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Tramita no Poder Legislativo de Tijucas um projeto para aumentar os vencimentos mensais dos vereadores em cerca de 36%. O Projeto de Lei nº 29/2024 foi assinado por 12 dos 13 parlamentares, mas ainda aguarda pareceres jurídicos para ser apreciado em plenário.

A proposta é de ampliar a remuneração bruta para R$ 11.156,13, a partir de 1º de janeiro de 2025. Hoje, os vencimentos estão fixados em R$ 8.175,61. O novo valor corresponde a 32,08% do subsídio dos deputados estaduais de Santa Catarina, em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil.

O Art. 3º do PL ainda pontua que o subsídio mensal será revisado anualmente, na mesma data em que ocorrer a revisão geral da remuneração dos servidores municipais. Entretanto, o vencimento não poderá superar o teto remuneratório, em atenção ao que manda a Constituição Federal.

DESCONTOS

Ausências injustificadas nas sessões ordinárias, conforme a proposta, provocarão descontos de parcela proporcional de 1/5 dos vencimentos. Os vereadores, ainda, não terão direito de receber valores adicionais em casos de sessões extraordinárias.

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Personagem central de quatro dos últimos cinco pleitos municipais, o PT, em Tijucas, segue longe de ser protagonista no processo pré-eleitoral. Nem mesmo a recente mudança na regência local, feita em uma articulação da cúpula estadual, promoveu resultados práticos para a legenda.

Um dos motivos, apontam os especialistas, seria o afastamento da “velha guarda” petista. O Blog apurou que parte dos filiados mais antigos decidiram deixar a legenda por não concordarem com a “interferência” do presidente estadual do PT e presidente nacional do Sebrae, Décio Lima.

Lideranças que estiveram afastadas nos últimos anos e que pretendiam retornar ao movimento, sobretudo por conta da oxigenação provocada pela eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022, decidiram permanecer distantes. Uns, aliás, aguardam pela eleição do diretório municipal, prevista para janeiro do ano que vem.

“Não aceitamos conversar com terceirizados. São pessoas que se filiaram em outubro de 2023”, confessou um destes personagens – ativo nos movimentos petistas há décadas -, em atenção ao Blog, sob condição de anonimato.

DESGASTES

Há, ainda, dificuldade do partido em compor com qualquer outro grupo político já estabelecido na Capital do Vale. A acirrada rivalidade em nível nacional, por exemplo, é um dos motivos para a rejeição dos demais movimentos.

Na prática, há um entendimento nos bastidores de que quem abraçar o PT, mesmo se aproximando do Governo Federal, teria dificuldades em explicar a aliança ao eleitorado tijuquense e, por consequência, sofreria prejuízos no processo.

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O prazo para a desincompatibilização de quem ocupa uma secretaria municipal e pretende, em outubro, concorrer a uma cadeira na Câmara de Vereadores, termina no próximo sábado (6), exatos seis meses antes do pleito municipal. 

As previsões e especulações iniciais indicavam que Tijucas teria, nesta data, uma série de saídas. O prefeito Eloi Mariano Rocha (PSD), desde o início do ano, já listava as prováveis baixas e, principalmente, os nomes para substituição. O Blog apurou, em janeiro, que nove exonerações eram cogitadas pelo mandatário. 

Entretanto, restando poucos dias para a definição, alguns dos secretários ainda não bateram o martelo sobre a candidatura. O Blog, porém, confirmou que o número deve ser menor do que o previsto e, servidores do alto escalão, que tinham as candidaturas dadas como certas, optaram por seguir no comando das pastas. 

Os indecisos, aliás, têm encontros marcados com o mandatário tijuquense, nos próximos dias, para avaliar prós e contras, e definir o futuro. Enquanto isso, aves sedentas por informações seguirão sobrevoando o paço municipal para municiar o Blog com notícias precisas.

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As celebradas e aguardadas emendas impositivas, destinadas por vereadores por meio do Executivo a entidades tijuquenses, viraram dor de cabeça para o prefeito Eloi Mariano Rocha (PSD). Embora estivessem previstas no orçamento do município para 2023, parte dos respasses ainda não foram cumpridos.

Entre as associações que seriam beneficiadas, mas que ainda aguardam pelos pagamentos, estão o Lar Santa Maria da Paz, a ONG Anjinhos Peludos e a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). As pendências, segundo apurado pelo Blog, são estimadas em R$ 270 mil, R$ 95 mil e R$ 330 mil, respectivamente.

O caso da Anjinhos Peludos, responsável por resgatar e abrigar cães e gatos no município, é o mais grave. Os responsáveis pelo grupo anunciaram a suspensão temporária do trabalho até que os valores sejam recebidos e as dívidas, sobretudo com clínicas veterinárias, sejam quitadas.

O Lar Santa Maria da Paz, que dependia do recurso para pagamento dos salários de dezembro e do 13º dos funcionários, também ficou em situação difícil. Ao Blog, o diretor do Lar, Luiz Carlos Santana, disse que participou de diversas reuniões com o mandatário tijuquense e explicou a necessidade do repasse.

“Explicamos que precisávamos do recurso até dezembro. Mas, o prefeito disse que só pagaria se a Câmara devolvesse uma determinada quantia”, contou. O Lar recebeu, em dezembro, cerca de R$ 89 mil, dos mais de R$ 460 mil aguardados. Ainda segundo o diretor da casa de acolhimento, há uma promessa de que o saldo seja quitado em janeiro.

DENÚNCIA

A situação foi denunciada ao MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) pelo ex-vereador Juarez Soares (sem partido). “A Justiça vai fazer pagar”, afirmou, em vídeo publicado nas redes sociais.

CONTRAPONTO

O Blog consultou a administração municipal sobre a denúncia, mas, até a publicação desta nota, não obteve retorno.