Na berlinda do TCE (Tribunal de Contas do Estado) – que recomenda a reprovação das contas do Executivo tijuquense em 2016 –, o ex-prefeito Valério Tomazi (MDB) não atendeu ao chamado da Câmara Municipal, quinta-feira (27), para se justificar na tribuna. Em vez disso, protocolou a defesa por escrito na Casa do Povo. O ex-mandatário atribui as falhas na execução orçamentária daquele ano à recessão econômica do país e aos repasses estaduais e federais que, segundo ele, não foram honrados com o município.

Os vereadores têm, a partir de agora, 20 dias para apreciar e julgar as contas municipais de 2016. Tomazi precisa que nove parlamentares contrariem a recomendação do TCE para não sofrer as sanções da Justiça Eleitoral – que podem resultar em oito anos de inelegibilidade.

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LEGENDA E RESSENTIMENTO

O ex-prefeito dispensou o uso da tribuna, mas não parou de articular nos bastidores. Fez reuniões com os vereadores do MDB – mais o pedetista Fabiano Morfelle, que compõe a bancada de oposição – e reafirmou o propósito de permanecer no partido e contribuir nos próximos pleitos.

Os votos dos oposicionistas parecem encaminhados. Mas não sem ressalvas. Presidente do MDB municipal, o vereador Fernando Fagundes teria pontuado, durante o encontro com Tomazi, que “se a votação fosse no ano passado, os emedebistas certamente seriam contrários à aprovação das contas, porque a mágoa (com a postura do ex-mandatário nas eleições de 2016, quando teria preferido Elói Mariano Rocha (PSD) ao correligionário Elmis Mannrich) ainda era muito grande”.

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CABO ELEITORAL

Na bancada governista, a vereadora Elizabete Mianes da Silva (PSD) é quem vem arrebanhando votos em favor de Tomazi. Por influência da professora aposentada, os colegas Vilson Natálio Silvino (PP), Odirlei Resini (MDB) e Ecio Helio de Melo (PP) devem optar pela aprovação das contas.

Em tempo: no pleito proporcional de 2016, Bete, que chegava do MDB sob grande desconfiança e uma projetada dificuldade nas urnas, teria sido amplamente apoiada pelo ex-prefeito e garantiu a reeleição.

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VOTO GARANTIDO

Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos no governo de Tomazi, outro que deve votar em favor da aprovação das contas de 2016, por gratidão, é o vereador Cláudio Tiago Izidoro (sem partido).

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INDECISOS E CONTRÁRIOS

Diante das projeções, o ex-prefeito deve conseguir a absolvição. Os votos contrários, neste momento, podem ser, no máximo, três.

O estreante Juarez Soares (CIDA) vem repetindo sistematicamente que pretende fazer uma opção técnica, a partir do entendimento do TCE, pela rejeição. Braço direito da administração municipal na Câmara, Rudnei de Amorim (DEM) ainda não se decidiu, e diz aos mais próximos que a ausência de Tomazi na última sessão “mudou tudo” e que ficou “muito chateado” com a postura do ex-prefeito. E a advogada Fernanda Melo Bayer (MDB) já manifestou, internamente, que, por ideologia, deve contrariar, sempre que puder, as intervenções da colega Eliazabete Mianes da Silva.

O ex-prefeito Valério Tomazi (MDB) foi convidado a prestar esclarecimentos, e exercer o direito de defesa, amanhã, na Câmara Municipal de Tijucas, em atenção à recomendação, pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), de rejeição das contas de 2016 do Executivo municipal. Da tribuna, ele tem a oportunidade de explicar aos vereadores e à comunidade por que o entendimento do tribunal não deve prevalecer.

Para reverter o posicionamento do TCE, Tomazi precisa que pelo menos dois terços da Câmara – ou nove parlamentares – seja favorável à aprovação das contas de 2016. Se não conseguir, o ex-mandatário pode, inclusive, perder os direitos políticos por oito anos.

Depois de divulgar um estudo sobre os 105 municípios de Santa Catarina com menos de 5 mil habitantes em que os tributos municipais respondem, em média, por menos de 10% da receita – entre eles, Major Gercino, no Vale do Rio Tijucas –, o Tribunal de Contas do Estado não teve mais paz.

Os servidores do TCE têm sido requisitados para inúmeras audiências públicas que objetivam explicar, em detalhes, para prefeitos e vereadores, que os municípios em voga não voltarão a ser distritos. O tribunal já deixou claro que o intuito do levantamento é apontar a inviabilidade econômica no surgimento de novas pequenas cidades.

Em razão da nota “Omissão“, de terça-feira (11) no Blog, a Câmara Municipal de Tijucas publicou comunicado oficial que confirma o arquivamento da matéria, por imposição do regimento interno, e que garante que as contas do ex-prefeito Valério Tomazi (MDB) serão, sim, julgadas pelo Legislativo neste mês.

Aliás, diz o texto, foi aprovado em plenário, como forma de dar andamento à análise, o requerimento 95/2019, que convida auditores do TCE (Tribunal de Contas do Estado), servidores da prefeitura e o próprio ex-mandatário para a sessão do próximo dia 24, para prestar informações sobre as contas do exercício 2016.

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) negou o recurso do ex-prefeito Valério Tomazi (MDB) e segue recomendando à Câmara Municipal que vote e rejeite as contas do Executivo tijuquense em 2016.

No ano passado, o então presidente do Legislativo, vereador Juarez Soares (PPS), decidiu não chamar o caso à pauta enquanto o tribunal não resolvesse o recurso do ex-mandatário; e agora, a partir do Decreto Legislativo 1/2018, a mesa diretora da Câmara – formada por Vilson Natálio Silvino (PP), Odirlei Resini (MDB), Maria Edésia da Silva Vargas (PT) e Elizabete Mianes da Silva (PSD) – optou, simplesmente, e deliberadamente, pelo arquivamento da votação sobre o parecer prévio do TCE.

Parecia fogo de palha, e quase ninguém acreditou que o caso fosse adiante. Mas o Tribunal de Contas do Estado continua empenhado em resolver o problema que envolve Major Gercino e outra centena de municípios catarinenses cuja receita é insuficiente para se manter, e que dependem dos repasses estaduais e federais.

Tanto que o tribunal chamou o presidente da Fecam (Federação Catarinense de Municípios), Joares Ponticelli, prefeito de Tubarão, para um começo de conversa. De acordo com o TCE, 105 pequenas cidades de Santa Catarina, todas com menos de 5 mil habitantes, deveriam deixar de existir e ser integradas a outras.

Se a recomendação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) fosse aceita, Major Gercino deixaria de ser município e se reintegraria a São João Batista. O diagnóstico considera que a menor cidade do Vale do Rio Tijucas, entre 106 com menos de 5 mil habitantes, é inviável, porque tem baixa arrecadação própria e depende, quase que integralmente, de repasses institucionais – dos governos estadual e federal – para não fechar as contas no vermelho.

A história mostra que Santa Catarina tinha, em 1950, apenas 52 municípios; e que nos anos 70 houve uma corrida pela emancipação. Na virada do milênio, o estado já apresentava 293 cidades constituídas política e administrativamente.

Para justificar a sugestão, auditores do TCE dizem que municípios maiores têm a vantagem de reduzir cargos públicos e ter maior arrecadação própria.

O jornalista Jonas Hames, da Rádio Super FM, de São João Batista, contribuiu para esta nota.

Em comunicado de encerramento, na sessão de segunda-feira (25), o presidente do Poder Legislativo de Tijucas, vereador Juarez Soares (PPS), confirmou a nota “Praticamente salvo“, do Blog, e informou que a Câmara decidiu não julgar as contas de 2016 do ex-prefeito Valério Tomazi (MDB) enquanto o Tribunal de Contas do Estado não resolver o recurso do ex-mandatário sobre a recomendação de rejeição.

A respeito da força-tarefa, encabeçada por um vereador governista para livrar Tomazi da possível inelegibilidade, Soares garantiu que tem pouco a contribuir. “Não sou esse vereador situacionista à frente da manobra. E nem sei se isso existe”, disse publicamente, nos microfones da Câmara, mesmo ciente, muito ciente, da existência do estratagema.

Nos porões da Câmara Municipal, trama-se a inocentação do ex-prefeito Valério Tomazi (MDB) em detrimento das recomendações do Tribunal de Contas do Estado. E, surpreendentemente, o cabeça do movimento é um vereador de situação.

Tomazi, que governou Tijucas entre 2013 e 2016, recebeu parecer negativo do TCE com referência às contas do município em 2016, e, como pena, pode ficar inelegível por oito anos. Ele recorreu, e o tribunal deve reavaliar a questão; mas, haja o que houver, os direitos políticos do ex-mandatário podem ser assegurados no plenário do Legislativo municipal, que tem essa prerrogativa.

As articulações nos bastidores da Casa do Povo já começaram. Um parlamentar governista tomou as rédeas do acordo, e vem tentando angariar apoios à manutenção da elegibilidade do ex-prefeito, independente da decisão do Tribunal de Contas. Nas entrelinhas, especula-se, ainda, resquícios de gratidão à companhia de Tomazi na campanha vitoriosa da atual administração, nas eleições de 2016, contra o próprio MDB. Pois, então?!

Dois assuntos de relativa urgência frequentam a pauta da próxima reunião da executiva do MDB de Tijucas, agendada para semana que vem: a posição dos vereadores periquitos no parecer prévio do TCE (Tribunal de Contas do Estado) pela rejeição das contas de 2016 do ex-prefeito Valério Tomazi (MDB); e a situação do vereador Cláudio Tiago Izidoro (MDB) no partido.

Tomazi, dito alhures, é persona non grata nas searas emedebistas; e deve encontrar resistência de alguns correligionários quando a matéria vier ao crivo parlamentar. “Depois da reunião, vamos conversar com os vereadores e decidir conjuntamente”, adianta o presidente do diretório municipal, Fernando Fagundes.

E sobre Izidoro, eleito no MDB e alinhado com o governo nas demandas legislativas, Fagundes acredita que a janela de migrações, que deve ser aberta entre março e abril, pode ser o melhor caminho. “Também vamos discutir essa situação, mas, quem sabe, na janela, em março, ele decida mudar de partido”, avalia o presidente, numa clara preferência pelo rompimento amigável.