Foto: Arquivo Pessoal

O gradil do Parque Municipal e a doação do terreno da extinta Buettner S/A para que a Calçados Ala se instalasse em Canelinha, celebrados na gestão do ex-prefeito Moacir Montibeler (MDB), transformaram-se em dor de cabeça para o atual mandatário, Diogo Francisco Alves Maciel (PL). Nesta semana, órgãos judiciais e TCE (Tribunal de Contas do Estado) condenaram o município ao pagamento – ou ressarcimento – de valores na casa dos R$ 2,5 milhões em face das duas obras.

A primeira, na ordem de R$ 110 mil, deve ser depositada na conta do Salário-Educação, de onde, segundo o inquérito, teriam sido arredados os recursos para construção do cercado do parque. E a outra, para compensação financeira da Buettner, que cobrou a conta judicialmente e ganhou duas causas de R$ 617 mil e R$ 1,75 milhão. O município já foi comunicado.

Foto: Linha de Frente

O ex-governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (REPUBLICANOS), discordou da denúncia feita pelo vereador de São João Batista, Nelson Zunino Neto (PP), ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), que alegava “promoção pessoal” no Plano 1000, apresentado durante a gestão do ex-comandante do Corpo de Bombeiros.

Na época, o parlamentar e advogado batistense avaliou que haviam possíveis irregularidades no projeto. Segundo ele, a proposta era configurada por abuso de poder político e desvio de finalidade, e servia como “peça publicitária” na campanha de reeleição de Moisés.

O ex-chefe do Executivo catarinense explicou, em entrevista ao programa LINHA DE FRENTE, transmitido na última quinta-feira (31), que o Plano 1000 já existia mesmo sem o batismo oficial. “A ação já acontecia”, garantiu.

“O Plano 1000 fere frontalmente o critério político, a geografia de urna, essa coisa toda. Ele se afasta da política e traz tecnicidade às escolhas do governador. Então é frontalmente contrário à alegação”, completou.

Assista ao programa na íntegra:

Apoiador do projeto de reeleição do governador Carlos Moisés da Silva (REPUBLICANOS), o prefeito Pedro Alfredo Ramos (MDB), de São João Batista, criticou severamente a atitude do vereador e advogado batistense Nelson Zunino Neto (PP), que denunciou possíveis irregularidades no Plano 1000, do governo estadual, ao Tribunal de Contas do Estado. “Logo o doutor Neto, filho da presidente estadual da Rede Feminina de Combate ao Câncer, que recebeu recursos do governo… Isso não fica bem para São João Batista. Agora eu terei que explicar essa situação ao governador”, desaprovou o mandatário da Capital Catarinense do Calçado.

A comunicação foi aceita no TCE e o conselheiro Luiz Roberto Herbs pediu uma apuração sobre a ausência de informações a respeito do programa do governo estadual. De acordo a denúncia, “o Plano 1000 cria algo que não existe. Não é um plano orçamentário. É apenas uma peça publicitária para promoção pessoal do governador”.

Sobre a reprimenda do prefeito, Zunino Neto diz que “como cidadão, muito antes de advogado e vereador, tem o direito e o dever de denunciar o que acredita estar errado”. E responde, inclusive, que ter a presidente estadual da Rede Feminina de Combate ao Câncer, Maria Círia Aragão Zunino, como mãe, e a entidade ser assistida por recursos públicos, não isenta o governo estadual de ser investigado por qualquer que seja a acusação. Anos atrás, aliás, ele também registrou uma denúncia contra o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Havia uma força-tarefa nos bastidores da política batistense para a rejeição das contas de 2020 do ex-prefeito Daniel Netto Cândido (PODE) na Câmara Municipal. Apesar da recomendação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) para aprovação, vereadores oposicionistas — e, inclusive, da base aliada — tentaram articular o revés e conseguiram seis votos dos oito necessários para a manobra. A movimentação tinha, sobretudo, relação com o futuro do ex-secretário adjunto de Estado do Desenvolvimento Social e pré-candidado a deputado estadual nestas eleições.

Com votos favoráveis de Altair Zunino (PSD), Edésio Tomazi (PSD), Anderson Duarte (MDB), Milson da Silva (MDB) e Mário Teixeira (UB), o ex-mandatário passou, mais uma vez, no crivo do Legislativo e completou oito anos de contas aprovadas na gestão de São João Batista. Um resultado adverso poderia se transformar em impedimento para a candidatura ao parlamento catarinense no pleito que se avizinha.

Cândido, aliás, convive sistematicamente, ao longo da trajetória política, com oposição severa e tramas diversas nas coxias do poder. Chegou, inclusive, no fim da primeira gestão, em 2016, a perder o mandato de prefeito por quatro meses. E ontem, na segunda votação das contas do exercício de 2020, na Câmara, venceu novamente.

A recomendação do Tribunal de Contas do Estado era para que as contas do ex-prefeito Moacir Montibeler (MDB) no exercício de 2018 fossem rejeitadas. Mas a Câmara Municipal preferiu contrariar a advertência. Foram necessários cinco votos para livrar o ex-chefe do Executivo canelinhense da malha do TCE; e, além dos quatro vereadores emedebistas, o neutro — com inclinação governista — Moacir Elias (PSD) votou para que o notável Galo Cinza passasse ileso no crivo do parlamento.

O resultado, no entanto, era esperado e foi construído nos bastidores. O prefeito Diogo Francisco Alves Maciel (sem partido), embora adversário de Montibeler, trabalhou internamente para que o antecessor não fosse prejudicado. A orientação teria vindo de cima, do próprio governador Carlos Moisés da Silva (sem partido), com vistas no processo eleitoral de 2022, para que as cizânias com o MDB fossem evitadas a qualquer custo.

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REGISTROS

Mostras de que o prefeito esteve envolvido diretamente na articulação foram dadas tanto durante a sessão, em reuniões sistemáticas com vereadores da base, quanto depois, na postagem da irmã do mandatário canelinhense, Caroline Alves Maciel Moskorz, que comemorou o desfecho da votação nas redes sociais.

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UNHA E CARNE

A fidelidade do prefeito de Canelinha ao governador tem sido tamanha que gera, inclusive, a recíproca. Registre-se, a propósito, que R$ 13 milhões em recursos do governo estadual foram destinados à Cidade das Cerâmicas nos últimos meses. E sexta-feira (17), aliás, quando Alves Maciel planeja festejar aniversário entre amigos e comunidade, no Centro de Eventos Arthur Adolfo Jachowicz, um dos ilustres convidados — e com presença confirmada — é ninguém menos que Moisés.

O ex-prefeito João José David, de Major Gercino, foi condenado a devolver R$ 163 mil (em valores corrigidos) ao erário municipal. A resolução vem do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que julgou ilegais pagamentos que somam R$ 90 mil ao irmão do ex-mandatário majorense, Jade José David.

Durante o governo de João David, criou-se o cargo de diretor de Controle Interno da Câmara Municipal, em 2011, e Jade ficou com a vaga. A maioria dos vereadores, porém, entendeu que havia irregularidades no processo e extinguiu a função, exonerando, portanto, o irmão do então prefeito — que, inconformado com a decisão dos parlamentares, recorreu à Justiça, foi reintegrado e remunerado pelo período em que esteve afastado.

Agora, o TCE entendeu que o acordo não tem validade legal e encaminhou o débito ao ex-prefeito. João David, no entanto, disse ao Jornal Correio Catarinense que deve recorrer. “Não foi uma decisão minha. Só paguei porque houve um acordo na Justiça”, justificou.

No entendimento do Tribunal de Contas do Estado, Major Gercino deveria ser reintegrado a São João Batista. Um levantamento do TCE-SC, elaborado em 2017 e autuado em março, apontou o menor município do Vale como inviável, já que tem menos de 5 mil habitantes e receita insuficiente para se manter sem repasses estaduais e da União.

Agora, o governo federal entrou no jogo. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou ontem, no Senado, a PEC do pacto federativo, que, entre outras medidas, propõe a reintegração de municípios com população menor que 5 mil habitantes e receita própria inferior a 10% das despesas às cidades de origem. No primeiro desses critérios, Major Gercino, com 3.416 moradores, seria enquadrada. A salvação, porém, estaria na arrecadação: 12,6% do que gasta com estrutura administrativa e Poder Legislativo.

Mais de 1.250 municípios brasileiros estão na mesma situação; e representam 22,5% de prefeituras e Câmaras de Vereadores sem viabilidade econômica no país. Cabe, agora, ao Congresso decidir. Caso aprovadas, as mudanças seriam efetivadas a partir de 2026.

Muitos emedebistas ainda não entendem por que o ex-prefeito Elmis Mannrich (MDB) se envolveu na articulação em favor do sucessor, Valério Tomazi (MDB) — a quem acusam de “trair o partido” e atribuem o fracasso nas eleições de 2016 —, que entrou na malha do Tribunal de Contas do Estado e foi salvo, quinta-feira (18), pela Câmara Municipal.

A quem insiste em perguntar, Mannrich explica que “não seria bom para o partido ter um ex-prefeito com as contas rejeitadas” e que essa mácula, por enquanto, “ficaria apenas com os adversários (leia-se Uilson Sgrott (DEM), que governou o município entre 2001 e 2004)”.

Por nove a três, o ex-prefeito Valério Tomazi (MDB) conseguiu os votos necessários na Câmara, quinta-feira (18), para escapar da malha do TCE (Tribunal de Contas do Estado) – que recomendou a rejeição das contas do município em 2016 – e das ações repressivas da Justiça Eleitoral.

Tomazi e o ex-vice-prefeito Ailton Fernandes (PSD) estiveram na platéia e acompanharam o julgamento, voto a voto. O clima de tensão, no entanto, não contrariou as previsões. A articulação venceu, e o placar arquitetado nos bastidores se confirmou.

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PELA TANGENTE

Último a votar, o presidente do Legislativo, vereador Vilson Natálio Silvino (PP), encontrou um jeito de contentar gregos e troianos. Com o perdão a Tomazi já garantido pelos colegas, restou, apenas, se abster. Nem sim, nem não.

Silvino não contrariou a colega e tutora Elizabete Mianes da Silva (PSD), que pedia insistentemente clemência ao ex-prefeito; e nem o Conselho – formado por apoiadores do governo municipal –, que queria a validação do entendimento do TCE.

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BANDEIRA E RAZÃO

Única emedebista a votar contra a absolvição de Tomazi, a vereadora Fernanda Melo Bayer cumpriu a promessa, neste caso, de ser justa com o que acredita, independente das convicções partidárias.

Serviu ao MDB apenas como anfitriã, quando recebeu os correligionários e o ex-prefeito para tratar do assunto, no escritório de advocacia que mantém na cidade, e na hora agá – certa ou errada, pontos de vista à parte – decidiu com a consciência.

O prazo venceu. As contas do Executivo municipal em 2016 devem entrar na pauta da sessão de amanhã, na Câmara. E a situação do ex-prefeito Valério Tomazi (MDB) continua indefinida. A recomendação do Tribunal de Contas é pela rejeição; e o vai-e-vem nas coxias do Legislativo segue à toda.

Não será surpresa se a mesa diretora, formada sumamente por governistas, jogar a bomba para a oposição. A tendência — por estratégia — é que os correligionários de Tomazi sejam os primeiros a votar; e que o placar emedebista indique o caminho para a bancada situacionista.