Na berlinda do TCE (Tribunal de Contas do Estado) – que recomenda a reprovação das contas do Executivo tijuquense em 2016 –, o ex-prefeito Valério Tomazi (MDB) não atendeu ao chamado da Câmara Municipal, quinta-feira (27), para se justificar na tribuna. Em vez disso, protocolou a defesa por escrito na Casa do Povo. O ex-mandatário atribui as falhas na execução orçamentária daquele ano à recessão econômica do país e aos repasses estaduais e federais que, segundo ele, não foram honrados com o município.

Os vereadores têm, a partir de agora, 20 dias para apreciar e julgar as contas municipais de 2016. Tomazi precisa que nove parlamentares contrariem a recomendação do TCE para não sofrer as sanções da Justiça Eleitoral – que podem resultar em oito anos de inelegibilidade.

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LEGENDA E RESSENTIMENTO

O ex-prefeito dispensou o uso da tribuna, mas não parou de articular nos bastidores. Fez reuniões com os vereadores do MDB – mais o pedetista Fabiano Morfelle, que compõe a bancada de oposição – e reafirmou o propósito de permanecer no partido e contribuir nos próximos pleitos.

Os votos dos oposicionistas parecem encaminhados. Mas não sem ressalvas. Presidente do MDB municipal, o vereador Fernando Fagundes teria pontuado, durante o encontro com Tomazi, que “se a votação fosse no ano passado, os emedebistas certamente seriam contrários à aprovação das contas, porque a mágoa (com a postura do ex-mandatário nas eleições de 2016, quando teria preferido Elói Mariano Rocha (PSD) ao correligionário Elmis Mannrich) ainda era muito grande”.

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CABO ELEITORAL

Na bancada governista, a vereadora Elizabete Mianes da Silva (PSD) é quem vem arrebanhando votos em favor de Tomazi. Por influência da professora aposentada, os colegas Vilson Natálio Silvino (PP), Odirlei Resini (MDB) e Ecio Helio de Melo (PP) devem optar pela aprovação das contas.

Em tempo: no pleito proporcional de 2016, Bete, que chegava do MDB sob grande desconfiança e uma projetada dificuldade nas urnas, teria sido amplamente apoiada pelo ex-prefeito e garantiu a reeleição.

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VOTO GARANTIDO

Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos no governo de Tomazi, outro que deve votar em favor da aprovação das contas de 2016, por gratidão, é o vereador Cláudio Tiago Izidoro (sem partido).

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INDECISOS E CONTRÁRIOS

Diante das projeções, o ex-prefeito deve conseguir a absolvição. Os votos contrários, neste momento, podem ser, no máximo, três.

O estreante Juarez Soares (CIDA) vem repetindo sistematicamente que pretende fazer uma opção técnica, a partir do entendimento do TCE, pela rejeição. Braço direito da administração municipal na Câmara, Rudnei de Amorim (DEM) ainda não se decidiu, e diz aos mais próximos que a ausência de Tomazi na última sessão “mudou tudo” e que ficou “muito chateado” com a postura do ex-prefeito. E a advogada Fernanda Melo Bayer (MDB) já manifestou, internamente, que, por ideologia, deve contrariar, sempre que puder, as intervenções da colega Eliazabete Mianes da Silva.

Em razão da nota “Omissão“, de terça-feira (11) no Blog, a Câmara Municipal de Tijucas publicou comunicado oficial que confirma o arquivamento da matéria, por imposição do regimento interno, e que garante que as contas do ex-prefeito Valério Tomazi (MDB) serão, sim, julgadas pelo Legislativo neste mês.

Aliás, diz o texto, foi aprovado em plenário, como forma de dar andamento à análise, o requerimento 95/2019, que convida auditores do TCE (Tribunal de Contas do Estado), servidores da prefeitura e o próprio ex-mandatário para a sessão do próximo dia 24, para prestar informações sobre as contas do exercício 2016.

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) negou o recurso do ex-prefeito Valério Tomazi (MDB) e segue recomendando à Câmara Municipal que vote e rejeite as contas do Executivo tijuquense em 2016.

No ano passado, o então presidente do Legislativo, vereador Juarez Soares (PPS), decidiu não chamar o caso à pauta enquanto o tribunal não resolvesse o recurso do ex-mandatário; e agora, a partir do Decreto Legislativo 1/2018, a mesa diretora da Câmara – formada por Vilson Natálio Silvino (PP), Odirlei Resini (MDB), Maria Edésia da Silva Vargas (PT) e Elizabete Mianes da Silva (PSD) – optou, simplesmente, e deliberadamente, pelo arquivamento da votação sobre o parecer prévio do TCE.

Em comunicado de encerramento, na sessão de segunda-feira (25), o presidente do Poder Legislativo de Tijucas, vereador Juarez Soares (PPS), confirmou a nota “Praticamente salvo“, do Blog, e informou que a Câmara decidiu não julgar as contas de 2016 do ex-prefeito Valério Tomazi (MDB) enquanto o Tribunal de Contas do Estado não resolver o recurso do ex-mandatário sobre a recomendação de rejeição.

A respeito da força-tarefa, encabeçada por um vereador governista para livrar Tomazi da possível inelegibilidade, Soares garantiu que tem pouco a contribuir. “Não sou esse vereador situacionista à frente da manobra. E nem sei se isso existe”, disse publicamente, nos microfones da Câmara, mesmo ciente, muito ciente, da existência do estratagema.

Pretenso pré-candidato à chefia do Executivo em 2020, o ex-prefeito Valério Tomazi (MDB) – que estuda a migração para o PDT, por onde concorreria à prefeitura – precisa torcer por 12 vereadores se não quiser cair na Lei da Ficha Limpa, ficar inelegível e, ainda, responder por improbidade administrativa. Um, por ora, está perdido. O presidente Juarez Soares (PPS) garante que agirá com rigor. “Se os técnicos do Tribunal (de Contas do Estado) verificaram as irregularidades (nas contas do município em 2016), irei acompanhar a decisão do TCE (de reprovar as transações financeiras da prefeitura naquele ano)”, diz, com exclusividade ao Blog.

Soares, porém, jura que não conversou com os colegas de parlamento sobre o assunto e adianta, apenas, uma posição pessoal. “Falo por mim. A decisão dos demais membros, eu não conheço”, revela.

No mais, o presidente do Poder Legislativo de Tijucas reforça, ainda, que o processo será transparente e em obediência à legalidade. “Com relação à tramitação do parecer, farei tudo dentro dos prazos legais. Não vou retardar o andamento”, reitera.

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Concluída na sessão do Pleno do TCE (Tribunal de Contas do Estado), terça-feira (19), a apreciação das contas dos 295 municípios catarinenses com referência a 2016 trouxe 43 pareceres prévios pela rejeição. Na região, apenas Tijucas aparece na lista.

De acordo com o relatório, o então prefeito Valério Tomazi (PMDB) contraiu despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato, não quitou os compromissos assumidos e repassou a dívida ao sucessor, Elói Mariano Rocha (PSD), sem que houvesse recursos em caixa. Nas relações consolidadas, houve déficit de execução orçamentária – quando as despesas são superiores à receita – e déficit financeiro.

A lista completa de municípios com pareceres por rejeição das contas pode ser acessada no site da ACOM, que é a agência de comunicação social do Tribunal de Contas catarinense.

Com pelo menos R$ 3 milhões em caixa, amealhados em ações pontuais desde o início do mandato, o prefeito Elói Mariano Rocha (PSD), enfim, respira aliviado. Pretende destinar as economias destes primeiros meses de governo à infraestrutura, com o asfaltamento de avenidas e acessos principais, inicialmente na região central de Tijucas. De acordo com o mandatário tijuquense, que falou com exclusividade ao blog, a entrada da cidade, a partir da BR-101, deve ser prioridade neste momento.

Mariano Rocha diz, ainda, que chegou a hora de abrir as contas da prefeitura para a população; e mostrar, em seguida, em que situação encontrou as finanças do município quando assumiu a chefia do Executivo.

Ainda que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) houvesse recomendado a aprovação, pela Câmara Municipal de São João Batista, das contas do Executivo referentes ao exercício de 2013 – primeiro dos três anos e meio do governo de Daniel Netto Cândido (PSD) –, os sete vereadores da bancada de oposição votaram pela rejeição, segunda-feira (5).

Ontem, porém, a juíza Maria Augusta Tridapalli acatou os argumentos da defesa de Cândido – de que não houve respeito ao devido processo legal na análise das contas – e anulou o julgamento. De acordo com o jornalista Jonas Hames, da Rádio Super – 99,9 FM, a Câmara deve recorrer da decisão.

Aprovadas as contas de 2015, associados da Acit (Associação Comercial e Industrial de Tijucas) e da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) elegeram, ontem (25), as novas diretorias para a gestão 2017-2018 das duas entidades.

Em chapa única, o médico Rogério de Souza, da CBM Segurança e Medicina do Trabalho, e o empresário Alexsandro Bastos, da Casa da Informática, foram reeleitos presidente e vice, respectivamente, da Acit. Pela CDL, Luciano Spengler, da Papel e Cartão, foi reeleito presidente, com Ari Hercílio Valle, das Lojas Bottamedi, como vice.

As calculadoras estão com as teclas gastas. Nunca se fez tantas contas como nos últimos dias. A ala do ex-prefeito Elmis Mannrich comemora antecipadamente a vitória, anunciando pelo menos 14 votos a mais que o prefeito Valério Tomazi na convenção do PMDB de Tijucas, que deve ocorrer entre o fim deste mês e o início do próximo.

Do outro lado das trincheiras, o grupo pró-governo acredita que Tomazi tenha conquistado cinco preciosos votos – garantidos ao adversário – com as recentes mexidas no secretariado e cargos de confiança.

No mais, comenta-se pelos corredores do poder que as propostas, promessas e barganhas estão à toda no seio peemedebista; e que não devem cessar até o sufrágio derradeiro pela representação do partido na concorrência majoritária deste ano.