O Blog erra na nota “Recepção à Rede“, de ontem, quando informa que ofícios haviam sido encaminhados antecipadamente ao Centro Administrativo solicitando a audiência com o governador Carlos Moisés da Silva para a Rede Feminina de Combate ao Câncer. A presidente estadual da entidade, Maria Círia Aragão Zunino, de São João Batista, protocolou, de fato, pedidos ao governo estadual, mas não para a reunião com o chefe do Executivo catarinense.

A recepção à batistense, bem como a atenção aos pleitos da Rede Feminina, partiram do próprio governador — motivado por solicitação da primeira-dama Késia Martins da Silva, que, por sua vez, atendeu indicação do ex-prefeito de São João Batista e atual secretário adjunto de Estado do Desenvolvimento Social, Daniel Netto Cândido. O ex-mandatário batistense, inclusive, celebrou o feito nas redes sociais e revelou “a alegria de ajudar a realizar um momento histórico para elas (as ‘Meninas de Rosa’, como chamou), que nunca haviam sido recebidas por um governador do Estado”.

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RESULTADO

Hoje, a propósito, Moisés encaminhou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) à Assembleia Legislativa para, se aprovada, facilitar a transferência de recursos para entidades como Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e a própria Rede Feminina de Combate ao Câncer nos municípios.

O cabo de guerra entre o deputado estadual Ivan Naatz (PV) e o município de Bombinhas parece interminável. Ao tempo em que o parlamentar comemora a possível aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 01/2019 — que altera o artigo 128 e proíbe “pedágios urbanos” — na Assembleia Legislativa, o prefeito Paulo Henrique Dalago Müller (DEM) garante que a proposta não afeta a TPA (Taxa de Preservação Ambiental) da Capital do Mergulho Ecológico.

Dalago Müller pontua que “a PEC está apenas sendo redundante e repetindo o que já se encontra contido artigo 128 da Constituição do Estado”. O prefeito diz, ainda, que “o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o Supremo Tribunal Federal firmaram, taxativamente, o entendimento de que a TPA do município de Bombinhas não fere a legislação, pois não tem como fato gerador a limitação ao tráfego de pessoas e sim o potencial dano ambiental causado”.

No entendimento do Tribunal de Contas do Estado, Major Gercino deveria ser reintegrado a São João Batista. Um levantamento do TCE-SC, elaborado em 2017 e autuado em março, apontou o menor município do Vale como inviável, já que tem menos de 5 mil habitantes e receita insuficiente para se manter sem repasses estaduais e da União.

Agora, o governo federal entrou no jogo. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou ontem, no Senado, a PEC do pacto federativo, que, entre outras medidas, propõe a reintegração de municípios com população menor que 5 mil habitantes e receita própria inferior a 10% das despesas às cidades de origem. No primeiro desses critérios, Major Gercino, com 3.416 moradores, seria enquadrada. A salvação, porém, estaria na arrecadação: 12,6% do que gasta com estrutura administrativa e Poder Legislativo.

Mais de 1.250 municípios brasileiros estão na mesma situação; e representam 22,5% de prefeituras e Câmaras de Vereadores sem viabilidade econômica no país. Cabe, agora, ao Congresso decidir. Caso aprovadas, as mudanças seriam efetivadas a partir de 2026.

Ousado, o deputado estadual Ivan Naatz (PV) esteve em Bombinhas e gravou um vídeo nas guaritas da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) para dizer que a proposta é meramente “arrecadatória” e que não serve à justificada prevenção ao meio ambiente. Ele é autor da PEC que objetiva proibir a cobrança de taxas de qualquer natureza que limitem o tráfego de pessoas ou de bens.

Ao Blog, com exclusividade, a também deputada estadual Ana Paula da Silva (PDT) – que instituiu a taxa quando prefeita de Bombinhas – classificou o ato como “oportunismo, de quem não tem responsabilidade com o que diz” e contou que avalia “responder da mesma maneira, em vídeo”, com argumentos e números que comprovam os benefícios da TPA para a população bombinense.

O deputado federal Rogério “Peninha” Mendonça (MDB-SC), de Nova Trento, foi aplaudido de pé por milhares de municipalistas, semana passada, durante discurso na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na capital federal. Ele usou o espaço para defender a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pela unificação das eleições no Brasil, da qual é autor e que tramita no Congresso.

Segundo o vice-líder do governo na Câmara Federal, se prefeitos, vereadores, governadores, deputados estaduais, deputados federais, senadores e presidente da República fossem eleitos no mesmo processo, a cada quatro anos, haveria uma economia de milhões de reais para os cofres da Nação. Detalhe: se a proposta for aprovada, os atuais prefeitos e vereadores, a propósito, concluiriam os mandatos apenas em 2022.

O deputado estadual Ivan Naatz (PV) cumpriu o que prometeu, e protocolou, na Assembleia Legislativa, a primeira PEC da legislatura 2019-2022 com o objetivo de proibir a cobrança de taxas de qualquer natureza que limitem o tráfego de pessoas ou de bens – como, em exemplo claro e manifesto, a TPA de Bombinhas.

A proposta foi assinada por outros 13 parlamentares, mas, obviamente, deve contar com resistência máxima da representante da região, Ana Paula da Silva (PDT), que, quando prefeita da Capital do Mergulho Ecológico, instituiu a cobrança e serviu de inspiração para outros municípios turísticos Brasil afora.

A compulsão do deputado federal Rogério “Peninha” Mendonça (MDB-SC), de Nova Trento, pelo assunto é impressionante. Nos últimos dias, ele passou a defender mais uma bandeira no Congresso: o direito à posse de armas de fogo garantido na Constituição Federal.

O parlamentar neotrentino vem colhendo assinaturas na Câmara para apresentar a “Proposta de Emenda Constitucional da Legítima Defesa”. Já tem 103; e precisa de mais 68.

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RÓTULO

Peninha ganhou notoriedade nacional ao propor, insistentemente – aliado ao amigo e então deputado federal Jair Messias Bolsonaro, hoje presidente da República –, a revogação do Estatuto do Desarmamento, que condiciona, com muita rigidez, a aquisição de armas de fogo por cidadãos comuns. Por isso, aliás, é tratado entre os congressistas e a imprensa como um dos mais veementes integrantes da polêmica “Bancada da Bala”.

O deputado federal Rogério “Peninha” Mendonça (MDB-SC), de Nova Trento, vem colhendo assinaturas no Congresso Nacional para apresentar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para que o Brasil adote o sistema unicameral no lugar do atual, bicameral. Ou seja, ele pretende que a Câmara Federal e o Senado sejam uma coisa só.

Peninha tem conseguido convencer colegas com dois argumentos: o suposto fim da morosidade na tramitação das proposições legislativas e a redução dos custos, bilionários, que as duas casas representam para o contribuinte.

Para acabar com as indicações políticas de ministros do Supremo Tribunal Federal, o deputado federal Rogério “Peninha” Mendonça (MDB-SC), de Nova Trento, está colhendo assinaturas no Congresso. O objetivo do neotrentino é apresentar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que institui concurso público para a composição da Suprema Corte.

Em uma hora, dentro do plenário da Câmara,  recolheu mais de 150 assinaturas. Para apresentar a proposta, o regulamento exige o apoio de pelo menos 171 parlamentares.