Em atenção à propalada condenação por improbidade administrativa, de quando foi secretário de Educação na gestão de Nilton de Brito (PP), em 1995, o prefeito Elói Mariano Rocha (PSD), de Tijucas, usou as redes sociais para informar que tomou conhecimento dos fatos apenas na imprensa; e que, assim que a decisão for publicada, vai se manifestar novamente a respeito do tema.

A juíza Monike Silva Póvoas Nogueira assinou a sentença sexta-feira (6), e o caso ganhou repercussão principalmente nos grupos de conversação online. Mariano Rocha foi condenado a ressarcir o erário municipal em R$ 27,4 mil, corrigidos desde 1º de março de 2002. À ação, cabe recurso.

Para conter as especulações, o prefeito garantiu, em nota de esclarecimento no Facebook, que não tem “nada a temer e nem mesmo a esconder”; e que, por se tratar de uma decisão em primeiro grau, vai recorrer.

Em 12 de julho, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou provimento ao recurso extraordinário do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e confirmou a constitucionalidade da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) de Bombinhas. A decisão foi publicada ontem.

A ação foi ingressada por um órgão interno do MP em 2017, com base no artigo 102 da Constituição e contra o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), onde a TPA de Bombinhas já havia sido julgada constitucional em fevereiro daquele ano. Na decisão, a ministra enfatiza que “o acórdão se harmoniza com todas as orientações jurisprudenciais anteriores”.

Foto: Divulgação

O vereador Rudnei de Amorim (DEM) convidou, e o deputado federal Darci de Matos (PSD-SC) fez um pit stop em Tijucas para prestigiar a 3ª Fecon (Feira da Construção Civil) e o stand da Rudnex Instalações e Segurança. Na foto, eles posam com o coordenador do Núcleo das Construtoras e Imobiliárias da Acit (Associação Comercial e Industrial de Tijucas), Pedro Pierezan.

Amorim e Matos vêm, há tempos, solidificando uma relação que deve resultar em mais três quilômetros de asfalto no Timbé, no interior da Capital do Vale. Durante a visita, o deputado revelou que os recursos estariam garantidos e que aguarda os trâmites do município.

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) negou o recurso do ex-prefeito Valério Tomazi (MDB) e segue recomendando à Câmara Municipal que vote e rejeite as contas do Executivo tijuquense em 2016.

No ano passado, o então presidente do Legislativo, vereador Juarez Soares (PPS), decidiu não chamar o caso à pauta enquanto o tribunal não resolvesse o recurso do ex-mandatário; e agora, a partir do Decreto Legislativo 1/2018, a mesa diretora da Câmara – formada por Vilson Natálio Silvino (PP), Odirlei Resini (MDB), Maria Edésia da Silva Vargas (PT) e Elizabete Mianes da Silva (PSD) – optou, simplesmente, e deliberadamente, pelo arquivamento da votação sobre o parecer prévio do TCE.

Os juízes do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) decidiram, nesta manhã, manter a cassação dos vereadores e suplentes de São João Batista envolvidos na “Operação Ressonância” – que apurou um esquema de violação na fila de espera do SUS (Sistema Único de Saúde) para exames de ressonância e tomografia, por intermédio de procedimentos irregulares e cobrança de valores dos pacientes. Diante da condenação, Alécio Boratti (PP) e Carlos Francisco da Silva (PP) perdem o assento na Câmara Municipal e ficam inelegíveis por oito anos; e os suplentes Mário José Soares (PP) e Sebastião Formento Filho (PP), da mesma forma, perdem os direitos políticos.

A partir da publicação do acórdão, Nataniel “Chulipa” de Oliveira Valença (PP) e Tarciso Soares (PP) devem assumir as cadeiras do PP no Legislativo batistense.

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TEM MAIS

Boratti é, também, motorista da Secretaria Municipal de Saúde com função efetiva, e ainda pode perder o emprego em outro processo, na vara criminal. De acordo com a acusação, ele teria usado o cargo, o veículo da frota oficial do município e o telefone para a prática do crime.

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RECURSO

O advogado de defesa Nelson Zunino Neto diz, com exclusividade para o Blog, que o resultado era esperado e que vai recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Condenado a seis anos de prisão em regime inicial semiaberto, o ex-secretário regional Jones Bosio nem pensa em sair de cena. Com exclusividade ao Blog, ele revela que vai recorrer da sentença e, em 2020, concorrer novamente à prefeitura de Brusque. “Eu não ganho, mas arrebento com a eleição de meia dúzia”, diz.

Bosio, que comandou a Secretaria de Desenvolvimento Regional de Brusque – e do Vale do Rio Tijucas – nos governos de Raimundo Colombo (PSD), teve, segundo o Ministério Público, participação em pelo menos nove licitações irregulares da SDR entre 2013 e 2014. Nas eleições municipais de 2016, ele ficou em segundo lugar, com 18,4% da preferência do eleitorado brusquense, na concorrência majoritária da Cidade dos Tecidos.

Chega de poeira e buracos em Santa Luzia. O secretário regional de Itajaí, Fredolino Alfredo Bento, formalizou, ontem, o convênio de R$ 2,8 milhões para o término do asfalto da Avenida José Neoli Cruz, no Bairro Alto Perequê, que liga Porto Belo a Tijucas. O ato foi promovido no gabinete do prefeito Emerson Stein (MDB), na presença do deputado federal Rogério “Peninha” Mendonça (MDB-SC).

Com a assinatura do convênio, o recurso para o município contratar a obra está garantido. “O prefeito nos informou que a licitação será feita no dia 5 de julho. A obra terá um impacto muito positivo no desenvolvimento daquela região, especialmente para o setor imobiliário”, observou o secretário.

Nos porões da Câmara Municipal, trama-se a inocentação do ex-prefeito Valério Tomazi (MDB) em detrimento das recomendações do Tribunal de Contas do Estado. E, surpreendentemente, o cabeça do movimento é um vereador de situação.

Tomazi, que governou Tijucas entre 2013 e 2016, recebeu parecer negativo do TCE com referência às contas do município em 2016, e, como pena, pode ficar inelegível por oito anos. Ele recorreu, e o tribunal deve reavaliar a questão; mas, haja o que houver, os direitos políticos do ex-mandatário podem ser assegurados no plenário do Legislativo municipal, que tem essa prerrogativa.

As articulações nos bastidores da Casa do Povo já começaram. Um parlamentar governista tomou as rédeas do acordo, e vem tentando angariar apoios à manutenção da elegibilidade do ex-prefeito, independente da decisão do Tribunal de Contas. Nas entrelinhas, especula-se, ainda, resquícios de gratidão à companhia de Tomazi na campanha vitoriosa da atual administração, nas eleições de 2016, contra o próprio MDB. Pois, então?!

Foto: Divulgação

O secretário de Indústria, Comércio e Turismo do município, Jean Carlos de Sieno dos Santos, e o presidente do PSDB de Tijucas, Thiago Peixoto dos Anjos, dividem os créditos pelos R$ 100 mil que o deputado federal Marco Tebaldi (PSDB-SC) empenhou para a Saúde tijuquense.

O recurso foi entregue oficialmente na sexta-feira (15), com o prefeito Elói Mariano Rocha (PSD) e o secretário municipal de Saúde, Vilson “Tem” Porcíncula, na foto com os pais da criança.

Sieno dos Santos, que apoiou Tebaldi nas eleições de 2014, solicitou a verba; e Peixoto dos Anjos, que comanda o partido do deputado no município, tratou de cobrar o compromisso.

Anteontem, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou que o governo estadual pode construir, sim, uma central de triagem de presos em São José, na Grande Florianópolis. A decisão atendeu apelação da Procuradoria Geral do Estado e rejeitou o último recurso da prefeitura. O impasse já durava quatro anos.

A predestinada Tijucas, que deveria abrigar uma penitenciária industrial, continua resistindo firmemente. Graças à força-tarefa política montada em torno do tema. Mas nem se pode piscar!