A corrente entre prefeitos, para que gravassem um vídeo plantando uma árvore e desafiassem um mandatário vizinho a fazer o mesmo, parece ter sido quebrada. O último a concluir a tarefa foi o chefe do Executivo de Bombinhas, Paulo Henrique Dalago Müller (DEM), que, em seguida, passou a bola para o balneocamboriuense Fabrício Oliveira (PSB).

O alcaide de Balneário Camboriú simplesmente ignorou o desafio. Resquícios, talvez, do litígio entre os municípios da Costa Esmeralda e a gestão do Hospital Ruth Cardoso — que continua atendendo por força de uma ação judicial proposta pelos prefeitos de Porto Belo, Itapema e Bombinhas.

Foto: Divulgação

O prefeito Paulo Henrique Dalago Müller (DEM) e a deputada estadual Ana Paula da Silva (PDT), ontem, na recepção à dupla Maiara & Maraísa em Bombinhas.

As estrelas sertanejas protagonizaram o show da abertura oficial do verão na Capital do Mergulho Ecológico. O evento reuniu cerca de 20 mil pessoas na Avenida Água Marinha, na região central da cidade.

O cabo de guerra entre o deputado estadual Ivan Naatz (PV) e o município de Bombinhas parece interminável. Ao tempo em que o parlamentar comemora a possível aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 01/2019 — que altera o artigo 128 e proíbe “pedágios urbanos” — na Assembleia Legislativa, o prefeito Paulo Henrique Dalago Müller (DEM) garante que a proposta não afeta a TPA (Taxa de Preservação Ambiental) da Capital do Mergulho Ecológico.

Dalago Müller pontua que “a PEC está apenas sendo redundante e repetindo o que já se encontra contido artigo 128 da Constituição do Estado”. O prefeito diz, ainda, que “o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o Supremo Tribunal Federal firmaram, taxativamente, o entendimento de que a TPA do município de Bombinhas não fere a legislação, pois não tem como fato gerador a limitação ao tráfego de pessoas e sim o potencial dano ambiental causado”.

Foto: Divulgação

A primeira visita oficial do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) à Costa Esmeralda não poderia ser mais produtiva para Bombinhas. Além de participar da solenidade de inauguração do novo trapiche da praia de Canto Grande, sexta-feira (29), o chefe do Executivo catarinense liberou, ainda, R$ 1 milhão para a Educação e a Saúde do município, e anunciou, para 2020, a esperada pavimentação do Morro de Zimbros.

O trapiche Elias Manoel da Silva — como foi oficialmente batizado — homenageia em vida o popular Mestre Doro, construtor naval de grande importância na comunidade, que recebeu uma placa de gratidão das mãos do governador durante a cerimônia. A obra, com 132 metros, foi concluída em apenas nove meses.

Na foto, Moisés da Silva e o ilustre Mestre Doro são emoldurados pela deputada estadual Ana Paula da Silva (PDT) e pelo prefeito Paulo Henrique Dalago Müller (DEM).

O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) vem a Bombinhas amanhã. Ele confirmou presença na inauguração do novo trapiche da praia de Canto Grande, às 17h40. Será a primeira visita oficial do chefe do Executivo catarinense a um município da Costa Esmeralda.

A obra era um luta antiga da ex-prefeita Ana Paula da Silva (PDT) — atualmente, deputada estadual — e do prefeito Paulo Henrique Dalago Muller (DEM), e foi concluída com recursos federais. A construção totaliza 132 metros de extensão.

Os prefeitos de Porto Belo, Itapema e Bombinhas esgotaram todos os apelos ao mandatário de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira (PSB), para que o Hospital Ruth Cardoso mantivesse as portas abertas. As súplicas, porém, não bastaram, e, em reunião, dias atrás, eles decidiram acionar a Justiça para garantir o atendimento.

Pacientes dos três municípios da Costa Esmeralda dependem do hospital balneocamboriuense para tratamentos e cirurgias de maior complexidade.

A iniciativa foi do prefeito de Porto Belo, Emerson Stein (MDB), e contou prontamente com a adesão dos vizinhos Nilza Simas (PSD) e Paulo Henrique Dalago Müller (DEM), que governam Itapema e Bombinhas respectivamente. Neste momento, o Ruth Cardoso atende por intimação de uma liminar.

Crítico contumaz da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) de Bombinhas — e, agora, também da Eco TPA de Governador Celso Ramos —, o deputado estadual Ivan Naatz (PV) foi denunciado à Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) e à OAB-SC (Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina). As representações foram oferecidas pelo prefeito da Capital do Mergulho Ecológico, Paulo Henrique Dalago Müller (DEM).

Em ação civil pública em tramitação na 2ª Vara da comarca de Porto Belo, cuja autora é a ACDC (Associação Catarinense de Defesa dos Direitos Constitucionais), em face do município de Bombinhas, Naatz, que é advogado, assinou eletronicamente a petição inicial, documentos que a instruem, assim como uma petição intermediária.

De acordo com a lei, a conduta do parlamentar seria incompatível com o exercício do mandato legislativo. Tanto a Constituição do Estado de Santa Catarina quanto o Regimento Interno da Alesc proíbem deputados estaduais de “firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público”. Ainda de acordo com os dispositivos legais, infrações do gênero são passíveis de perda do mandado.

A intercessão da deputada estadual Ana Paula da Silva (PDT) nas articulações entre o PSL estadual e os colas-brancas de Tijucas deve ser explicada aos brizolistas hoje à noite, em Santa Luzia. Na semana passada, a parlamentar esteve com o vereador Rudnei de Amorim (DEM) e com o secretário de Administração e Finanças do município, Rosenildo de Amorim — mais líderes peesselistas do Estado e autoridades locais —, para tratar da inclusão do partido do governador no projeto de reeleição do prefeito Eloi Mariano Rocha (PSD).

Paulinha vem à Capital do Vale, agora, para o encontro mensal do PDT, e certamente vai ser questionada sobre o assunto. Os pedetistas têm o empresário Thiago Peixoto dos Anjos como pré-candidato na concorrência majoritária de 2020 e seguem contando com o apoio da ex-prefeita de Bombinhas no pleito que se aproxima.

Na última hora de quinta-feira (7), a Suprema Corte confirmou, mais uma vez, a constitucionalidade da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) de Bombinhas. O julgamento decorreu do recurso apresentado pelo Ministério Público de Santa Catarina. Em agosto, a relatora, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, já havia se posicionado contrária ao pedido de reexame do MP catarinense, baseada em jurisprudência que reconhece a legalidade da taxa.

Os demais ministros votaram conforme a relatoria, o que gerou pronunciamento do prefeito Paulo Henrique Dalago Müller (DEM). “Bombinhas é um lugar especial, uma península que tem peculiaridades ambientais e que deve ser protegida”, destacou o mandatário da Capital do Mergulho Ecológico.

…

NA VIZINHANÇA

As comemorações, entretanto, se estenderam a Governador Celso Ramos, que inicia, pela primeira vez, a cobrança da taxa nesta sexta-feira (15). A assessoria de imprensa do Consórcio Inco — administrador do pedágio no município — diz que a decisão do STF “reforça a segurança jurídica da Eco TPA, e enfraquece e torna inócua a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tramita na Assembleia Legislativa e que pretende proibir esse tipo de contribuição em Santa Catarina”.

Bombinhas fez escola na região. A partir do próximo dia 15, Governador Celso Ramos também vai cobrar a TPA (Taxa de Preservação Ambiental) de veículos forasteiros que acessarem o município. Até agora, em Santa Catarina, o pedágio veranista existia apenas a Capital do Mergulho Ecológico.

A prefeitura de Governador Celso Ramos justifica que a população, que é de 14 mil habitantes, fica dez vezes maior na alta temporada e que os custos de manutenção e limpeza das praias chegam a R$ 1,5 milhão.

As tarifas também são semelhantes às de Bombinhas — baseadas, segundo a concessionária, em estudos técnicos e de impacto ambiental, que levaram em conta cada categoria de veículos. Começam em R$ 5 para motocicletas e R$ 22 para carros de passeio, e vão a R$ 130 para ônibus.

…

ISENÇÕES

Pelo menos 3.495 pessoas solicitaram isenção de cobrança da TPA de Governador Celso Ramos até o início desta manhã. Donos de imóveis na cidade podem cadastrar de um a três veículos por propriedade.

…

EMPRESAS DIFERENTES

Chegou-se a ventilar, na região e nas mídias sociais, que os consórcios vencedores das licitações em Bombinhas e Governador Celso Ramos eram administrados em sociedade; fato que o diretor técnico da Inco — que vai gerir o sistema de cobrança da TPA na cidade —, Dauren Monteiro, nega veementemente. “A própria imprensa já divulgou, com base nos dados da Receita Federal. São empresas diferentes”, garante.

Ilações sobre irregularidades no processo de licitação estão sendo tratadas pelo departamento jurídico do consórcio, que promete tomar medidas judiciais. De acordo com a Inco, as acusações têm motivação unicamente política.