Fotos: Divulgação

Circula sistematicamente nas mais variadas rodas e redes de Tijucas, entre ontem e hoje, um requerimento do Ministério Público Eleitoral, assinado pela promotora Maria Fernanda Steffen da Luz Fontes, com o pedido de impugnação da candidatura de Elmis Mannrich (MDB) à prefeitura.

O órgão fundamenta que o ex-mandatário teria os direitos políticos suspensos até agosto de 2028 por conta de uma Ação Civil Pública que apura prática de ato doloso de improbidade administrativa. “Por força da condenação, carece o requerente de condições de elegibilidade para se candidatar no pleito eleitoral de 2024”, diz trecho do texto.

CONTESTAÇÃO

Ainda enlutado pelo falecimento do pai, Nilto Mannrich, aos 86 anos, o candidato emedebista divulgou um vídeo nas redes sociais para esclarecer o caso. Na gravação, o ex-prefeito afirma que a manifestação do Ministério Público foi “equivocada” e que tem plena elegibilidade no pleito.

“Pessoas de má índole usaram uma manifestação do Ministério Público, que equivocadamente se manifestou pela impugnação da nossa candidatura, baseada numa decisão já transitada e julgada. Esperamos o trânsito e entramos com ação no Tribunal de Justiça, onde tivemos uma decisão favorável. Estamos plenamente aptos a ser candidatos a qualquer cargo eletivo em Santa Catarina, principalmente em Tijucas”, disse.

O Blog apurou que o processo citado pelo MP-SC investigava discrepâncias na cessão de uso do extinto Pagode da Paz, ainda no período em que Mannrich administrou o município. Entretanto, a defesa do candidato alegou que “inúmeros vícios legais” foram aplicados durante a ação e ingressou com uma ação rescisória no Tribunal de Justiça.

Foto: Reprodução | MDB Porto Belo

A decisão do presidente da Câmara Municipal de Porto Belo, vereador Magno Muñoz, de se desfiliar do MDB, surpreendeu e irritou a executiva local da legenda.

Ontem, o partido publicou uma nota oficial que condena o ato e, nas entrelinhas, sugere que o parlamentar tenha sido ingrato. O boletim, inclusive, frisa que Muñoz foi “eleito pelo MDB e por quociente eleitoral” e que “em 2016 (quando se candidatou pela primeira vez ao Legislativo) não obteve êxito e foi convidado a participar da administração municipal como secretário de Assistência Social”.

Na justificativa, o vereador, que tem o desejo manifesto de se candidatar à prefeitura no futuro, citou a falta de espaço e de perspectiva no MDB portobelense. Condições que a publicação oficial do partido também contesta: “não lhe faltaram oportunidades, e sua saída foi uma decisão pessoal”.

Foto: Correio SC

A vice-presidência do PSB em Santa Catarina, somada à candidatura a deputado estadual nas eleições de 2022, a defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na região e, especialmente, a relação estreita com o ministro de Portos e Aeroportos do governo federal, Márcio França (PSB), eram uma clareira no futuro do ex-prefeito de Governador Celso Ramos, Juliano Duarte Campos (PSB).

O gancheiro, inclusive, de acordo com precisas informações de bastidores, tinha cotação máxima para a superintendência do Porto de Itajaí.

Especula-se, entretanto, que a operação “Midas dos Ganchos”, deflagrada em fevereiro pela Deic (Diretoria Estadual de Investigações Criminais) e pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), tenha arruinado qualquer expectativa neste sentido. Um dos 13 mandados de busca e apreensão foi cumprido na casa do ex-prefeito, que continua sob investigação.

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ESPERANÇA

Nesse meio tempo, Campos segue esperançoso que vá, ainda, ser reconhecido pela Justiça Eleitoral como deputado estadual eleito. Ele protocolou uma contestação à metodologia usada na definição das vagas para a legislatura 2023-2026 e aguarda parecer favorável do TSE para assumir a cadeira inicialmente – e talvez equivocadamente – conferida a Rodrigo Minotto (PDT) na Assembleia Legislativa.

Foto: VipSocial/Arquivo LDF

Os laudos das autoridades de segurança, que culminaram na interdição da Ponte Sobre o Rio Perequê, na divisa de Porto Belo e Itapema, têm sido contestados principalmente por comerciantes e setores do Poder Público.

Um dos descrentes, em princípio e apesar de ter condescendido com o acordo de obstrução do trânsito na ponte, seria o prefeito Joel Orlando Lucinda (MDB), de Porto Belo, que, embora não diga publicamente, teria opinião adversa ao fechamento.

Criado nos costumes locais, o mandatário decidiu por uma avaliação particular sobre a situação da estrutura ora condenada. Lucinda, que tem relação muito íntima com a água — assim como qualquer portobelense genuíno —, mergulhou no Rio Perequê, circundou os pilares da ponte, e, pessoalmente, teria concluído que a medida pode ter sido exagerada.

Evidentemente, o prefeito não tomaria um parecer próprio e informal como métrica de qualquer decisão importante. Mas, baseado no que viu, já teria contratado outro crivo técnico para apresentar uma segunda opinião à comunidade.

Foto: Arquivo/Biguá News

Mais votado do PSB na corrida ao parlamento catarinense em 2022, o ex-prefeito de Governador Celso Ramos, Juliano Duarte Campos, não perdeu as esperanças de assumir uma cadeira na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). Ele protocolou uma contestação à metodologia usada na definição das vagas para a legislatura 2023-2026 e aguarda, nos próximos momentos, parecer favorável do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Se os argumentos forem aceitos, o ex-mandatário gancheiro entraria na vaga inicialmente atribuída a Rodrigo Minotto (PDT).

Na apuração nominal, Duarte Campos somou 18.816 votos e Minotto fez 28.685. Entretanto, na contagem final, incorporados os votos na legenda, o PSB supera o PDT: 92.851 contra 82.141. E seria esse total partidário, acima do quociente eleitoral, que, segundo a ação, garantiria o ingresso na Assembleia.

PLANO B

Mas, caso a Justiça Eleitoral não reconheça o ex-prefeito de Governador Celso Ramos como deputado estadual, ele tem, ainda, outra expectativa: de ser convidado a participar do governo federal na cota do partido.

Duarte Campos assina como vice-presidente do PSB em Santa Catarina e mantém boas relações com figuras basais da legenda na esfera nacional, como o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, e, ainda, o próprio vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.

Divulgados os votos na legenda, os advogados do candidato a deputado estadual Juliano Duarte Campos (PSB) protocolaram, hoje, no Tribunal Regional Eleitoral, uma contestação à metodologia usada na definição das vagas no parlamento catarinense para a legislatura 2023-2026. Se os argumentos forem aceitos, o ex-prefeito de Governador Celso Ramos assumiria a cadeira, em princípio, atribuída a Rodrigo Minotto (PDT).

Na apuração nominal, Duarte Campos somou 18.816 votos e Minotto fez 28.685. Entretanto, na contagem final, incorporados os votos na legenda, o PSB supera o PDT: 92.851 contra 82.141. E seria esse total partidário que, segundo a ação, garantiria a cadeira ao ex-mandatário gancheiro na Assembleia.

O suporte jurídico do candidato se apega à Lei 14.211, de 2021, que estabelece critérios para o preenchimento das vagas sobejas no sistema proporcional. No requisito crucial da regulamentação, aliás, Campos também se adequa por ter alcançado mais de 20% do total de votos do partido.

Os noticiários locais repercutiram, ontem, a determinação do TJ (Tribunal de Justiça) para que o município de Tijucas emita, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, o alvará para a realização, pelo Governo Estadual, das obras da penitenciária industrial na cidade. Hoje pela manhã, em nota oficial, a administração municipal, por meio da Procuradoria Geral, afirmou que irá recorrer da decisão e esclareceu que “em nenhum momento a prefeitura de Tijucas recusou emissão de alvará, tanto que, em 20 de janeiro de 2017 emitiu despacho à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania informando sobre a documentação necessária para emissão do alvará e desde então aguarda a chegada dos referidos documentos (o que ainda não aconteceu);

Dos 11 documentos exigidos pelo município, apenas parte deles foi entregue pela Secretaria de Estado em abril deste ano, o que torna inviável a emissão do alvará. Nem mesmo a licença ambiental estadual, exigida para este tipo de construção foi encaminhada ao município de Tijucas até o momento;

Embasado nestes pontos, e com a convicção de que tais requisitos devem ser cumpridos por todos, de forma igualitária, o município de Tijucas segue firme no aguardo de cumprimento das exigências e lamenta a decisão recebida, a qual será contestada judicialmente“.