Foto: Câmara de Vereadores de São João Batista

Os relógios dos batistenses marcavam exatamente 23h10 quando a Câmara de Vereadores de São João Batista, em longa sessão ordinária, decidiu deliberar a denúncia de quebra de decoro parlamentar atribuída ao vereador Gustavo Grimm (CIDADANIA).

A justificativa do processo de cassação, apresentado pelo sapateiro Ademar Antônio Feller, popular Cacho, é de que houve infração ao Decreto-Lei 201/1967. Por consequência, o parlamentar deveria perder o mandato.

A aprovação do pedido só não ocorreu de forma unânime, graças aos votos do suplente Silvano Amarildo Bourdot (CIDADANIA) – que, justamente, substituiu Grimm na votação, já que o regimento interno prevê que o denunciado não poderia participar do processo -, e de Elisandro dos Santos (PP).

…

Justificativas

Grimm, nos tempo em que pôde se defender, antes da votação, justificou que as falas apontadas como quebra de decoro foram feitas “no calor do momento”. Afirmou, ainda, que teria dificuldades em elaborar uma defesa e que os colegas, na verdade, atuariam com interesses políticos.

Além disso, o denunciado criticou o fato do denunciante ser membro do “Grupo da Laje”, formado em aplicativos de mensagem e que, segundo o vereador, tem como administradores os empresários envolvidos no caso das fotos com maços de dinheiro na prefeitura.

…

Comissão processante

Em sorteio, a comissão processante, responsável por investigar o caso, ficou composta pelos vereadores Nelson Zunino Neto (PP), na presidência, Milson da Silva (MDB), como relator, e Mateus Galliani (PP), como membro vogal.

Foto: Luan Lucas

A novela continua. Após uma nova paralisação, ocorrida no último final de semana, a Fundação Municipal de Esportes (FME) de Tijucas decidiu, ontem (09), pelo mantimento da suspensão das finais do Campeonato Municipal de Futebol Amador de 2023.

O torneio, considerado como o mais tradicional da região e, por décadas, um dos mais disputados de Santa Catarina, vem sendo marcado por uma queda de braço administrativa. Atual campeã, a Sociedade Desportiva e Cultural Itatiaia havia sido expulsa por acionar a Justiça comum, desrespeitando uma das regras do regulamento.

Entretanto, no processo, a 2ª Vara Cível da Comarca de Tijucas, através da juíza Monike Silva Povoas Nogueira, determinou a suspensão da final – prevista para o último sábado (5) -, e a reinserção do clube do bairro Oliveira na competição.

Alegações

A diretoria do Itatiaia alega que houve erro da Comissão Disciplinar ao determinar a suspensão de dois atletas. O clube argumenta que havia um documento, assinado por autoridades de Palhoça/SC, informando que a dupla tijuquense não jogou uma partida oficial no município, motivo pela qual, justamente, houve a punição.

Sentindo-se lesado, o representante legal da equipe optou pelo recurso junto à Justiça comum. A Comarca, aliás, também determinou o retorno dos jogadores à competição.

Bastidores

Internamente, houve pressão para uma atitude do prefeito Eloi Mariano Rocha (PSD). O mandatário, inclusive, recebeu representantes do Itatiaia na prefeitura. Na reunião, afirmou que não iria interferir no campeonato, como era solicitado pelos reclamantes. De acordo com fontes do Blog, Mariano Rocha continua inclinado a manter uma postura neutra e, intimamente, avalia que a equipe do Oliveira deve continuar fora do campeonato.

Foto: Divulgação

Embora houvessem evidências claras que antecipavam o resultado final da sessão de julgamento do vice-prefeito de São João Batista, Almir Peixer (MDB), ontem (31), na Câmara de Vereadores, algumas surpresas também foram evidenciadas durante a audiência.

Uma delas, aliás, foi o voto do vereador Teodoro Marcelo Adão (MDB) que, mesmo tendo denunciado o caso ao Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), votou contrário à procedência da quebra de decoro do prefeito em exercício, que cassaria o mandato de Peixer.

O fato não agradou o vereador Gustavo Grimm (CIDA) – o único que votou favorável à denúncia. Surpreso, o opositor ao governo Pedro Alfredo Ramos (MDB) afirmou que haviam “vereadores comprados” e lamentou o arquivamento do caso.

Milson da Silva (MDB) não gostou da colocação e protestou. “Um show à parte. O vereador esqueceu de dizer que humilhou o Déi aqui na Câmara. Aqui tem gente séria. Os vereadores aqui têm palavra e a minha não faz curva”, bradou.

Jean Kayser (MDB) também rebateu. “Tu [Grimm], disse que se surpreendeu com a mudança de posicionamento dos teus colegas. O processo é justamente para isso. Se faz um processo justamente para ouvir testemunhas, avaliar e tomar uma decisão”, disse.

Mateus Galliani (PP), presidente da Comissão Processante, repudiou o comentário e dirigiu a palavra a Grimm. “Jamais vou concordar com o fato do senhor colocar em xeque o trabalho sério, limpo e liso que essa comissão fez. Se o entendimento foi diferente do senhor, lamento, mas fizemos um trabalho técnico”, afirmou.

Adão, por sua vez, solicitou explicações ao colega e, inclusive, pediu que o mesmo apresentasse provas da acusação. Grimm, então, respondeu que alguns vereadores trocavam favores com secretários e dependeriam deste apoio para manter o cargo no Poder Legislativo.

Citou, inclusive, a amizade de Edésio Pedrinho Tomasi (PSD) – membro da Comissão Processante -, com o ex-prefeito Daniel Netto Cândido (PODE) e o vice-prefeito Almir Peixer, alegando que, pela proximidade, poderia ter ocorrido um julgamento parcial. “Uma vergonha”, disse.

Citado, Tomasi recorreu ao direito de resposta e voltou a dizer que, mesmo com a relação, houve imparcialidade do processo. “Quem fez a denúncia é seu amigo e de seu partido”, finalizou o parlamentar.
…

Justificativas

Marcelo Teodoro Adão (MDB), como citado acima no texto, foi contrário ao andamento do processo. Embora tivesse denunciado o caso ao Ministério Público, o vereador com inclinação governista justificou o voto.

“Em nenhum momento, chamei o vice-prefeito de ladrão ou falei que ele estava agindo de má-fé com aquele dinheiro dentro da prefeitura. Mas, quis saber se aquele dinheiro havia passado por algum tipo de fiscalização, como Imposto de Renda (IR). Sei que o Déi tem seu jeito de ser, mas, não acreditei que ele faria algo. Como vereador, quis investigar”, explicou.

Foto: TV Câmara | São João Batista

Pedra cantada pelo Blog, semana passada, o vice-prefeito Almir Peixer (MDB), de São João Batista, foi absolvido com maioria absoluta, nesta segunda-feira (31), na sessão de julgamento do processo de cassação, motivado pela polêmica dos empresários e do dinheiro no gabinete do prefeito em exercício.

A comissão criada para investigar a denúncia produziu um parecer, de 12 páginas, entregue e lido pelo presidente da Câmara, Mário Antônio Garcia Teixeira (UNIÃO). Os parlamentares que formavam o grupo optaram pela improcedência da acusação e, consequentemente, contrários à cassação.

Para ocorrer a perda do mandato, eram necessários oito votos favoráveis à procedência da quebra de decoro. Entretanto, somente Gustavo Grimm (CIDA) votou pela cassação, enquanto os outros 10 parlamentares, incluindo o presidente do Poder Legislativo, foram contrários.

…

Ausência

Registra-se, aliás, a ausência do vice-prefeito Almir Peixer no plenário da Casa do Povo, durante a sessão que definiria seu futuro. Havia, inclusive, um período de fala livre na audiência destinado ao acusado ou à defesa. Sem representante legal, o tempo não foi utilizado.

Foto: VipSocial

O ex-prefeito Elmis Mannrich (MDB), que planeja concorrer novamente à prefeitura de Tijucas em 2024, tem sido presença frequente em todo e qualquer evento social ultimamente. Entre as principais razões estaria uma recente pesquisa pré-eleitoral, contratada por um grupo investidor da região, em que ele aparece muito bem cotado para a reconquista do Executivo tijuquense no pleito que se avizinha.

Mannrich, no entanto, antes de se lançar oficialmente na disputa, precisa solucionar um entrave judicial que poderia torna-lo inelegível. Uma ação do Ministério Público sobre discrepâncias na cessão de uso do extinto Pagode da Paz, na região central de Tijucas, dos tempos em que governou o município, ainda tramita nos tribunais e vem tirando o sono do ex-prefeito.

Até que o processo seja concluído, o ex-diretor técnico da Aresc (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina) trabalha em stand-by, com possibilidade, inclusive, de lançar um correligionário e atuar na coordenação da campanha do MDB nas próximas eleições.

Foto: Divulgação/Redes Sociais

O ex-prefeito Daniel Netto Cândido (Podemos), de São João Batista, foi citado como réu em uma ação pública indenizatória por problemas com uma obra de pavimentação asfáltica, em uma rua do bairro Tajuba II. A própria administração municipal ingressou com o pedido, acatado nesta semana pelo Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

De acordo com uma nota, divulgada pela prefeitura, além do ex-mandatário, foi determinada a intimação da empresa responsável pela execução da obra e da Granfpolis (Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis), que realizou o projeto básico de engenharia.

A solicitação é de que os réus tenham que refazer a pavimentação ou paguem R$ 3.018.752,42 ao município, acrescidos de correção monetária e juros de mora. O valor é baseado no orçamento de custos para resolução do problema.

Passadas as eleições, o ex-prefeito de São João Batista e candidato a deputado estadual no pleito recente Daniel Netto Cândido (PODE) decidiu contra-atacar. Nas entrevistas que tem concedido, ele diz, ferido, que vai usar as vias judiciais para exigir reparações de todos os que, direta e publicamente, prejudicaram sua campanha.

O comunicado, claramente, tem dois endereçados principais: o prefeito Pedro Alfredo Ramos (MDB), popular Pedroca, e o empresário Laudir “Alemão” Kammer. O primeiro porque, justo no período eleitoral, passou a atribuir à gestão anterior a dificuldade financeira que enfrentava na prefeitura e questionar a probidade de obras passadas; e o outro porque, na véspera do pleito, foi a uma emissora de rádio da cidade pedir “por favor” que a população não votasse no conterrâneo para a Assembleia Legislativa.

Sem citar nomes, Cândido tem dito que, inclusive, um dos autores das hipotéticas arbitrariedades já tem contra si uma condenação por prática semelhante. Obviamente, referindo-se a Kammer, que, depois de cobranças e ofensas públicas ao ex-prefeito em uma feira calçadista, em 2017, foi processado no Juizado Criminal da comarca. Pois, então?!

Tijucas tem, enfim, uma representação municipal da Rede Feminina de Combate ao Câncer. Depois de algumas tentativas frustradas e uma organização não reconhecida nas regências estadual e nacional da entidade, a proposta foi oficializada. Na segunda-feira (27), a diretoria e o conselho fiscal da instituição tomam posse em solenidade no pavilhão de eventos da capela de Nossa Senhora dos Navegantes, na Praça, às 20h.

Dentre as dirigentes estão figuras conhecidas do cotidiano tijuquense, como a secretária municipal de Ação Social, Bianca Bibiani Machado, e a ex-vereadora Elizabete Mianes da Silva. A presidência fica com a cabeleireira, esteticista e empresária Daniela Natália de Melo Fagundes, personagem basal em todos os trâmites — desde a reunião proposta pelo Lions Clube de Tijucas no Restaurante Guarnieri Cunha, no ano passado, para viabilizar o projeto.

A importante Rede Feminina de Combate ao Câncer de Tijucas já foi legalmente registrada na Receita Federal como ONG e, a partir de agora, está apta a receber recursos públicos e doações voluntárias. A presidente estadual da entidade, Maria Círia Aragão Zunino, natural de Canelinha e radicada em São João Batista, acompanhou e participou ativamente de todo o processo.

As ações do UNIÃO BRASIL — que surgiu da fusão entre o DEM e o PSL — em Tijucas e região têm interessados. E o vereador Maurício Poli (PSB), estreante na vida pública, aparece no começo da fila. Pesam em favor do parlamentar tijuquense a iniciativa e, especialmente, a recente e produtiva relação criada com o agora ex-prefeito de Florianópolis e pré-candidato a governador Gean Loureiro, principal voz de comando no seio da legenda em Santa Catarina.

Poli, no entanto, age com cautela. Diz que o processo, apesar de encaminhado, ainda requer alguns detalhes finais e espera anunciar a homologação em breve, com visita de Loureiro à Capital do Vale. O vereador deve, nos próximos dias, comunicar a regência do PSB — os ex-vice-prefeitos Roberto Vailati e Luiz Rogério da Silva, que dirigem o partido no município — da migração e intenções no UB.

Quase uma década depois da abertura do processo, dois ex-servidores municipais de São João Batista foram condenados por desvio de recursos públicos. Os valores, que ultrapassam a casa dos R$ 200 mil, vinham das cotas do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) pagas ao município. De acordo com as investigações, os funcionários falsificavam assinaturas do então prefeito Aderbal Manoel dos Santos e depositavam cheques em suas próprias contas. O dolo seguiu ocorrendo no início da gestão do sucessor, Daniel Netto Cândido, mas de forma eletrônica. Os autores eram os mesmos.

Desde a descoberta do crime e denúncia ao Ministério Público, passaram-se oito anos. A ação foi concluída ontem com a prisão dos réus Almir José Schveitzer, condenado a quatro anos, cinco meses e 10 dias em regime semi-aberto, e Marcelo Vargas, que deve cumprir sete anos, um mês e 10 dias em regime inicialmente fechado. Para uma terceira envolvida no esquema, Elizete Fernandes Schveitzer, a pena prescreveu.