O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) vem a Bombinhas amanhã. Ele confirmou presença na inauguração do novo trapiche da praia de Canto Grande, às 17h40. Será a primeira visita oficial do chefe do Executivo catarinense a um município da Costa Esmeralda.

A obra era um luta antiga da ex-prefeita Ana Paula da Silva (PDT) — atualmente, deputada estadual — e do prefeito Paulo Henrique Dalago Muller (DEM), e foi concluída com recursos federais. A construção totaliza 132 metros de extensão.

Os prefeitos de Porto Belo, Itapema e Bombinhas esgotaram todos os apelos ao mandatário de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira (PSB), para que o Hospital Ruth Cardoso mantivesse as portas abertas. As súplicas, porém, não bastaram, e, em reunião, dias atrás, eles decidiram acionar a Justiça para garantir o atendimento.

Pacientes dos três municípios da Costa Esmeralda dependem do hospital balneocamboriuense para tratamentos e cirurgias de maior complexidade.

A iniciativa foi do prefeito de Porto Belo, Emerson Stein (MDB), e contou prontamente com a adesão dos vizinhos Nilza Simas (PSD) e Paulo Henrique Dalago Müller (DEM), que governam Itapema e Bombinhas respectivamente. Neste momento, o Ruth Cardoso atende por intimação de uma liminar.

Crítico contumaz da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) de Bombinhas — e, agora, também da Eco TPA de Governador Celso Ramos —, o deputado estadual Ivan Naatz (PV) foi denunciado à Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) e à OAB-SC (Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina). As representações foram oferecidas pelo prefeito da Capital do Mergulho Ecológico, Paulo Henrique Dalago Müller (DEM).

Em ação civil pública em tramitação na 2ª Vara da comarca de Porto Belo, cuja autora é a ACDC (Associação Catarinense de Defesa dos Direitos Constitucionais), em face do município de Bombinhas, Naatz, que é advogado, assinou eletronicamente a petição inicial, documentos que a instruem, assim como uma petição intermediária.

De acordo com a lei, a conduta do parlamentar seria incompatível com o exercício do mandato legislativo. Tanto a Constituição do Estado de Santa Catarina quanto o Regimento Interno da Alesc proíbem deputados estaduais de “firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público”. Ainda de acordo com os dispositivos legais, infrações do gênero são passíveis de perda do mandado.

A intercessão da deputada estadual Ana Paula da Silva (PDT) nas articulações entre o PSL estadual e os colas-brancas de Tijucas deve ser explicada aos brizolistas hoje à noite, em Santa Luzia. Na semana passada, a parlamentar esteve com o vereador Rudnei de Amorim (DEM) e com o secretário de Administração e Finanças do município, Rosenildo de Amorim — mais líderes peesselistas do Estado e autoridades locais —, para tratar da inclusão do partido do governador no projeto de reeleição do prefeito Eloi Mariano Rocha (PSD).

Paulinha vem à Capital do Vale, agora, para o encontro mensal do PDT, e certamente vai ser questionada sobre o assunto. Os pedetistas têm o empresário Thiago Peixoto dos Anjos como pré-candidato na concorrência majoritária de 2020 e seguem contando com o apoio da ex-prefeita de Bombinhas no pleito que se aproxima.

Na última hora de quinta-feira (7), a Suprema Corte confirmou, mais uma vez, a constitucionalidade da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) de Bombinhas. O julgamento decorreu do recurso apresentado pelo Ministério Público de Santa Catarina. Em agosto, a relatora, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, já havia se posicionado contrária ao pedido de reexame do MP catarinense, baseada em jurisprudência que reconhece a legalidade da taxa.

Os demais ministros votaram conforme a relatoria, o que gerou pronunciamento do prefeito Paulo Henrique Dalago Müller (DEM). “Bombinhas é um lugar especial, uma península que tem peculiaridades ambientais e que deve ser protegida”, destacou o mandatário da Capital do Mergulho Ecológico.

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NA VIZINHANÇA

As comemorações, entretanto, se estenderam a Governador Celso Ramos, que inicia, pela primeira vez, a cobrança da taxa nesta sexta-feira (15). A assessoria de imprensa do Consórcio Inco — administrador do pedágio no município — diz que a decisão do STF “reforça a segurança jurídica da Eco TPA, e enfraquece e torna inócua a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tramita na Assembleia Legislativa e que pretende proibir esse tipo de contribuição em Santa Catarina”.

Bombinhas fez escola na região. A partir do próximo dia 15, Governador Celso Ramos também vai cobrar a TPA (Taxa de Preservação Ambiental) de veículos forasteiros que acessarem o município. Até agora, em Santa Catarina, o pedágio veranista existia apenas a Capital do Mergulho Ecológico.

A prefeitura de Governador Celso Ramos justifica que a população, que é de 14 mil habitantes, fica dez vezes maior na alta temporada e que os custos de manutenção e limpeza das praias chegam a R$ 1,5 milhão.

As tarifas também são semelhantes às de Bombinhas — baseadas, segundo a concessionária, em estudos técnicos e de impacto ambiental, que levaram em conta cada categoria de veículos. Começam em R$ 5 para motocicletas e R$ 22 para carros de passeio, e vão a R$ 130 para ônibus.

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ISENÇÕES

Pelo menos 3.495 pessoas solicitaram isenção de cobrança da TPA de Governador Celso Ramos até o início desta manhã. Donos de imóveis na cidade podem cadastrar de um a três veículos por propriedade.

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EMPRESAS DIFERENTES

Chegou-se a ventilar, na região e nas mídias sociais, que os consórcios vencedores das licitações em Bombinhas e Governador Celso Ramos eram administrados em sociedade; fato que o diretor técnico da Inco — que vai gerir o sistema de cobrança da TPA na cidade —, Dauren Monteiro, nega veementemente. “A própria imprensa já divulgou, com base nos dados da Receita Federal. São empresas diferentes”, garante.

Ilações sobre irregularidades no processo de licitação estão sendo tratadas pelo departamento jurídico do consórcio, que promete tomar medidas judiciais. De acordo com a Inco, as acusações têm motivação unicamente política.

Foto: Reprodução

Missão dada, missão cumprida. Desafiado pelo mandatário portobelense Emerson Stein (MDB) a plantar uma árvore em Bombinhas, o prefeito Paulo Henrique Dalago Müller (DEM) concluiu a tarefa com louvor; e quadruplicou a proposta.

Um ipê amarelo, um ipê roxo e duas pitangueiras foram plantadas pelo chefe do Executivo bombinense na Praça da Coruja, em Morrinhos, na semana passada. Dalago Müller passou a bola para o prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira (PSB), que deve seguir o exemplo.

O ex-secretário municipal e pretenso candidato ao Legislativo tijuquense nas próximas eleições Artur Tomazoni Filho (MDB) — que geriu a pasta de Obras, Transportes e Serviços Públicos no governo do ex-prefeito Valério Tomazi (MDB) — provocou a ira do vereador Rudnei de Amorim (DEM), semana passada, num grupo de conversação online. O doesto, em mensagens encaminhadas, de que o parlamentar “deveria ser capa da revista ‘Pequenas empresas, grandes roubos‘” superou a crítica comum e pode parar nos tribunais. O democrata ameaça levar o caso à Justiça.

Tomazoni Filho publicou que o vereador “chegou na Câmara com um carro velho, com o cano de descarga batendo, e hoje tem um flat em Bombinhas e um apartamento de frente para o mar em Itapema” e concluiu, em seguida, que o feito seria “uma verdadeira multiplicação de pães”. Amorim, por sua vez, retrucou que os imóveis citados têm “seis, sete, oito anos, frutos de muita luta e empenho, e declarados no Imposto de Renda” e cominou: “vai responder por isso!”. Pois, então?!

Foto: Reprodução

Prefeitos catarinenses vêm se desafiando, uns aos outros, a plantarem árvores nas cidades que administram. Na região, o primeiro a ser provocado foi o chefe do Executivo de Porto Belo, Emerson Stein (MDB), na semana passada. Quem instigou o portobelense, em vídeo disseminado nas redes sociais, foi o amigo e mandatário de Penha, Aquiles José Schneider da Costa (MDB).

Stein cumpriu a tarefa e plantou uma muda de cocão — que ele mesmo descreve como uma árvore frutífera e de muita sombra — na Praça da Bandeira, em frente à prefeitura; e já desafiou o prefeito de Bombinhas, Paulo Henrique Dalago Müller (DEM), a seguir o exemplo na Capital do Mergulho Ecológico.

O cadastramento prévio das isenções da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) de Bombinhas começa na segunda-feira (21). O pedágio para visitantes na Capital do Mergulho Ecológico passa a ser cobrado em 15 de novembro.

Os veículos isentos do pagamento da taxa são os licenciados no município ou na vizinha Porto Belo. Os demais — de abastecimento do comércio e prestadores de serviço; de transporte de artistas e equipamentos para espetáculos, feiras e convenções; de empresas concessionárias de serviços públicos; de trabalhadores no município e proprietários de imóveis prediais — precisam ser cadastrados.