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O deputado estadual Altair Silva (PP), natural de Major Gercino, no Vale do Rio Tijucas, protocolou, nesta semana, um projeto que propõe a criação de impedimentos para ocupantes e invasores de terras rurais e urbanas, em Santa Catarina. 

Silva defende que pessoas envolvidas em movimentos similares não têm direito de receber auxílios, benefícios ou ter acesso a programas do Governo do Estado. A proposta também quer proibir que membros destes grupos ocupem cargos na administração pública catarinense. 

O majorense explicou que a medida é necessária após a passagem do “Abril Vermelho”, idealizado pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Estima-se que 35 propriedades tenham sido invadidas durante o período, em 15 estados brasileiros. 

“Precisamos coibir o avanço dos invasores, principalmente do MST, por meio de lei. Eles levam insegurança a quem trabalha, a quem produz e a nossos empreendedores, e devem sofrer consequências por seus atos”, pontuou o parlamentar. 

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As celebradas e aguardadas emendas impositivas, destinadas por vereadores por meio do Executivo a entidades tijuquenses, viraram dor de cabeça para o prefeito Eloi Mariano Rocha (PSD). Embora estivessem previstas no orçamento do município para 2023, parte dos respasses ainda não foram cumpridos.

Entre as associações que seriam beneficiadas, mas que ainda aguardam pelos pagamentos, estão o Lar Santa Maria da Paz, a ONG Anjinhos Peludos e a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). As pendências, segundo apurado pelo Blog, são estimadas em R$ 270 mil, R$ 95 mil e R$ 330 mil, respectivamente.

O caso da Anjinhos Peludos, responsável por resgatar e abrigar cães e gatos no município, é o mais grave. Os responsáveis pelo grupo anunciaram a suspensão temporária do trabalho até que os valores sejam recebidos e as dívidas, sobretudo com clínicas veterinárias, sejam quitadas.

O Lar Santa Maria da Paz, que dependia do recurso para pagamento dos salários de dezembro e do 13º dos funcionários, também ficou em situação difícil. Ao Blog, o diretor do Lar, Luiz Carlos Santana, disse que participou de diversas reuniões com o mandatário tijuquense e explicou a necessidade do repasse.

“Explicamos que precisávamos do recurso até dezembro. Mas, o prefeito disse que só pagaria se a Câmara devolvesse uma determinada quantia”, contou. O Lar recebeu, em dezembro, cerca de R$ 89 mil, dos mais de R$ 460 mil aguardados. Ainda segundo o diretor da casa de acolhimento, há uma promessa de que o saldo seja quitado em janeiro.

DENÚNCIA

A situação foi denunciada ao MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) pelo ex-vereador Juarez Soares (sem partido). “A Justiça vai fazer pagar”, afirmou, em vídeo publicado nas redes sociais.

CONTRAPONTO

O Blog consultou a administração municipal sobre a denúncia, mas, até a publicação desta nota, não obteve retorno.

Foto: Arquivo Pessoal

Cinco cidades do litoral de Santa Catarina foram beneficiadas por emendas parlamentares, destinadas e entregues pessoalmente pelo deputado estadual Emerson Stein (MDB) durante um roteiro de visitas cumprido na última semana.

Em sua cidade natal, Porto Belo, Stein oficializou o repasse de R$ 250 mil, entregues diretamente ao prefeito Joel Orlando Lucinda (MDB), para investimentos na Guarda Municipal, reforçando a segurança pública local.

Já em Tijucas, o ex-mandatário portobelense destinou R$ 150 mil para a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e R$ 250 mil para o Hospital São José. As entregas foram acompanhadas pelos vereadores Esaú Bayer (MDB) e Fernando Fagundes (MDB), e pelo empresário e pré-candidato a prefeito Thiago Peixoto dos Anjos (PL).

Foram contemplados, ainda, a AMA (Associação de Amigos dos Autistas), de Itapema, com R$ 100 mil, o Hospital Infantil Pequeno Anjo, de Itajaí, com R$ 250 mil, e Camboriú receberá R$ 250 mil para investimentos na Educação.

Somadas, as emendas assinadas pelo parlamentar chegam a R$ 1 milhão. “Esse é o nosso trabalho. Continuaremos trabalhando e nos dedicando pela nossa região e por toda Santa Catarina”, vibrou o portobelense.

Foto: Arquivo Pessoal

A deputada estadual Ana Paula da Silva (PODE) pode ser considerada, definitivamente, a madrinha dos pescadores de Santa Catarina. A bombinense, além de elaborar o programa SC + Pesca, oferecendo benefícios à comunidade pesqueira, vem participando ativamente da defesa de pautas da classe.

Nesta semana, Paulinha esteve em Brasília e se reuniu com o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, para discutir a necessidade da instalação de rastreadores em embarcações de pescadores artesanais.

Para a parlamentar catarinense, os trabalhadores não poderão arcar com o elevado custo, já que o equipamento passaria a ser exigido a partir de 2024. “Conversamos sobre o tema com muita profundidade. É desnecessário e caro. Se Deus quiser, vamos superar essa exigência antes da implementação”, pontuou.

A celeuma do piso nacional do magistério foi agravada em São João Batista. Por unanimidade, os vereadores rejeitaram o projeto do Executivo que concederia o reajuste com ressalvas nos benefícios cumulativos da classe e deram ainda mais dor de cabeça ao prefeito Pedro Alfredo Ramos (MDB).

De acordo com o SindiEducar (Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de São João Batista), que emitiu nota de repúdio à tentativa do governo, a proposta recusada na Câmara apenas “estabelecia um ‘complemento de piso’ que não integraria o vencimento básico e não serviria de base de cálculo para qualquer vantagem conquistada pelos servidores, como regência de classe, triênio, progressão e incremento”.

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COFRE CHEIO

Diferentemente de outros municípios da região, o problema de São João Batista não está na falta de recursos para a instituição do reajuste integral. Representantes do governo garantem, sempre que questionados, que dinheiro tem, mas que, se destinado à correção dos vencimentos do magistério, o município feriria a lei de responsabilidade fiscal.

O departamento jurídico da prefeitura estuda, agora, outra maneira de cumprir a lei federal sem que a folha extrapole os 54% de gastos com pessoal e a administração municipal sofra as sansões dos órgãos fiscalizadores.

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ÚLTIMA INSTÂNCIA

Diante do impasse, os professores, amparados pelo SindiEducar, não descartam, inclusive, uma greve. A ameaça foi confirmada por uma fonte do jornal Correio Catarinense no sindicato da classe.

Ousado, o deputado estadual Ivan Naatz (PV) esteve em Bombinhas e gravou um vídeo nas guaritas da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) para dizer que a proposta é meramente “arrecadatória” e que não serve à justificada prevenção ao meio ambiente. Ele é autor da PEC que objetiva proibir a cobrança de taxas de qualquer natureza que limitem o tráfego de pessoas ou de bens.

Ao Blog, com exclusividade, a também deputada estadual Ana Paula da Silva (PDT) – que instituiu a taxa quando prefeita de Bombinhas – classificou o ato como “oportunismo, de quem não tem responsabilidade com o que diz” e contou que avalia “responder da mesma maneira, em vídeo”, com argumentos e números que comprovam os benefícios da TPA para a população bombinense.