Foto: Divulgação

Por unanimidade, o TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) absolveu o prefeito de Itapema, Carlos Alexandre “Xepa” de Souza Ribeiro (PL), das acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. A decisão, firmada ontem, reverteu a cassação do mandato imposta em primeira instância.

O julgamento, que terminou com placar de 7 a 0, analisou recursos relacionados a uma ação movida pela coligação “Renovar Para Avançar”, com liderança do empresário Clóvis José da Rocha Júnior (PSD), segundo colocado no pleito passado. Os desembargadores concluíram que não houve comprovação de qualquer ato que pudesse comprometer a legitimidade das eleições.

A deliberação do TRE, a propósito, afastou todas as possibilidades de tornar Xepa inelegível ou de que Itapema promovesse eleição suplementar para o Executivo. Portanto, o prefeito e o vice, Eurico Marcos Osmari (REPUBLICANOS), seguem normalmente nos cargos.

Foto: Bacupari Comunicação Criativa

O prefeito de Itapema, Carlos Alexandre “Xepa” de Souza Ribeiro (PL), tem o futuro nas mãos do TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina), hoje, às 17h. Caso o recurso que mantém a chapa vencedora das eleições de 2024 diplomada seja revogado, ele e o vice-prefeito Eurico Marcos Osmari (REPUBLICANOS) perdem, automaticamente, o mandato.

O processo tem o suposto abuso de poder político e econômico durante o pleito como objeto e, agora, em segunda instância, revisa a decisão anterior.

A coligação “Renovar Para Avançar”, com liderança do empresário Clóvis José da Rocha Júnior (PSD), segundo colocado no pleito, foi a protocolante da ação. Entre as acusações estão o uso de bens e servidores públicos na campanha, pressão sobre funcionários da prefeitura, uso eleitoral de entidade beneficente, propaganda em templos religiosos, uso indevido de pessoa jurídica, distribuição de benefícios e descumprimento de decisões judiciais sobre publicidade eleitoral.

Em entrevista ao Diarinho, de Itajaí, meses atrás, Xepa disse que se perdesse o mandato abandonaria definitivamente a política.

Foto: Arquivo

O município de Bombinhas não pode mais dispender R$ 630,90 para a ProActiva Meio Ambiente Brasil por tonelada de lixo coletada e transportada. De agora em diante, os pagamentos devem se limitar a R$ 296,75, valores praticados antes do contrato com a terceirizada, firmado em 2024 e que elevou a TCL (Taxa de Coleta de Lixo) em 70% para imóveis residenciais e em quase 100% para estabelecimentos comerciais.

A decisão vem do TCE (Tribunal de Contas do Estado), e convoca, ainda, o prefeito Alexandre da Silva (PSD), seu antecessor Paulo Henrique Dalago Muller (PSD) e o ex-secretário municipal de Saúde, Michel Horst Kirsten, a apresentarem as justificativas sobre o acordo com a ProActiva e o aumento da taxa, que a relatora Sabrina Nunes Iocken entendeu como “irregular”.

A representação foi formulada pela vereadora Lourdes Matias (NOVO), a partir das suspeitas de superfaturamento nos serviços. A parlamentar sustentou, na denúncia, que a contratação da prestadora, por dispensa de licitação, teria sido “fundada em urgência fabricada e com indícios de direcionamento”.

Foto: Divulgação

Uma decisão do Comando-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina revogou o porte de arma de fogo do vereador Saulo Salustiano Ramos Neto (PP), de Itapema. Cabo da reserva remunerada, ele passou a chamar atenção por conta do revólver na cintura durante as sessões do Legislativo municipal.

A ação partiu de um IPM (Inquérito Policial Militar), que concluiu que haviam sinais claros de comportamento incompatível com a posse de arma. O despacho da PM apontou incitamento ao crime, uso indevido de equipamento da corporação fora de serviço e exposição indevida de pessoas sob custódia.

A medida exigiu o recolhimento imediato da cédula funcional do vereador e de todas as armas registradas em seu nome, junto com os respectivos CRAFs (certificados de registros). Polícia Federal e Exército foram oficialmente notificados.

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CONTRAPONTO

Nas redes sociais, Ramos Neto reagiu como de costume e tratou a decisão como “politiqueira”. Em vídeo, provocou os adversários: “Querem me matar? Estou desarmado. Tentem a sorte”.

O coldre está vazio, mas a lista de polêmicas do parlamentar, pelo jeito, devidamente preenchida.

Foto: Divulgação

Uma atmosfera nebulosa envolve a exoneração, sem justificativa oficial, da diretora da EEB Francisco Mazzola, de Nova Trento, professora Sabrina Meoqui.

Eleita democraticamente pela comunidade escolar, ela deixaria o cargo apenas por ineficiência ou conduta inadequada. O que não foi o caso, de acordo com as inúmeras manifestações de surpresa e insatisfação de pais, alunos e representantes do Conselho Deliberativo e APP (Associação de Pais e Professores) da unidade. “A ordem veio de cima”, conforme discorrem em postagens de desagrado nas redes sociais.

Segundo apuração do Blog, a motivação teria sido estritamente política – para prestigiar o grupo do prefeito Maxiliano de Oliveira (PL), em atuação decisiva do gabinete da deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC), que, inclusive, emprega o presidente do PL municipal, Wesley Duarte Arantes.

Sabrina, que tem atividade eleitoral neutra, deve ser substituída pelo professor Tiago Dalri, de corrente ligada ao chefe do Executivo neotrentino.

Os questionamentos chegaram à Coordenadoria Regional de Educação, em Brusque, que ainda não se pronunciou sobre o caso.

A ex-diretora não quis comentar a decisão.

Foto: Rádio Super

O juiz eleitoral Rui Cesar Lopes Peiter julgou improcedentes os argumentos apresentados pelo Partido Liberal, através de seu presidente Felipe Antônio Lemos, na ação que pedia a cassação da candidatura do prefeito eleito de São João Batista, Juliano Peixer (UNIÃO), nesta quinta-feira (21).

Na decisão, o magistrado justifica que não houve qualquer “demonstração de atos ilícitos” que justificassem a acusação de abuso de poder econômico ou político, na gravação em que Peixer e o deputado federal Fábio Schiochett (UNIÃO) celebram a entrega de uma ambulância ao Corpo de Bombeiros.

Além do futuro mandatário batistense, a ação judicial eleitoral investigava o próprio parlamentar e presidente estadual do UNIÃO BRASIL, e o vice-prefeito eleito, Mateus Galliani (PP) – colega de Peixer na chapa vitoriosa de outubro.

Foto: Arquivo Pessoal

O Poder Executivo de Porto Belo será chefiado durante os próximos 10 dias pelo vice-prefeito reeleito Ailto Neckel de Souza (PL). O agora prefeito interino assumiu o cargo ontem (21), em rápida cerimônia no paço municipal, com a presença de vereadores, secretários, presidentes das fundações portobelenses e servidores da prefeitura.

Joel Orlando Lucinda (MDB), o titular e agora prefeito licenciado, ficará afastado das funções até o dia 1º de novembro. O mandatário aproveitará o período para descansar e adotar procedimentos de cuidado com a saúde, sobretudo após o desgaste provocado pelo período eleitoral.

“A decisão já havia sido tomada antes das eleições. Nos reunimos com a equipe e fizemos a transmissão. Foram 45 dias de eleições e, logo em seguida, trabalhamos incansavelmente no Festival do Camarão. Nestes dias, vou cuidar da saúde e passar um tempo maior com a família”, justificou Lucinda.

ALINHAMENTO

A relação harmoniosa de Lucinda com o adjunto, a propósito, permite e facilita movimentos similares. Neckel de Souza, após assumir o posto interinamente, agradeceu pela oportunidade e garantiu o andamento dos projetos.

“Assumo a prefeitura de Porto Belo dando continuidade ao trabalho do prefeito Joel. Agradeço a oportunidade. Acompanho de perto os trabalhos que ele vem realizando e, junto com a equipe, vamos continuar fazendo o melhor para a nossa cidade”, destacou o interino.

Foto: TV Câmara

Após mais de 30 anos de vida pública, o vereador reeleito por Canelinha e presidente do Legislativo municipal, Eloir João Reis (PSD), o popular Lico, já sabe a data em que encerrará a trajetória política: 31 de dezembro de 2028.

O ex-prefeito concorreu a cargos eletivos em oito das últimas nove eleições, ausentando-se das urnas somente em 2008, ano em que concluiu o período no comando do Executivo canelinhense e decidiu não tentar a reeleição.

Na carreira, Lico acumula cinco candidaturas ao Legislativo, com sucesso em três delas. Já nas disputas majoritárias foram duas tentativas como prefeito, com retrospecto de uma vitória e uma derrota, além de um êxito como candidato a vice-prefeito de Antônio da Silva (PP), em 2012.

Dias atrás, na primeira sessão ordinária de Câmara de Vereadores após as eleições de 2024, o presidente comunicou a decisão. “Terei uma pessoa pra me substituir daqui quatro anos. Sei o momento de parar”, revelou Lico nos microfones do plenário.

Foto: Divulgação

A servidora pública e ex-coordenadora da Defesa Civil de Tijucas, Sheila Dias, assumiu nesta sexta-feira (13) a Secretaria de Educação. O cargo estava temporariamente sob tutela do secretário de Administração e Finanças, Rosenildo de Amorim. 

Em reunião no paço municipal, o prefeito Eloi Mariano Rocha (PSD) recebeu servidores e membros da equipe de gestão da pasta para comunicar a decisão e, mais tarde, tornou pública a nomeação através das redes sociais. 

“É de inteira confiança do prefeito. Não tenho dúvidas da competência para a função. É professora formada de direito, concursada do município e terá todas as condições. Sem dúvida nenhuma é a pessoa adequada para dirigir a nossa secretaria de  Educação”, disse o mandatário. 

Foto: Luan Lucas

As especulações não cessam e o candidato a prefeito de Tijucas, Elmis Mannrich (MDB), responde diariamente sobre o status de sua candidatura. Isso porque o Ministério Público Eleitoral havia recomendado o indeferimento de seu registro, sob alegação de inelegibilidade. 

Entretanto, as últimas decisões foram todas favoráveis ao emedebista. Na mais recente, ontem (10), sete juízes do TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral) acompanharam o relator do recurso, juiz Ítalo Augusto Mosimann, e julgaram improcedente o pedido de impugnação da candidatura de Mannrich. 

Em trecho do voto, o relator pontuou que todos todos os documentos necessários foram apresentados e atenderam as condições de elegibilidade, “não incidindo qualquer outro motivo ou causa diversa de inelegibilidade”. 

Acompanharam o julgamento in loco os advogados da coligação “Bora, Tijucas voltará a brilhar”, Alesson Alexandre Cardozo e Nicole Grimm. Em atenção ao Blog, Cardozo celebrou a decisão favorável. 

“Tínhamos a certeza do deferimento da candidatura. A legislação é muito clara com relação a matéria e o entendimento da Justiça Eleitoral é pacificado. Para nós, o julgamento confirmou aquilo que pregamos desde o início: Elmis é candidato”, disse.