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A ligação do prefeito Joel Orlando Lucinda (MDB), de Porto Belo, com a pesca, nunca foi segredo para ninguém. Pelo contrário. O mandatário portobelense sempre se orgulhou da tradição local – que serve de fonte de renda para muitos moradores -, e tem relação estreita com a prática.

Prova disto foi a disposição do chefe do Executivo municipal em viajar à Capital Federal, nesta semana, para uma audiência no Congresso Nacional. O encontro tem o objetivo de debater sobre a importância da corvina, que pode ter sua pesca proibida pelo Governo Federal.

Lideranças pesqueiras de Santa Catarina, a exemplo do mandatário portobelense, demonstraram preocupação diante da possibilidade, especialmente pelo impacto socioeconômico. Lucinda viajou acompanhado por pescadores de Porto Belo, que também participaram da audiência.

Foto: Câmara de Vereadores de Tijucas

O vereador e pré-candidato a prefeito de Tijucas, Rudnei de Amorim (PSD), defendeu exaustivamente e celebrou a aprovação do projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo municipal a captar empréstimos, com valores destinados para obras de infraestrutura e saneamento.

Os dois PL’s, somados, permitem a adesão de crédito em até R$ 45 milhões. O parlamentar entende que o valor vai contribuir para o “progresso e desenvolvimento” do município. Além disso, justificou que a captação do recurso é fruto do “saneamento” das dívidas públicas.

“O mais difícil foi feito: sanear a prefeitura, para que os bancos queiram emprestar pra nós. Agora, podemos captar e não vamos porque a Câmara não aprova? Realmente, serão obras impactantes e que farão mudanças na nossa cidade”, defendeu Amorim.

Foto: Divulgação

Um passo histórico no desenvolvimento de Itapema e Porto Belo foi dado nesta manhã, na capital do Estado. Foi entregue oficialmente pelo IMA (Instituto do Meio Ambiente) a liberação da LAI (Licença Ambiental de Instalação) do Píer da Foz do Rio Perequê, prevendo também o desassoreamento e dragagem na região.

A entrega oficial da autorização foi realizada pelo governador Jorginho Mello (PL) e pela presidente do IMA, Sheila Meirelles. Participaram, ainda, representando a Costa Esmeralda, o deputado estadual Emerson Stein (MDB) e a prefeita de Itapema, Nilza Simas (PSD).

Uma concessão para a construção do píer já foi assinada. O modelo terá um espaço para a convivência, levando em consideração a geração de emprego e renda, a sustentabilidade e o escoamento das águas das chuvas, impactando diretamente dois bairros de Itapema.

No início de abril, o mesmo documento já havia sido entregue para Porto Belo, permitindo a construção dos molhes nos rios Perequê e Perequezinho. As duas obras, somadas à construção da nova ponte que divide os municípios, têm investimentos próximos dos R$ 40 milhões.

Bombinhas fez escola na região. A partir do próximo dia 15, Governador Celso Ramos também vai cobrar a TPA (Taxa de Preservação Ambiental) de veículos forasteiros que acessarem o município. Até agora, em Santa Catarina, o pedágio veranista existia apenas a Capital do Mergulho Ecológico.

A prefeitura de Governador Celso Ramos justifica que a população, que é de 14 mil habitantes, fica dez vezes maior na alta temporada e que os custos de manutenção e limpeza das praias chegam a R$ 1,5 milhão.

As tarifas também são semelhantes às de Bombinhas — baseadas, segundo a concessionária, em estudos técnicos e de impacto ambiental, que levaram em conta cada categoria de veículos. Começam em R$ 5 para motocicletas e R$ 22 para carros de passeio, e vão a R$ 130 para ônibus.

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ISENÇÕES

Pelo menos 3.495 pessoas solicitaram isenção de cobrança da TPA de Governador Celso Ramos até o início desta manhã. Donos de imóveis na cidade podem cadastrar de um a três veículos por propriedade.

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EMPRESAS DIFERENTES

Chegou-se a ventilar, na região e nas mídias sociais, que os consórcios vencedores das licitações em Bombinhas e Governador Celso Ramos eram administrados em sociedade; fato que o diretor técnico da Inco — que vai gerir o sistema de cobrança da TPA na cidade —, Dauren Monteiro, nega veementemente. “A própria imprensa já divulgou, com base nos dados da Receita Federal. São empresas diferentes”, garante.

Ilações sobre irregularidades no processo de licitação estão sendo tratadas pelo departamento jurídico do consórcio, que promete tomar medidas judiciais. De acordo com a Inco, as acusações têm motivação unicamente política.

A deputada estadual Ana Paula da Silva (PDT) começa a provar que não é apenas um rosto bonito e um decote controverso. Ontem, na sessão em que o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, tentou explicar o impacto dos benefícios fiscais impostos nos decretos 1.866/18 e 1.867/18 – assinados pelo então governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) no apagar das luzes, em dezembro, que aumentam a cobrança de ICMS de produtos catarinenses –, a ex-prefeita de Bombinhas foi para o choque.

Ela destacou negativamente um trecho da fala do secretário, em que ele admite desconhecer todas as concessões oferecidas nos decretos – embora comandasse a mesma pasta no fim do governo de Pinho Moreira – e que “há isenções de gaveta”. A percepção de Paulinha foi avalizada pelo presidente Júlio Garcia (PSD), que chamou a atenção dos colegas para “a gravidade da declaração” de Eli.