Foto: TV Câmara | São João Batista

Pedra cantada pelo Blog, semana passada, o vice-prefeito Almir Peixer (MDB), de São João Batista, foi absolvido com maioria absoluta, nesta segunda-feira (31), na sessão de julgamento do processo de cassação, motivado pela polêmica dos empresários e do dinheiro no gabinete do prefeito em exercício.

A comissão criada para investigar a denúncia produziu um parecer, de 12 páginas, entregue e lido pelo presidente da Câmara, Mário Antônio Garcia Teixeira (UNIÃO). Os parlamentares que formavam o grupo optaram pela improcedência da acusação e, consequentemente, contrários à cassação.

Para ocorrer a perda do mandato, eram necessários oito votos favoráveis à procedência da quebra de decoro. Entretanto, somente Gustavo Grimm (CIDA) votou pela cassação, enquanto os outros 10 parlamentares, incluindo o presidente do Poder Legislativo, foram contrários.

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Ausência

Registra-se, aliás, a ausência do vice-prefeito Almir Peixer no plenário da Casa do Povo, durante a sessão que definiria seu futuro. Havia, inclusive, um período de fala livre na audiência destinado ao acusado ou à defesa. Sem representante legal, o tempo não foi utilizado.

Gian Voltolini | Foto: Granfpolis

Os argumentos do ex-prefeito Gian Francesco Voltolini (PP) não convenceram a Justiça no caso da questionada contratação do ex-servidor Roland Alfredo Koehler para a Secretaria Municipal de Turismo de Nova Trento entre 2014 e 2015. Ontem, o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) multou o ex-mandatário neotrentino, mais o ex-secretário de Turismo do município, Eluisio Antônio Voltolini, em valores equivalentes aos pagamentos ao ex-funcionário no período de maio a dezembro de 2015.

O desembargador Vilson Fontana, que assinou a decisão, deu razão ao Ministério Público sobre a denúncia de que Koehler não cumpriu expediente na prefeitura de Nova Trento enquanto servidor do município, embora Gian e Eluisio Voltolini garantissem que ele prestava uma função externa, na captação de recursos junto à SDR (Secretaria de Desenvolvimento Regional), em Brusque.

A defesa dos réus foi anulada principalmente porque um dos secretários regionais da época, o brusquense Ewaldo Ristow Filho, relatou que jamais teve qualquer contato com o então chefe do Serviço de Turismo de Nova Trento durante sua estada no comando da SDR.

O texto do despacho reafirma, ainda, que o ex-servidor atuava como personal trainer no contraturno e que não apresentava qualquer experiência ou aptidão para o setor de turismo.

Koehler também foi condenado ao ressarcimento do erário por todos os pagamentos recebidos indevidamente no período em que esteve contratado, e multado no mesmo valor.

Foto: Luan Lucas

O prefeito em exercício de São João Batista, Almir “Déi” Peixer (MDB), garante que não tem qualquer envolvimento com o caso dos empresários, no interior de seu gabinete, segurando maços de dinheiro em fotos viralizadas há algumas semanas.

Déi explicou ao Blog, nesta manhã (16), que havia combinado de almoçar com o grupo. Enquanto ele assinava alguns documentos da administração, os convidados, sem seu consentimento, fizeram os registros e enviaram em grupos de conversa online.

“O que estava com o dinheiro, ficou uns três ou quatro minutos dentro do gabinete. Quando assinei os documentos, levantei e fomos embora. Mas eles fizeram a brincadeira, que não tem cabimento e que não podia fazer. Eles sabem que fizeram uma loucura e estão me defendendo”, contou com exclusividade.

Peixer ainda justificou que não seria possível revistar quem entra em sua sala. “Pode entrar qualquer um com dinheiro, um revólver, qualquer coisa”, ponderou.

Cassação

O assunto do momento na política batistense é a possível cassação de Almir Peixer, que vem sendo discutida entre os vereadores. Na sessão ordinária de ontem (15), o prefeito em exercício prestou esclarecimento aos parlamentares.

Perguntado sobre a possibilidade de perder o cargo, Déi afirmou: “Eu expliquei a verdade, nenhuma linha fora. Eu nunca menti ou inventei. Falei o que aconteceu. Não tenho medo, mas seria cassado irregularmente”.

A deputada estadual Ana Paula da Silva (sem partido) promove, amanhã, no CTG Fazenda Silva Neto, em Canelinha, um encontro de lideranças regionais. Entre os convidados mais aguardados, e que já confirmou participação no evento, está o governador Carlos Moisés da Silva (sem partido).

A presença do chefe do Executivo estadual não é por acaso. Ele e Paulinha, que, inclusive, foi líder do governo na Assembleia Legislativa, criaram laços muito fortes nos últimos anos. A parlamentar, a propósito, assumiu praticamente sozinha a defesa de Moisés no período mais crítico da gestão — quando o governador foi acusado de participar da compra fraudulenta de aparelhos respiradores pelo Estado e chegou a perder o cargo. A hora, agora, é de retribuir.

A exemplo de 50 chefes de Executivos municipais e outras lideranças em todo o Estado — conforme a imprensa catarinense vem divulgando —, há um manifesto, também, no Vale do Rio Tijucas a favor do retorno do governador afastado Carlos Moisés da Silva (PSL) à cadeira. Na região, o movimento ganhou força com a participação incisiva do deputado estadual Jerry Comper (MDB), que, inclusive, colheu assinaturas dos prefeitos de Nova Trento e São João Batista, Tiago Dalsasso (MDB) e Pedro Alfredo Ramos (MDB), num tratado de apoio que vem organizando.

Correligionários de Moisés e respectivos prefeitos de Canelinha e Major Gercino, Diogo Francisco Alves Maciel (PSL) e Valmor Pedro Kammers (PSL) são outros que defendem abertamente, nas convergências políticas do Vale, a continuidade do governo. Mais discreto, porém, o mandatário tijuquense Eloi Mariano Rocha (PSD) teria, inclusive, telefonado para o governador afastado e expressado apoio.

A barafunda do impeachment tem seu capítulo final previsto para sexta-feira (7). A decisão, agora, cabe a uma comissão formada na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), uma vez que os órgãos fiscalizadores da Justiça entenderam que Moisés não teve relação direta com a polêmica compra dos respiradores.

Ex-prefeita de Bombinhas, a deputada estadual Ana Paula da Silva (PDT) vem sendo chamada na mídia catarinense de “Joana d’Arc do impeachment” — por sua defesa contundente e eficaz, praticamente sozinha, durante o quase irreversível processo de cassação do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), apesar de não ter morrido na fogueira da Assembleia Legislativa.

Paulinha, aliás, foi líder do governo na Alesc até o afastamento de Moisés, e continua próxima, muito próxima, do chefe do Executivo estadual; e vem orientando o governador, agora, no retorno ao cargo, a conversar mais com o parlamento, com caciques de outras legendas, e melhorar o trânsito político. Nessa matéria, a propósito, ela é expert.

Personagem em voga na nota “Passaporte rasgado“, de quinta-feira (26) no Blog, a secretária de Educação de Canelinha, Rosângela Maria Leal Cordeiro, garante que se recebesse o convite do prefeito eleito Diogo Francisco Alves Maciel (PSL) para permanecer no posto, não aceitaria. “Desde muito tempo já sinalizei que não queria ficar no cargo. O término da gestão já estava bem presente na minha vida. Não perco nada. Quero acordar tarde, não ter compromisso, ficar na praia e viver feliz ao lado da minha família”, reforça.

Sobre o processo que deve enfrentar na Justiça, movido pela coligação “A Canelinha Que Queremos”, em face da publicação de um vídeo com afrontas ao candidato peesselista, Rosângela diz que foi pega para Cristo. “O vídeo não foi feito por mim e foi compartilhado por muita gente. Agora vamos à defesa”, finaliza a secretária.

Uma das últimas vitórias do advogado Marcio Rosa — que faleceu ontem, vítima de Covid-19 — na esfera jurídico-eleitoral atendeu à absoluta regularização do nome de urna do candidato a vereador Erivelto Leal dos Santos (PDT), conhecido popularmente por Danone. A multinacional Danone S. A., uma das maiores produtoras de laticínios do mundo, acionou a Justiça Eleitoral para barrar a associação da marca a eventos e personagens políticos, e especificou o caso do tijuquense, alegando “possíveis prejuízos financeiros” para a empresa.

A defesa, triunfante, foi realizada pelo escritório Reinert Calil & Rosa Advogados, do qual o já saudoso jurista era associado, e entrou, ainda na terça-feira (27), para o exitoso currículo que ele sempre ostentou. Erivelto Danone pode, graças a Rosa, um dos mais conceituados peritos do Direito na região, continuar usando, na urna e na vida, o apelido que esteve consigo desde a infância. Registre-se. Publique-se.

Advogados, os candidatos a prefeito e vice-prefeito Diogo Francisco Alves Maciel (PSL) e Antonio Carlos Machado Junior (PSL), de Canelinha, não tiveram como — ou não quiseram — explicar à Justiça Eleitoral por que o candidato a vereador Martinho Luiz Tomazzia (PSL) apresentou documento de identidade de outra pessoa no registro de candidatura. O prazo para defesa foi encerrado, e o registro, evidentemente, indeferido.

De acordo com a sentença, “não se trata de mera irregularidade, mas de definição da identidade de quem é o candidato: se é mesmo Martinho, ou se é Silvio (titular dos documentos apresentados)”. O fato, inusitado e surpreendente, chama a atenção. Pois, então?!

O pedido de impugnação da candidatura de Neusa Ramos Régis (PDT) a vereadora, protocolado pela coligação “O Povo de Novo”, foi negado. De acordo com os impugnantes, ela teria realizado propaganda eleitoral antecipada — quando, supostamente, expôs o número de urna em uma rede social no período pré-campanha —; mas a acusação, porém, foi desconstruída.

Na sentença, o Ministério Público Eleitoral decidiu pelo indeferimento da impugnação por insuficiências de provas. Os advogados de defesa alegaram que Neusa não cometeu qualquer crime eleitoral e que a imagem apresentada pelos impugnantes, de um print de tela com a publicação da candidata no Facebook, teria sido montada. Ela, portanto, continua candidata.