Enfim, alguém, na quase indigência que a região sempre enfrentou no Legislativo estadual, com um mínimo de atenção ao Vale. É do deputado estadual Altair Silva (PP) – promotor da audiência pública sobre a Rodovia SC-108 e a absurda “cratera de Tigipió”, anteontem – o projeto de lei que institui o Fundo de Manutenção e Conservação das Rodovias Estaduais. Seria constituído por 10% da arrecadação do IPVA no estado, mais 10% da receita estadual relativa a multas de trânsito e da exploração comercial das faixas de domínio, e da devolução voluntária do duodécimo dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas.

Silva é natural de Major Gercino e cresceu em São João Batista, e, talvez por isso, seja quem pode advogar, com conhecimento de causa, contra a condição de abandono das rodovias estaduais na região. Um dos piores exemplos é a SC-411, que interliga Tijucas e Nova Trento, e que, há tempos, freqüenta o topo das estatísticas de mortes no trânsito em Santa Catarina.

Se é verdade que a Justiça tarda mas não falha, o ex-prefeito Zelásio Angelo Dell’Agnolo (MDB), de Major Gercino, pode ser um caso. Desde 2012 sem mandato, ele foi condenado, agora, a três anos de inelegibilidade e ao pagamento de multa por improbidade administrativa.

De acordo com o processo, Dell’Agnollo, enquanto prefeito, teria dispensado licitação e direcionado serviços de consertos de veículos públicos a uma oficina que tinha como sócio o genro, Geri Adriano Sens. A soma dos contratos chega a pouco mais de R$ 21 mil.

A decisão foi da juíza Alessandra Mayra da Silva de Oliveira, da 2ª Vara da comarca de São João Batista, que também aplicou a mesma punição a Sens. Para a sentença, cabe recurso.

Ao tempo em que o Tribunal de Contas recomenda a reintegração de Major Gercino a São João Batista – porque o menor município do Vale, a exemplo de outros 105 em Santa Catarina, apresenta receita insuficiente e depende de repasses estaduais e federais para se manter –, a comitiva majorense na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi a maior da região.

Além do prefeito Valmor Pedro Kammers (PSDB), o Legislativo quase inteiro embarcou para a capital federal na semana passada. A exceção foi o vereador Wilson Sens (PP), que decidiu não viajar. Até mesmo alguns secretários municipais, como Rui Roos, de Planejamento, e Natalino Cuco, de Obras, estiveram na caravana. Pois, então?!

A situação crítica da SC-108, entre os municípios de São João Batista e Major Gercino, é tema de audiência pública solicitada pelo deputado estadual Altair Silva (PP). O problema é antigo e a cada enxurrada a situação só piora. Segundo os moradores, com as recentes chuvas, o asfalto apresentou novas rachaduras e quedas de barreiras. Há pelo menos um ano e meio que a população aguarda uma solução, principalmente para o ponto mais atingido, no quilometro 166, onde uma cratera se formou às margens do Rio Tijucas.

A audiência, realizada pela Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, está marcada para 6 de maio próximo, às 19 horas, no salão comunitário da Capela de São Sebastião, no distrito de Tigipió, na Capital Catarinense do Calçado.

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COBRANÇA

Diversos encontros foram realizados neste ano com o secretário de Infraestrutura, Carlos Hassler, e com o secretário adjunto da pasta, Pedro Luiz Stonoga, para cobrar a realização da obra. Os pedidos também foram estendidos ao secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, e ao governador Carlos Moisés da Silva (PSL).

Na legislatura passada, aliás, Altair Silva, que é natural de Major Gercino e tem relação estreita com São João Batista, conversou com o então governador Raimundo Colombo (PSD) e solicitou melhorias na rodovia. Por meio de indicações e cobranças ao governo estadual, o projeto foi realizado, mas a obra não saiu do papel.

Parecia fogo de palha, e quase ninguém acreditou que o caso fosse adiante. Mas o Tribunal de Contas do Estado continua empenhado em resolver o problema que envolve Major Gercino e outra centena de municípios catarinenses cuja receita é insuficiente para se manter, e que dependem dos repasses estaduais e federais.

Tanto que o tribunal chamou o presidente da Fecam (Federação Catarinense de Municípios), Joares Ponticelli, prefeito de Tubarão, para um começo de conversa. De acordo com o TCE, 105 pequenas cidades de Santa Catarina, todas com menos de 5 mil habitantes, deveriam deixar de existir e ser integradas a outras.

As representações do PSDB na região, principalmente em Tijucas, São João Batista e Major Gercino, foram muito afetadas com os resultados das eleições de 2018. O ex-deputado estadual Serafim Venzon – que também não alcançou a reeleição no pleito recente – assumiu a tarefa de reestruturação do partido nestes municípios e vem conversando com os correligionários locais, mas admite que os diretórios estão muito fragilizados. “Não fomos bem nas eleições nacional e estadual. Tivemos muitas perdas e precisamos reagir”, comenta.

Venzon garante que algumas medidas serão tomadas no próximo mês. No caso de Tijucas, o retorno da ex-vereadora Lialda Lemos ao comando do partido vem sendo considerado. “Tenho excelente relação com ela. Ainda não conversamos, mas existe essa hipótese”, confirma o ex-deputado, que aguarda definições nas executivas nacional e estadual para formar o planejamento regional.

Se a recomendação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) fosse aceita, Major Gercino deixaria de ser município e se reintegraria a São João Batista. O diagnóstico considera que a menor cidade do Vale do Rio Tijucas, entre 106 com menos de 5 mil habitantes, é inviável, porque tem baixa arrecadação própria e depende, quase que integralmente, de repasses institucionais – dos governos estadual e federal – para não fechar as contas no vermelho.

A história mostra que Santa Catarina tinha, em 1950, apenas 52 municípios; e que nos anos 70 houve uma corrida pela emancipação. Na virada do milênio, o estado já apresentava 293 cidades constituídas política e administrativamente.

Para justificar a sugestão, auditores do TCE dizem que municípios maiores têm a vantagem de reduzir cargos públicos e ter maior arrecadação própria.

O jornalista Jonas Hames, da Rádio Super FM, de São João Batista, contribuiu para esta nota.

De acordo com o CFM (Conselho Federal de Medicina), Major Gercino foi o município do Vale do Rio Tijucas que mais investiu em Saúde por habitante em 2017 – período correspondente ao levantamento –: R$ 491,9. Em seguida vêm Tijucas, com investimento de R$ 429,9 por pessoa; Nova Trento, com R$ 393; Canelinha, com R$ 364,2; e, por fim, São João Batista, com apenas R$ 282,8 investidos em Saúde por habitante.

PREFEITURA REBATE

A administração municipal de São João Batista emitiu nota oficial em contraponto ao levantamento do CFM. O secretário municipal de Finanças, Luiz Henrique Lauritzen, explicou que “os valores apresentados pelo conselho se referem somente às despesas com recursos próprios do município, e não incluem repasses dos governos federal e estadual. Por isso, obviamente, cidades menores, que não são referências em especialidades para suas regiões, aparecem mais bem colocadas, já que recebem menos transferências de recursos do SUS”.

Segundo a prefeitura, São João Batista aplicou R$ 17,3 milhões na Saúde em 2017. Na relação investimento por habitante, o governo batistense afirma que contemplou cada cidadão com R$ 493,7 na área.

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DISCREPÂNCIA

Já na Costa Esmeralda, a marca de Bombinhas é digna de ovações. A turística Capital do Mergulho Ecológico despendeu, em 2017, segundo o CFM, R$ 871,7 por habitante em Saúde. Na região da Amfri (Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí), é o município que mais investiu na área; muito acima da média nacional, que é de R$ 403,37.

Foto: Luiz Junnior/VipSocial

A imprensa do Vale do Rio Tijucas esteve na pauta do engenheiro Sérgio “Coisa Querida” Cardoso, do vice-prefeito de Major Gercino, Moacir Batisti (PP), dos prefeitos de Nova Trento, Gian Francesco Voltolini (PP), de Tijucas, Elói Mariano Rocha (PSD), e de São João Batista, Daniel Netto Cândido (PSD), e do vereador Antônio Carlos Flores (PSDB), de Canelinha, sexta-feira (19), no Restaurante e Pousada Sítio Nona Lurdes, em São João Batista.

Foi a cartada final para convencer, pelo Quarto Poder e com o argumento de que “as obras no Vale não podem parar”, o eleitorado local a escolher Gelson Merisio (PSD) neste domingo (28). No primeiro turno, o deputado estadual somou 17.087 votos contra 16.283 do comandante de reserva dos Bombeiros, Carlos Moisés da Silva (PSL), nos cinco municípios da região.

Foto: Divulgação

Lideranças políticas de Tijucas, Canelinha, São João Batista, Major Gercino e Nova Trento, entre prefeitos, vice-prefeitos, ex-prefeitos e vereadores, estiveram com o engenheiro Sérgio “Coisa Querida” Cardoso ontem à noite para, além de tratar das demandas do Vale, declarar apoio ao candidato a governador Gelson Merisio (PSD) – de quem o diretor de Administração e Finanças do Sebrae/SC é muito próximo.

A quase unanimidade de Merisio entre a classe política da região tem um agravante: o deputado estadual e postulante ao cargo máximo do Estado é cidadão honorário de Tijucas e São João Batista.