título “Carta na manga“, em 29 de novembro –, mas, de acordo com a atualização dos bastidores, a estratégia pode ter sofrido algumas alterações.

Neste primeiro ano, previamente dedicado à presidência do estreante Odirlei Resini (PMDB), a experiência pode ser o fiel da balança. Que ninguém se surpreenda caso Elói Geraldo (PMDB) surja como candidato à chefia do Poder Legislativo em 2017, regido e abençoado pelo presidente municipal do partido, ex-prefeito Elmis Mannrich, e avalizado pelos seis colegas de bancada.