Foto: Arquivo Pessoal

Especula-se nas rodas de conversas de Tijucas que o prefeito Eloi Mariano Rocha (PSD) receberá, ao longo dos próximos dias, muitas visitas de correligionários. O intuito delas é para atestar se o mandatário está, de fato, vivo.

Isso porque, ontem, o jornalista Ânderson Silva publicou em sua coluna, no site NSC Total, um despacho do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), onde Mariano Rocha foi dado como morto. O desembargador Jaime Ramos, relator do processo, ainda pediu a comprovação da morte, por meio de um atestado de óbito.

Acontece que quem faleceu, na verdade, foi a ex-secretária de Educação, Ivânia Lemos Freitas, em 2021. Ela e o prefeito respondiam a uma ação de improbidade administrativa, aberta pelo Ministério Público de Santa Catarina, em 2002.

O órgão abriu o processo por suspeitas de desvio de merenda escolar, entre 1995 e 1996, para “fins de campanha nas eleições municipais, ocorridas em 1996”. Ivânia e Eloi comandaram a pasta, durante a gestão do prefeito Nilton de Brito – também falecido.

A dupla foi condenada em primeira instância a ressarcir os cofres municipais. Entretanto, ambos recorreram da decisão, apresentando diferentes contestações. O caso seria novamente julgado nesta semana, entretanto, foi retirado de pauta diante da notícia do falecimento da ex-secretária.

Mais um capítulo na novela que enreda a cadeira do vereador licenciado Odirlei Resini (MDB) na Câmara Municipal de Tijucas. Novo despacho do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) decreta a nulidade do ato que nomeou e empossou Cláudio Tiago Izidoro (PP) na vaga e a consequente nomeação e posse de Oscar Luiz Lopes (MDB). A decisão atenta, ainda, para “risco de dano grave ou de difícil reparação se mantido o atual quadro no Legislativo tijuquense”.

Portanto, de acordo com o mais recente entendimento, a cadeira pertence ao MDB e não a Izidoro — que era filiado à legenda em 2016, alcançou votação superior à de Lopes, mas que, em seguida, deixou as fileiras emedebistas e em março se transferiu para o PP. Desde que Resini se licenciou da vereança para servir à Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente, os suplentes vêm se revezando na vaga; não por acordo entre si, mas por deliberações judiciais que ora contemplam uma parte e depois outra.

Aquele onipresente passarinho incolor jura que todas as licenças necessárias para a instalação de uma penitenciária industrial em Tijucas foram protocoladas, pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, sexta-feira (1), na prefeitura. Diz a ave sinistra, inclusive, que o presidente da Fatma (Fundação do Meio Ambiente), Alexandre Waltrick Rates, restabeleceu os efeitos da Licença Ambiental Prévia 4371/2017 – que libera a área do Presídio Regional de Tijucas para as obras de expansão – e que todas as alternativas de negociação com o Estado estariam esgotadas.

São, também, do ovíparo bisbilhoteiro as informações, ora preocupantes, de que o início das obras estaria programado para os próximos dias.

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Na administração municipal, por cautela ou esperança, ninguém confirma a notícia. Fontes ligadas ao prefeito Elói Mariano Rocha (PSD) garantem, entretanto, que o mandatário tijuquense tem motivos suficientes para manter altos níveis de certeza sobre a desistência do Governo Estadual nos planos de instalar a penitenciária em Tijucas. O destino da renegada unidade prisional, conforme teria ficado estabelecido em conversas recentes entre os chefes dos Executivos municipal e estadual, em concordância entre todas as partes, seria, em princípio, o município de São José.

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Entre os líderes situacionistas imbuídos na causa, ainda persiste a convicção de que Tijucas não abrigará o complexo penitenciário. Eles comemoram, sobretudo, um recente despacho – de quinta-feira (31), garantem – da desembargadora Sônia Schmitz, do TJ (Tribunal de Justiça), que devolve ao Estado a responsabilidade de se manifestar contra a prefeitura da Capital do Vale.

A magistrada, a propósito, é a mesma que havia estabelecido, há 20 dias, multa diária de R$ 100 mil ao município pelo eventual descumprimento da cessão das licenças para a obra.

O juiz Mônani Menine Pereira, da comarca de Tijucas, acatou pedido formalizado pela coligação “Experiência e Trabalho” e determinou, agora à tarde, que o Portal TopElegance interrompa a veiculação da matéria intitulada “Lei ainda permite que levianos, negligentes ou omissos concorram a cargos públicos; diz juiz em deferimento de Elmis e Edson“, que cita trechos do despacho do magistrado acerca das homologações das candidaturas dos representantes do PMDB no pleito majoritário. De acordo com o documento, o site tem duas horas a partir da intimação para remover o conteúdo.

A reportagem, porém, continua no ar. Responsável pelo veículo e signatário do texto, Elson Lopes Benevides consulta neste momento a assessoria jurídica do TopElegance para formalizar a defesa. Ao blog, ele reitera que pretende manter o conteúdo à disposição dos leitores, e que, passados os trâmites legais, transmitir os fatos recentes em nova publicação.