Foto: Divulgação

A batalha judicial das eleições municipais de Tijucas ganhou mais um episódio. Ontem, a juíza Carolina Cantarutti Denardin determinou a remoção das placas com informações de obras públicas, sob alegação de que se tratava de “propaganda institucional velada”.

Segundo a magistrada, os letreiros creditavam as benfeitorias à prefeitura, o que, no campo eleitoral, poderia significar vantagem para os situacionistas.

A liminar foi concedida à coligação “Juntos pelo Futuro de Tijucas”, e a juíza determinou a remoção imediata das placas, em até 24h, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. Poucas horas após a decisão, os primeiros letreiros já foram cobertos.

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Não bastasse, os autores da ação pediram ainda a cassação do registro da candidatura governista, encabeçada por Maickon Campos Sgrott (PP), além da decretação de inelegibilidade do candidato e do prefeito Eloi Mariano Rocha (PSD). Entretanto, a juíza alegou que a medida depende de processo legal.

Foto: Luan Lucas/Blog do Léo Nunes

O juiz federal Charles Jacob Giacomini, da 3ª Vara de Justiça de Itajaí, suspendeu, por liminar, os efeitos das portarias 67/2022 e 17/2023 do Ministério da Educação, que obrigavam o município de São João Batista a conceder reajustes de 33,24% e 14,9%, respectivamente, aos servidores da rede pública de ensino.

A decisão atende ao pleito do Executivo batistense e tem relação direta com a greve dos professores, que foi suspensa em comum acordo nesta semana. Para que 59 profissionais do magistério voltassem ao trabalho, o prefeito Pedro Alfredo Ramos (MDB) concordou em aumentar os salários da categoria em 8%.

Ao Blog, com exclusividade, Pedroca lamentou que a situação precisasse ser discutida nos tribunais, mas comemorou que, antes mesmo da ordem judicial, as partes houvessem chegado a um acordo. O mandatário batistense disse, ainda, que vai manter o reajuste anunciado tanto para o magistério quanto para o funcionalismo público do município. “Nossos servidores estavam mesmo precisando de um aumento”, finalizou.

A cadeira do vereador licenciado Odirlei Resini (MDB), atual secretário de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente do município, volta, a partir de hoje, a ser ocupada pelo suplente Cláudio Tiago Izidoro (PP) na Câmara. Por liminar do desembargador Sérgio Bassch Luz, da 2ª Câmara de Direito Público do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), o segundo suplente do MDB, Oscar Luiz Lopes, mantinha o posto de vereador desde 14 de julho. Agora, o juiz substituto Luiz Fernando Pereira de Oliveira, da 2ª Vara Cível da Comarca de Tijucas, assinou mandado de segurança revertendo a decisão.

O imbróglio envolve uma discussão antiga: do direito à vaga para o partido ou para o candidato que obteve mais votos na eleição de 2016. De acordo com o mandado de segurança, publicado ontem, “não há prova pré-constituída nos autos ou mesmo notícia de que o empossado Cláudio Tiago Izidoro, primeiro suplente diplomado, tenha sido removido pela Justiça Especializada da lista de suplentes” e “até que haja pronunciamento da Justiça Eleitoral a respeito, eventualmente alterando a ordem dos suplentes, a denegação da segurança é medida que se impõe”.

A representação municipal do MDB foi intimada a apresentar contrarrazões para requerer, mais uma vez, a cadeira em questão. O prazo vence amanhã.

A vaga aberta na Câmara Municipal de Tijucas com a nomeação do vereador Odirlei Resini (MDB, mas alinhado politicamente com a administração) para o comando da Secretaria de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente pertence ao primeiro suplente Cláudio Tiago Izidoro (ex-MDB, agora no PP) ou ao partido? De acordo com uma recente liminar, o MDB tem direito à cadeira; e o segundo suplente Oscar Luiz Lopes (MDB) deve assumir o posto no parlamento tijuquense nesta quinta-feira (16).

Izidoro, por sua vez, recorreu da decisão. Mas, neste momento, está impedido de participar das sessões. O grupo político do prefeito Eloi Mariano Rocha (PSD) estuda, agora, a possibilidade de regresso de Resini para a Câmara e o consequente barramento de Lopes e do MDB no Legislativo municipal.

A corrente entre prefeitos, para que gravassem um vídeo plantando uma árvore e desafiassem um mandatário vizinho a fazer o mesmo, parece ter sido quebrada. O último a concluir a tarefa foi o chefe do Executivo de Bombinhas, Paulo Henrique Dalago Müller (DEM), que, em seguida, passou a bola para o balneocamboriuense Fabrício Oliveira (PSB).

O alcaide de Balneário Camboriú simplesmente ignorou o desafio. Resquícios, talvez, do litígio entre os municípios da Costa Esmeralda e a gestão do Hospital Ruth Cardoso — que continua atendendo por força de uma ação judicial proposta pelos prefeitos de Porto Belo, Itapema e Bombinhas.

Os prefeitos de Porto Belo, Itapema e Bombinhas esgotaram todos os apelos ao mandatário de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira (PSB), para que o Hospital Ruth Cardoso mantivesse as portas abertas. As súplicas, porém, não bastaram, e, em reunião, dias atrás, eles decidiram acionar a Justiça para garantir o atendimento.

Pacientes dos três municípios da Costa Esmeralda dependem do hospital balneocamboriuense para tratamentos e cirurgias de maior complexidade.

A iniciativa foi do prefeito de Porto Belo, Emerson Stein (MDB), e contou prontamente com a adesão dos vizinhos Nilza Simas (PSD) e Paulo Henrique Dalago Müller (DEM), que governam Itapema e Bombinhas respectivamente. Neste momento, o Ruth Cardoso atende por intimação de uma liminar.

Por não constatar “nenhuma ilegalidade na negociação”, o juiz Luis Francisco Delpizzo Miranda, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, indeferiu o pedido de liminar protocolado pelo deputado estadual Mário Marcondes do Nascimento (MDB), de São João Batista, em ação popular que questiona a falta de transparência na compra, pela Assembleia Legislativa, por R$ 83 milhões, de um edifício no Centro da capital catarinense.

Marcondes chegou a denunciar, tanto na tribuna da Alesc quanto na mídia, que a compra do prédio, no fim de 2017, para abrigar 370 funcionários do Legislativo, foi direcionada, para favorecer terceiros.

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O juiz Mônani Menine Pereira, da comarca de Tijucas, acatou pedido formalizado pela coligação “Experiência e Trabalho” e determinou, agora à tarde, que o Portal TopElegance interrompa a veiculação da matéria intitulada “Lei ainda permite que levianos, negligentes ou omissos concorram a cargos públicos; diz juiz em deferimento de Elmis e Edson“, que cita trechos do despacho do magistrado acerca das homologações das candidaturas dos representantes do PMDB no pleito majoritário. De acordo com o documento, o site tem duas horas a partir da intimação para remover o conteúdo.

A reportagem, porém, continua no ar. Responsável pelo veículo e signatário do texto, Elson Lopes Benevides consulta neste momento a assessoria jurídica do TopElegance para formalizar a defesa. Ao blog, ele reitera que pretende manter o conteúdo à disposição dos leitores, e que, passados os trâmites legais, transmitir os fatos recentes em nova publicação.

O ministro Admar Gonzaga pediu vista no processo de cassação do mandato do prefeito de São João Batista, Daniel Netto Cândido (PSD), que está suspenso por liminar e seria julgado hoje no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e a definição do caso ficou mesmo para 2 de agosto – se não for adiada novamente, evidentemente.

Entretanto, como existe a possibilidade de qualquer ministro consultar os autos nesse interregno, um novo adiamento, em princípio, seria praticamente impossível; conforme anunciou o próprio relator.

A sorte parece ter virado. O prefeito de São João Batista, Daniel Netto Cândido (PSD), que ainda comemora os efeitos positivos da solenidade de inauguração das pavimentações asfálticas de cinco ruas da cidade – que contou, inclusive, com a presença do governador Raimundo Colombo (PSD) –, tem outra razão para festejar.

O julgamento, no TSE, da liminar que mantém o chefe do Executivo batistense no cargo desde 2013, que estava remarcado para amanhã, foi novamente retirado da pauta. E mais: se for mais uma vez adiado, e não for deliberado nesta quinta-feira (30), o assunto pode voltar à relação do tribunal somente em agosto.

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A notícia ainda não é oficial, mas o blog, que tem fontes de A a Z, já adianta o fato à sua virtuosa carteira de seguidores.