Foto: Divulgação/Polícia Civil

O ex-secretário regional Jones Bosio, que comandou a extinta SDR (Secretaria de Desenvolvimento Regional) de Brusque – e do Vale do Rio Tijucas – entre 2013 e 2015, tem sido mencionado pelas autoridades como “foragido”. Ontem, a propósito, a Polícia Civil cumpriu mandado em uma propriedade de Itajaí, na tentativa de localizar o político brusquense, que não foi encontrado.

Bosio, em 2019, foi condenado a cinco anos de prisão em regime inicial semiaberto, mas recorreu, sem êxito. De acordo com o Ministério Público, ele teria participado de pelo menos nove licitações irregulares da SDR entre 2013 e 2014.

Com recursos esgotados, o ex-secretário regional deveria se apresentar à Justiça no início do mês para o cumprimento da sentença. Ele, entretanto, não compareceu, e um mandado de prisão foi emitido.

De vagar, a conta vem sendo paga. Daqueles três ex-vereadores neotrentinos que teriam fraudado notas de despesas na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em 2013 e 2014, apenas Elio Vill ainda se mantinha em função pública, como secretário distrital do Aguti, no interior de Nova Trento — apesar de haver, desde abril, uma sentença judicial, em primeira instância, que determina a suspensão de direitos políticos e perda de cargo público que porventura exerçam.

Vill foi exonerado na semana passada. O prefeito Tiago Dalsasso (MDB) ainda não anunciou um substituto para o posto.

Os feitos da ex-vereadora Lialda Lemos no cargo, de 2009 a 2016, continuam rendendo nos tribunais. Responsável por inúmeras ações — especialmente contra as gestões de Elmis Mannrich (MDB) e Valério Tomazi (MDB) — que ainda tramitam nas instâncias da Justiça, ela, agora, experimentou o lado inverso da situação. E precisa pagar indenização por danos morais ao servidor público municipal Cristiano da Silva, com quem vinha duelando judicialmente nos últimos anos.

Motorista da Secretaria Municipal de Saúde em 2015, Silva cumpria expediente em caráter de plantão, com uma ambulância estacionada em frente de casa, quando a então parlamentar publicou fotos da ocorrência no Facebook com a legenda “Em Tijucas pode!!! Motorista faz plantão em casa e leva a ambulância #TdViradoAvesso”. O servidor, munido de documentos e declarações que comprovavam a licitude do ato, acionou Lialda na Justiça e ganhou a causa.

A sentença, de 2018, previa indenização de R$ 20 mil; mas a ex-vereadora recorreu e conseguiu a diminuição para R$ 5 mil. Ontem, enfim, foi expedida a intimação para que a decisão seja cumprida.

O ex-prefeito Gian Francesco Voltolini (PP), condenado em primeira instância a pagamento de multa e ressarcimento do erário municipal em R$ 32 mil, vai recorrer da sentença. Ele, mais o ex-secretário Eluisio Antônio Voltolini teriam, de acordo com o Ministério Público, contratado o ex-servidor Roland Alfredo Koehler para a Secretaria Municipal de Turismo, que, entre 2014 e 2015, não compareceu ao trabalho em razão de ter outra atividade em Brusque.

Ao repórter Luan Lucas, do Portal VipSocial, o ex-mandatário neotrentino garantiu que Koehler justificou a nomeação e esteve normalmente a serviço do município enquanto contratado. “Embora essa condenação não afete meus direitos políticos, não concordo com a multa e a indenização impostas. Comprovamos nos autos. Ele era empregado, e batia cartão. Vamos apresentar o recurso e certamente reverteremos no tribunal”, reforçou Voltolini.

O ex-prefeito de Nova Trento, Gian Francesco Voltolini (PP), e outras duas pessoas foram condenadas por ato de improbidade administrativa. As condenações resultaram em multa, perda de cargo público que porventura exerçam e ressarcimento ao erário municipal.

De acordo com a ação do Ministério Público, o ex-servidor Roland Alfredo Koehler foi nomeado na Secretaria Municipal de Turismo e permaneceu contratado entre 2014 e 2015, mas não comparecia ao trabalho em razão de ter outra atividade em Brusque no mesmo período. Por esse motivo, o ex-prefeito e o ex-secretário de Turismo, Eluisio Antônio Voltolini, além do ex-funcionário, foram sentenciados. Os prejuízos aos cofres do município seriam de R$ 32 mil. O caso foi julgado em primeira instância e cabe recurso.

Em atenção à propalada condenação por improbidade administrativa, de quando foi secretário de Educação na gestão de Nilton de Brito (PP), em 1995, o prefeito Elói Mariano Rocha (PSD), de Tijucas, usou as redes sociais para informar que tomou conhecimento dos fatos apenas na imprensa; e que, assim que a decisão for publicada, vai se manifestar novamente a respeito do tema.

A juíza Monike Silva Póvoas Nogueira assinou a sentença sexta-feira (6), e o caso ganhou repercussão principalmente nos grupos de conversação online. Mariano Rocha foi condenado a ressarcir o erário municipal em R$ 27,4 mil, corrigidos desde 1º de março de 2002. À ação, cabe recurso.

Para conter as especulações, o prefeito garantiu, em nota de esclarecimento no Facebook, que não tem “nada a temer e nem mesmo a esconder”; e que, por se tratar de uma decisão em primeiro grau, vai recorrer.

Os embargos declaratórios do ex-vereador e advogado André Luiz Dadam, de Tijucas, foram negados, semana passada, em julgamento dos réus da Operação Moeda Verde no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre. Com a ação finalizada, o relator já pode determinar a expedição do mandado para o cumprimento da sentença caso não haja novo recurso.

Dadam, que era servidor da Fatma (Fundação do Meio Ambiente) — hoje IMA (Instituto do Meio Ambiente) — no período das investigações, teve, em junho, em julgamento anterior, a pena reduzida de sete para cinco anos em regime semiaberto. O tribunal considerou que o ato do tijuquense configurou corrupção passiva.

Se é verdade que a Justiça tarda mas não falha, o ex-prefeito Zelásio Angelo Dell’Agnolo (MDB), de Major Gercino, pode ser um caso. Desde 2012 sem mandato, ele foi condenado, agora, a três anos de inelegibilidade e ao pagamento de multa por improbidade administrativa.

De acordo com o processo, Dell’Agnollo, enquanto prefeito, teria dispensado licitação e direcionado serviços de consertos de veículos públicos a uma oficina que tinha como sócio o genro, Geri Adriano Sens. A soma dos contratos chega a pouco mais de R$ 21 mil.

A decisão foi da juíza Alessandra Mayra da Silva de Oliveira, da 2ª Vara da comarca de São João Batista, que também aplicou a mesma punição a Sens. Para a sentença, cabe recurso.

Condenado a seis anos de prisão em regime inicial semiaberto, o ex-secretário regional Jones Bosio nem pensa em sair de cena. Com exclusividade ao Blog, ele revela que vai recorrer da sentença e, em 2020, concorrer novamente à prefeitura de Brusque. “Eu não ganho, mas arrebento com a eleição de meia dúzia”, diz.

Bosio, que comandou a Secretaria de Desenvolvimento Regional de Brusque – e do Vale do Rio Tijucas – nos governos de Raimundo Colombo (PSD), teve, segundo o Ministério Público, participação em pelo menos nove licitações irregulares da SDR entre 2013 e 2014. Nas eleições municipais de 2016, ele ficou em segundo lugar, com 18,4% da preferência do eleitorado brusquense, na concorrência majoritária da Cidade dos Tecidos.

Filho ilustre de Tijucas, o juiz Rafael Brüning, da 4ª Vara Criminal da comarca de Florianópolis, continua impondo marcas dignas de registro à Justiça brasileira. Em tempo recorde – cerca de uma hora –, ele recebeu uma denúncia do Ministério Público, citou e ouviu o acusado, encerrou a instrução e proferiu a sentença.

Brüning, aliás, já liderava as estatísticas em Santa Catarina por ser o primeiro juiz a determinar prisão preventiva para um homem que importunou sexualmente uma mulher dentro de um ônibus na região metropolitana da capital, em outubro. Havia uma semana da sanção da Lei Federal, pelo presidente da República, que transformou a prática em crime.