A compulsão do deputado federal Rogério “Peninha” Mendonça (MDB-SC), de Nova Trento, pelo assunto é impressionante. Nos últimos dias, ele passou a defender mais uma bandeira no Congresso: o direito à posse de armas de fogo garantido na Constituição Federal.

O parlamentar neotrentino vem colhendo assinaturas na Câmara para apresentar a “Proposta de Emenda Constitucional da Legítima Defesa”. Já tem 103; e precisa de mais 68.

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RÓTULO

Peninha ganhou notoriedade nacional ao propor, insistentemente – aliado ao amigo e então deputado federal Jair Messias Bolsonaro, hoje presidente da República –, a revogação do Estatuto do Desarmamento, que condiciona, com muita rigidez, a aquisição de armas de fogo por cidadãos comuns. Por isso, aliás, é tratado entre os congressistas e a imprensa como um dos mais veementes integrantes da polêmica “Bancada da Bala”.

O empenho do prefeito Daniel Netto Cândido (PSD) na campanha da então candidata a deputada estadual Marlene Fengler (PSD), e os 1.248 votos que ela recebeu em São João Batista nas eleições de 2018, já deram resultado. Eleita e empossada, a parlamentar vem defendendo, na Assembleia, a extensão de crédito presumido para a indústria de componentes para calçados, que paga 17% de ICMS enquanto os fabricantes de sapatos são taxados em apenas 3%.

“A indústria calçadista representa 50% da economia de São João Batista. A outra metade vem quase toda do setor de componentes. É necessária uma equalização”, alertou a deputada, dias atrás, na tribuna do Legislativo.

Terminou agora, no Fórum da comarca de Tijucas, a segunda audiência do processo da Operação Iceberg em que são réus os servidores do Legislativo tijuquense entre 2013 e 2016. Na sessão, foram ouvidas as testemunhas de defesa. Ao todo, 13 nomes estavam arrolados – entre ex-prefeitos e ex-vice-prefeitos que também foram vereadores, e ex-presidentes da Câmara Municipal em legislaturas anteriores.

Personagens marcantes da política tijuquense – como Elmis Mannrich (MDB), Uilson Sgrott (DEM) e Valério Tomazi (MDB) – depuseram nesta tarde. As baixas ficaram na conta das ausências do prefeito Elói Mariano Rocha (PSD), que viajou em função do município e justificou a falta, e do vice-prefeito Adalto Gomes (PT), que deve ser reconvocado.

O processo está dividido em três partes: uma em que são réus os funcionários da Casa na legislatura passada; outra que julga o envolvimento dos vereadores da época; e uma terceira em que a berlinda se forma com os ex-presidentes da Câmara de 2013 a 2015. De acordo com o advogado Marcio Rosa, que faz a defesa dos servidores e da maioria dos vereadores e ex-vereadores indiciados, “ainda falta muita coisa, e não existe qualquer previsão (de tempo) para a conclusão”.

A zombaria do advogado Joel Eliseu Galli no Facebook, na segunda-feira pós-eleição (29 de outubro), não teve graça. Pelo menos para o Ministério Público Estadual, que requereu o indiciamento do autor do controverso vídeo que convidava integrantes dos movimentos Sem Teto e Sem Terra a invadirem apartamentos e terrenos de Itapema sob o argumento de que “Deus está acima de tudo, e está autorizando”.

A promotora Carla Mara Pinheiro, da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapema, definiu o ato como “incitação à prática dos crimes de invasão de domicílio e esbulho possessório”, ambos do Código Penal, além de crime contra “a proteção de bens imóveis vinculados ao Sistema Financeiro de Habitação”.

De acordo com o documento da promotoria, “a prática perpetrada pelo autor do fato tipifica o delito previsto no artigo 286 do Código Penal, cuja pena prevista varia de três a seis meses de detenção”.

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DEFESA

Galli, de pronto, se defendeu. Encaminhou resposta ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Itapema com a justificativa de que o vídeo, que ganhou repercussão nas redes sociais, tratava-se de uma “provocação e não uma convocação”, “com conteúdo jocoso, irônico e sarcástico”.

No ofício, o advogado pontua, ainda, que “se o governo do ‘coiso’ – termo de referência ao presidente eleito Jair Messias Bolsonaro (PSL) – nem iniciou formalmente e a repressão ganha contornos de censura criminalizante, devemos ser temerosos quanto ao futuro”, e pergunta “se uma brincadeira, de bom ou mau gosto, acaba transformada em processo judicial, o que nos espera amanhã?”

Por fim, o ex-procurador do município de Itapema pede que o Ministério Público inicie, também, “procedimento penal em desfavor daqueles que o ameaçaram nos comentários registrados no vídeo” e termina a carta com o jargão de campanha de Bolsonaro: “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”.

Quem acompanhou a discussão rasa entre o vereador Adair “Dica” da Conceição Lopes Filho (MDB) e o suplente Adriano “Liquinho” Sousa (PP) – sobre a frequência de ambos em prostíbulos da cidade –, que começou nas tribunas da Câmara Municipal de Canelinha e se estendeu no Facebook, não pensou que o nível pudesse descer ainda mais. Os encaminhamento do Legislativo canelinhense, porém, ficaram em segundo plano. O que parece interessar, agora, nos microfones da Casa do Povo, são as arguições pessoais.

Em off, nas coxias da Câmara, diante de uma pequena plateia, o vereador Abel Grimm (PP) tentou defender Liquinho – ausente na sessão em que foi acusado publicamente de danificar um veículo da frota oficial do município, na gestão passada, enquanto voltava de uma boate. Disse que “Dica agiu covardemente” quando incriminou o suplente sem dar chance ao contraditório. O emedebista, entretanto, não tardou a responder.

Já no plenário, Lopes Filho usou novamente a audiência da sessão, nos alto-falantes e nos canais de transmissão, para dizer que “covarde é quem bate em mulher”, numa clara alusão ao caso que envolveu Grimm em denúncias de agressão a uma garota de programa em São Paulo, anos atrás. Pois, então?!

O presidente da Câmara Municipal de Tijucas, vereador Juarez Soares (PPS), conquistou, recentemente, além de mais um amigo, também um atento defensor. Qualquer menção, positiva ou não, ao parlamentar tijuquense, nas redes sociais ou na mídia especializada, cai no filtro do ex-vereador Carlos Leal da Silva – popular Carlinhos Rebelo, filho do saudoso ex-prefeito João Rebelo da Silva –, que faz questão de rebater, debater e advogar em favor do comandante da mesa diretora do Legislativo municipal.

Nas publicações do Blog, Silva repete sistematicamente que Soares é um “bom menino, com princípios e condutas éticas, tanto no campo político quanto no pessoal”. O ex-vereador, atualmente no ramo da extração mineral, diz, ainda, que o presidente da Câmara tem “postura semelhante às de Helio Gama (ex-secretário de Administração e Finanças da atual administração municipal) e Sérgio Cardoso (diretor do Sebrae/SC, ativo, desde sempre, no processo político de Tijucas e região)”. Pois, então?!

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A PROPÓSITO

No tocante à nota “Exceção da regra“, de quarta-feira (29) no Blog, Juarez Soares garante que não vai “trabalhar para, e tampouco votar em Rodrigo Minotto (PDT) para deputado estadual” – embora fotos do presidente da Câmara com o criciumense, em almoço oferecido em Tijucas para possíveis apoiadores, sigam, ainda, muito vivas nos recentes arquivos sociais.

Soares, diz um passarinho incolor, deve, portanto, apoiar um candidato ao parlamento catarinense sugerido por Carlinhos Rebelo nestas eleições. Faz sentido.

Foto: Arquivo pessoal/Reprodução

Se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem um fã no Vale do Rio Tijucas, é o presidente do PT de São João Batista, Angelo Zunino Azambuja. Onde o ex-chefe da Nação está, especialmente quando vem ao Sul, lá também se pode encontrar o batistense.

A foto, do fim de semana, em Florianópolis, divulgada nas redes sociais, provocou censuras e verrinas de toda sorte contra Zunino Azambuja – uma vez que Lula é condenado a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro e, sobretudo, não está entre as personalidades mais bem-vindas em Santa Catarina. Mas o presidente do PT da Capital Catarinense do Calçado também se defendeu. “Eu sou brasileiro e luto pela democracia. Tenho um trabalho digno e não tenho benefício público”, respondeu.

O ex-vice-prefeito Roberto Vailati (PT) se defende das arguições, em comentários de leitores do Blog, de que teria sido favorecido na mudança de endereço do Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto) para um dos seus imóveis. “Se você fosse alugar um ponto em Tijucas, alugaria a atual sede do Samae, pagando mais de R$ 5 mil, ou alugaria o prédio onde a autarquia irá se instalar, que tem 2,6 mil m² de terreno com 730 m² de sala comercial e mais 250 m² de garagem? Você decide. O aluguel da nova sede é de R$ 5,75 mil mensais”, rebate.

A administração municipal também entende que o negócio seja vantajoso. No release à imprensa, o município destacou que a necessidade de mais espaço – uma vez que parte do maquinário do Samae é abrigada, sobretudo, no pátio da prefeitura – e o custo-benefício no aluguel – de R$ 18 por m² para R$ 8 por m² – seriam razões suficientemente consistentes.

A vereadora Maria Edésia da Silva Vargas (PT) não acredita que o vice-prefeito Adalto Gomes (PT) vá abdicar – ou ser destituído – do cargo de secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos do município de Tijucas. “Pelo menos até o fim do ano, tenho certeza que ele permanece nesta função”, garante.

Ela, no entanto, ameaça: “Se fizerem isso com o Adalto, perdem uma defensora na Câmara”. Pois, então?!

O jornalista Moacir Pereira, colunista do Diário Catarinense, publicou, ontem, que “prefeito, vereadores e a população de Tijucas têm posição contrária ao fechamento (“das saídas da BR-101, na cabeceira da ponte sobre o Rio Tijucas”)”, proposto pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) em 2016 para beneficiar o Outlet Premium, em Porto Belo, e que a medida foi adotada para atender “pedidos do senador Dário Berger (PMDB-SC), segundo informações de Brasília”. As notas foram compartilhadas ipsis litteris pelo presidente da Acit (Associação Comercial e Industrial de Tijucas), médico Rogério de Souza, no Facebook, e provocaram reação imediata do assessor regional do senador, ex-vice-prefeito e ex-vereador Luiz Rogério da Silva, o Rogerinho.

Em comentário, na postagem, Silva transcreveu declarações de Berger, que contestou as notícias. “Por diversas vezes, ao lado do prefeito, do vice-prefeito e de vereadores da cidade participei em Brasília de reuniões junto com a diretoria da ANTT para discutir a melhor saída para essa questão. Sempre estive ao lado do poder público local, acreditando serem os porta-vozes da comunidade”, afirmou o senador, por intermédio do assessor.