Entende-se por audiência pública todo encontro realizado na comunidade com a participação popular, a fim de buscar opiniões e soluções para as demandas sociais e acesso às respostas de pessoas ou instituições públicas, normalmente propostos e conduzidos por agentes ou entidades públicas e, obviamente, com ampla divulgação prévia e posterior. Portanto, se respeitada a fundamentação do ato, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal de Tijucas não teria argumentos para nominar “audiência pública” o evento constituído na sexta-feira (24 de fevereiro) para tratar da avaliação das contas do município no último quadrimestre.

Um breve levantamento técnico revela que a publicidade da reunião no Diário Oficial do município deu-se a menos de 48 horas do evento – ao tempo em que pelo menos 15 dias de antecedência seriam obrigatórios, segundo a Lei, para a divulgação do evento nos mecanismos oficiais. Além de quê, apenas seis presentes acompanharam o ato; a mesa diretora da Câmara garante não ter recebido qualquer comunicado, e para um dos componentes da própria comissão, o vereador Fernando Fagundes (PMDB), não houve convocação.

Em discurso efusivo, quinta-feira (2), na tribuna da Casa do Povo, a vereadora oposicionista Fernanda Melo (PMDB) tratou o evento de “fraude” e pediu o afastamento dos vereadores Elizabete Mianes da Silva (PSD) e Juarez Soares (PPS) da Comissão de Finanças, além da intervenção do Ministério Público e do TCE (Tribunal de Contas do Estado) no caso.

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Antes vereador e agora superintendente adjunto da FME (Fundação Municipal de Esportes) de Tijucas, o líder comunitário José Roberto Giacomossi, popular Betinho (PSD), recebeu amigos e ilustres convidados – a exemplo da chefe de gabinete do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD), e futura candidata ao parlamento catarinense, Marlene Fengler (foto) –, terça-feira (27), em casa, para celebrar uma esperada conquista para o bairro Nova Descoberta.

Com presenças do ex-prefeito Valério Tomazi (PMDB) e da ex-presidente da Câmara Municipal, Elizabete Mianes da Silva (PSD), Giacomossi festejou, com a comunidade, a pavimentação da Rua Getúlio Simas, pleito que assumiu junto ao gabinete de Merisio e a prefeitura.

Prefeito eleito em Tijucas, o professor Elói Mariano Rocha (PSD) tem encontro marcado, hoje, com os seis vereadores eleitos – Elizabete Mianes da Silva (PSD), José Leal da Silva Júnior (PSD), Juarez Soares (PPS), Maria Edésia “Déda” da Silva Vargas (PT), Rudnei Amorim (DEM) e Vilson Natalino Silvino (PP) – nas coligações proporcionais da campanha.

Mariano Rocha tem, na pauta, um agradecimento especial ao time, e o planejamento das atuações parlamentares na próxima Legislatura, que, evidentemente, deve seguir em consonância com as ações do governo a partir de 2017.

No segundo semestre de 2008, Elmis Mannrich (PMDB) estava nos braços do povo. Em apenas três anos e meio, o prefeito de Tijucas ostentava o título informal de “melhor de todos os tempos” e caminhava a passos largos para a reeleição. Na retaguarda, sempre atenta e sagaz, a chefe de gabinete Flávia Fagundes – filha do ex-prefeito Nilton “Gordo” Fagundes – contribuía vigorosamente para a impressionante aprovação popular da administração municipal e, consequentemente, para a excelente imagem do chefe. Era ela quem fazia o atendimento aos pleitos da sociedade, encaminhava urgências ao prefeito, regia o colegiado municipal e cuidava pessoalmente de algumas demandas que pudessem ser terceirizadas. Chegava antes e saía da prefeitura depois de todos. Tinha pulso, jogo de cintura e vontade de trabalhar; além da fidelidade irreparável ao partido e, especialmente, ao patrão, a quem servia desde os tempos do escritório de advocacia.

Na carona desse ótimo momento, Fernando Fagundes (PMDB) despontava entre os jovens candidatos à Câmara na época. Filho de um dos políticos mais populares da história de Tijucas, peemedebista de berço, irmão da chefe de gabinete e frequente de inúmeros grupos sociais da cidade, tinha tudo para estrear bem nas concorrências eleitorais. Não deu outra. Em 5 de outubro daquele ano, ele recebeu 1.381 votos – 20 a menos que a primeira colocada Marilú Duarte Carvalho (PMDB), então braço direito do secretário de Saúde à época, Walter Gomes Filho – e conquistou, com virtudes sobejas, uma cadeira no Legislativo.

Mannrich estava reeleito e Fernando do Gordo na Câmara em 2009. Tudo parecia em ordem, não fosse a contestação dos métodos, inclusive pelos partidários, vereadores reeleitos e históricos, que, por ciúme ou por direito, passaram às objeções veladas. Formou-se, nos meses anteriores e anos seguintes à campanha, um elemento populário de que a estrutura municipal operava em função do irmão da chefe de gabinete. Alguns comissionados da prefeitura, inclusive, admitem quem eram mais valorizados se manifestassem apoio ao vereador e trabalhassem nesse sentido; e os demais parlamentares do partido, que não tinham as mesmas vantagens, começavam a ignorar alguns interesses da administração municipal na Câmara em razão dessa situação. Edson Souza e Elizabete Mianes da Silva eram, visivelmente, dois dos mais incomodados na época.

Fernando Fagundes continuou bem-sucedido nos pleitos eleitorais seguintes, sempre com expressiva votação. Neste, de 2016, era, flagrantemente, o candidato a vereador do candidato a prefeito. A esmagadora maioria dos cabos eleitorais do partido eram, e foram, também replicadores de votos para o edil reeleito; que, desta vez, somou 1.141 indicações e liderou, pela segunda vez consecutiva, a lista proporcional de classificados. O sucesso, porém, veio pela metade. Mannrich sofreu seu mais amargo revés, para tristeza de muitos e alegria de outros – principalmente de alguns que buscavam apenas a igualdade de privilégios nos seus governos anteriores.

Candidato a vice-prefeito vencido nas eleições de 2004 pelo PSDB, o genuinamente cola-branca Luiz Rogério da Silva passou os três anos seguintes em Brasília, como assessor do então deputado federal Djalma Berger. À época no emergente PSB, ele recebeu um convite inusitado: disputar as eleições municipais de Tijucas como candidato a vice-prefeito do ex-adversário Elmis Mannrich (PMDB), que iria à reeleição. As indicações partiram do ex-prefeito Nilton “Gordo” Fagundes, que se alinhava fortemente à administração municipal, e da então secretária de Educação, Elizabete Mianes da Silva. As costuras começaram na Câmara, com o vereador Sérgio Murilo Cordeiro, que ainda era oposição e muito próximo de Rogerinho. Gordo e Bete sustentavam que dificilmente perderiam a eleição se os dois líderes oposicionistas fossem aliados naquela feita.

Mannrich e o PMDB tiveram a primeira chance de anular dois dos seus principais adversários. Mas preferiram oxigenar a carreira política de Silva e dar guarida a Cordeiro, que anunciava aos quatro ventos suas diferenças com o PT e com Roberto Vailati, candidato no pleito majoritário pela oposição em 2008. A dupla Elmis & Rogerinho venceu, com a maior diferença de votos da história (6.252), a eleição pela prefeitura de Tijucas; e Serginho recebeu, a partir de 2009, como prêmio pela lealdade na campanha, o comando da Secretaria Municipal de Saúde, para desgosto nefando dos peemedebistas históricos. O abrigo, com pompa e circunstância, aos ex-adversários – um na vice-prefeitura e outro numa das principais pastas do governo –, passou a ser um problema que o prefeito e a cúpula do partido se obrigaram a administrar desde então. O desconforto, de parte a parte, era nítido.

Eleita pela primeira vez à Câmara Municipal, a professora Lialda Lemos (PSDB), que se transformaria na mais severa crítica dos governos peemedebistas nos últimos tempos, escolheu sua primeira vítima naquela legislatura. Dela, o então vice-prefeito recebeu a alcunha de Lázaro, o personagem bíblico ressurgido da morte.

Rogerinho se reergueu. Serginho seguiu forte. Ambos certamente têm gratidão à assistência do PMDB numa das fases decisivas das suas carreiras públicas; e domingo (2 de outubro de 2016), de volta às suas origens, foram respectivamente responsáveis pelo marketing e pela coordenação geral da campanha do professor Elói Mariano Rocha (PSD), vitorioso na mais catastrófica participação dos periquitos nas eleições majoritárias de Tijucas.

Baseada em denúncia ao Ministério Público formalizada pela vereadora Lialda Lemos (PSDB) – hoje aliada do ex-prefeito e novamente candidato na concorrência majoritária Elmis Mannrich (PMDB) – e também testemunha no caso, a juíza Monike Silva Póvoas Nogueira, titular da Segunda Vara Cível de Tijucas, determinou, ontem, abertura da ação civil pública que apura supostas irregularidades em licitações durante as gestões 2005-2008 e 2009-2012.

De acordo com os autos, os valores envolvidos auferem a casa dos R$ 400 mil.

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Em contrapartida, advogados da coligação “Experiência e Trabalho” ajuizaram, na mesma data, pedidos de cassação de candidatura contra Elói Mariano Rocha (PSD), Adalto Gomes (PT), Elizabete Mianes da Silva (PSD) e José Leal da Silva Júnior (PSD) por supostas violações na Lei Eleitoral como abuso do poder de autoridade e condutas vedadas a agentes públicos em campanhas, utilização indevida de meios de comunicação e captação ilícita de sufrágios com abuso de poder econômico.

Se a candidatura do vereador Edson Souza (PMDB) a vice-prefeito de Tijucas ainda depende da confirmação do registro pelo juiz eleitoral, as do advogado Elmis Mannrich (PMDB) a prefeito e da presidente do Poder Legislativo, Elizabete Mianes da Silva (PSD), a vereadora novamente, estão homologadas.

Ambos apareciam na lista de recomendações do TCE (Tribunal de Contas do Estado) por irregularidades nas contas enquanto gestores públicos, mas apenas Souza recebeu parecer negativo.

Foto: Divulgação

Recepção destacada, hoje pela manhã, na casa do vereador José Leal da Silva Júnior (PSD), em Tijucas, para o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC).

Demais convidados para o encontro, conforme ordem na foto, foram a vereadora Elizabete Mianes da Silva (PSD), e os candidatos a prefeito e vice-prefeito Elói Mariano Rocha (PSD) e Adalto Gomes (PT).

Como de hábito, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) divulga uma lista, em véspera de campanhas eleitorais, de recomendações ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) sobre agentes políticos que tenham embargos em contas públicas enquanto gestores. O documento, em 34 páginas, chegou ao conhecimento público ontem, no prazo final para registros de candidaturas.

Estão relacionados, em Tijucas, o ex-prefeito Elmis Mannrich (PMDB), a presidente do Poder Legislativo, Elizabete Mianes da Silva (PSD), e o vereador Edson Souza (PMDB). Os três são candidatos nestas eleições, e aguardam decisão da Justiça Eleitoral acerca do deferimento das candidaturas – inicialmente prevista para quinta-feira (18).

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Porque tanto Mannrich quanto Souza já superaram esse empecilho em pleitos recentes – o ex-prefeito concorreu sub judice nas eleições proporcionais de 2014 e conseguiu absolvição e consequente validação dos votos para deputado estadual, e o vereador enfrentou o mesmo revés em 2012, quando elegeu-se pela quinta vez consecutiva ao Legislativo municipal –, esse não chega a ser um problema de última urgência no ninho periquito. Especialmente agora, que o STF (Superior Tribunal Federal) determinou que as Câmaras Municipais têm poder para julgar casos de contas rejeitadas em detrimento da Lei da Ficha Limpa.

Para coligar com o PSDB, tanto o PSD quanto o PMDB impuseram, como condição, que a vereadora Lialda Lemos (PSDB) não se candidatasse à reeleição. Aos colas-brancas, ela mandou avisar que abriria mão da candidatura desde que entre Eder Muraro (PSD), José Leal da Silva Júnior (PSD) e Elizabete Mianes da Silva (PSD) um não participasse do pleito. O caldo azedou; cheirou picuinha, e as conversas não foram adiante.

Momentos depois, os tucanos fecharam aliança ao PMDB. A cúpula periquita comemorou duplamente – pela adesão do PSDB às suas bases e, principalmente, porque a vereadora, enfim, concordou em não concorrer nestas eleições.