Diz o artigo 73 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tijucas que “a nomeação, admissão, exoneração, demissão e dispensa, bem como, todos os atos de administração do funcionalismo da Câmara, competem ao presidente com aprovação da mesa diretora, de conformidade com a legislação vigente e o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais”. Com base nessa argumentação, o vereador Juarez Soares (PPS) encaminhou memorando ao presidente Elói Pedro Geraldo (PMDB) para que o Edital de Convocação 006 – sobre a contratação de outros dois servidores para a estrutura do Poder Legislativo do município – seja revogado.

De acordo com Soares, também vice-presidente da Câmara, Geraldo decidiu pela convocação de maneira unilateral, sem consultar os demais membros da mesa diretora, e feriu o Regimento Interno. “O argumento do presidente é o de que essas pessoas, aprovadas em concurso público em 2013, podem, no futuro, acionar a Justiça para requererem essas vagas. Mas, até o momento, não há qualquer determinação judicial para as contratações”, sublinha o autor do memorando.

Atualmente, a estrutura do Poder Legislativo de Tijucas conta com 32 servidores. É, de longe, o maior quadro funcional entre as Câmaras da região. Na segunda posição, está São João Batista, que mantém 11 vereadores com apenas sete colaboradores na Casa do Povo. “Sou absolutamente contra. Entendo que nossa Câmara já dispõe de muitos funcionários”, conclui o vice-presidente.

Se a hospedaria da Câmara Municipal de Tijucas – a mais acolhedora do Vale, com 32 funcionários; que, em breve, serão 34 – encoleriza a opinião pública e provoca a sanha de vereadores situacionistas, no Executivo, pelo menos nas aparências, esse nefando modus operandi se repete. Além dos atuais 137 cargos em comissão – sem contar os encobertos nas empreiteiras terceirizadas –, a prefeitura pretende, agora, com Projeto de Lei encaminhado ao Legislativo, incluir outro assessor jurídico na estrutura da administração municipal, com vencimentos de R$ 4.732,10 mensais.

Necessidades à parte, prega-se nos porões do poder – sem que o colunista afirme e nem confirme – que o novo cargo, a propósito, objetivaria acomodar um ex-assessor jurídico da Casa do Povo, exonerado a partir do litígio entre o PMDB, que dirige a Câmara, e o vereador-padrinho, que abandonou a oposição para acompanhar o governo. Pois, então?!

Hoje, às 19h30, no Centro Cultural Professora Maria Roselene Duarte Clemes, durante a sessão solene do Poder Legislativo de São João Batista, em celebração aos 59 anos de emancipação político-administrativa do município, o engenheiro Sérgio Fernandes Cardoso, popular Coisa Querida, de Tijucas, recebe o título de cidadão honorário da Capital Catarinense do Calçado.

Além do diretor de Administração e Finanças do Sebrae/SC – que vem contribuindo, desde quando atuava na direção do Senai, para o desenvolvimento econômico de São João Batista –, o deputado federal Rogério “Peninha” Mendonça (PMDB-SC) e o deputado estadual Gelson Merisio (PSD) também serão homenageados por serviços de grande relevância prestados ao município.

Estão previstas para a próxima quinta-feira (1º de junho) as modificações – e uma possível, ora provável, inclusão – no colegiado municipal de Tijucas. São certas as nomeações dos vereadores Jean Carlos de Sieno dos Santos (PSC) e José Leal da Silva Júnior (PSD) nas respectivas secretarias de Indústria, Comércio e Turismo e Agricultura, Pesca e Meio Ambiente, e do presidente municipal do PSD, empresário Jilson José de Oliveira, na presidência do Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto).

Especula-se, ainda, que a secretária executiva da Portobello, Leila dos Anjos Costa, seja anunciada, na mesma data, chefe de gabinete do prefeito Elói Mariano Rocha (PSD).

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MUDANÇAS NA CÂMARA

Com as transferências dos vereadores citados para o governo do município, abrem-se duas vagas na Câmara, que devem ser ocupadas, em princípio, pelos suplentes Cláudio Tiago Izidoro (PMDB) e José Roberto Giacomossi (PSD), o Betinho, superintendente adjunto da FME (Fundação Municipal de Esportes), que manifestou ao chefe do Executivo o desejo de cumprir a vereança.

Os agricultores de Tijucas estão especialmente aborrecidos com a administração municipal, que decidiu, recentemente, aumentar, de R$ 40 para R$ 53, o valor/hora do trator em propriedades particulares. Eles argumentam que na vizinha Canelinha, onde a arrecadação e o potencial agrícola do município são menores, paga-se R$ 25 pelo serviço, e com patrulha mecanizada superior à oferecida na Capital do Vale.

A culpa, porém, estaria sendo transferida, por um assessor da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente, aos vereadores; que, segundo ele, teriam aprovado o aumento. Especula-se que o assunto esteja na pauta da sessão legislativa de hoje.

O troca-troca no colegiado do prefeito Elói Mariano Rocha (PSD) anda mais ensebado que telefone de açougueiro. Outra das peças do quebra-cabeças, o vereador Jean Carlos de Sieno dos Santos (PSC) – que estaria deixando a Câmara para comandar a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo nesta semana – bradava, hoje, nos corredores da Casa do Povo, que permaneceria no Poder Legislativo.

Fontes do blog garantem que Sieno dos Santos está blefando; que o parlamentar assume a secretaria na terça-feira (16) pela manhã, depois de participar, na segunda-feira (15) à noite, dos encaminhamentos da sessão, e comunicar oficialmente o afastamento das funções legislativas para se dedicar à administração municipal.

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Hoje, a propósito, o vereador pediu à presidência da Casa o desligamento do assessor parlamentar André Ferreira da Silva, que deve ser integrado, em breve, aos quadros da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo.

Vogal do PSDB em Tijucas, o corretor imobiliário Marcio Rosa Filho anuncia aos quatro ventos a própria pré-candidatura à Câmara Municipal em 2020 pelos tucanos. Diz que, no momento, enfrenta resistências na família, sobretudo do pai, advogado Marcio Rosa, entusiasta do PMDB na cidade; mas que tem a política no sangue e quer seguir nessa toada.

Tudo, porém, pode ficar mais simples se os dois partidos estiverem unidos nas próximas eleições municipais – o que, pelo andar da carruagem, e pelos movimentos de bastidores, seria muito provável.

O assunto é delicado. Portanto, também são absolutamente compreensíveis a aflição e a revolta do empresário Jonas Machado, de Tijucas, quando acusa publicamente a vereadora Fernanda Melo de ser indecente, desrespeitosa e desumana. Recentemente, a parlamentar remeteu, embrulhada em pacote, uma sandália da jovem Laís Helena Machado – vitimada naquele trágico acidente com motos aquáticas em fevereiro – ao pai, que recorreu às redes sociais para explicitar o desgosto com o ato. “Já não foi suficiente mentir descaradamente no processo da Marinha para inocentar o amigo dela e do Davi (Melo, pai da parlamentar), ela me envia esse presente (sic) que só me fez lembrar do que eu passei vendo minha filha morrer nos meus braços”, diz o texto, publicado no Facebook e num grupo de conversação instantânea por smartphones.

De fato, num primeiro entendimento, sem maiores detalhes, julga-se a atitude como de péssimo gosto e inegavelmente cruel. E que, obviamente, não se ajusta a alguém que ocupa uma posição destacada na sociedade, que se fez pela excelência profissional e pelo juízo além da média, e que, aparentemente, não encontraria motivos suficientes para atacar, de maneira tão vil e mesquinha, um pai terrivelmente dolorido.

Como o direito ao contraditório continua sendo uma das imprescindíveis balizas do bom jornalismo, o colunista contatou a vereadora, que evitou estender a polêmica. “Nesse caso, a palavra é de prata e o silêncio é de ouro. Precisamos orar e pedir ao Criador muita luz à Laís e muita sabedoria e discernimento à família”, definiu ela.

Contudo, em mensagem de voz – que o blog teve acesso através de terceiros – direcionada aos familiares e amigos, Fernanda explica que enviou o calçado da garota ao pai porque, como esteve próxima e testemunhou o acidente, percebeu objetos dos envolvidos espalhados no mar, recolheu e guardou na intenção de devolver num segundo momento. Ainda no áudio, ela diz que teria tentado, insistentemente, contato pessoal com o empresário para a devolução da sandália e entrega de uma moção de pesar avalizada pela Câmara Municipal, em solidariedade à família; e que, por não ter conseguido o encontro, decidiu enviar.

Com base no artigo 44 da Lei Orgânica do Município e nos artigos 73, 228 e 230 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tijucas, o servidor público federal Henri C. M. da Silva, cidadão nos termos do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, já protocolou ofício na direção do Poder Legislativo do município – conforme noticiado com exclusividade pelo blog sob o título “Julgamento antecipado” – que “REQUER o afastamento dos envolvidos nas práticas de improbidade administrativa e corrupção” no caso que ficou conhecido como Operação Iceberg.

Sob justificativa de “ajuste e melhoria dos serviços prestados pelo Poder Legislativo”, ele anexa ao documento a “notícia de fato” e o protocolo da denúncia formalizada no Ministério Público de Santa Catarina, na expectativa de que, apoiado na legislação interna, o parlamento municipal possa deliberar sobre o afastamento dos quatro vereadores reeleitos e réus no citado processo.

Embora houvesse protocolado, anteontem, requerimento de renúncia, por tempo indeterminado, aos quadros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) – para se manter na mesa diretora da Câmara Municipal de Tijucas –, a vereadora e advogada Fernanda Melo (PMDB) não contentou, de fato, os colegas pró-governistas. Tanto que uma ação reparatória por possíveis prejuízos causados a terceiros teria sido encaminhada, hoje, ao Tribunal de Ética e Disciplina, em Florianópolis, propondo que ela responda pelo exercício ilegal da advocacia enquanto convencionou a função diretiva no Poder Legislativo à atuação profissional.

Os autores da representação querem a nulidade das incursões judiciais da vereadora ao tempo em que também participava da mesa diretora, e que ela arque com essas consequências junto aos clientes possivelmente afetados. Pois, então?!

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CHUMBO TROCADO

Se a guerra está, como se apresenta, estabelecida entre o comando da Casa do Povo e os vereadores situacionistas, o contra-ataque não deve tardar. O abandono em massa na sessão de segunda-feira (17) pode desencadear efeitos corretivos para o time da administração municipal na Câmara.

O presidente Elói Pedro Geraldo (PMDB) estaria debruçado sobre a legislação, mais precisamente nas sanções por “quebra de decoro parlamentar” para, enfim, instituir as punições cabíveis aos desertores. Não seria surpresa, portanto, se na próxima reunião, segunda-feira (24), as censuras fossem aplicadas, além de uma ordem de reparação pública.