Na última hora de quinta-feira (7), a Suprema Corte confirmou, mais uma vez, a constitucionalidade da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) de Bombinhas. O julgamento decorreu do recurso apresentado pelo Ministério Público de Santa Catarina. Em agosto, a relatora, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, já havia se posicionado contrária ao pedido de reexame do MP catarinense, baseada em jurisprudência que reconhece a legalidade da taxa.

Os demais ministros votaram conforme a relatoria, o que gerou pronunciamento do prefeito Paulo Henrique Dalago Müller (DEM). “Bombinhas é um lugar especial, uma península que tem peculiaridades ambientais e que deve ser protegida”, destacou o mandatário da Capital do Mergulho Ecológico.

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NA VIZINHANÇA

As comemorações, entretanto, se estenderam a Governador Celso Ramos, que inicia, pela primeira vez, a cobrança da taxa nesta sexta-feira (15). A assessoria de imprensa do Consórcio Inco — administrador do pedágio no município — diz que a decisão do STF “reforça a segurança jurídica da Eco TPA, e enfraquece e torna inócua a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tramita na Assembleia Legislativa e que pretende proibir esse tipo de contribuição em Santa Catarina”.

A responsabilidade por algumas empresas de São João Batista migrarem para a Bahia sempre recaiu sobre o prefeito Daniel Netto Cândido (PSD). As insinuações passavam das rodas políticas para os escritórios refrigerados das indústrias de calçados até ganharem a pauta das discussões, dos botequins ao WhatsApp. O chefe do Executivo batistense, porém, nunca deixou de se defender nas redes sociais e entrevistas sobre o tema.

Agora, o mito parece ter caído por terra. O presidente do SincaSJB (Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista), Almir Manoel Atanázio dos Santos — irmão do ex-prefeito Aderbal Manoel dos Santos (PP), principal adversário de Cândido — foi enfático, semana passada, na abertura da Frente Parlamentar em Apoio ao Setor Calçadista e de Componentes, na Assembleia Legislativa, ao rechaçar essa ideia. “Não foi culpa do prefeito. Pela situação de outros estados oferecerem atrativos, houve empresas que foram assediadas”, explicou.

O presidente agradeceu aos deputados e desejou, ainda, que a Frente garanta a representatividade que o município merece no estado.

O autointitulado secretário geral do PSL em Tijucas, Daniel Umbelino, deixou de constar na lista de assessores do deputado estadual Felipe Estevão (PSL) na Assembleia Legislativa. Era um dos cargos sob indicação do servidor público municipal Renato Sartori, de Tijucas, que chegou a presidir uma comissão provisória do partido no município e apoiou o parlamentar nas eleições de 2018.

Assim que Sartori perdeu o comando do partido, Umbelino perdeu o emprego.

A situação crítica da SC-108, entre os municípios de São João Batista e Major Gercino, é tema de audiência pública solicitada pelo deputado estadual Altair Silva (PP). O problema é antigo e a cada enxurrada a situação só piora. Segundo os moradores, com as recentes chuvas, o asfalto apresentou novas rachaduras e quedas de barreiras. Há pelo menos um ano e meio que a população aguarda uma solução, principalmente para o ponto mais atingido, no quilometro 166, onde uma cratera se formou às margens do Rio Tijucas.

A audiência, realizada pela Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, está marcada para 6 de maio próximo, às 19 horas, no salão comunitário da Capela de São Sebastião, no distrito de Tigipió, na Capital Catarinense do Calçado.

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COBRANÇA

Diversos encontros foram realizados neste ano com o secretário de Infraestrutura, Carlos Hassler, e com o secretário adjunto da pasta, Pedro Luiz Stonoga, para cobrar a realização da obra. Os pedidos também foram estendidos ao secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, e ao governador Carlos Moisés da Silva (PSL).

Na legislatura passada, aliás, Altair Silva, que é natural de Major Gercino e tem relação estreita com São João Batista, conversou com o então governador Raimundo Colombo (PSD) e solicitou melhorias na rodovia. Por meio de indicações e cobranças ao governo estadual, o projeto foi realizado, mas a obra não saiu do papel.

Foto: Divulgação

Presidente do Legislativo tijuquense, o vereador Vilson Natálio Silvino (PP) também esteve, evidentemente, na cerimônia de posse dos deputados estaduais, sexta-feira (1), na Assembleia Legislativa, em Florianópolis, e fez questão de registrar a selfie com o amigo João Amin (PP), com quem firmou compromisso nas eleições de 2018.

Vilsinho tem relação estreita com a família Amin e, no recente pleito geral, teve participação direta nos 485 votos que o deputado estadual reeleito somou na Capital do Vale.

Foto: Léo Nunes

O suplente de vereador Sidney Machado (ex-PTB e prestes a assinar filiação no PSD), de Tijucas, esteve na cerimônia de posse dos deputados estaduais, sexta-feira (1), na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), em Florianópolis, única e exclusivamente para saudar a campeã de votos na Capital do Vale, Marlene Fengler (PSD) – por quem o prefeito de São João Batista, Daniel Netto Cândido (PSD), trabalhou com afinco na campanha de 2018.

Marlene herdou o prestígio – e uma gama enorme de cabos eleitorais – do ex-deputado estadual Gelson Merisio (PSD), vencido por Carlos Moisés da Silva (PSL) na mais recente disputa pelo governo estadual. A parlamentar estreante, a propósito, além de Cândido, contou com outros dois prefeitos da região diretamente envolvidos na sua eleição: Elói Mariano Rocha (PSD), de Tijucas, e Nilza Simas (PSD), de Itapema.

Caravanas se formam em Tijucas para a posse da ex-prefeita de Bombinhas, Ana Paula da Silva (PDT), como deputada estadual, sexta-feira (1º de fevereiro), na Assembleia Legislativa, em Florianópolis. Comitivas locais devem ser organizadas no PDT tijuquense e com o vereador Rudnei de Amorim (DEM) – que teve atuação destacada na campanha da ex-mandatária bombinense na Capital do Vale. A euforia tem sentido: a região volta, depois de anos, a ter representação genuína no Legislativo catarinense.

Na legislatura anterior, por exemplo, Altair Silva (PP) e Mário Marcondes (MDB) estiveram nesse posto, porque são nascidos em Major Gercino e São João Batista respectivamente; mas não convenciam – uma vez que estão radicados nas respectivas Chapecó e São José há muito tempo. Paulinha, quinta mais votada entre todos os candidatos ao parlamento estadual, agora, é quem, de fato, responde e deve ao Vale do Rio Tijucas e principalmente à Costa Esmeralda.

É no deputado estadual eleito Onir Mocellin (PSL) que o bombeiro aposentado, ex-vereador e psicólogo Gerson Henrique Marcelino se esteia para oficializar o diretório do PSL em Tijucas. O parlamentar estreante, militar reformado, que tem base eleitoral em Itajaí, seria o encarregado de constituir as representações do partido na região.

Marcelino já tem 18 pessoas – que devem passar a 22 nos próximos momentos –, entre policiais e bombeiros militares de reserva, advogado, professor e contador, além de jovens e idealistas, prontas para a formação do provável comando do PSL na Capital do Vale. Os trâmites, na cúpula da agremiação, estariam bastante adiantados.

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CONVITE

A relação entre o tijuquense e o Coronel Mocellin é antiga. Vem dos tempos de serviço ao Corpo de Bombeiros Militar. Tanto que o deputado estadual eleito convidou Marcelino para uma secretaria parlamentar na Assembleia Legislativa. O chamado foi aceito.

Quinta mais votada nas eleições de 2018 para o parlamento catarinense, a ex-prefeita de Bombinhas e deputada estadual Ana Paula da Silva (PDT) já tem um rival na Assembleia Legislativa. O também estreante Ivan Naatz (PV), de Blumenau, promete acabar com a cobrança da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) que ela instituiu na Capital do Mergulho Ecológico e que o prefeito Paulo Henrique Dalago Müller (PTB) vem mantendo.

Naatz garante que a proposta “está no rascunho” e que pretende apresentar aos colegas de Legislativo estadual assim que tomar assento na Casa.

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AUMENTOU

O discutido pedágio de Bombinhas, aliás, foi reajustado ontem. O aumento é de 4,0043%, de acordo com a tabela do INPC/IBGE. Agora, qualquer automóvel, por exemplo, que ultrapassar as fronteiras bombinenses é tarifado em R$ 27,5.

Quem imagina que o ex-vereador – e quase candidato a prefeito de Tijucas em 2016, no lugar de Elói Mariano Rocha (PSD) – Antônio Zeferino Amorim, popular Tonho Polícia, está na inanição política, engana-se.

Ele esfrega as mãos, à espera de que o deputado estadual eleito Júlio Garcia (PSD) confirme o favoritismo e conquiste a presidência da Assembleia Legislativa em 2019. Para o ex-vereador, as portas da casa do conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) nunca tiveram tramela. Zeferino Amorim, para comprovar a relação, estreita e de confiança recíproca, vem, inclusive, exibindo, para amigos próximos, mensagens trocadas no celular com carinhos e afagos entre ambos.