Foto: Luan Lucas | Arquivo

O vereador Rudnei de Amorim (PSD), de Tijucas, deve propor uma moção de repúdio ao STF (Supremo Tribunal Federal), pela analise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442, que vem debatendo a possibilidade de descriminalização do aborto para gestações com até 12 semanas.

Amorim avalia que o STF não tem competência para conduzir a pauta, tornando a decisão inconstitucional. Acredita, ainda, que a questão é “sensível” e envolve a “vida de mulheres” e de “seres humanos indefesos”. 

O tijuquense acredita que o aborto fere o direito à vida e representa um “genocídio de bebês”. “Aborto pra mim é crime, salvo as exceções legais, que já existem em nossa legislação e estão resguardadas. Fora dessas linhas, é um ato criminoso”, justifica.

João David | Foto: Divulgação

As rusgas político-eleitorais vêm extrapolando quaisquer limites que possam existir entre as correntes partidárias de Major Gercino. O desvairo da vez envolve o ex-prefeito João José David, que teria danificado deliberadamente uma série de veículos em frente a uma recém-inaugurada escola do município.

De acordo com imagens das câmeras de segurança e comando da Polícia Militar local, que relatou a ocorrência à reportagem da Rádio Clube de São João Batista, David teria usado um objeto pontiagudo para riscar, no sábado (1º), pelo menos oito carros estacionados em frente à Escola Monsenhor José Locks, durante uma reunião de pais e professores.

Ainda segundo a PM, o ex-mandatário teria sido flagrado e interpelado pelo proprietário de um dos veículos, mas negou a autoria do crime.

O fato é recorrente. Há cerca de dois meses, quando a escola foi inaugurada no município, alguns automóveis de munícipes que acompanhavam a cerimônia sofreram o mesmo dano. Naquela ocasião, populares já relataram às autoridades que David havia sido visto, em atitude suspeita, entre os carros. Pois então?!

Foto: Divulgação

Que a política de São João Batista, especialmente em período eleitoral, é a mais enfarruscada do Vale do Rio Tijucas nunca foi segredo. As cizânias, ao longo da história, vão das altas quantias em dinheiro dispendidas aos mais impiedosos ataques pessoais e eleitoreiros.

 

Hoje, a propósito, o comitê de campanha do ex-prefeito Daniel Netto Cândido (PODE), que concorre ao parlamento catarinense nestas eleições, amanheceu vandalizado por pichadores. O ato se soma às recentes e frequentes manifestações de políticos locais sobre contrassensos na gestão passada — embora o candidato a deputado estadual tenha deixado a prefeitura, em 2020, com aprovação recorde e contribuído decisivamente na eleição do sucessor.

 

Por assessoria, Cândido taxou a ação de “criminosa” e reforçou que não vai se render a perseguições. “É lamentável que haja incomodados com o nosso forte crescimento. São João Batista é cidade de gente ordeira, e meia dúzia de pessoas de má índole não vai manchar a imagem do nosso povo trabalhador”, destacou. A coordenação de campanha do ex-prefeito registrou boletim de ocorrência sobre o fato e acionou o departamento jurídico para avaliar medidas legais.

Quase uma década depois da abertura do processo, dois ex-servidores municipais de São João Batista foram condenados por desvio de recursos públicos. Os valores, que ultrapassam a casa dos R$ 200 mil, vinham das cotas do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) pagas ao município. De acordo com as investigações, os funcionários falsificavam assinaturas do então prefeito Aderbal Manoel dos Santos e depositavam cheques em suas próprias contas. O dolo seguiu ocorrendo no início da gestão do sucessor, Daniel Netto Cândido, mas de forma eletrônica. Os autores eram os mesmos.

Desde a descoberta do crime e denúncia ao Ministério Público, passaram-se oito anos. A ação foi concluída ontem com a prisão dos réus Almir José Schveitzer, condenado a quatro anos, cinco meses e 10 dias em regime semi-aberto, e Marcelo Vargas, que deve cumprir sete anos, um mês e 10 dias em regime inicialmente fechado. Para uma terceira envolvida no esquema, Elizete Fernandes Schveitzer, a pena prescreveu.

Os juízes do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) decidiram, nesta manhã, manter a cassação dos vereadores e suplentes de São João Batista envolvidos na “Operação Ressonância” – que apurou um esquema de violação na fila de espera do SUS (Sistema Único de Saúde) para exames de ressonância e tomografia, por intermédio de procedimentos irregulares e cobrança de valores dos pacientes. Diante da condenação, Alécio Boratti (PP) e Carlos Francisco da Silva (PP) perdem o assento na Câmara Municipal e ficam inelegíveis por oito anos; e os suplentes Mário José Soares (PP) e Sebastião Formento Filho (PP), da mesma forma, perdem os direitos políticos.

A partir da publicação do acórdão, Nataniel “Chulipa” de Oliveira Valença (PP) e Tarciso Soares (PP) devem assumir as cadeiras do PP no Legislativo batistense.

…

TEM MAIS

Boratti é, também, motorista da Secretaria Municipal de Saúde com função efetiva, e ainda pode perder o emprego em outro processo, na vara criminal. De acordo com a acusação, ele teria usado o cargo, o veículo da frota oficial do município e o telefone para a prática do crime.

…

RECURSO

O advogado de defesa Nelson Zunino Neto diz, com exclusividade para o Blog, que o resultado era esperado e que vai recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A zombaria do advogado Joel Eliseu Galli no Facebook, na segunda-feira pós-eleição (29 de outubro), não teve graça. Pelo menos para o Ministério Público Estadual, que requereu o indiciamento do autor do controverso vídeo que convidava integrantes dos movimentos Sem Teto e Sem Terra a invadirem apartamentos e terrenos de Itapema sob o argumento de que “Deus está acima de tudo, e está autorizando”.

A promotora Carla Mara Pinheiro, da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapema, definiu o ato como “incitação à prática dos crimes de invasão de domicílio e esbulho possessório”, ambos do Código Penal, além de crime contra “a proteção de bens imóveis vinculados ao Sistema Financeiro de Habitação”.

De acordo com o documento da promotoria, “a prática perpetrada pelo autor do fato tipifica o delito previsto no artigo 286 do Código Penal, cuja pena prevista varia de três a seis meses de detenção”.

…

DEFESA

Galli, de pronto, se defendeu. Encaminhou resposta ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Itapema com a justificativa de que o vídeo, que ganhou repercussão nas redes sociais, tratava-se de uma “provocação e não uma convocação”, “com conteúdo jocoso, irônico e sarcástico”.

No ofício, o advogado pontua, ainda, que “se o governo do ‘coiso’ – termo de referência ao presidente eleito Jair Messias Bolsonaro (PSL) – nem iniciou formalmente e a repressão ganha contornos de censura criminalizante, devemos ser temerosos quanto ao futuro”, e pergunta “se uma brincadeira, de bom ou mau gosto, acaba transformada em processo judicial, o que nos espera amanhã?”

Por fim, o ex-procurador do município de Itapema pede que o Ministério Público inicie, também, “procedimento penal em desfavor daqueles que o ameaçaram nos comentários registrados no vídeo” e termina a carta com o jargão de campanha de Bolsonaro: “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”.

O prefeito de Porto Belo, Emerson Stein (MDB), teve o celular clonado por golpistas. Os criminosos iniciaram contatos com familiares do mandatário portobelense e com o secretário municipal de Finanças, Antônio Brito Junior, e solicitaram depósitos bancários em contas de terceiros. As mensagens chegavam por WhatsApp, como se fossem enviadas pelo chefe do Executivo municipal.

Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, tanto Brito Junior quanto parentes do prefeito estranharam a atitude e entraram em contato com pessoas próximas a Stein no momento. O golpe, enfim, foi descoberto. Nenhum valor chegou a ser repassado aos criminosos.

…

RECORRÊNCIA

No início do mês, o prefeito de Balneário Camboriú, Fabricio Oliveira (PSB), também foi vítima do mesmo golpe.

Reportagem espetacular, com duas entrevistas – um delas, especialmente reveladora –, assinada pelo jornalista Sidnei Miranda e veiculada na Rádio Vale – AM 950, mostra a verdade, nua e crua, sobre a irresolúvel problemática das esmolas que distribuímos nos semáforos, nas portas das agências bancárias e mesmo nas praças e esquinas de Tijucas.

A matéria, irreparável, traz uma frustrante realidade e credita uma antiga suspeita: na maior parte das vezes estamos, sim, sendo enganados e contribuindo diretamente com o tráfico de entorpecentes e, sobretudo, com a violência e insegurança da população. Ouça:

O nosso Vale do Rio Tijucas sempar e as suas peculiaridades extraordinárias ganhou, mais uma vez, notoriedade nos grupos de conversação instantânea dos smartphones com o furto, ontem, de um novilho na localidade de Papagaios, em Canelinha. Não pelo crime, mas por conta do modus operandi estapafúrdio dos ladrões, que decidiram transportar o animal no assento traseiro de um VW Voyage.

A reportagem da Rádio Vale – AM 950, do competente jornalista Sidnei Miranda, e a entrevista singular do subtenente Daniel Pereira, chefe do destacamento da Polícia Militar na Cidade das Cerâmicas, parece enredo do seriado Os Três Patetas. A propósito: os gatunos eram, de fato, três.

• Na foto, o produto do furto – ou sequestro, quem sabe? –, já libertado pela polícia.

Na pujante Itapema não se fala em outra coisa que não seja a prisão, sábado (19), do ex-prefeito Clóvis José da Rocha – que tinha mandado em aberto e foi detido pela Polícia Civil enquanto cruzava o pedágio da BR-101, em Porto Belo. Neste momento, ele permanece à disposição da Justiça na UPA (Unidade Prisional Avançada) de Itapema, no bairro Morretes.

Inspira curiosidade, entretanto, saber que a condenação do ex-prefeito – que governou o município entre 2001 e 2006 – foi assinada em 2010. De acordo com a sentença da juíza Liana Bardini Alves, Rocha deveria cumprir pena de oito anos, quatro meses e 12 dias de detenção pelo desvio de R$ 730 mil do erário público. Ainda assim, ele concorreu livremente à prefeitura da Cidade dos Ultraleves nas eleições de 2012. Pois, então?!