Aquela receada – e invariavelmente recheada – lista que o TC (Tribunal de Contas) da União envia à Justiça Eleitoral com os nomes dos “inelegíveis” vem sendo prometida para o início de agosto. Estima-se que venha com mais de 5 mil indicações, e com dezenas de catarinenses entre elas. São agentes políticos que no exercício da função pública enfrentaram contratempos pelo mau uso do erário.

Um caso recente incomodou, e seguramente atrapalhou, o ex-prefeito Elmis Mannrich (MDB), de Tijucas, em 2014, na disputa por uma cadeira no parlamento estadual. Naquele pleito, o líder periquito concorreu sub judice e somente teve os votos confirmados e computados dias depois da eleição. Seus adversários, naquela ocasião, usaram e abusaram desse artifício para desqualificar a campanha do emedebista.

O vereador Heriberto Eurides de Souza (PPS), de São João Batista, que debutou na política em 2016, parece mesmo decidido pela candidatura, nestas eleições, a uma cadeira na Assembleia Legislativa.

Betinho Souza, como é conhecido popularmente na Capital Catarinense do Calçado, vem evitando aparições em cerimoniais públicos – como o de anteontem, da entrega dos termos de posse aos novos servidores concursados do município – para não comprometer a campanha. Até então, o parlamentar sempre esteve entre os mais assíduos nesses eventos. Mas ele sabe que a Justiça Eleitoral seria implacável com o que puder considerar propaganda eleitoral antecipada.

Todos os eleitos em Tijucas, em 2 de outubro, serão diplomados pela Justiça Eleitoral amanhã, às 10h, no anfiteatro Leda Regina de Souza.

Há, ainda, a expectativa de que os nomes dos secretários municipais sejam oficialmente anunciados pelo próximo mandatário da Capital do Vale, professor Elói Mariano Rocha (PSD), depois da diplomação.

Foto: Divulgação

A coligação “Mudança e Trabalho”, capitaneada pelo ex-prefeito Moacir Montibeller (PMDB) – que concorre novamente no pleito majoritário de Canelinha –, acionou a Justiça Eleitoral contra os candidatos adversários, Eloir João Reis (PSDB) e Francisco Honorato Cardoso Filho (PSD).

Com fotos, vídeos e testemunhos anexos, o processo pede a cassação das candidaturas de Lico e Chico, representantes da situação na corrida pela prefeitura da Cidade das Cerâmicas, porque a dupla teria participado, usando cores e adereços da campanha, da solenidade de inauguração de uma obra pública na cidade, sábado (24).

Daquelas cinco candidaturas a vereadores por Tijucas que aguardam deferimento pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral), apenas Osni Orlando Lucinda (PPS) recebeu, por enquanto, parecer favorável; mas o MPE (Ministério Público Eleitoral) recorreu e a matéria voltou à pauta da Justiça Eleitoral.

Hoje à tarde estão sendo julgados os registros de Edenilson Amaro Devitte (PPS), Mileide Mariani Lopes (PPS) e Renato Sartori (PEN). As decisões devem ser publicadas no fim do dia.

Suplente de vereador e novamente pré-candidato à Câmara Municipal, Edenilson Devitte (PPS) atribui culpa pelos problemas com a Justiça Eleitoral e constrangimentos pelos quais vem passando à atuação “desastrosa” do presidente do partido, professor Francisco Laus, que “enquanto publicava fotos em redes sociais, usando nariz de palhaço para ridicularizar alguns vereadores, deveria estar cumprindo os deveres de líder do PPS e cuidando das filiações dos pré-candidatos junto ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral)”.

Devitte é um dos pré-candidatos a vereadores em Tijucas que enfrentam problemas no registro partidário, e ainda depende da homologação da candidatura. A defesa, apresentada pelo advogado da coligação que representa, Francisco Luciano de Vasconcelos Junior, deve ser julgada nos próximos momentos.

Daqueles cinco processos referentes aos registros de candidaturas a vereadores pelas coligações “Tijucas Unida Para Mudar” e “Tijucas: Para Crescer é Preciso Mudar”, dois estão prontos para julgamento pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) – ainda sem data prevista para as decisões – e três aguardam juntada de documentos para serem julgados na sequência.

Os pré-candidatos que têm documentação pendente na Justiça Eleitoral são Edenilson Amaro Devitte (PPS), Mileide Mariani Lopes (PPS) e Renato Sartori (PEN). Os outros dois, David José dos Santos (PPS) e Osni Orlando Lucinda (PPS), apenas aguardam decisão sobre o deferimento das candidaturas.

Daqueles nove pré-candidatos a vereadores em Tijucas que tiveram registros indeferidos pela Justiça Eleitoral, quatro – Paulo dos Anjos (PRP), Paulo Roberto Costa (PRP), Venina Rodrigues (PSB) e Vinicius da Hora Rabello (PEN) – desistiram de tentar o recurso ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e abandonaram a campanha. As decisões vieram em comum acordo, entre os postulantes à Câmara e o núcleo jurídico das coligações que representavam.

Os outros cinco – David José dos Santos (PPS), Edenilson Amaro Devitte (PPS), Mileide Mariani Lopes (PPS), Osni Orlando Lucinda (PPS) e Renato Sartori (PEN) –, porém, seguem crentes na reversão do problema e já apresentaram as suas defesas. O advogado responsável, Francisco Luciano de Vasconcelos Junior, está convicto que as candidaturas serão homologadas nos próximos momentos.

Nove registros de candidaturas a vereadores em Tijucas foram negados. Os nomes de David José dos Santos (PPS), Edenilson Amaro Devitte (PPS), Mileide Mariani Lopes (PPS), Osni Orlando Lucinda (PPS), Paulo dos Anjos (PRP), Paulo Roberto Costa (PRP), Renato Sartori (PEN), Venina Rodrigues (PSB) e Vinicius da Hora Rebello (PEN) aparecem como inaptos à disputa nos autos da Justiça Eleitoral.

Sartori está impedido de concorrer porque não apresentou quitação eleitoral (não prestou contas da campanha anterior). Os outros enfrentam problemas no registro de filiação partidária. Todos os casos são passíveis de recurso ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral). O advogado das coligações “Tijucas Unida Para Mudar”, “Tijucas: Para Crescer é Preciso Mudar” e do PRP, Francisco Luciano de Vasconcelos Junior, discute o tema com os coordenadores de campanha hoje à noite.

A gestão entre inúmeros e extenuantes processos judiciais – um deles, inclusive, culminou, mais recentemente, com a perda definitiva do cargo – serviu, na pior das hipóteses, de escola para o prefeito e candidato à reeleição Daniel Netto Cândido (PSD). Prevê-se que a coligação “São João Batista em Boas Mãos”, que tem os empresários Aderbal Manoel dos Santos (PP) e Adriano Ramos (PP) como candidatos na disputa majoritária, seja citada com frequência extraordinária na Justiça Eleitoral durante a campanha.

As ações estão chegando, a propósito. Antes mesmo do start no trabalho, a aliança oposicionista já recebeu duas notificações por suposta propaganda extemporânea – em razão de um material que teria circulado no WhatsApp. O placar, neste momento, marca “propostas concretas: zero, processos políticos: dois”.