Criou-se uma quimera sobre a audiência da Operação Iceberg – que apura o envolvimento de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Tijucas num esquema de recebimentos indevidos de diárias durante a legislatura 2013-2016 –, agendada para a próxima quarta-feira (16). Sirenes, algemas e desespero passam do imaginário popular aos balcões de botequim e rodas de esquina recorrentemente. Há quem preveja, ainda, o esfacelamento no colegiado do prefeito Elói Mariano Rocha (PSD) no dia seguinte ao evento. Nem tão ao inferno, senhoras e senhores.

De acordo com o advogado Marcio Rosa, que faz a defesa da maioria dos réus no processo, a audiência da próxima semana é apenas a primeira de uma série. “Serão ouvidas as testemunhas de acusação, que são os policiais e mais algumas arroladas pelo Ministério Público. Nas próximas audiências serão ouvidas as testemunhas de defesa, arroladas por nós. E depois, ainda, as testemunhas dos réus”, explica o criminalista.

Em razão do grande número de pessoas a serem ouvidas, a audiência foi marcada para o salão do Júri do Fórum Desembargador Raul Bayer Laus, em Porto Belo.

Dias atrás, o Ministério Público reuniu representantes de Tijucas, Itapema e outros municípios da região para antecipar a busca por soluções conjuntas no combate à contestada farra do boi – que uma minoria ainda entende por tradição –, com ocorrências sistemáticas no período da Quaresma.

Conta quem esteve na reunião que, curiosamente, as discussões se concentraram na falta de veículos apropriados e agentes habilitados no auxílio da captura dos animais usados na prática; e que nada se tratou sobre prisões ou condenações dos farristas.

Independente das sistemáticas acusações do Ministério Público – de que teria participado de esquemas de fraudes em licitações no período em que governou Canelinha –, o ex-prefeito Antônio da Silva (PP) parece manter amplo respaldo no partido, e, principalmente, entre importantes figuras progressistas, como, por exemplo, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Sílvio Dreveck (PP).

Desde o início do mês, Silva exerce a função de coordenador de biblioteca no parlamento catarinense, com o atrativo salário de R$ 15,8 mil.

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INDICAÇÃO

A cátedra do ex-mandatário canelinhense no PP, inclusive, permite indicar e acomodar afilhados nas estruturas públicas com gerência do partido. Desde fevereiro, a propósito, Gilberto Rosa, o Betão, braço direito do ex-prefeito nas demandas políticas e da administração municipal entre 2005 e 2012, participa do quadro funcional da Alesc, na Coordenadoria de Gestão e Controle de Benefícios.

O momento é bom, mas também é ruim para o ex-prefeito Antônio da Silva (PP), de Canelinha. Na semana em que assumiu oficialmente um cargo na Assembleia Legislativa – que é progressista, sob a batuta do deputado estadual Silvio Dreveck (PP) –, o ex-mandatário canelinhense estampou as manchetes dos noticiários em novo processo por suposta fraude em licitação.

Coordenador regional do PP, Tonho estaria incumbido, a partir de agora, de fomentar as articulações políticas do partido, principalmente no Vale e adjacências, com o aval da presidência da Alesc. Mas esse respaldo pode sofrer desgastes com os litígios judiciais que vêm enfrentando recentemente. É a segunda vez em menos de 40 dias que o Ministério Público acusa o ex-prefeito de ludibriar os mecanismos legais, em falsos processos licitatórios, no período em que administrou a Cidade das Cerâmicas.

Quem imagina que a ex-vereadora Lialda Lemos – uma das mais ferozes oposições que os ex-prefeitos Elmis Mannrich (PMDB) e Valério Tomazi (PMDB) enfrentaram na Câmara – sossegou, abandonou a política e as denúncias contra as ingerências dos agentes públicos, pode estar redondamente enganado.

Aquele passarinho incolor garante que a professora, ex-presidente do PSDB em Tijucas, vem se abastecendo de documentos que possam comprovar incorreções nos mandos da administração municipal, sobretudo no polêmico caso das horas extras excedentes e contra o secretário de Saúde do município, Vilson José Porcíncula, o Tem, com quem mantinha relação fraterna e ideológica na Casa do Povo, nas legislaturas 2009-2012 e 2013-2016. De acordo com fontes do blog, a ex-vereadora pretende, assim que concluir esse levantamento, acionar o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado.

Um cidadão de Imaruí questionou, sob referendo ao Ministério Público, o uso da imagem da beata Albertina Berkenbrock na logomarca turística do município. A ação popular considerou que a adoção da religiosa como símbolo ofendia o caráter laico do Estado.

Se a moda pega… que se cuide Nova Trento, que há décadas faz de Santa Paulina, com orgulho e dignidade, sem jamais alguém questionar – graças aos deuses do bom senso –, o ícone de qualquer campanha popular, turística ou religiosa.

Entende-se por audiência pública todo encontro realizado na comunidade com a participação popular, a fim de buscar opiniões e soluções para as demandas sociais e acesso às respostas de pessoas ou instituições públicas, normalmente propostos e conduzidos por agentes ou entidades públicas e, obviamente, com ampla divulgação prévia e posterior. Portanto, se respeitada a fundamentação do ato, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal de Tijucas não teria argumentos para nominar “audiência pública” o evento constituído na sexta-feira (24 de fevereiro) para tratar da avaliação das contas do município no último quadrimestre.

Um breve levantamento técnico revela que a publicidade da reunião no Diário Oficial do município deu-se a menos de 48 horas do evento – ao tempo em que pelo menos 15 dias de antecedência seriam obrigatórios, segundo a Lei, para a divulgação do evento nos mecanismos oficiais. Além de quê, apenas seis presentes acompanharam o ato; a mesa diretora da Câmara garante não ter recebido qualquer comunicado, e para um dos componentes da própria comissão, o vereador Fernando Fagundes (PMDB), não houve convocação.

Em discurso efusivo, quinta-feira (2), na tribuna da Casa do Povo, a vereadora oposicionista Fernanda Melo (PMDB) tratou o evento de “fraude” e pediu o afastamento dos vereadores Elizabete Mianes da Silva (PSD) e Juarez Soares (PPS) da Comissão de Finanças, além da intervenção do Ministério Público e do TCE (Tribunal de Contas do Estado) no caso.

Baseada em denúncia ao Ministério Público formalizada pela vereadora Lialda Lemos (PSDB) – hoje aliada do ex-prefeito e novamente candidato na concorrência majoritária Elmis Mannrich (PMDB) – e também testemunha no caso, a juíza Monike Silva Póvoas Nogueira, titular da Segunda Vara Cível de Tijucas, determinou, ontem, abertura da ação civil pública que apura supostas irregularidades em licitações durante as gestões 2005-2008 e 2009-2012.

De acordo com os autos, os valores envolvidos auferem a casa dos R$ 400 mil.

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Em contrapartida, advogados da coligação “Experiência e Trabalho” ajuizaram, na mesma data, pedidos de cassação de candidatura contra Elói Mariano Rocha (PSD), Adalto Gomes (PT), Elizabete Mianes da Silva (PSD) e José Leal da Silva Júnior (PSD) por supostas violações na Lei Eleitoral como abuso do poder de autoridade e condutas vedadas a agentes públicos em campanhas, utilização indevida de meios de comunicação e captação ilícita de sufrágios com abuso de poder econômico.