Foto: Emerson Leal

O Poder Judiciário, por meio da Comarca de Tijucas, condenou 10 réus envolvidos na Operação Iceberg, deflagrada no município em 2016, e que revelou um suposto esquema de corrupção na Câmara de Vereadores, entre os anos de 2013 e 2025. 

A sentença foi publicada no fim da tarde desta quinta-feira (23), pelo juiz José Adilson Bittencourt Junior. De acordo com o documento, os réus foram responsáveis pelo desvio de aproximadamente R$ 500 mil em recursos públicos por meio de diárias e taxas de inscrições para cursos de capacitação que nunca existiram. 

Segundo a denúncia, os acusados recebiam valores indevidos ao alegarem participação nos cursos fictícios promovidos por empresas criadas para simular os eventos. As investigações apontaram que, em muitos casos, os réus sequer viajavam ou frequentavam as aulas, mas assinavam listas de presença e recebiam certificados falsificados.

Foram condenados os vereadores à época: Oscar Luiz Lopes, Jean Carlos de Sieno dos Santos, Antídio Pedro Reis, Sidney Machado, Paulo Sartori, José Leal da Silva Júnior, Lialda Lemos Elizandro, Vilson José Porcíncula, Fernando Fagundes e Elizabete Mianes da Silva. 

PENAS: 

Antídio Pedro Reis
Pena: 3 anos e 4 meses de reclusão em regime inicial aberto. – Multa: 16 dias-multa.
Substituição: Prestação pecuniária de 13 salários-mínimos + serviços comunitários. 

Elizabete Mianes da Silva
Pena: 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão em regime inicial aberto.
Multa: 17 dias-multa.
Substituição: Prestação pecuniária de 13 salários-mínimos + serviços comunitários. 

Fernando Fagundes
Pena: 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão em regime inicial aberto.
Multa: 17 dias-multa.
Substituição: Prestação pecuniária de 23 salários-mínimos + serviços comunitários. 

Jean Carlos de Sieno dos Santos
Pena: 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão em regime inicial aberto.
Multa: 17 dias-multa. –
Substituição: Prestação pecuniária de 17 salários-mínimos + serviços comunitários.

José Leal Silva Júnior
Pena: 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão em regime inicial aberto.
Multa: 17 dias-multa.
Substituição: Prestação pecuniária de 16 salários-mínimos + serviços comunitários. 

Oscar Luiz Lopes
Pena: 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão em regime inicial aberto.
Multa: 12 dias-multa.
Substituição: Prestação pecuniária de 5 salários-mínimos + serviços comunitários. 

Sidney Machado
Pena: 2 anos e 4 meses de reclusão em regime inicial aberto.
Multa: 11 dias-multa.
Substituição: Prestação pecuniária de 3 salários-mínimos + serviços comunitários.

Vilson José Porcíncula
Pena: 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão em regime inicial aberto.
Multa: 17 dias-multa.
Substituição: Prestação pecuniária de 22 salários-mínimos + serviços comunitários.

Lialda Lemos Elizandro
Pena: 2 anos e 8 meses de reclusão em regime inicial aberto. Multa: 13 dias-multa.
Substituição: Prestação pecuniária de 9 salários-mínimos + serviços comunitários. 

Paulo Sartori
Pena: 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão em regime inicial aberto.
Multa: 17 dias-multa.
Substituição: Prestação pecuniária de 18 salários-mínimos + serviços comunitários. 

Na sentença, o Juiz de Direito José Adilson Bittencourt Junior deferiu aos réus o direito de recorrer da decisão em liberdade, já que assim permaneceram durante todo o processo e, também, por não existirem requisitos para prisões preventivas. 

Foto: Divulgação

Um dos favoritos para alcançar uma das 13 cadeiras do Legislativo tijuquense, o ex-vereador e ex-secretário municipal de Tijucas, Vilson José Porcíncula (PP), o popular Tem, recebeu 495 votos e alcançou apenas a primeira suplência do partido.

Porcíncula comandou a Saúde, uma das principais pastas de qualquer administração, durante mais de sete anos, na gestão de Eloi Mariano Rocha (PSD). O fato, por si só, garantia o nome do ex-secretário nas primeiras fileiras das casas de apostas para o pleito.

Para efeito de comparação, outros ex-comandantes da pasta ou figuras que representavam a Saúde e pleitearam uma cadeira na Câmara, sempre tiveram sucesso, como Marilú Duarte Carvalho, em 2008, Luiz Rogério da Silva (in memorian) e Sérgio Murilo Cordeiro, em 2012, e, mais recentemente, Nadir Olindina Amorim, em 2020.

CAUSAS E CIRCUNSTÂNCIAS

Analistas da política tijuquense creditam o insucesso de Porcíncula a diferentes fatores. A participação em legislaturas passadas, por exemplo, que o tira do bloco de “novidades” no pleito, pode ter influenciado.

A exposição dos problemas da Saúde pública de Tijucas nos programas dos candidatos adversários à prefeitura certamente contribuíram. Além, obviamente, do massacre social ao atendimento no Hospital São José e ao fechamento da Maternidade Chiquinha Gallotti, muito embora não tenham relação direta com a gestão municipal.

Foto: Arquivo Pessoal

A Secretaria Municipal de Saúde de Tijucas terá, após sete anos e quatro meses, um novo comandante. Isso porque o ex-vereador Vilson José Porcincula deve, nesta semana, entregar o pedido de exoneração, atendendo às regras da desincompatibilização, com vistas no processo eleitoral.

O Blog apurou que Tem, como ficou conhecido, voltará às urnas representando o PP, partido em que está filiado há 35 anos. A desvinculação, entretanto, será apenas do comando da pasta, já que Porcincula é técnico em enfermagem efetivo do município e poderá exercer a função até o fim de junho.

Além do período na chefia de uma das mais importantes repartições da administração municipal, o futuro ex-secretário ostenta ainda, no currículo, três passagens consecutivas pelo Legislativo, entre 2005 e 2016, e tentará, pela quarta vez, uma das cadeiras do parlamento.

SUBSTITUTO

Os nomes do futuro secretário – ou secretária – já começaram a pipocar nos corredores da prefeitura. Porém, ainda não passam de especulações. Por lógica, a indicação deveria ser do PP, partido que integra a base governista. Mas, até o momento, não houve qualquer definição neste sentido.

Foto: Arquivo Pessoal

2024 mal começou e muitos prefeitos da região já começam a refletir sobre as possíveis – ora prováveis – mudanças nos comandos das secretarias municipais, com a aproximação do prazo de desincompatibilização, visando as eleições de outubro.

Eloi Mariano Rocha (PSD), de Tijucas, aliás, deve ter uma grande lista de saídas, já que boa parte do secretariado está entre os pré-candidatos, sobretudo ao Legislativo, sendo necessário, então, a saída até o fim de abril.

Vilson José “Tem” Porcíncula (Saúde), Ezequiel de Amorim (FME), Luiz Rogério da Silva (Samae), Bianca Bibiani Machado (Assistência Social), Odirlei Resini (Agricultura), Paula Regina da Silva (Cultura), Jean Carlos de Sieno dos Santos (Desenvolvimento), Vilson Natálio da Silva (Obras) e Maria Edésia da Silva Vargas (Procon) estão entre os nomes do grupo governista para a disputa. Destes, alguns já definiram e optaram pela candidatura, enquanto outros ainda devem avaliar o cenário.

Foto: Luan Lucas

O termo “todes”, usado num documento durante uma convenção de Saúde realizada em Tijucas, gerou polêmica na semana passada. O tema foi debatido nas rodas de conversa do município, e movimentou, inclusive, os bastidores da política.

Um dos mais atacados foi, justamente, o comandante da pasta, secretário Vilson José “Tem” Porcíncula. Ele garante que sequer percebeu o emprego da linguagem neutra no ofício, e que se atentou unicamente à importância do evento para o município.

Ao Blog, com exclusividade, Tem explicou que o material veio pronto e foi entregue para outras 21 cidades que compõem a Granfpolis (Associação dos Municípios da Grande Florianópolis), mas que em nenhuma outra o assunto teve essa repercussão. “Quando consultei o departamento responsável, apenas me disseram que fui premiado com essa polêmica”, conta.

O secretário de Saúde pontuou, ainda, que não concorda com a propalada linguagem neutra, mas garante que considera a discussão desnecessária diante dos vários problemas na Saúde dos municípios. “Temos dificuldades. Aceito críticas quando são pertinentes. Mas isso, pra mim, é irrelevante”, concluiu.

O prefeito Eloi Mariano Rocha (PSD), por sua vez, disse, também, que só tomou conhecimento do fato a partir da repercussão nas redes sociais e na imprensa local.

Foto: Divulgação

A comitiva de Tijucas esteve presente, sábado (20), no lançamento oficial da campanha da deputada estadual Ana Paula da Silva (PODE) à reeleição, no Music Park BC, em Balneário Camboriú, e aproveitou para saudar o governador Carlos Moisés da Silva (REPUBLICANOS), a quem, evidentemente, presta o mesmo apoio eleitoral. No grupo, registrado na foto, representaram a gestão da Capital do Vale a secretária de Educação, Deise Juliana Silveira, o secretário de Administração e Finanças, Rosenildo de Amorim, a secretária de Cultura, Paula Regina da Silva, o secretário de Saúde, Vilson “Tem” Porcíncula, o secretário de Agricultura, Odirlei Rezini, e o vereador Rudnei de Amorim (PSD). O prefeito Eloi Mariano Rocha (PSD) não participou do evento por incompatibilidade de agenda.

 

Rudnei, aliás, que presidiu o parlamento tijuquense em 2021, discursou inflamadamente, no palanque, em nome de todos os vereadores presentes. Emocionou-se e comoveu o público ao conclamar os apoiadores a “multiplicarem os votos em quem trabalha com ética e comprometimento” — em alusão específica, evidentemente, a Paulinha e Moisés.

 

O cerimonial contou, ainda, com falas breves de todos os prefeitos e vice-prefeitos presentes e com a apresentação do candidato a senador da coligação, deputado federal e presidente estadual do MDB, Celso Maldaner. Centenas de pessoas, entre autoridades e apoiadores, de praticamente todos os municípios de Santa Catarina, participaram do ato.

As filas para atendimento especialmente no Posto de Saúde 24 Horas, na região central de Tijucas, têm gerado grande repercussão na cidade e manifestações diversas nas redes sociais. Mas a situação, segundo a prefeitura, embora preocupante, tem sido a mesma em toda Grande Florianópolis. De acordo com um comunicado da administração municipal publicado hoje, a demanda nas unidades sanitárias e no Hospital São José mais do que dobrou na última semana, e o motivo seria o alto fluxo de turistas na região.

O secretário municipal de Saúde, Vilson “Tem” Porcíncula, pediu compreensão e cautela aos munícipes. “Infelizmente, todas as cidades da região estão com essa dificuldade. Portanto, pedimos a todos que se cuidem e caso realmente precisem ir a uma unidade de saúde, compreendam a situação que estamos enfrentando”, alertou.

Já o prefeito Eloi Mariano Rocha (PSD), que antecipou a reabertura do Pronto Atendimento 24 Horas — que passou por reformas e seria reinaugurada em breve —, autorizou, também, a contratação de mais médicos para o PA, mas, até o momento, nenhum profissional mostrou interesse nas vagas abertas. “Mesmo assim, nossa equipe está empenhada e os desafios são grandes. Precisamos contar com a ajuda de todos para enfrentar mais este momento difícil”, comentou o mandatário tijuquense.

Dados da Secretaria Municipal de Saúde mostram que os principais casos são de pessoas com sintomas respiratórios e suspeitas de Covid.

Foto: Divulgação

Conforme combinado, o deputado federal Fábio Schiochet (PSL-SC) veio a Tijucas, ontem, especialmente para entregar ao prefeito Eloi Mariano Rocha (PSD) e ao secretário de Saúde do município, Vilson “Tem” Porcíncula, o empenho de R$ 100 mil na atenção básica dos tijuquenses. Intermediador da solicitação, o empresário Bruno Bordin (PSL), candidato a vice-prefeito nas eleições municipais de 2020, acompanhou o ensejo.

…

SEM BANDEIRAS

No discurso, Schiochet — presidente estadual do PSL — lembrou o resultado do pleito municipal em Tijucas e disse que, passado o período eleitoral, é preciso “enrolar as bandeiras e pensar conjuntamente”. Enalteceu a postura de Bordin e pediu, abertamente, que ele assuma os desígnios do partido na Capital do Vale.

De acordo com o deputado, o jovem diretor administrativo da Manecar Veículos reúne todas as qualidades que um líder precisa ter.

A compreensão terminou. Neste momento, prefeito que decidir fechar o comércio e as escolas para manter a saúde dos munícipes corre o risco de cair em desgraça popular. A situação ficou evidente, ontem, com protesto pacífico proposto por dois colégios particulares de Tijucas e outras duas manifestações programadas para hoje. O prefeito Eloi Mariano Rocha (PSD) assimilou as críticas, recuou, e, à noite, revogou o decreto estabelecido por 22 prefeituras da Grande Florianópolis sobre o lockdown na região.

No Vale do Rio Tijucas, o prefeito de São João Batista, Pedro Alfredo Ramos (MDB), foi o primeiro a suspender as medidas restritivas no município. Logo em seguida, Valmor Pedro Kammers (PSL), de Major Gercino, Tiago Dalsasso (MDB), de Nova Trento, e Diogo Francisco Alves Maciel (PSL), de Canelinha, tomaram a mesma decisão.

…

VACINAS

O governo de Tijucas recebeu outra enxurrada de queixas. Mas, desta vez, sobre a quantidade de vacinas contra a Covid-19 encomendadas em carta de intenções à TMT Globalpharm LTD. No primeiro momento, a prefeitura pedia 3 mil doses — muito menos que as solicitações de municípios com população menor, como Major Gercino e Canelinha.

A situação foi explicada pelo secretário municipal de Saúde, Vilson José Porcíncula, que, em conversa privada com um munícipe, admitiu um “erro” na redação da carta e assegurou que, na verdade, o pedido seria de 30 mil doses. Hoje, portanto, uma nova solicitação foi enviada à Globalpharm com os números corrigidos.

Está claro que a Secretaria de Saúde se transformou na menina dos olhos do PP de Tijucas. Ainda que o presidente municipal da legenda, suplente de vereador Vilson Natálio Silvino, esteja contemplado no comando da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos, os progressistas reivindicam maior participação no governo do prefeito Eloi Mariano Rocha (PSD) e colocam a pasta do secretário Vilson “Tem” Porcíncula no topo da lista de desejos.

A posição do partido ficou sublinhada na entrevista do vereador Maickon Campos Sgrott (PP) ao LINHA DE FRENTE, ontem, na VipSocial TV. “Aplaudimos muitas ações do prefeito, mas a gestão da Saúde do município não merece palmas. Se esse espaço fosse aberto ao PP, teríamos muitas condições de melhorar o serviço”, disse o parlamentar. Assista a íntegra do programa:

Talk show com personalidades da política que tenham relação direta ou indireta com o Vale do Rio Tijucas e a Costa Esmeralda, o LINHA DE FRENTE vai ao ar semanalmente, todas as quintas-feiras, às 19h30, na VipSocial TV e com transmissões simultâneas nas redes Facebook, YouTube e Instagram.