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Por unanimidade, o TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) absolveu o prefeito de Itapema, Carlos Alexandre “Xepa” de Souza Ribeiro (PL), das acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. A decisão, firmada ontem, reverteu a cassação do mandato imposta em primeira instância.

O julgamento, que terminou com placar de 7 a 0, analisou recursos relacionados a uma ação movida pela coligação “Renovar Para Avançar”, com liderança do empresário Clóvis José da Rocha Júnior (PSD), segundo colocado no pleito passado. Os desembargadores concluíram que não houve comprovação de qualquer ato que pudesse comprometer a legitimidade das eleições.

A deliberação do TRE, a propósito, afastou todas as possibilidades de tornar Xepa inelegível ou de que Itapema promovesse eleição suplementar para o Executivo. Portanto, o prefeito e o vice, Eurico Marcos Osmari (REPUBLICANOS), seguem normalmente nos cargos.

Foto: Bacupari Comunicação Criativa

O prefeito de Itapema, Carlos Alexandre “Xepa” de Souza Ribeiro (PL), tem o futuro nas mãos do TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina), hoje, às 17h. Caso o recurso que mantém a chapa vencedora das eleições de 2024 diplomada seja revogado, ele e o vice-prefeito Eurico Marcos Osmari (REPUBLICANOS) perdem, automaticamente, o mandato.

O processo tem o suposto abuso de poder político e econômico durante o pleito como objeto e, agora, em segunda instância, revisa a decisão anterior.

A coligação “Renovar Para Avançar”, com liderança do empresário Clóvis José da Rocha Júnior (PSD), segundo colocado no pleito, foi a protocolante da ação. Entre as acusações estão o uso de bens e servidores públicos na campanha, pressão sobre funcionários da prefeitura, uso eleitoral de entidade beneficente, propaganda em templos religiosos, uso indevido de pessoa jurídica, distribuição de benefícios e descumprimento de decisões judiciais sobre publicidade eleitoral.

Em entrevista ao Diarinho, de Itajaí, meses atrás, Xepa disse que se perdesse o mandato abandonaria definitivamente a política.

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A aprovação do reajuste no IPTU de Tijucas pela Câmara, em setembro, não foi digerida pela vereadora Lizandra Dadam (NOVO), uma entre cinco edis que votaram contra a proposta. Inconformada com o resultado, ela vinha, desde então, buscando meios de impedir que o Executivo estabelecesse a cobrança. E parece ter encontrado uma maneira.

No fim de 2025, a parlamentar acionou o Judiciário e pediu a anulação da sessão e a suspensão dos efeitos da Lei aprovada. O trabalho jurídico que embasa a ação tem sido realizado voluntariamente pela coordenadora regional do NOVO, advogada Jadna Matias da Silva, de Bombinhas, por solicitação da tijuquense.

Antes do recesso do fórum, ainda em dezembro, o juiz Marcelo Fidalgo Neves decidiu postergar a análise até que o município e a Câmara se manifestem oficialmente no processo, em respeito ao contraditório e ao rito do mandado de segurança.

A direção do NOVO em Santa Catarina elogiou a atuação de Lizandra e disse, em publicação institucional, que sua conduta “reflete o compromisso com a fiscalização rigorosa dos atos de Poder Público e o respeito à população”. A ação tramita na Comarca de Tijucas.

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O slogan “Mudar Faz Bem”, que contribuiu com a vitória do prefeito Eloi Mariano Rocha (PSD), de Tijucas, em 2016, foi importante para eleger outro mandatário, oito anos após a campanha cola-branca na Capital do Vale.

Eleito no início de outubro, o próximo prefeito de Major Gercino, Rodrigo dos Santos (PP), adotou a frase em sua campanha eleitoral, após a indicação de um amigo tijuquense, e também teve êxito. Em entrevista ao programa LINHA DE FRENTE, nesta quinta-feira (21), o progressista revelou a inspiração.

“Um amigo, o Elieo Hamilton Ventura, de Tijucas, me deu essa ideia e disse que caíria muito bem em Major Gercino. Disse ao meu vice-prefeito que tinha esse slogan. Todos gostaram, inclusive nosso coordenador de campanha. E automaticamente pegou. Deu certo, realmente funcionou”, contou o prefeito eleito.

TRANSIÇÃO

Quem não concordou e não tem colaborado com a mudança, a propósito, é o prefeito Valmor Pedro Kammers (UNIÃO), o Valmor do Pita. Santos, seu sucessor, reclamou publicamente da postura do mandatário que, supostamente, não estaria disposto a facilitar o processo de transição.

“O prefeito entendeu, de repente, que não havia necessidade [da transição]. Vendo isto e sabendo que a transição é um processo complicado, devido ao nosso debate acalorado, decidi fazer um requerimento pedindo informações convenientes e que eu preciso para dar andamento aos trabalhos no nosso município”, pontuou.

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O prefeito Tiago Dalsasso (MDB), de Nova Trento, deu início ao processo de transição de governo, nesta quinta-feira (14), em reunião junto da equipe nomeada pelo prefeito eleito, Maxiliano de Oliveira (PL), no gabinete principal da prefeitura.

Dalsasso, acompanhado do vice-prefeito Moacir Tadeu Dalla Brida (PSD), indicou o assessor jurídico Mário Antônio Feller Guedes e a secretária de Administração, Bruna Minatti Boso, para representar a atual gestão no processo.

Oliveira, por sua vez, nomeou o ex-vereador Valdemir Luiz Quaiatto – que deve assumir o comando da Secretaria de Finanças -, a advogada Andresa Voltolini e o ex-diretor de compras da prefeitura neotrentina, Aprígio José Bottameli, para a transição.

“Nosso objetivo é garantir que Nova Trento tenha uma mudança de governo tranquila, com todas as informações e processos em ordem para o próximo gestor”, frisou Dalsasso.

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Duas das nomeações para composição do grupo que prepara a transição de governo em Tijucas são nomes certos do colegiado do prefeito eleito Maickon Campos Sgrott (PP) a partir de janeiro do ano que vem.

O Blog apurou com exclusividade que o coordenador nomeado para o processo, Sansny Luiz Bueno, comandará a Saúde na próxima gestão. O futuro secretário, aliás, esteve ao lado de Campos Sgrott em recente viagem a Brasília. A escolha, a propósito, atende ao perfil técnico exigido pelo prefeito eleito.

Condição que, inclusive, também garantirá a nomeação de Rogério Rabelo de Faria para a Secretaria de Finanças – que na próxima gestão será desmembrada da Administração. No currículo, Rabelo de Faria ostenta graduações em Economia e Finanças, além de especializações em Administração e Empresas. Acumula, ainda, MBA em Finanças e Gestão de Processos, além de formações na Universidade de Oxford e no Instituto de Tecnologia de Massachusetts, ambas no exterior.

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O prefeito Pedro Alfredo Ramos (MDB), de São João Batista, assinou ontem o decreto 5168/2024, que disponibiliza uma sala na sede da Fumab (Fundação Municipal do Meio Ambiente) e nomeia os membros da equipe de transição externa do sucessor, prefeito eleito Juliano Peixer (UNIÃO).

O processo tem coordenação do vereador e advogado Nelson Zunino Neto (PP), que conta com a companhia de personagens versados da política local e regional, como o ex-prefeito de Nova Trento, Orivan Jarbas Orsi (PSDB), e o ex-vereador Heriberto Eurides de Souza (PSC), a quem Pedroca venceu no pleito majoritário de 2020.

POSSIBILIDADES

Ainda no mesmo documento, destaque para a nomeação do ex-secretário municipal em Major Gercino e diretor do Hospital São José de Tijucas, Marcos Marcelino, cotado para assumir a gestão da Secretaria de Saúde.

Em atenção ao Blog, Marcelino se limitou a dizer que estará na equipe para “ajudar o prefeito eleito”, mas não confirma as especulações. Fontes ligadas à equipe também evitam comentar o tema. “Ainda não podemos falar em nomes”, revelou um dos ouvidos, que preferiu não se identificar.

Foto: Arquivo Pessoal

O prefeito eleito de Tijucas, Maickon Campos Sgrott (PP), guarda a sete chaves os planos para o secretariado da futura gestão. O próximo mandatário tijuquense pouco tem comentado publicamente sobre a construção da equipe que governará o município a partir de 1º de janeiro de 2025.

Campos Sgrott revelou, em atenção ao Blog, que iniciará o processo de transição, junto dos atuais secretários e do prefeito Eloi Mariano Rocha (PSD), a partir do próximo mês. Entretanto, os detalhes ainda são mantidos sob sigilo.

Dias atrás, a propósito, o vereador visitou o atual mandatário, que o parabenizou pela vitória no último domingo (6). “Sei que Maickon e Rudnei (de Amorim, vice-prefeito eleito) farão um excelente trabalho na administração municipal”, pontuou Mariano Rocha.

Foto: Arquivo Pessoal

O experimentado vereador e presidente do Poder Legislativo de Nova Trento, Genésio Luiz Piazza (MDB), o Hédo, responde desde o início do mês pelo comando da prefeitura neotrentina. A posse do prefeito interino aconteceu no último dia 5, em rápida cerimônia no paço municipal.

Candidatos à reeleição, o prefeito Tiago Dalsasso (MDB) e o vice-prefeito Moacir Dalla Brida (PSD) decidiram usar o período de férias para os compromissos de campanha e transmitir a chefia do Executivo municipal para que a administração não fosse afetada pelo processo eleitoral. Piazza, que não participa do pleito, poderá se dedicar exclusivamente à gestão.

Durante a posse, o interino se comprometeu a desempenhar as funções “observando as determinações legais”. Já Dalsasso, oficialmente licenciado, desejou uma excelente gestão ao novo mandatário e pontuou que utilizará o período de férias para “prestar contas do mandato e mostrar propostas”.

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O enfrentamento público dos candidatos a prefeito de São João Batista, Felipe Antônio Lemos (PL) e Juliano Peixer (UNIÃO) ganhou um novo cenário: a Justiça Eleitoral. O liberalista pediu a cassação do registro de candidatura do ex-vereador e agora adversário no pleito.

Lemos alega que a existência de um suposto processo impediria Peixer de disputar as eleições, com base na chamada “Lei da Ficha Limpa”. Entretanto, após análise da fundamentação, o juíz eleitoral Rui César Lopes Peiter rejeitou a ação.

O magistrado justificou que “foram preenchidas todas as condições legais para o registro”. Pontuou ainda que a ação citada pelos requerentes se trata de um acordo de não persecução cível, tramitado na Justiça Estadual, o que não provoca suspensão dos direitos políticos.

CHUMBO TROCADO

A coligação “Bora Mudar”, de UNIÃO BRASIL e PP, também buscou a Justiça. Isso porque, segundo a equipe jurídica da campanha, Lemos teria imputado a Peixer o rótulo de “Ficha suja”. No processo contra os liberalistas, os autores pedem R$ 30 mil de indenização.