Dias antes do Natal, o deputado federal Rogério “Peninha” Mendonça (MDB-SC), de Nova Trento, voltou a condenar, na tribuna da Câmara, a Lei de Execução Penal, que beneficia milhares de presos com saídas temporárias em datas celebrativas. Ele é autor de um projeto de lei que visa acabar com o privilégio para apenados em todo o país.

Novamente reeleito, o neotrentino, que participa ainda da famosa “Bancada da Bala” – da qual Jair Bolsonaro (PSL) também era integrante, e que pretende revisar o discutido Estatuto do Desarmamento – tem, agora, mais quatro anos para defender a proposta.

Quinta mais votada nas eleições de 2018 para o parlamento catarinense, a ex-prefeita de Bombinhas e deputada estadual Ana Paula da Silva (PDT) já tem um rival na Assembleia Legislativa. O também estreante Ivan Naatz (PV), de Blumenau, promete acabar com a cobrança da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) que ela instituiu na Capital do Mergulho Ecológico e que o prefeito Paulo Henrique Dalago Müller (PTB) vem mantendo.

Naatz garante que a proposta “está no rascunho” e que pretende apresentar aos colegas de Legislativo estadual assim que tomar assento na Casa.

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AUMENTOU

O discutido pedágio de Bombinhas, aliás, foi reajustado ontem. O aumento é de 4,0043%, de acordo com a tabela do INPC/IBGE. Agora, qualquer automóvel, por exemplo, que ultrapassar as fronteiras bombinenses é tarifado em R$ 27,5.

A proposta vencedora da licitação para a construção da nova Ponte Bulcão Viana foi, enfim, homologada. O prefeito Elói Mariano Rocha (PSD) assinou o termo nesta manhã.

A obra vai custar aos cofres municipais R$ 3,9 milhões. A empresa vencedora, Salver Construtora e Incorporadora Ltda, de Ituporanga, que já havia vencido a concorrência anterior – que foi embargada –, tem previsão de oito meses para a conclusão do serviço.

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FOGOS E FESTA

A administração municipal oficializa o contrato com a empresa e a ordem de serviço nesta quarta-feira (28), às 18h30, em solenidade aberta à comunidade, na cabeceira da ponte, no Pernambuco.

O presidente da comissão provisória do PSL em Tijucas, Renato Sartori, retorna das férias nesta sexta-feira (30). E já chega com a corda toda. Lotado no Departamento de Estrada de Rodagem, subordinado à Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos, ele planeja exigir um aumento nos R$ 3.429 que recebe mensalmente para que o partido – que venceu as eleições para a presidência da República e para o governo estadual – continue amparando a gestão do prefeito Elói Mariano Rocha (PSD).

Sartori, na volta, quer confrontar o chefe do Executivo tijuquense e propor uma mudança de função e, evidentemente, de salário. A coordenadoria da Defesa Civil no município, atualmente a cargo da professora Sheila Dias, com vencimentos na ordem dos R$ 4.423, estaria nas intenções do presidente do PSL.

Aquele buliçoso passarinho incolor, que tudo sabe e tudo vê, chega para detalhar o trâmite da eleição para a presidência da Câmara Municipal de Tijucas. De acordo com a ave sinistra, o tratado entre os vereadores Juarez Soares (PPS) – atual presidente do Legislativo – e Vilson Natálio Silvino (PP) para a sucessão do comando da Casa do Povo foi para as cucuias. O pepessista deve mesmo quebrar o protocolo e assumir a candidatura à reeleição, independente de convenções preestabelecidas.

Silvino, que já estaria ciente da perfídia, vem confirmando a postulação e acreditando que consegue, ainda assim, levar no peito e assumir a gerência do Legislativo tijuquense em 2019.

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ULTIMATO

Diz o passarinho, ainda, que Soares procurou a bancada situacionista para apresentar a proposta: a reeleição e a consequente manutenção da mesa diretora, com os governistas Maria Edésia da Silva Vargas (PT) e Rudnei de Amorim (DEM) na triarquia de comando. E que, se não houver conformidade, deve pinçar os companheiros de mesa entre os apoios que receber, sejam eles governistas ou opositores da administração municipal.

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TIRA E PÕE

Quem quer que seja o representante da bancada de situação no pleito interno da Câmara, o adversário, pelo menos, está definido. A ave bisbilhoteira garante que Esaú Bayer (MDB) já reuniu as tropas e declarou oposição, tanto a Juarez Soares quanto a Vilson Silvino.

As condições mudariam, no entanto, se os parlamentares situacionistas lançassem candidaturas avessas. Ou seja: se o pepessista e o presidente municipal do PP forem adversários na concorrência do Legislativo, Bayer se resguardaria e apoiaria a reeleição do atual presidente.

Pretenso presidente da Câmara Municipal de Tijucas em 2019, o vereador Vilson Natálio Silvino (PP) chamou o colega Juarez Soares (PPS) para um tête-à-tête. O progressista, que está na lista de sucessão do Legislativo para o próximo ano, quis saber se o confrade e atual presidente da Casa do Povo pretende seguir com os planos de reeleição, e, por consequência, quebrar a convenção preestabelecida entre os parlamentares governistas.

Soares não disse que sim, e tampouco que não. Prometeu apenas que Vilsinho será presidente da Câmara, e com seu apoio, se não em 2019, em 2020. O presidente municipal do PP calou, e preferiu confiar no acordo e no bom senso. Pois, então?!

Depois de ininterruptos 14 anos sob o comando do suplente de vereador Sidney Machado – que recentemente migrou para o PSD –, o PTB de Tijucas, que ficou ao léu, ressurge das cinzas. Atuante nos bastidores da política tijuquense e polêmico nas redes sociais, o jovem Douglas Porcíncula, popular Dólar, vem juntando documentos e formando um diretório para a assunção do partido na Capital do Vale.

Dissidentes de outras agremiações, sem espaço, a propósito, já se interessam pela proposta. Um dos que vêem o projeto do PTB com bons olhos, segundo fontes fidedignas, é o suplente de vereador Oscar Luiz Lopes, atualmente no MDB.

O deputado federal Rogério “Peninha” Mendonça (MDB-SC), de Nova Trento, vem colhendo assinaturas no Congresso Nacional para apresentar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para que o Brasil adote o sistema unicameral no lugar do atual, bicameral. Ou seja, ele pretende que a Câmara Federal e o Senado sejam uma coisa só.

Peninha tem conseguido convencer colegas com dois argumentos: o suposto fim da morosidade na tramitação das proposições legislativas e a redução dos custos, bilionários, que as duas casas representam para o contribuinte.

Entra legislatura, sai legislatura, e o assunto sempre vem à tona: o salário do vereador é justo? Não à toa, vez ou outra uma ovelha negra traz o tema à apreciação do plenário, com projetos e justificativas; num rompante de consciência, para estremecer as bases ou para contentar a torcida. A bola da vez, agora, é a Câmara de São João Batista.

O vereador Fábio Norberto Sturmer (PP) tem o projeto na gaveta, pronto para ser apresentado. Ele deve propor a redução dos vencimentos dos edis batistenses, dos atuais R$ 4,1 mil para o mínimo nacional.

A matéria, entretanto, costuma provocar sensações diversas; da aclamação popular à inquietude da classe parlamentar, que habitualmente se abraça e consegue impedir o corte. Na mesma Capital Catarinense do Calçado, em 2015, a propósito, o então vereador Gilberto Montibeller (MDB) apresentou a mesma proposta; que foi rejeitada, evidentemente.

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RECLAMAÇÃO GERAL

Os vereadores de Tijucas também estão na berlinda. Um grupo formado no Facebook vem se organizando para protestar na Câmara Municipal e reivindicar a redução dos vencimentos dos parlamentares, que, na Capital do Vale, supera os R$ 7 mil. A manifestação estava programada para anteontem, mas não houve sessão.

Em resposta aos reclamantes, via rede social, a vereadora Fernanda Melo (MDB) concordou com a proposta. “Deveria ser de um salário mínimo (a remuneração do vereador), ou até sem pagamento, por contribuição voluntária”, escreveu.

Em sessão extraordinária, agora à tarde, a Câmara Municipal rejeitou o projeto de lei 03/2018, que tratava do plano de carreira dos servidores efetivos do Legislativo tijuquense e, ainda, do reajuste em mais de 50% nos vencimentos da classe. Apenas três vereadores – Elói Geraldo (MDB), Fernando Fagundes (MDB) e Fabiano Morfelle (PDT) – foram favoráveis à proposta.

Ontem, assim que publicou a nota “Momento impróprio“, o Blog recebeu inúmeras críticas. Todas de funcionários do quadro efetivo da Casa do Povo.  Depois de acusarem o colunista de ser “mal-intencionado”, de servir de “marionete para a atual legislatura”, de “detonar o plano de carreira dos servidores com uma reportagem armada”, dizerem que houve “prazer em escrever mentiras a mando de vereadores” e que a “cagada” estava feita, alguns servidores da Câmara argumentaram que “o projeto foi elaborado durante 2016,
apresentado em janeiro de 2017 e arquivado” e que “não há interesse nos edis em qualificar um quadro de servidores que não se submete aos mandos e desmandos”. Vida que segue!