“Eu jamais confrontaria a legislação. Até porque não tenho poder para contratar quem quer que seja. O presidente da casa é quem admite, e responderia comigo, como coautor, se houvesse qualquer impedimento”, diz o vereador Rudnei de Amorim (DEM), com exclusividade ao blog, sobre a nomeação do concunhado Diego de Faveri Cristiano como assessor parlamentar na Câmara Municipal de Tijucas. A situação ficou exposta, em tom de denúncia, numa página anônima do Facebook.

Sobre a Lei do Nepotismo, juristas consultados pelo blog são unânimes em afirmar: concunhado não é parente, nem por afinidade. Uma rápida pesquisa na internet por situações semelhantes transitadas em julgado comprovam a certeza dos especialistas.

De acordo com Amorim, o único propósito da mudança na assessoria parlamentar é a otimização dos resultados. “Minha ex-assessora é uma menina ‘cento e dez por cento’, mas eu precisava de alguém que conhecesse melhor o meu dia a dia, que fosse mais dinâmico. O vereador não consegue resolver tudo sozinho. E o Diego, todos conhecem, tem essas qualidades. Não estou cometendo nenhum crime. Não estou violando a Lei”, justifica o vereador.

O telefone do Presídio Regional de Tijucas tocou às 19h47 em 27 de abril. Com voz disfarçada, alguém solicitou contato com o agente prisional Juarez Soares, que, segundo a escala da unidade, cumpria expediente naquele momento. “Posso anotar o recado? Ele está em procedimento nas galerias (interior do presídio)”, respondeu a atendente. Mas não estava; nem nas galerias e nem no presídio.

De acordo com a transmissão da Rádio Transamérica – 91,3 FM, com reprodução pública no YouTube, Soares – vereador em exercício pelo PPS – participou naturalmente da sessão da Câmara Municipal naquela data, e paralelamente ao plantão. Parlamentares de oposição muniram-se de provas e estudam uma ação.

Foto: Léo Nunes

Os dutos enfileirados nos canteiros de Porto Belo – matéria-prima do projeto de cessão de água do Rio Tijucas para Bombinhas –, especialmente no Bairro Alto Perequê, mostram, em franco protesto, a insatisfação de parte da população da Capital Catarinense dos Transatlânticos com a obra. Reivindicam os manifestantes, em pichações nos tubos, que o trajeto não envolva a praia e que uma audiência pública seja realizada no município para debater o assunto.

Quinta-feira (10), a Câmara Municipal de Porto Belo aprovou o Projeto de Lei que autoriza a concessionária Águas de Bombinhas a repassar R$ 1,2 milhão para o município como compensação pela utilização do solo para a passagem da adutora. Entre os 11 vereadores, nove foram favoráveis.

Numa viagem de 27 quilômetros, por dutos de 500 milímetros de diâmetro, a Capital do Mergulho Ecológico pretende trazer do Rio Tijucas a água que falta na rede de abastecimento da cidade. De acordo com a proposta, 2,5% da capacidade hídrica de fornecimento do rio seriam destinados à população bombinense.

O servidor público federal Henri C. M. da Silva, que protocolou, em abril, ofício no Poder Legislativo de Tijucas que requeria o afastamento dos parlamentares indiciados na Operação Iceberg, volta à Câmara Municipal hoje, amparado pelo vereador Esaú Bayer (PMDB), para reivindicar soluções em razão da insegurança e das constantes faltas de energia elétrica no Loteamento Mata Atlântica, no Universitário.

Não pelas reclamações, mas pela presença do reclamante – persona non grata para determinados edis –, o quórum da sessão está ameaçado. Nos corredores do poder, alguns vereadores vêm antecipando suas ausências no encontro legislativo desta noite. Pois, então?!

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CULPA DA CELESC

Sobre as quedas de energia no loteamento, o empresário Alexandre Lamim, da BR Lamim Empreendimentos, responsável, na época, na sociedade Laus & Lamim Empreendimentos e Participações, pela estruturação do Mata Atlântica, sustenta que as cobranças são necessárias e importantes. “Instalamos, nós mesmos, a rede elétrica e de iluminação pública nos loteamentos Mata Atlântica I e II, e fomos obrigados, assim como toda loteadora é, a doar tudo para a Celesc, que incorporou a rede ao seu patrimônio. Mesmo assim, a estatal não faz a ligação de um novo loteamento sem que antes a prefeitura se responsabilize pelo pagamento da TIP (taxa de iluminação pública). Não bastasse isso, a Celesc não atende a demanda do consumo existente”, revela.

Para o empresário, “faltam investimentos em subestações, que estão defasadas há muitos anos. E o consumo das cidades continua crescendo assustadoramente”, conclui.

Diz o artigo 73 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tijucas que “a nomeação, admissão, exoneração, demissão e dispensa, bem como, todos os atos de administração do funcionalismo da Câmara, competem ao presidente com aprovação da mesa diretora, de conformidade com a legislação vigente e o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais”. Com base nessa argumentação, o vereador Juarez Soares (PPS) encaminhou memorando ao presidente Elói Pedro Geraldo (PMDB) para que o Edital de Convocação 006 – sobre a contratação de outros dois servidores para a estrutura do Poder Legislativo do município – seja revogado.

De acordo com Soares, também vice-presidente da Câmara, Geraldo decidiu pela convocação de maneira unilateral, sem consultar os demais membros da mesa diretora, e feriu o Regimento Interno. “O argumento do presidente é o de que essas pessoas, aprovadas em concurso público em 2013, podem, no futuro, acionar a Justiça para requererem essas vagas. Mas, até o momento, não há qualquer determinação judicial para as contratações”, sublinha o autor do memorando.

Atualmente, a estrutura do Poder Legislativo de Tijucas conta com 32 servidores. É, de longe, o maior quadro funcional entre as Câmaras da região. Na segunda posição, está São João Batista, que mantém 11 vereadores com apenas sete colaboradores na Casa do Povo. “Sou absolutamente contra. Entendo que nossa Câmara já dispõe de muitos funcionários”, conclui o vice-presidente.

Se a hospedaria da Câmara Municipal de Tijucas – a mais acolhedora do Vale, com 32 funcionários; que, em breve, serão 34 – encoleriza a opinião pública e provoca a sanha de vereadores situacionistas, no Executivo, pelo menos nas aparências, esse nefando modus operandi se repete. Além dos atuais 137 cargos em comissão – sem contar os encobertos nas empreiteiras terceirizadas –, a prefeitura pretende, agora, com Projeto de Lei encaminhado ao Legislativo, incluir outro assessor jurídico na estrutura da administração municipal, com vencimentos de R$ 4.732,10 mensais.

Necessidades à parte, prega-se nos porões do poder – sem que o colunista afirme e nem confirme – que o novo cargo, a propósito, objetivaria acomodar um ex-assessor jurídico da Casa do Povo, exonerado a partir do litígio entre o PMDB, que dirige a Câmara, e o vereador-padrinho, que abandonou a oposição para acompanhar o governo. Pois, então?!

Hoje, às 19h30, no Centro Cultural Professora Maria Roselene Duarte Clemes, durante a sessão solene do Poder Legislativo de São João Batista, em celebração aos 59 anos de emancipação político-administrativa do município, o engenheiro Sérgio Fernandes Cardoso, popular Coisa Querida, de Tijucas, recebe o título de cidadão honorário da Capital Catarinense do Calçado.

Além do diretor de Administração e Finanças do Sebrae/SC – que vem contribuindo, desde quando atuava na direção do Senai, para o desenvolvimento econômico de São João Batista –, o deputado federal Rogério “Peninha” Mendonça (PMDB-SC) e o deputado estadual Gelson Merisio (PSD) também serão homenageados por serviços de grande relevância prestados ao município.

Estão previstas para a próxima quinta-feira (1º de junho) as modificações – e uma possível, ora provável, inclusão – no colegiado municipal de Tijucas. São certas as nomeações dos vereadores Jean Carlos de Sieno dos Santos (PSC) e José Leal da Silva Júnior (PSD) nas respectivas secretarias de Indústria, Comércio e Turismo e Agricultura, Pesca e Meio Ambiente, e do presidente municipal do PSD, empresário Jilson José de Oliveira, na presidência do Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto).

Especula-se, ainda, que a secretária executiva da Portobello, Leila dos Anjos Costa, seja anunciada, na mesma data, chefe de gabinete do prefeito Elói Mariano Rocha (PSD).

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MUDANÇAS NA CÂMARA

Com as transferências dos vereadores citados para o governo do município, abrem-se duas vagas na Câmara, que devem ser ocupadas, em princípio, pelos suplentes Cláudio Tiago Izidoro (PMDB) e José Roberto Giacomossi (PSD), o Betinho, superintendente adjunto da FME (Fundação Municipal de Esportes), que manifestou ao chefe do Executivo o desejo de cumprir a vereança.

Os agricultores de Tijucas estão especialmente aborrecidos com a administração municipal, que decidiu, recentemente, aumentar, de R$ 40 para R$ 53, o valor/hora do trator em propriedades particulares. Eles argumentam que na vizinha Canelinha, onde a arrecadação e o potencial agrícola do município são menores, paga-se R$ 25 pelo serviço, e com patrulha mecanizada superior à oferecida na Capital do Vale.

A culpa, porém, estaria sendo transferida, por um assessor da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente, aos vereadores; que, segundo ele, teriam aprovado o aumento. Especula-se que o assunto esteja na pauta da sessão legislativa de hoje.

O troca-troca no colegiado do prefeito Elói Mariano Rocha (PSD) anda mais ensebado que telefone de açougueiro. Outra das peças do quebra-cabeças, o vereador Jean Carlos de Sieno dos Santos (PSC) – que estaria deixando a Câmara para comandar a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo nesta semana – bradava, hoje, nos corredores da Casa do Povo, que permaneceria no Poder Legislativo.

Fontes do blog garantem que Sieno dos Santos está blefando; que o parlamentar assume a secretaria na terça-feira (16) pela manhã, depois de participar, na segunda-feira (15) à noite, dos encaminhamentos da sessão, e comunicar oficialmente o afastamento das funções legislativas para se dedicar à administração municipal.

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Hoje, a propósito, o vereador pediu à presidência da Casa o desligamento do assessor parlamentar André Ferreira da Silva, que deve ser integrado, em breve, aos quadros da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo.