O cabo de guerra entre o deputado estadual Ivan Naatz (PV) e o município de Bombinhas parece interminável. Ao tempo em que o parlamentar comemora a possível aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 01/2019 — que altera o artigo 128 e proíbe “pedágios urbanos” — na Assembleia Legislativa, o prefeito Paulo Henrique Dalago Müller (DEM) garante que a proposta não afeta a TPA (Taxa de Preservação Ambiental) da Capital do Mergulho Ecológico.

Dalago Müller pontua que “a PEC está apenas sendo redundante e repetindo o que já se encontra contido artigo 128 da Constituição do Estado”. O prefeito diz, ainda, que “o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o Supremo Tribunal Federal firmaram, taxativamente, o entendimento de que a TPA do município de Bombinhas não fere a legislação, pois não tem como fato gerador a limitação ao tráfego de pessoas e sim o potencial dano ambiental causado”.

Na última hora de quinta-feira (7), a Suprema Corte confirmou, mais uma vez, a constitucionalidade da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) de Bombinhas. O julgamento decorreu do recurso apresentado pelo Ministério Público de Santa Catarina. Em agosto, a relatora, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, já havia se posicionado contrária ao pedido de reexame do MP catarinense, baseada em jurisprudência que reconhece a legalidade da taxa.

Os demais ministros votaram conforme a relatoria, o que gerou pronunciamento do prefeito Paulo Henrique Dalago Müller (DEM). “Bombinhas é um lugar especial, uma península que tem peculiaridades ambientais e que deve ser protegida”, destacou o mandatário da Capital do Mergulho Ecológico.

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NA VIZINHANÇA

As comemorações, entretanto, se estenderam a Governador Celso Ramos, que inicia, pela primeira vez, a cobrança da taxa nesta sexta-feira (15). A assessoria de imprensa do Consórcio Inco — administrador do pedágio no município — diz que a decisão do STF “reforça a segurança jurídica da Eco TPA, e enfraquece e torna inócua a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tramita na Assembleia Legislativa e que pretende proibir esse tipo de contribuição em Santa Catarina”.

Foto: Divulgação

Com o pretenso postulante à prefeitura de Canelinha, advogado Diogo Francisco Alves Maciel, puxando a fila, representantes do PSL da Cidade das Cerâmicas aproveitaram o encontro regional do partido, semana passada, em São João Batista, para cobrar do secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino, uma solução para as constantes quedas de energia elétrica no Vale do Rio Tijucas.

Na foto, com Alves Maciel e o secretário Esmeraldino – também presidente estadual da legenda –, estão, ainda, Jonatan Amorim, o suplente de deputado estadual Osmar Vicentini, o tesoureiro do PSL canelinhense Ricardo Orlandi, o deputado federal Fabio Schiochet e o presidente municipal do partido, Joseph Taylor.

Ousado, o deputado estadual Ivan Naatz (PV) esteve em Bombinhas e gravou um vídeo nas guaritas da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) para dizer que a proposta é meramente “arrecadatória” e que não serve à justificada prevenção ao meio ambiente. Ele é autor da PEC que objetiva proibir a cobrança de taxas de qualquer natureza que limitem o tráfego de pessoas ou de bens.

Ao Blog, com exclusividade, a também deputada estadual Ana Paula da Silva (PDT) – que instituiu a taxa quando prefeita de Bombinhas – classificou o ato como “oportunismo, de quem não tem responsabilidade com o que diz” e contou que avalia “responder da mesma maneira, em vídeo”, com argumentos e números que comprovam os benefícios da TPA para a população bombinense.

A situação crítica da SC-108, entre os municípios de São João Batista e Major Gercino, é tema de audiência pública solicitada pelo deputado estadual Altair Silva (PP). O problema é antigo e a cada enxurrada a situação só piora. Segundo os moradores, com as recentes chuvas, o asfalto apresentou novas rachaduras e quedas de barreiras. Há pelo menos um ano e meio que a população aguarda uma solução, principalmente para o ponto mais atingido, no quilometro 166, onde uma cratera se formou às margens do Rio Tijucas.

A audiência, realizada pela Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, está marcada para 6 de maio próximo, às 19 horas, no salão comunitário da Capela de São Sebastião, no distrito de Tigipió, na Capital Catarinense do Calçado.

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COBRANÇA

Diversos encontros foram realizados neste ano com o secretário de Infraestrutura, Carlos Hassler, e com o secretário adjunto da pasta, Pedro Luiz Stonoga, para cobrar a realização da obra. Os pedidos também foram estendidos ao secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, e ao governador Carlos Moisés da Silva (PSL).

Na legislatura passada, aliás, Altair Silva, que é natural de Major Gercino e tem relação estreita com São João Batista, conversou com o então governador Raimundo Colombo (PSD) e solicitou melhorias na rodovia. Por meio de indicações e cobranças ao governo estadual, o projeto foi realizado, mas a obra não saiu do papel.

O deputado estadual Ivan Naatz (PV) cumpriu o que prometeu, e protocolou, na Assembleia Legislativa, a primeira PEC da legislatura 2019-2022 com o objetivo de proibir a cobrança de taxas de qualquer natureza que limitem o tráfego de pessoas ou de bens – como, em exemplo claro e manifesto, a TPA de Bombinhas.

A proposta foi assinada por outros 13 parlamentares, mas, obviamente, deve contar com resistência máxima da representante da região, Ana Paula da Silva (PDT), que, quando prefeita da Capital do Mergulho Ecológico, instituiu a cobrança e serviu de inspiração para outros municípios turísticos Brasil afora.

Foto: Reprodução/Instagram

Governar não é uma tarefa das mais simples. Que o diga o prefeito Elói Mariano Rocha (PSD). Desde que assumiu o município, o mandatário tijuquense vem sendo insistentemente cobrado pela reedificação da Ponte Bulcão Viana – ligação principal entre a região central da cidade e as localidades de Pernambuco e Timbé, inativa desde 2014 – e, agora, com a obra em andamento, convivendo com as reclamações sobre a “perda de um patrimônio histórico”. Pois, então?!

Quinta mais votada nas eleições de 2018 para o parlamento catarinense, a ex-prefeita de Bombinhas e deputada estadual Ana Paula da Silva (PDT) já tem um rival na Assembleia Legislativa. O também estreante Ivan Naatz (PV), de Blumenau, promete acabar com a cobrança da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) que ela instituiu na Capital do Mergulho Ecológico e que o prefeito Paulo Henrique Dalago Müller (PTB) vem mantendo.

Naatz garante que a proposta “está no rascunho” e que pretende apresentar aos colegas de Legislativo estadual assim que tomar assento na Casa.

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AUMENTOU

O discutido pedágio de Bombinhas, aliás, foi reajustado ontem. O aumento é de 4,0043%, de acordo com a tabela do INPC/IBGE. Agora, qualquer automóvel, por exemplo, que ultrapassar as fronteiras bombinenses é tarifado em R$ 27,5.

A cobrança da Taxa de Preservação Ambiental de Bombinhas, que começa amanhã, tem novidades nesta temporada. A prefeitura reuniu a imprensa, hoje, para dizer que um dos destaques é o credenciamento no Sem Parar, que objetiva o pagamento automático para veículos nacionais. Os turistas, inclusive estrangeiros, também podem, agora, comprar créditos antecipados – e evitar filas – por site, aplicativo, rede de comércio, postos oficiais e terminais de autoatendimento. Outra inovação é o HotSpot “TPA Pague Aqui”, onde o visitante pode usar a rede wi-fi, conectar-se à internet e realizar o pagamento.

Desde que passou a cobrar TPA, em 2015, o município já arrecadou mais de R$ 26,6 milhões. Deste montante, segundo levantamento da prefeitura, foram investidos quase R$ 22 milhões em ações de preservação ambiental na Capital do Mergulho Ecológico.

O presidente da comissão provisória do PSL em Tijucas, Renato Sartori, que é servidor comissionado da administração municipal, lida com uma faca de dois gumes. Se o candidato a governador Carlos Moisés da Silva (PSL) vencer a eleição no domingo (28), sai fortalecido, e provavelmente deve ser sublimado à condição de elo entre o prefeito Elói Mariano Rocha (PSD) e a chefia do Executivo estadual; mas se der Gelson Merisio (PSD), a situação do chefe do Departamento de Estrada de Rodagem pode ficar muito encruada no paço.

Nos porões do poder, vereadores governistas, secretários e conselheiros cobram sistematicamente uma ação do prefeito. Não admitem que um funcionário contratado, que conseguiu oportunidade apenas no governo de Mariano Rocha, reze uma cartilha contrária à do grupo. O chefe do Executivo municipal decidiu levar em banho-maria. Na resposta que deu ao colunista, semana passada, no Novos Rumos da VipSocial TV, falou em “ter que conviver com isso”.