Foto: Luan Lucas

O presidente do Poder Legislativo de Tijucas, vereador Rudnei de Amorim (PSD), garante, em resposta à nota Upgrade – publicada mais cedo pelo Blog -, que “não haverá qualquer reajuste salarial” para os parlamentares tijuquenses.

Amorim justifica que a reforma apenas atende a reposição que, segundo os registros da Casa do Povo, não era feita desde 2012. Em determinados períodos, a propósito, sequer a inflação anual era acrescentada aos vencimentos dos vereadores.

“Não tem um real de reajuste. Apenas reposição salarial. O último projeto de aumento foi em 2012. Uma legislatura só pode aumentar pra outra, não é permitido aumentar da própria. De 2012 pra cá, nada foi aumentado. Esse projeto é apenas de reposição. São doze anos, só estamos fazendo o justo”, pontuou o presidente da Câmara.

Ao Blog, Amorim ainda pontuou que a mudança no subsídio mensal acontecerá somente no ano que vem. “Há uma clara defasagem nos vencimentos dos vereadores. É uma medida necessária e que, reforço: não será para nós, os vereadores dessa legislatura. Mas, sim, para a legislatura 2025/2028”, finalizou.

Foto: TV Câmara

Tramita no Poder Legislativo de Tijucas um projeto para aumentar os vencimentos mensais dos vereadores em cerca de 36%. O Projeto de Lei nº 29/2024 foi assinado por 12 dos 13 parlamentares, mas ainda aguarda pareceres jurídicos para ser apreciado em plenário.

A proposta é de ampliar a remuneração bruta para R$ 11.156,13, a partir de 1º de janeiro de 2025. Hoje, os vencimentos estão fixados em R$ 8.175,61. O novo valor corresponde a 32,08% do subsídio dos deputados estaduais de Santa Catarina, em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil.

O Art. 3º do PL ainda pontua que o subsídio mensal será revisado anualmente, na mesma data em que ocorrer a revisão geral da remuneração dos servidores municipais. Entretanto, o vencimento não poderá superar o teto remuneratório, em atenção ao que manda a Constituição Federal.

DESCONTOS

Ausências injustificadas nas sessões ordinárias, conforme a proposta, provocarão descontos de parcela proporcional de 1/5 dos vencimentos. Os vereadores, ainda, não terão direito de receber valores adicionais em casos de sessões extraordinárias.

Foto: Divulgação

A semana de quatro importantes instituições, de diferentes cidades do Vale do Rio Tijucas, da Costa Esmeralda e do Litoral catarinense, começou com ótimas notícias, entregues pessoalmente pelo deputado estadual Emerson Stein (MDB) ao longo desta segunda-feira (14).

O portobelense visitou três Apaes (Associações dos Pais e Amigos dos Excepcionais): a de Porto Belo/Bombinhas, a de Navegantes e a de Canelinha. Em mãos, Stein levou emendas de R$ 100 mil para cada uma delas.

Já em Tijucas, o Lar Santa Maria da Paz recebeu R$ 150 mil, também por meio de emendas. Somados, os valores entregues ontem chegaram à casa dos R$ 450 mil.

Apesar das cifras atrativas, o parlamentar ainda não está contente. “Desde o início do mandato, estou em busca de melhorias e soluções para as demandas que recebo. Mesmo sendo pouco, neste momento, continuo trabalhando para conquistar muito mais para a nossa região”, disse.

Foto: Poder Legislativo de Tijucas

Os recentes números do Censo Demográfico de 2022, produzidos e divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), podem provocar mudanças no número de vereadores em boa parte dos municípios da região.

Tijucas, por exemplo, conta hoje com 13 parlamentares. Mas, ao atingir a marca de 51 mil habitantes, como aponta o Censo, pode haver o aumento para 15 vagas no Legislativo municipal. O mesmo serve para São João Batista, Bombinhas e Itapema, que teriam duas cadeiras a mais na Casa do Povo.

Canelinha, Nova Trento e Major Gercino, que ainda não ultrapassaram os 15 mil moradores, continuariam com nove vereadores. A mudança, vale ressaltar, não é obrigatória, nem automática, e depende exclusivamente de votações no próprio Legislativo. Por ora, não há qualquer movimentação ou indícios de mudança na região.

Foto: Luan Lucas/Blog do Léo Nunes

O juiz federal Charles Jacob Giacomini, da 3ª Vara de Justiça de Itajaí, suspendeu, por liminar, os efeitos das portarias 67/2022 e 17/2023 do Ministério da Educação, que obrigavam o município de São João Batista a conceder reajustes de 33,24% e 14,9%, respectivamente, aos servidores da rede pública de ensino.

A decisão atende ao pleito do Executivo batistense e tem relação direta com a greve dos professores, que foi suspensa em comum acordo nesta semana. Para que 59 profissionais do magistério voltassem ao trabalho, o prefeito Pedro Alfredo Ramos (MDB) concordou em aumentar os salários da categoria em 8%.

Ao Blog, com exclusividade, Pedroca lamentou que a situação precisasse ser discutida nos tribunais, mas comemorou que, antes mesmo da ordem judicial, as partes houvessem chegado a um acordo. O mandatário batistense disse, ainda, que vai manter o reajuste anunciado tanto para o magistério quanto para o funcionalismo público do município. “Nossos servidores estavam mesmo precisando de um aumento”, finalizou.

A bancada de oposição torceu o nariz para o projeto do Executivo que trata da revisão geral dos vencimentos de servidores municipais e agentes políticos de São João Batista. No texto, estavam incluídos aumentos nas remunerações do prefeito e do vice-prefeito. Os burburinhos de reprovação ecoaram nos corredores da Câmara e, antes que dessem margem a mais uma polêmica, a prefeitura agiu.

Hoje, um substitutivo à proposta chegou ao Legislativo. O documento foi protocolado na Câmara Municipal no início da tarde. Os reajustes nos vencimentos do prefeito e do vice-prefeito foram suprimidos do texto. “Tomamos esta medida para evitar distorções. Quero dizer que, graças a Deus, tenho uma situação financeira estável. Não estou aqui pelo salário de prefeito, mas para ajudar São João Batista”, comentou o mandatário batistense, Pedro Alfredo Ramos (MDB), na justificativa da ação.

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BASTIDORES

O pedido de vista partiu de um líder oposicionista, ainda durante a sessão. Mas não sem receber duras críticas de um colega governista, que, no contraponto, alegou que excluir o prefeito e o vice do reajuste prejudicaria o aumento nos salários de professores e médicos do município. Como o próprio chefe do Executivo, mais tarde, aderiu à ideia e encaminhou novo texto, exatamente conforme a proposta da oposição, a indignação do vereador situacionista não surtiu efeito no paço.

Um dos motivos, segundo apurou o Blog, seria de que a remuneração do prefeito serve de teto para todo o funcionalismo, e, ao limitá-la, a administração reprime também alguns super salários da estrutura municipal. Só com esta diferença já haveria uma economia substancial na folha de pagamento. Ou seja, sem querer a oposição acabou ajudando Pedroca.

Desde que o prefeito de Tijucas, Eloi Mariano Rocha (PSD), foi fotografado em reunião com o secretário de Estado da Administração Prisional, Leandro Lima, com o secretário adjunto da pasta, o tijuquense Edemir Alexandre Camargo Neto, e com o diretor do Deap (Departamento de Administração Prisional), Valdecir Souza dos Santos, ontem, a tribuna popular entrou em polvorosa. O receio de que as lutas do passado — para que o Presídio Regional de Tijucas não fosse transformado em penitenciária industrial — tenham sido em vão, tornou-se uma constante nas redes sociais e rodas políticas.

De fato, existe uma liberação para que o presídio passe por reformas. De acordo com o comunicado oficial da prefeitura, “Mariano Rocha se reuniu com a diretoria da unidade antes de assinar o alvará, a fim de garantir que a reforma se mantenha ao projeto inicial do presídio, não havendo, portanto, aprovação da proposta de complexo penitenciário, como discutido anos atrás”. A nota diz, ainda, que as mudanças serão realizadas, em sua maior parte, na área administrativa, estacionamento e área de carga e descarga.

Em relação ao aumento de capacidade, a administração municipal argumenta que “o presídio foi construído com espaço para 120 detentos e atualmente conta com mais de 260” e informa que, “com a reforma, um novo bloco será construído e, ao final da obra, a unidade contará, no total, com 331 vagas”.

O prefeito faz questão de frisar, entretanto, que o Deap e o município vêm firmando parcerias para a implantação de oficinas de ressocialização. “Serão atividades realizadas exclusivamente no ambiente interno da unidade, sem circulação dos detentos pela cidade, porém, que devem trazer excelentes benefícios a todos”, diz.

Se quiser reeditar o Natal Luz em Major Gercino, o prefeito Valmor Kammers (PSDB) precisa se contentar com o que tem. Os vereadores negaram a solicitação do Executivo para acrescer R$ 11 mil no orçamento da festa natalina. Atualmente, o evento custa R$ 54 mil aos cofres do município.

Kammers argumentou que o aparato do Natal Luz sofreu aumento nos preços, e o reajuste na conta seria capital para a realização da festa. Os parlamentares majorenses concordam com — e aplaudem — a manutenção do evento, mas, apenas, se o erário municipal não for afetado.

No Brasil, 28 de outubro é o Dia do Servidor Público Municipal. E em Porto Belo, o prefeito Emerson Stein (MDB) não quer deixar a data passar despercebida. Para os funcionários do município, a festa deve ser no bolso.

Dias atrás, o Executivo enviou o Projeto de Lei 067/2019 para a Câmara. A partir da aprovação, os servidores, em 2020, passam a receber R$ 300 em vale alimentação. A proposta foi muito comemorada — mais que qualquer confraternização festiva — nas redes sociais.

Quinta mais votada nas eleições de 2018 para o parlamento catarinense, a ex-prefeita de Bombinhas e deputada estadual Ana Paula da Silva (PDT) já tem um rival na Assembleia Legislativa. O também estreante Ivan Naatz (PV), de Blumenau, promete acabar com a cobrança da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) que ela instituiu na Capital do Mergulho Ecológico e que o prefeito Paulo Henrique Dalago Müller (PTB) vem mantendo.

Naatz garante que a proposta “está no rascunho” e que pretende apresentar aos colegas de Legislativo estadual assim que tomar assento na Casa.

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AUMENTOU

O discutido pedágio de Bombinhas, aliás, foi reajustado ontem. O aumento é de 4,0043%, de acordo com a tabela do INPC/IBGE. Agora, qualquer automóvel, por exemplo, que ultrapassar as fronteiras bombinenses é tarifado em R$ 27,5.