A situação do candidato a prefeito David Jordelino da Silva (PRTB) na eleição suplementar de Porto Belo, marcada para domingo (5), continua muito difícil na Justiça Eleitoral. Ontem, a propósito, em nova decisão, os juízes do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Santa Catarina negaram, por unanimidade, provimento ao registro de candidatura. Foram sete votos contrários ao recurso.

Jordelino tenta convencer a Justiça de que teria ingressado no PRTB em 14 de novembro de 2021, mas esbarra na ausência de provas. De acordo com a regulamentação eleitoral, ele precisaria ser filiado a um partido por, no mínimo, 180 dias para ter o direito de se candidatar a cargos eletivos. Da decisão, ainda cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

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FAKE

Embora as condições sejam especialmente desfavoráveis nos tribunais, Sargento David trata, em entrevistas e no contato com eleitores, de fake news as informações sobre dificuldades na homologação da candidatura a prefeito de Porto Belo.

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INTIMAÇÃO

O juiz José Adilson Bittencourt Junior, da 31ª Zona Eleitoral, intimou, em caráter de urgência, a direção do PRTB a se manifestar sobre a alegação de Jordelino, de que teria sido prejudicado por erro da regência partidária no lançamento do registro de filiação no sistema Filia.

Os autos, entretanto, informam que o policial militar de reserva teria, ainda antes do PRTB, se filiado a outras duas agremiações partidárias no ano passado.

Foto: Divulgação

No apagar das luzes, o PT decidiu participar da eleição suplementar de Porto Belo. Reunido em convenção no sábado (23), o diretório municipal do partido definiu a ex-vereadora e médica Rosaura de Oliveira Rodrigues e a auxiliar de escritório Jaluza Wille de Freitas como candidatas a prefeita e vice-prefeita, respectivamente, no pleito de 5 de junho. As escolhas foram unânimes entre os convencionais presentes.

 

Nas eleições de 2020, elas foram candidatas à Câmara Municipal, mas sem o sucesso esperado. Rosaura, que tentava a reeleição, somou apenas 221 votos; e Jaluza, estreante na disputa, 37.

 

A dupla petista entra como alternativa à proposta governista, que havia definido, três dias antes, o prefeito em exercício Joel Orlando Lucinda (MDB) e o vereador Ailto Neckel (PL) como representantes no pleito extraordinário. Até então, acreditava-se, com cada vez mais argumentos, que somente uma chapa seria inscrita na eleição suplementar de Porto Belo.

A celeuma do piso nacional do magistério foi agravada em São João Batista. Por unanimidade, os vereadores rejeitaram o projeto do Executivo que concederia o reajuste com ressalvas nos benefícios cumulativos da classe e deram ainda mais dor de cabeça ao prefeito Pedro Alfredo Ramos (MDB).

De acordo com o SindiEducar (Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de São João Batista), que emitiu nota de repúdio à tentativa do governo, a proposta recusada na Câmara apenas “estabelecia um ‘complemento de piso’ que não integraria o vencimento básico e não serviria de base de cálculo para qualquer vantagem conquistada pelos servidores, como regência de classe, triênio, progressão e incremento”.

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COFRE CHEIO

Diferentemente de outros municípios da região, o problema de São João Batista não está na falta de recursos para a instituição do reajuste integral. Representantes do governo garantem, sempre que questionados, que dinheiro tem, mas que, se destinado à correção dos vencimentos do magistério, o município feriria a lei de responsabilidade fiscal.

O departamento jurídico da prefeitura estuda, agora, outra maneira de cumprir a lei federal sem que a folha extrapole os 54% de gastos com pessoal e a administração municipal sofra as sansões dos órgãos fiscalizadores.

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ÚLTIMA INSTÂNCIA

Diante do impasse, os professores, amparados pelo SindiEducar, não descartam, inclusive, uma greve. A ameaça foi confirmada por uma fonte do jornal Correio Catarinense no sindicato da classe.

O cargo de diretor de Trânsito no município de Canelinha não saiu do papel. Quis o destino que o projeto do Executivo fosse posto em votação justamente no momento em que a Câmara era tomada por servidores municipais da Educação que reivindicavam, em manifestação pacífica, os 33,24% de reajuste nos salários da categoria previstos na Lei. Diante da justificativa do prefeito Diogo Francisco Alves Maciel (sem partido), de que a prefeitura não teria orçamento para cobrir a pedida, parlamentar nenhum foi capaz de abonar, naquela situação, uma proposta que dilataria a folha de pagamentos.

Aliado do governo, o vereador Eloir “Lico” Reis (PSD) tentou, arguciosa e elegantemente, pedir vista ao projeto — para que fosse apreciado em sessão futura. Mas a bateria de vaias no plenário foi suficiente para que o ex-prefeito, ex-vice-prefeito e ex-secretário municipal de Saúde recuasse, repensasse e se rendesse ao clamor da numerosa plateia. O placar, por ocasião ou pressão, terminou em oito a zero pela rejeição. Apenas o presidente Robinson Carvalho Lima (PP) não votou; porque não precisou. Base, centro e oposição foram unânimes.

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INEDITISMO

Foi a primeira vez, em 14 meses da atual administração, que uma proposta do Executivo recebeu a recusa do parlamento. Muito embora o governo não goze de maioria na Câmara, as solicitações do paço sempre foram acatadas na Casa do Povo.

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BASTIDORES

Diz-se nos porões da política canelinhense que a função de diretor de Trânsito do município estaria prometida ao suplente de vereador Daniel José Pereira (PSL). O cargo seria um compromisso do grupo gestor da Cidade das Cerâmicas para, ainda durante a pré-campanha de 2020, atrair o policial militar de reserva, destacado ex-comandante da guarnição local e então pretenso postulante à vereança, para a sua base eleitoral.

O vereador Abel Grimm (PP), de Canelinha, retifica a nota “Perdas e ganhos“, de 29 de março no Blog, e diz que não houve unanimidade na aprovação do aumento de 5,67% nos salários dos parlamentares canelinhenses. Pelo menos na segunda votação; porque na primeira todos os nove edis da Cidade das Cerâmicas foram favoráveis. “Eu e o Tinoco (Gentil Anastácio Pereira Neto, do MDB) fomos contrários. Cheguei em casa e pude refletir melhor. Não é assim que faço política. Depois, na segunda votação, quando me posicionei contra, e já sabia que o aumento seria aprovado, pedi publicamente que essa diferença fosse doada à Rede Feminina de Combate ao Câncer de Canelinha”, diz.

Grimm garante ao Blog que também não concorda com as recentes contratações de servidores na Casa do Povo. “Bem como tu disseste no teu comentário no VipSocial. No ano passado a Câmara ficou devendo R$ 40 mil. Se o Moacir (Montibeller (MDB), prefeito) não socorre, o Tribunal de Contas não deixaria barato”, conclui.

Diante da suplementação financeira que a Câmara Municipal de Canelinha fez em 2017, chegou-se a supor que os vereadores canelinhenses estivessem, neste ano, dispostos à contenção de despesas. Aqueles R$ 40 mil remanejados do Executivo para o Legislativo a fim de cobrir um déficit orçamentário na Casa do Povo, pelo jeito, não sensibilizaram ninguém. Por unanimidade, nesta semana, os nove edis da Cidade das Cerâmicas aprovaram um aumento de 5,67% nos próprios salários.

De acordo com o jornalista Jonas Hames, de São João Batista, que também publicou artigo a respeito do tema, o presidente do parlamento canelinhense, Fernando de Souza (PRB), justificou que “não se trata de um ganho real. É reposição de perda inflacionária”. Mas, no fim das contas – se elas realmente fecharem em dezembro, sem necessidade de outra suplementação –, o orçamento do Legislativo, que esteve em R$ 1.080 milhão em 2017, passou para R$ 1.300 milhão neste ano. Pois, então?!

De todos os postulantes à prefeitura de Tijucas nestas eleições, nos três grupos que dividem a cena política da cidade, a situação mais confortável é a do empresário Helio Gama (PP); único com o privilégio de decidir pela própria candidatura.

No movimento do qual participa, com lideranças do PP, do PSDB, do PT e de outras agremiações menores, Gama é quase unanimidade. A esmagadora maioria dos participantes é simpática à indicação do empresário como seu representante na concorrência majoritária. Basta que ele diga “sim”.