No entendimento do Tribunal de Contas do Estado, Major Gercino deveria ser reintegrado a São João Batista. Um levantamento do TCE-SC, elaborado em 2017 e autuado em março, apontou o menor município do Vale como inviável, já que tem menos de 5 mil habitantes e receita insuficiente para se manter sem repasses estaduais e da União.

Agora, o governo federal entrou no jogo. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou ontem, no Senado, a PEC do pacto federativo, que, entre outras medidas, propõe a reintegração de municípios com população menor que 5 mil habitantes e receita própria inferior a 10% das despesas às cidades de origem. No primeiro desses critérios, Major Gercino, com 3.416 moradores, seria enquadrada. A salvação, porém, estaria na arrecadação: 12,6% do que gasta com estrutura administrativa e Poder Legislativo.

Mais de 1.250 municípios brasileiros estão na mesma situação; e representam 22,5% de prefeituras e Câmaras de Vereadores sem viabilidade econômica no país. Cabe, agora, ao Congresso decidir. Caso aprovadas, as mudanças seriam efetivadas a partir de 2026.

As preocupações do vereador Rudnei de Amorim (DEM) aumentaram com as novas regras para as eleições de 2020. Com as coligações proporcionais impedidas, ele vem confessando aos mais próximos que o quociente eleitoral, no DEM, pode dificultar a reeleição ao Legislativo tijuquense. Para atingir o objetivo, o parlamentar precisa liderar um time com 18 candidatos à Câmara e somar, com eles, cerca de 1,7 mil votos. A atual restringência do partido, que já governou o município e vem sofrendo baixas sistematicamente, seria o principal empecilho.

Amorim, no entanto, aguarda definições sobre o PSL no município. Se o irmão, o secretário municipal Rosenildo de Amorim, conseguir a regência peesselista em Tijucas, é certo que o vereador migre, na próxima janela, para o partido do presidente Jair Bolsonaro — onde, supostamente, a formação de uma nominata mais consistente seria facilitada.

Eleito na oposição, o vereador Juliano Peixer (ex-PSDB, agora sem partido) decidiu abraçar o governo de Daniel Netto Cândido (PSD) em São João Batista. E a postura do parlamentar, pública e notória, vem gerando desconfortos entre os oposicionistas — para quem, recentemente, o ex-tucano passou a ser persona non grata.

Mas a mudança tem motivo. A aproximação entre Cândido e o PSL, especialmente fortalecida nas últimas semanas, muito em razão do convívio entre o chefe do Executivo municipal e o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), provocou excitação na cena política da Capital Catarinense do Calçado. Embora livre das amarras partidárias, Peixer não esconde que tem grande apego ao partido do presidente Jair Bolsonaro.

O vereador, aliás, ultimamente, tem sido frequente no gabinete do prefeito e nas visitas ao colegiado municipal; e, ainda, defendido a administração na tribuna da Câmara. Se o mandatário batistense já contava com maioria no Legislativo, a bancada governista, agora, foi reforçada. Pois, então?!

O chefe do Executivo de Bombinhas, Paulo Henrique Dalago Müller (DEM), foi o único prefeito catarinense a receber o convite da presidência da República para a posse do novo ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira.

A cerimônia aconteceu hoje pela manhã, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília. O mandatário bombinense, desde a posse do presidente Jair Bolsonaro (PSL), vem mantendo estreitas relações com o alto escalão do governo federal.

Enfim, o esperado reconhecimento. O deputado federal Rogério “Peninha” Mendonça (MDB-SC), de Nova Trento, começa a colher os louros por ter sido um fiel escudeiro e cabo eleitoral de primeira hora na campanha do amigo Jair Bolsonaro (PSL) em Santa Catarina.

Peninha passou, recentemente, a integrar a linha de frente do presidente da República como vice-líder de governo no Congresso. O que se diz por lá é que ele “foi escolhido a dedo por Bolsonaro”. Acima de si, o neotrentino tem apenas a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

A compulsão do deputado federal Rogério “Peninha” Mendonça (MDB-SC), de Nova Trento, pelo assunto é impressionante. Nos últimos dias, ele passou a defender mais uma bandeira no Congresso: o direito à posse de armas de fogo garantido na Constituição Federal.

O parlamentar neotrentino vem colhendo assinaturas na Câmara para apresentar a “Proposta de Emenda Constitucional da Legítima Defesa”. Já tem 103; e precisa de mais 68.

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RÓTULO

Peninha ganhou notoriedade nacional ao propor, insistentemente – aliado ao amigo e então deputado federal Jair Messias Bolsonaro, hoje presidente da República –, a revogação do Estatuto do Desarmamento, que condiciona, com muita rigidez, a aquisição de armas de fogo por cidadãos comuns. Por isso, aliás, é tratado entre os congressistas e a imprensa como um dos mais veementes integrantes da polêmica “Bancada da Bala”.

No discurso e nos bastidores da assinatura do decreto que flexibiliza o porte de armas no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) encheu a bola do deputado federal reeleito Rogério “Peninha” Mendonça (MDB-SC), de Nova Trento, de quem é muito amigo.

Bolsonaro confortou Peninha dizendo que o neotrentino não deveria se incomodar quando é pejorativamente qualificado como integrante da “Bancada da Bala” e, sim, se orgulhar de participar da “Bancada da Legítima Defesa”.

A zombaria do advogado Joel Eliseu Galli no Facebook, na segunda-feira pós-eleição (29 de outubro), não teve graça. Pelo menos para o Ministério Público Estadual, que requereu o indiciamento do autor do controverso vídeo que convidava integrantes dos movimentos Sem Teto e Sem Terra a invadirem apartamentos e terrenos de Itapema sob o argumento de que “Deus está acima de tudo, e está autorizando”.

A promotora Carla Mara Pinheiro, da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapema, definiu o ato como “incitação à prática dos crimes de invasão de domicílio e esbulho possessório”, ambos do Código Penal, além de crime contra “a proteção de bens imóveis vinculados ao Sistema Financeiro de Habitação”.

De acordo com o documento da promotoria, “a prática perpetrada pelo autor do fato tipifica o delito previsto no artigo 286 do Código Penal, cuja pena prevista varia de três a seis meses de detenção”.

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DEFESA

Galli, de pronto, se defendeu. Encaminhou resposta ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Itapema com a justificativa de que o vídeo, que ganhou repercussão nas redes sociais, tratava-se de uma “provocação e não uma convocação”, “com conteúdo jocoso, irônico e sarcástico”.

No ofício, o advogado pontua, ainda, que “se o governo do ‘coiso’ – termo de referência ao presidente eleito Jair Messias Bolsonaro (PSL) – nem iniciou formalmente e a repressão ganha contornos de censura criminalizante, devemos ser temerosos quanto ao futuro”, e pergunta “se uma brincadeira, de bom ou mau gosto, acaba transformada em processo judicial, o que nos espera amanhã?”

Por fim, o ex-procurador do município de Itapema pede que o Ministério Público inicie, também, “procedimento penal em desfavor daqueles que o ameaçaram nos comentários registrados no vídeo” e termina a carta com o jargão de campanha de Bolsonaro: “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”.

Ex-procurador do município de Itapema – entre 2007 e 2012, durante o governo de Sabino Bussanello (então no PT) –, o advogado Joel Eliseu Galli radicalizou no Facebook, ontem, em retaliação ao resultado da eleição presidencial. Em vídeo, ele convocou integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) a ocuparem imóveis de Itapema para “passarem as férias” com base no artigo 6º da Constituição Federal, que garante direitos sociais ao cidadão, incluindo o lazer.

Na mensagem, Galli diz que “agora que ‘Deus está acima de tudo’ – em clara alusão ao mote de campanha do presidente eleito Jair Messias Bolsonaro (PSL) –, vamos implementar a utilização do espaço que é Dele. Esta terra é Dele. Convido os amigos sem teto e sem terra para ocuparem apartamentos e terrenos livres aqui em Itapema para passar as férias. Entre em contato comigo in box para começarmos a invasão”, publica.

O presidente da subseção de Itapema da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), advogado Jean Leomar Pereira, revelou ao Blog que não pode se posicionar acerca do tema porque, embora Galli seja itapemense, e tenha citado a Cidade dos Ultraleves no vídeo, ele é inscrito na subseção de São José e responde àquela jurisdição. “Mas tudo indica que faremos uma nota”, conclui.

Não é a primeira vez que Joel Galli frequenta os noticiários por questões controversas. Ex-professor de Direito da Univali (Universidade do Vale do Itajaí) e da Faculdade Anhanguera, ele chegou a ser preso, em 2012, por ameaças à ex-namorada; e no ano passado, depois de descobrir um câncer no pâncreas, usou o mesmo Facebook para deixar uma mensagem de suicídio – felizmente não consumado – que preocupou e mobilizou amigos e familiares. A seguir, o polêmico vídeo publicado ontem na rede social:

Em visita a Nova Trento, semana passada, para trazer um empenho da Caixa Econômica Federal para a terceira etapa do Centro de Eventos do município, o deputado federal neotrentino Rogério “Peninha” Mendonça (MDB-SC) reafirmou que integra um grupo catarinense de apoio à candidatura do colega Jair Bolsonaro (PSL-RJ) à presidência da República – mesmo que, oficialmente, o MDB venha anunciando o ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, como pré-candidato à sucessão de Michel Temer (MDB).

De acordo com a mais recente pesquisa do Ibope (Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística), e se considerada a exclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) do quadro de postulantes, Bolsonaro lidera as intenções de voto no país. Peninha frisou que o grupo já trouxe o presidenciável quatro vezes a Santa Catarina nos últimos três meses, e que vem agendando novas visitas do amigo ao estado.