Nos porões da Câmara Municipal, trama-se a inocentação do ex-prefeito Valério Tomazi (MDB) em detrimento das recomendações do Tribunal de Contas do Estado. E, surpreendentemente, o cabeça do movimento é um vereador de situação.

Tomazi, que governou Tijucas entre 2013 e 2016, recebeu parecer negativo do TCE com referência às contas do município em 2016, e, como pena, pode ficar inelegível por oito anos. Ele recorreu, e o tribunal deve reavaliar a questão; mas, haja o que houver, os direitos políticos do ex-mandatário podem ser assegurados no plenário do Legislativo municipal, que tem essa prerrogativa.

As articulações nos bastidores da Casa do Povo já começaram. Um parlamentar governista tomou as rédeas do acordo, e vem tentando angariar apoios à manutenção da elegibilidade do ex-prefeito, independente da decisão do Tribunal de Contas. Nas entrelinhas, especula-se, ainda, resquícios de gratidão à companhia de Tomazi na campanha vitoriosa da atual administração, nas eleições de 2016, contra o próprio MDB. Pois, então?!

Dois assuntos de relativa urgência frequentam a pauta da próxima reunião da executiva do MDB de Tijucas, agendada para semana que vem: a posição dos vereadores periquitos no parecer prévio do TCE (Tribunal de Contas do Estado) pela rejeição das contas de 2016 do ex-prefeito Valério Tomazi (MDB); e a situação do vereador Cláudio Tiago Izidoro (MDB) no partido.

Tomazi, dito alhures, é persona non grata nas searas emedebistas; e deve encontrar resistência de alguns correligionários quando a matéria vier ao crivo parlamentar. “Depois da reunião, vamos conversar com os vereadores e decidir conjuntamente”, adianta o presidente do diretório municipal, Fernando Fagundes.

E sobre Izidoro, eleito no MDB e alinhado com o governo nas demandas legislativas, Fagundes acredita que a janela de migrações, que deve ser aberta entre março e abril, pode ser o melhor caminho. “Também vamos discutir essa situação, mas, quem sabe, na janela, em março, ele decida mudar de partido”, avalia o presidente, numa clara preferência pelo rompimento amigável.

Pretenso pré-candidato à chefia do Executivo em 2020, o ex-prefeito Valério Tomazi (MDB) – que estuda a migração para o PDT, por onde concorreria à prefeitura – precisa torcer por 12 vereadores se não quiser cair na Lei da Ficha Limpa, ficar inelegível e, ainda, responder por improbidade administrativa. Um, por ora, está perdido. O presidente Juarez Soares (PPS) garante que agirá com rigor. “Se os técnicos do Tribunal (de Contas do Estado) verificaram as irregularidades (nas contas do município em 2016), irei acompanhar a decisão do TCE (de reprovar as transações financeiras da prefeitura naquele ano)”, diz, com exclusividade ao Blog.

Soares, porém, jura que não conversou com os colegas de parlamento sobre o assunto e adianta, apenas, uma posição pessoal. “Falo por mim. A decisão dos demais membros, eu não conheço”, revela.

No mais, o presidente do Poder Legislativo de Tijucas reforça, ainda, que o processo será transparente e em obediência à legalidade. “Com relação à tramitação do parecer, farei tudo dentro dos prazos legais. Não vou retardar o andamento”, reitera.

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Concluída na sessão do Pleno do TCE (Tribunal de Contas do Estado), terça-feira (19), a apreciação das contas dos 295 municípios catarinenses com referência a 2016 trouxe 43 pareceres prévios pela rejeição. Na região, apenas Tijucas aparece na lista.

De acordo com o relatório, o então prefeito Valério Tomazi (PMDB) contraiu despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato, não quitou os compromissos assumidos e repassou a dívida ao sucessor, Elói Mariano Rocha (PSD), sem que houvesse recursos em caixa. Nas relações consolidadas, houve déficit de execução orçamentária – quando as despesas são superiores à receita – e déficit financeiro.

A lista completa de municípios com pareceres por rejeição das contas pode ser acessada no site da ACOM, que é a agência de comunicação social do Tribunal de Contas catarinense.

Em compromissos imediatos – como, por exemplo, os R$ 1,2 milhão devidos à Proactiva, responsável pela coleta de lixo no município –, a gestão do prefeito Elói Mariano Rocha (PSD) teria herdado cerca de R$ 5,7 milhões negativos da administração 2013/2016. Neste cálculo, porém, não estariam os financiamentos e convênios firmados pelo ex-prefeito Valério Tomazi (PMDB) enquanto gestor das contas públicas de Tijucas.

Os números foram encaminhados ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) no início de março, e aguardam por validação. Estima-se que ainda neste mês, em coletiva de imprensa, o mandatário tijuquense exponha detalhes da situação econômica da prefeitura – e tire das costas um fardo que vem carregando, sem poder reclamar, desde 1º de janeiro.

Entende-se por audiência pública todo encontro realizado na comunidade com a participação popular, a fim de buscar opiniões e soluções para as demandas sociais e acesso às respostas de pessoas ou instituições públicas, normalmente propostos e conduzidos por agentes ou entidades públicas e, obviamente, com ampla divulgação prévia e posterior. Portanto, se respeitada a fundamentação do ato, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal de Tijucas não teria argumentos para nominar “audiência pública” o evento constituído na sexta-feira (24 de fevereiro) para tratar da avaliação das contas do município no último quadrimestre.

Um breve levantamento técnico revela que a publicidade da reunião no Diário Oficial do município deu-se a menos de 48 horas do evento – ao tempo em que pelo menos 15 dias de antecedência seriam obrigatórios, segundo a Lei, para a divulgação do evento nos mecanismos oficiais. Além de quê, apenas seis presentes acompanharam o ato; a mesa diretora da Câmara garante não ter recebido qualquer comunicado, e para um dos componentes da própria comissão, o vereador Fernando Fagundes (PMDB), não houve convocação.

Em discurso efusivo, quinta-feira (2), na tribuna da Casa do Povo, a vereadora oposicionista Fernanda Melo (PMDB) tratou o evento de “fraude” e pediu o afastamento dos vereadores Elizabete Mianes da Silva (PSD) e Juarez Soares (PPS) da Comissão de Finanças, além da intervenção do Ministério Público e do TCE (Tribunal de Contas do Estado) no caso.

Se a candidatura do vereador Edson Souza (PMDB) a vice-prefeito de Tijucas ainda depende da confirmação do registro pelo juiz eleitoral, as do advogado Elmis Mannrich (PMDB) a prefeito e da presidente do Poder Legislativo, Elizabete Mianes da Silva (PSD), a vereadora novamente, estão homologadas.

Ambos apareciam na lista de recomendações do TCE (Tribunal de Contas do Estado) por irregularidades nas contas enquanto gestores públicos, mas apenas Souza recebeu parecer negativo.

O juiz da 31ª Zona Eleitoral, Mônani Menine Pereira, deu prazo de sete dias para que o vereador Edson Souza (PMDB) apresente defesa ao pedido de indeferimento, pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral), quinta-feira (25), da sua candidatura a vice-prefeito de Tijucas. Advogados da coligação “Experiência e Trabalho” trabalham, agora, para reverter a situação.

Souza, que aparece na lista de contas rejeitadas do TCE (Tribunal de Contas do Estado), enfrenta o mesmo empecilho de 2012, quando concorreu à vereança pela quinta vez consecutiva. Naquela ocasião, foi absolvido – por unanimidade (seis votos favoráveis) – e se reelegeu ao Legislativo. No comando do PMDB da Capital do Vale, todos estão convictos de que o resultado será o mesmo; ou seja, a confirmação da candidatura.

Se o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) realmente acatar a recomendação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) – que divulgou, ontem, uma relação de responsáveis por contas públicas julgadas irregulares – e considerar o indeferimento das candidaturas dos agentes políticos relacionados na lista, o ex-prefeito Moacir Montibeler (PMDB), de Canelinha, que concorre novamente à sucessão municipal nestas eleições, também estará inapto à disputa.

Ele está na lista, e enfrenta, segundo o Tribunal de Contas, um embargo desde 2008. Mas, diga-se de passagem, concorreu normalmente à prefeitura naquele ano, e voltou ao pleito majoritário em 2012. Pois, então?!

Como de hábito, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) divulga uma lista, em véspera de campanhas eleitorais, de recomendações ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) sobre agentes políticos que tenham embargos em contas públicas enquanto gestores. O documento, em 34 páginas, chegou ao conhecimento público ontem, no prazo final para registros de candidaturas.

Estão relacionados, em Tijucas, o ex-prefeito Elmis Mannrich (PMDB), a presidente do Poder Legislativo, Elizabete Mianes da Silva (PSD), e o vereador Edson Souza (PMDB). Os três são candidatos nestas eleições, e aguardam decisão da Justiça Eleitoral acerca do deferimento das candidaturas – inicialmente prevista para quinta-feira (18).

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Porque tanto Mannrich quanto Souza já superaram esse empecilho em pleitos recentes – o ex-prefeito concorreu sub judice nas eleições proporcionais de 2014 e conseguiu absolvição e consequente validação dos votos para deputado estadual, e o vereador enfrentou o mesmo revés em 2012, quando elegeu-se pela quinta vez consecutiva ao Legislativo municipal –, esse não chega a ser um problema de última urgência no ninho periquito. Especialmente agora, que o STF (Superior Tribunal Federal) determinou que as Câmaras Municipais têm poder para julgar casos de contas rejeitadas em detrimento da Lei da Ficha Limpa.