Da acusação de estupro à dispensa da Seleção Brasileira – para a disputa da Copa América – por contusão, o craque Neymar Jr. se mantém na capa dos jornais, agora por outro motivo: uma lista de imóveis em seu nome foi bloqueada judicialmente devido a um processo de sonegação que chega a R$ 69 milhões.

Entre eles, três apartamentos em Itapema, comprados em 2013 e 2016, e avaliados, no total, em R$ 6 milhões.

Se é verdade que a Justiça tarda mas não falha, o ex-prefeito Zelásio Angelo Dell’Agnolo (MDB), de Major Gercino, pode ser um caso. Desde 2012 sem mandato, ele foi condenado, agora, a três anos de inelegibilidade e ao pagamento de multa por improbidade administrativa.

De acordo com o processo, Dell’Agnollo, enquanto prefeito, teria dispensado licitação e direcionado serviços de consertos de veículos públicos a uma oficina que tinha como sócio o genro, Geri Adriano Sens. A soma dos contratos chega a pouco mais de R$ 21 mil.

A decisão foi da juíza Alessandra Mayra da Silva de Oliveira, da 2ª Vara da comarca de São João Batista, que também aplicou a mesma punição a Sens. Para a sentença, cabe recurso.

Atuais e ex-vereadores de São João Batista, Carlos Francisco da Silva (PP) e Alécio Boratti (PP), que foram reeleitos, e Mario Soares (PP) e Sebastião Formento (PP), que não compõem a atual legislatura, sentam no banco dos réus amanhã. Eles serão julgados no processo conhecido como “Fura Fila”, acusados de terem violado a lista de espera do SUS (Sistema Único de Saúde) para exames de ressonância magnética e tomografia e de cobrarem valores de pacientes.

Silva, Borati e Formento chegaram a ser detidos, em 2016, quando a Operação Ressonância foi deflagrada.

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JULGAMENTO ANTERIOR

Em 2017, o processo regrediu à primeira instância, para que a Justiça considerasse uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral. No ano passado, entretanto, Carlos Francisco da Silva e Alécio Boratti foram condenados à perda dos mandatos e à inelegibilidade. Mario Soares e Sebastião Formento também ficaram impedidos de concorrer a cargos públicos por oito anos e tiveram que pagar multa de R$ 15 mil cada.

Condenado a seis anos de prisão em regime inicial semiaberto, o ex-secretário regional Jones Bosio nem pensa em sair de cena. Com exclusividade ao Blog, ele revela que vai recorrer da sentença e, em 2020, concorrer novamente à prefeitura de Brusque. “Eu não ganho, mas arrebento com a eleição de meia dúzia”, diz.

Bosio, que comandou a Secretaria de Desenvolvimento Regional de Brusque – e do Vale do Rio Tijucas – nos governos de Raimundo Colombo (PSD), teve, segundo o Ministério Público, participação em pelo menos nove licitações irregulares da SDR entre 2013 e 2014. Nas eleições municipais de 2016, ele ficou em segundo lugar, com 18,4% da preferência do eleitorado brusquense, na concorrência majoritária da Cidade dos Tecidos.

Adversários, adversários; opiniões sinceras à parte. O advogado Nelson Zunino Neto, de São João Batista, tem muitas diferenças, pessoais e políticas, com o vereador Leôncio Cipriani (MDB), mas diz que o parlamentar tem razão quando coloca o prefeito Daniel Netto Cândido (PSD) como apto à concorrência majoritária de 2020.

Eles comungam do entendimento de que Cândido não foi reeleito em 2016 e, portanto, não tem mandatos consecutivos. Para ambos, o chefe do Executivo batistense governou o município entre 1º de janeiro de 2013 e 29 de agosto de 2016, foi sucedido por Vilmar Francisco Machado (PPS) – que comandou a Capital Catarinense do Calçado por imposição da Justiça entre 30 de agosto e 31 de dezembro de 2016 –, e voltou ao posto, democraticamente, em 1º de janeiro de 2017.

Ou seja: tanto para Cipriani quanto para Zunino Neto, o atual prefeito cumpre, neste momento, um primeiro mandato e estaria naturalmente livre para tentar a reeleição no próximo pleito.

Filho ilustre de Tijucas, o juiz Rafael Brüning, da 4ª Vara Criminal da comarca de Florianópolis, continua impondo marcas dignas de registro à Justiça brasileira. Em tempo recorde – cerca de uma hora –, ele recebeu uma denúncia do Ministério Público, citou e ouviu o acusado, encerrou a instrução e proferiu a sentença.

Brüning, aliás, já liderava as estatísticas em Santa Catarina por ser o primeiro juiz a determinar prisão preventiva para um homem que importunou sexualmente uma mulher dentro de um ônibus na região metropolitana da capital, em outubro. Havia uma semana da sanção da Lei Federal, pelo presidente da República, que transformou a prática em crime.

Dias atrás, o STF (Superior Tribunal de Justiça) ordenou a liberdade de um jovem de 20 anos que foi preso com um fuzil AR-15 em Florianópolis. No sábado (2), em São João Batista, um solitário idoso de 71 anos foi detido por ter em casa um revólver calibre 32; e não há tribunal que o livre do crime de porte ilegal. Pois, então?!

Pouca gente sabe, mas a Univali vem oferecendo, sobretudo no campus de Tijucas, assistência jurídica para pessoas carentes. Os atendimentos são feitos no EMA (Escritório Modelo de Advocacia).

As grande demandas são de causas cíveis, como disputas familiares, e de juizado especial. Os alunos do escritório modelo, que prestam o atendimento, são orientados por professores e advogados a buscar o consenso entre as partes. Uma das vantagens é que isso reduz os números de possíveis ações que ficariam anos se arrastando na Justiça.

O curso de Direito do campus de Tijucas da Univali (Universidade do Vale do Itajaí) promove, no próximo dia 20, um debate sobre a atuação do sistema de justiça no combate à violência doméstica. A atividade contará com as participações da advogada Tammy Fortunato, presidente da Comissão de Defesa e Igualdade de Gênero do Iasc (Instituto dos Advogados de Santa Catarina), e do promotor de justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Alexandre Carrinho Muniz, também diretor da Escola do Ministério Público.

O evento, com acesso gratuito e aberto ao público, terá início às 19h no auditório do campus.

A Univali (Universidade do Vale do Itajaí) marcou para segunda-feira (10), no auditório do campus de Tijucas, a 5ª Oficina de Prática Forense: Audiência Simulada. Na ocasião, serão realizadas duas audiências simuladas, com instrução e julgamento, relacionadas com as disciplinas de Direito Penal e Direito Civil. A atividade é aberta ao público e conta com a organização dos professores do Núcleo de Práticas Jurídicas e atuação dos acadêmicos vinculados ao estágio do 6º período. Para a sociedade, trata-se de uma oportunidade de entender como funciona a dinâmica de uma audiência.

Já, aos estudantes, a oficina permite colocar em prática os conhecimentos teóricos apresentados na graduação, e a simulação como forma de vivenciar o exercício profissional de juízes, advogados, promotores e serventuários da Justiça.