O trânsito de Canelinha não precisa de um setor responsável na prefeitura. Pelo menos, é como entendem os vereadores do município — agora, com algumas ressalvas, a propósito. O projeto de lei de origem do Executivo que criaria a Ditran (Diretoria Municipal de Trânsito) foi rejeitado em segunda votação no Legislativo. Mas, desta vez, sem manifestação de professores no plenário, nem pressão, e, como era de se esperar, nem unanimidade.

Se na apreciação inicial, com a Câmara tomada por profissionais da Educação que bradavam contra qualquer intenção de sobrecarga na folha do município, a proposta foi recusada por cem por cento da vereança, na mais recente, anteontem, o placar foi de 6 a 2. Os governistas José Tarquino Melo Neto (PSL) e Vagner Simas (PSL) mudaram o discurso e votaram na aprovação do projeto.

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EM TEMPO…

No contraponto à nota “Pressão e rejeição“, de semana passada no Blog, o vereador Eloir “Lico” Reis (PSD), que pediu vista ao projeto na primeira votação, diz que tentou intervir justamente porque avaliou que “não era momento para discutir criação de cargos em meio à dificuldade que o município atravessa na questão do reajuste dos professores”, e não porque, conforme subentendido na publicação, atendia interesses do Executivo.

E ele, entretanto, manteve a coerência. Anteontem, foi um dos seis que repetiram o voto e rejeitaram a proposta.

O cargo de diretor de Trânsito no município de Canelinha não saiu do papel. Quis o destino que o projeto do Executivo fosse posto em votação justamente no momento em que a Câmara era tomada por servidores municipais da Educação que reivindicavam, em manifestação pacífica, os 33,24% de reajuste nos salários da categoria previstos na Lei. Diante da justificativa do prefeito Diogo Francisco Alves Maciel (sem partido), de que a prefeitura não teria orçamento para cobrir a pedida, parlamentar nenhum foi capaz de abonar, naquela situação, uma proposta que dilataria a folha de pagamentos.

Aliado do governo, o vereador Eloir “Lico” Reis (PSD) tentou, arguciosa e elegantemente, pedir vista ao projeto — para que fosse apreciado em sessão futura. Mas a bateria de vaias no plenário foi suficiente para que o ex-prefeito, ex-vice-prefeito e ex-secretário municipal de Saúde recuasse, repensasse e se rendesse ao clamor da numerosa plateia. O placar, por ocasião ou pressão, terminou em oito a zero pela rejeição. Apenas o presidente Robinson Carvalho Lima (PP) não votou; porque não precisou. Base, centro e oposição foram unânimes.

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INEDITISMO

Foi a primeira vez, em 14 meses da atual administração, que uma proposta do Executivo recebeu a recusa do parlamento. Muito embora o governo não goze de maioria na Câmara, as solicitações do paço sempre foram acatadas na Casa do Povo.

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BASTIDORES

Diz-se nos porões da política canelinhense que a função de diretor de Trânsito do município estaria prometida ao suplente de vereador Daniel José Pereira (PSL). O cargo seria um compromisso do grupo gestor da Cidade das Cerâmicas para, ainda durante a pré-campanha de 2020, atrair o policial militar de reserva, destacado ex-comandante da guarnição local e então pretenso postulante à vereança, para a sua base eleitoral.

Servidores municipais da Educação programam uma manifestação, hoje, na Câmara Municipal de Canelinha. Assim como nos demais municípios da região, profissionais do magistério cobram o reajuste de 33,24% nos ordenados da categoria. Com o ato, professores e funcionários do setor pretendem chamar a atenção do Executivo e mobilizar a vereança em favor da causa.

Na sexta-feira (4), o prefeito Diogo Francisco Alves Maciel (sem partido) esteve reunido com representantes da classe. Na proposta do município, os salários seriam reajustados em 10% — que fariam referência à recomposição de perdas de 2021 para todos os servidores municipais —, mais 6% para o magistério. Muito aquém das reivindicações, o acordo não foi aceito.

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MOTIVAÇÃO EXTRA

O protesto tem, ainda, um aditivo: a criação do cargo em comissão de diretor de Trânsito, proposto pelo Executivo e sob avaliação dos vereadores na sessão desta noite. Os servidores da Educação não admitem que Alves Maciel justifique “ausência de orçamento” para o pagamento integral do reajuste, mas sobrecarregue o erário com a abertura de novas funções na estrutura municipal. Pois, então?!

A bancada de oposição torceu o nariz para o projeto do Executivo que trata da revisão geral dos vencimentos de servidores municipais e agentes políticos de São João Batista. No texto, estavam incluídos aumentos nas remunerações do prefeito e do vice-prefeito. Os burburinhos de reprovação ecoaram nos corredores da Câmara e, antes que dessem margem a mais uma polêmica, a prefeitura agiu.

Hoje, um substitutivo à proposta chegou ao Legislativo. O documento foi protocolado na Câmara Municipal no início da tarde. Os reajustes nos vencimentos do prefeito e do vice-prefeito foram suprimidos do texto. “Tomamos esta medida para evitar distorções. Quero dizer que, graças a Deus, tenho uma situação financeira estável. Não estou aqui pelo salário de prefeito, mas para ajudar São João Batista”, comentou o mandatário batistense, Pedro Alfredo Ramos (MDB), na justificativa da ação.

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BASTIDORES

O pedido de vista partiu de um líder oposicionista, ainda durante a sessão. Mas não sem receber duras críticas de um colega governista, que, no contraponto, alegou que excluir o prefeito e o vice do reajuste prejudicaria o aumento nos salários de professores e médicos do município. Como o próprio chefe do Executivo, mais tarde, aderiu à ideia e encaminhou novo texto, exatamente conforme a proposta da oposição, a indignação do vereador situacionista não surtiu efeito no paço.

Um dos motivos, segundo apurou o Blog, seria de que a remuneração do prefeito serve de teto para todo o funcionalismo, e, ao limitá-la, a administração reprime também alguns super salários da estrutura municipal. Só com esta diferença já haveria uma economia substancial na folha de pagamento. Ou seja, sem querer a oposição acabou ajudando Pedroca.

A recente e preocupante falta d’água em São João Batista motivou uma série de discussões na Câmara Municipal. No calor dos debates, uma proposta — que pode ser rejeitada por inconstitucionalidade — para que as unidades consumidoras afetadas sejam isentadas do pagamento da fatura de janeiro chegou ontem à mesa da diretora do Sisam (Serviço de Infraestrutura, Saneamento e Abastecimento de Água Municipal), Andreia Costa. Os autores do requerimento foram os vereadores Mário Teixeira (PSL), Gustavo Grimm (CIDADANIA) e Elisandro dos Santos (PP).

Parte da vereança batistense estuda, ainda, a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o Sisam. Setores da oposição afirmam, e dizem ter provas, de que práticas ilícitas estariam ocorrendo sistematicamente na autarquia.

Foto: Divulgação

Figura crucial na transformação imobiliária de Tijucas, o empresário Alexandre Lamim, popular Puera, da BR Lamim Empreendimentos, esteve com o prefeito em exercício Sérgio Fernandes Cardoso (PSD) ontem no paço municipal. Foi apresentar uma proposta de parceria público-privada que pode impulsionar ainda mais o desenvolvimento urbano da Capital do Vale.

 

Na última vez que isso aconteceu, nas transições dos governos de Elmis Mannrich (MDB) e Valério Tomazi (MDB), e a chegada do Parque Residencial Mata Atlântica, a cidade mudou de status e passou a atrair milhares de moradores e investidores. Nas estimativas da gestão municipal, Tijucas deve ter, entre os próximos cinco e dez anos, mais que o dobro da população atual. Lamim continua contribuindo com a expansão urbana e, como mais recente projeto, apresentou à comunidade o Loteamento BR Felice.

Foto: Divulgação

Sensibilizados por uma apresentação dos vereadores Elisandro dos Santos (PP), Mário Antônio Garcia Teixeira (PSL) e Gustavo Grimm (CIDADANIA), de São João Batista, a direção da Cerâmica Portobello, de Tijucas, decidiu custear a revitalização da Praça Valério Gomes, na Capital Catarinense do Calçado. Os parlamentares juntaram farto material histórico sobre o ex-prefeito e ex-deputado estadual Valério Teodoro Gomes, pai do fundador do Grupo Portobello, César Bastos Gomes, e avô do presidente do Conselho de Administração, César Bastos Gomes Júnior, e convenceram o comando da empresa a investir na obra que homenageia o patriarca da família.

 

Além de financiarem a proposta, os diretores dispuseram profissionais de arquitetura e engenharia do grupo para, a partir desta semana, contribuírem com o Poder Público batistense em melhorias no projeto e execução do serviço. A revitalização da Praça Valério Gomes foi inicialmente orçada em R$ 415 mil.

Foto: Divulgação

O vereador Maickon Campos Sgrott (PP), de Tijucas, cedeu, ontem, a cadeira que ocupa na Câmara Municipal para o suplente Leonel João David (PP), que passa a exercer a vereança por 30 dias. O parlamentar, filho do ex-prefeito Uilson Sgrott, tomou como exemplo o rodízio praticado por progressistas no Legislativo de São João Batista e já prometeu aos correligionários que vai repetir a ação por pelo menos oito vezes durante o mandato; mas estima que vá chegar a dez.

 

A operação, no entanto, não segue a ordem de suplências. David obteve a sétima maior votação entre os candidatos do PP nas eleições de 2020, mas é o segundo que assume a vaga de Sgrott no parlamento tijuquense. Antes, o terceiro suplente Júlio César Bucoski (PP) já havia experimentado a vereança por um mês. A sugestão foi apresentada, também, aos outros dois vereadores do partido na Câmara, Ecio Helio de Melo e Cláudio de Oliveira.

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ERRATA

O Blog errou ao informar que Leonel João David é o primeiro a tomar assento no Legislativo tijuquense na vaga de Maickon Campos Sgrott. A nota foi corrigida, e, conforme já consta no texto, o terceiro suplente Júlio César Bucoski foi quem estreou o rodízio.

Foto: Divulgação

Desportistas, um do futebol e outro do vôlei, os vereadores Erivelto Leal dos Santos (PDT) e Cláudio Eduardo de Souza (PDT) já haviam protocolado, na Câmara, projeto de lei que autoriza a criação de escolinhas esportivas em Tijucas. Na semana passada, entretanto, foram buscar recursos para serem aplicados na execução da proposta.

 

O gabinete da deputada estadual Ana Paula da Silva (sem partido), de Bombinhas, destinou emenda parlamentar de R$ 200 mil para aplicação direta na criação do programa de escolinhas esportivas no município. De acordo com o projeto, crianças em idade escolar seriam atendidas, neste primeiro momento, gratuitamente, na iniciação ou desenvolvimento ao futebol, futsal, voleibol e vôlei de praia; mas com expectativa de ampliação para outras modalidade, como basquete, handebol e atletismo.

Com projeto de Lei protocolado na Câmara, o vereador Cláudio Eduardo de Souza (PDT) sugere que terrenos particulares baldios em Tijucas sejam transformados em hortas comunitárias. De acordo com o texto, a medida promoveria o aproveitamento de áreas ociosas e garantiria a limpeza desses espaços, muitas vezes tomados por mato ou lixo e motivos de problemas recorrentes para moradores e Poder Público. A proposta está sob análise das comissões do Legislativo.

Para o técnico em topografia Abel Calixto Cardoso, servidor efetivo do município, porém, o projeto não tem amparo legal. “Há conflito com o direito à propriedade, uma vez que quem ocupa um lote pode ingressar com pedido de direito possessório”, escreveu o funcionário público em um grupo de conversação online. Ele prevê, ainda, que dificilmente alguém concordaria com a cessão do imóvel para usufruto de terceiros sob o risco de perder o direito de propriedade.