Divulgados os votos na legenda, os advogados do candidato a deputado estadual Juliano Duarte Campos (PSB) protocolaram, hoje, no Tribunal Regional Eleitoral, uma contestação à metodologia usada na definição das vagas no parlamento catarinense para a legislatura 2023-2026. Se os argumentos forem aceitos, o ex-prefeito de Governador Celso Ramos assumiria a cadeira, em princípio, atribuída a Rodrigo Minotto (PDT).

Na apuração nominal, Duarte Campos somou 18.816 votos e Minotto fez 28.685. Entretanto, na contagem final, incorporados os votos na legenda, o PSB supera o PDT: 92.851 contra 82.141. E seria esse total partidário que, segundo a ação, garantiria a cadeira ao ex-mandatário gancheiro na Assembleia.

O suporte jurídico do candidato se apega à Lei 14.211, de 2021, que estabelece critérios para o preenchimento das vagas sobejas no sistema proporcional. No requisito crucial da regulamentação, aliás, Campos também se adequa por ter alcançado mais de 20% do total de votos do partido.

A legenda que tanto escudou como vice-presidente estadual atraiçoou o ex-prefeito de Governador Celso Ramos, Juliano Duarte Campos (PSB), na corrida ao parlamento catarinense nestas eleições. Ele, entretanto, fez a parte que lhe cabia no pleito. Foi o melhor colocado do PSB na disputa por uma cadeira na Assembleia com 18.816 votos, mas o partido não atingiu o quociente eleitoral e ficou sem representação no Legislativo barriga-verde.

Somados, os 26 candidatos a deputados estaduais peessebistas conquistaram 70.173 votos. De acordo com o cálculo destas eleições, seria necessário que, juntos, chegassem, pelo menos, aos 74 mil votos para que o partido garantisse uma vaga na Alesc. E, como mais votado do PSB, Duarte Campos seria o titular da cadeira.

Foto: Divulgação

O vereador Maickon Campos Sgrott (PP), de Tijucas, cedeu, ontem, a cadeira que ocupa na Câmara Municipal para o suplente Leonel João David (PP), que passa a exercer a vereança por 30 dias. O parlamentar, filho do ex-prefeito Uilson Sgrott, tomou como exemplo o rodízio praticado por progressistas no Legislativo de São João Batista e já prometeu aos correligionários que vai repetir a ação por pelo menos oito vezes durante o mandato; mas estima que vá chegar a dez.

 

A operação, no entanto, não segue a ordem de suplências. David obteve a sétima maior votação entre os candidatos do PP nas eleições de 2020, mas é o segundo que assume a vaga de Sgrott no parlamento tijuquense. Antes, o terceiro suplente Júlio César Bucoski (PP) já havia experimentado a vereança por um mês. A sugestão foi apresentada, também, aos outros dois vereadores do partido na Câmara, Ecio Helio de Melo e Cláudio de Oliveira.

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ERRATA

O Blog errou ao informar que Leonel João David é o primeiro a tomar assento no Legislativo tijuquense na vaga de Maickon Campos Sgrott. A nota foi corrigida, e, conforme já consta no texto, o terceiro suplente Júlio César Bucoski foi quem estreou o rodízio.

Se alguns favoritos na corrida à Câmara Municipal de Tijucas lamentam não terem sido eleitos por falta de votos, o cozinheiro José Vicente de Souza e Silva (PL), presidente da Associação de Moradores do Bairro Nova Descoberta, só pode reclamar dos colegas de partido. Ele fez a sétima maior votação do pleito (643) e, mesmo assim, não conseguiu uma vaga entre as 13 do Legislativo municipal. Esbarrou no quociente eleitoral, que, desta vez, girou em torno de 1.577 votos por chapa para eleger um vereador.

No total, os 12 candidatos do PL somaram 989 votos — número insuficiente para garantir uma cadeira na Câmara. Metade dos postulantes liberais ao Legislativo municipal nestas eleições, inclusive, ficou aquém dos 25 votos. Zezinho da Associação, mesmo com marca expressiva, pagou o pato.

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SUPLÊNCIA E ESPERANÇA

Situação semelhante, mas com expectativas diferentes, passam o ex-superintendente da Fundação Municipal de Esportes, José Roberto Giacomossi (PSD), e o empresário Ezequiel de Amorim (PSD), que conquistaram 536 e 510 votos respectivamente, e também não foram eleitos. Na lista de maiores votações, figuram em 10º e 11º; e, agora, estão na suplência imediata do PSD, que elegeu cinco representantes no Legislativo.

Se, por mérito, Giacomossi voltar à superintendência da FME, o que, muito provavelmente, deve acontecer, Amorim passa à primeira suplência. E bastaria, ainda, que um dos cinco peessedistas eleitos fosse convidado para o primeiro escalão do próximo governo do prefeito Eloi Mariano Rocha (PSD) — e as chances são gigantescas — para que o jovem empresário assumisse, finalmente, a vereança.

Mais um capítulo na novela que enreda a cadeira do vereador licenciado Odirlei Resini (MDB) na Câmara Municipal de Tijucas. Novo despacho do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) decreta a nulidade do ato que nomeou e empossou Cláudio Tiago Izidoro (PP) na vaga e a consequente nomeação e posse de Oscar Luiz Lopes (MDB). A decisão atenta, ainda, para “risco de dano grave ou de difícil reparação se mantido o atual quadro no Legislativo tijuquense”.

Portanto, de acordo com o mais recente entendimento, a cadeira pertence ao MDB e não a Izidoro — que era filiado à legenda em 2016, alcançou votação superior à de Lopes, mas que, em seguida, deixou as fileiras emedebistas e em março se transferiu para o PP. Desde que Resini se licenciou da vereança para servir à Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente, os suplentes vêm se revezando na vaga; não por acordo entre si, mas por deliberações judiciais que ora contemplam uma parte e depois outra.

A cadeira do vereador licenciado Odirlei Resini (MDB), atual secretário de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente do município, volta, a partir de hoje, a ser ocupada pelo suplente Cláudio Tiago Izidoro (PP) na Câmara. Por liminar do desembargador Sérgio Bassch Luz, da 2ª Câmara de Direito Público do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), o segundo suplente do MDB, Oscar Luiz Lopes, mantinha o posto de vereador desde 14 de julho. Agora, o juiz substituto Luiz Fernando Pereira de Oliveira, da 2ª Vara Cível da Comarca de Tijucas, assinou mandado de segurança revertendo a decisão.

O imbróglio envolve uma discussão antiga: do direito à vaga para o partido ou para o candidato que obteve mais votos na eleição de 2016. De acordo com o mandado de segurança, publicado ontem, “não há prova pré-constituída nos autos ou mesmo notícia de que o empossado Cláudio Tiago Izidoro, primeiro suplente diplomado, tenha sido removido pela Justiça Especializada da lista de suplentes” e “até que haja pronunciamento da Justiça Eleitoral a respeito, eventualmente alterando a ordem dos suplentes, a denegação da segurança é medida que se impõe”.

A representação municipal do MDB foi intimada a apresentar contrarrazões para requerer, mais uma vez, a cadeira em questão. O prazo vence amanhã.

Terceiro suplente do PDT, o representante comercial Vagner Felizardo — que somou 230 votos nas eleições de 2016 — assume hoje, logo mais, a cadeira do correligionário Fabiano Morfelle no parlamento tijuquense. O rodízio do partido na Câmara, que já prestigiou a professora Consuelo Azevedo e o presidente municipal da legenda, João Luiz Lopes, é uma das diretrizes dos brizolistas na Capital do Vale e vem sendo cumprido à risca.

A assistente de enfermagem Michele de Camargo (PDT), que alcançou a marca de 195 votos na eleição passada, é a próxima da lista, e quem deve, muito em breve, experimentar a vereança.