Foto: Câmara de Vereadores de São João Batista

Os relógios dos batistenses marcavam exatamente 23h10 quando a Câmara de Vereadores de São João Batista, em longa sessão ordinária, decidiu deliberar a denúncia de quebra de decoro parlamentar atribuída ao vereador Gustavo Grimm (CIDADANIA).

A justificativa do processo de cassação, apresentado pelo sapateiro Ademar Antônio Feller, popular Cacho, é de que houve infração ao Decreto-Lei 201/1967. Por consequência, o parlamentar deveria perder o mandato.

A aprovação do pedido só não ocorreu de forma unânime, graças aos votos do suplente Silvano Amarildo Bourdot (CIDADANIA) – que, justamente, substituiu Grimm na votação, já que o regimento interno prevê que o denunciado não poderia participar do processo -, e de Elisandro dos Santos (PP).

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Justificativas

Grimm, nos tempo em que pôde se defender, antes da votação, justificou que as falas apontadas como quebra de decoro foram feitas “no calor do momento”. Afirmou, ainda, que teria dificuldades em elaborar uma defesa e que os colegas, na verdade, atuariam com interesses políticos.

Além disso, o denunciado criticou o fato do denunciante ser membro do “Grupo da Laje”, formado em aplicativos de mensagem e que, segundo o vereador, tem como administradores os empresários envolvidos no caso das fotos com maços de dinheiro na prefeitura.

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Comissão processante

Em sorteio, a comissão processante, responsável por investigar o caso, ficou composta pelos vereadores Nelson Zunino Neto (PP), na presidência, Milson da Silva (MDB), como relator, e Mateus Galliani (PP), como membro vogal.

Os canelinhenses e, principalmente, os funcionários do Hospital e Maternidade Maria Sartori Bastiani foram pegos de surpresa, sexta-feira (24), com a notícia da terceirização integral dos serviços da unidade. Até o momento, apenas os atendimentos eram realizados por uma cooperativa médica sob contrato com o município. O processo de comutação vinha sendo conduzido com muita discrição e reservas na prefeitura.

Os burburinhos, no entanto, ganharam força nos últimos dias. Tanto que a vereadora Neli Ferreira (MDB) protocolou requerimento na Câmara Municipal, terça-feira (21), para que o município se manifestasse sobre o assunto.

A confirmação dos rumores chegou primeiramente aos servidores do hospital. Representantes da empresa que deve administrar a unidade nos próximos 90 dias estiveram no local e orientaram os profissionais contratados a se dirigirem ao setor de recursos humanos da prefeitura para regularizarem as rescisões. A medida provocou grande tumulto e se transformou no assunto do momento na imprensa local e redes sociais.

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IMPULSO

O técnico de enfermagem Alex de Assis recorreu ao Facebook para classificar o ato de “cachorrada”. A postagem, contudo, assim que disseminada em grande escala nos grupos de conversação online, desapareceu. O funcionário relatou a interlocutores do Blog que teria sido interpelado por representantes da administração municipal e que, em seguida, teve a conta na mídia social hackeada.

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VERBA RESERVADA

Alheios ao processo, os vereadores de Canelinha aprovaram, há duas semanas, projeto do Executivo que previa investimentos na casa de R$ 1 milhão no Hospital e Maternidade Maria Sartori Bastiani. O texto da proposta justificava a necessidade de “melhorias” na unidade. Os parlamentares — ou, pelo menos, a maioria deles — sequer desconfiavam que o montante pudesse ser usado para o custeio em caráter de urgência da terceirização dos serviços do hospital; hipótese que vem sendo amplamente conjeturada no Legislativo municipal desde a elucidação dos fatos.

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AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO

Consultado pelo Blog, o prefeito Diogo Francisco Alves Maciel (REPUBLICANOS) justificou que existe uma demanda na ampliação dos serviços e que, com um grupo privado na condução do hospital, teria maior liberdade para contratações e substituições de profissionais sem necessidade de concurso público ou processo seletivo. O chefe do Executivo canelinhense pontuou, ainda, que a gestão da unidade continuaria sendo do município e que, com a implantação do novo modelo, conseguiria expandir o quadro funcional e qualificar o atendimento. “Desde que entrei na prefeitura, há reclamações. A única maneira de melhorar, é mudando o contrato. Se eu seguir com as mesmas pessoas, a tendência é que as queixas continuem”, explica.

Ouça, na íntegra, a declaração do mandatário canelinhense sobre o tema:

A reserva do Fundo Municipal de Saúde de Canelinha para contratação de serviços de sonorização e iluminação deu vez a nova polêmica na Cidade das Cerâmicas. De acordo com o processo licitatório, realizado em 12 de maio, o município pode dispender, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, quase R$ 329 mil para eventos e campanhas da pasta em 2022. No ano passado, para o mesmo fim, foram gastos pouco mais de R$ 43 mil.

Outro ponto que chama atenção e desencadeia discussões diz respeito à exclusividade do montante. Embora o valor reservado impressione, ele deve servir apenas à demanda específica de eventos da Saúde e sem qualquer possibilidade de remanejamento — seja para outras necessidades ou pastas da estrutura municipal.

Ao jornal Correio Catarinense, de São João Batista, o prefeito Diogo Francisco Alves Maciel (REPUBLICANOS) justificou que a estipulação de uma reserva não significa despesa real. “(Os pagamentos) serão efetuados à medida em que os serviços forem realizados. Até porque os órgãos públicos também necessitam de publicidade para seus atos”, explicou.

Segundo o quadro de quantitativos e especificações, a maior reserva coube ao “som fixo para eventos de médio porte”, onde, no documento, admite-se pagar 200 horas de serviço a R$ 513,33/hora, o que totaliza mais de R$ 102 mil. As empresas vencedoras do processo licitatório são Nilton Antonio Zancanaro Filho e SC Som e Eventos Eireli.

Itapema não quis mais ser chamada de Capital Catarinense dos Ultraleves. Em maio, a Câmara Municipal pediu à Assembleia Legislativa do Estado para que o título fosse revogado. O manifesto foi do vereador Leonardo Arlindo Cordeiro (MDB), com a justificativa de que o município não sedia eventos relacionados aos ultraleves desde 2009 e não deveria ser associado à prática de forma direta. Ele pontuou, ainda, em tribuna, que a cidade “poderia ser capital de coisas bem mais importantes neste momento”. O requerimento recebeu subscrição de todos os demais parlamentares.

Em julho, entretanto, o Legislativo estadual acatou e aprovou a solicitação. A autoria do projeto de Lei, com base no pedido da Câmara itapemense, foi do deputado Milton Hobus (PSD), com relatoria do deputado Valdir Cobalchini (MDB). O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) sancionou  a revogação do título de Capital Catarinense dos Ultraleves para Itapema no início deste mês.

A promessa de geração de 400 empregos diretos que a Costa Rica Malhas fez ao governo de Canelinha em 2018, diante dos incentivos do município para se instalar na cidade, não precisa ser cumprida. Pelo menos, não integralmente.

O jornal Correio Catarinense descobriu que o ex-prefeito Moacir Montibeler (MDB) decidiu, em dezembro de 2020, sem ter conseguido emplacar a reeleição, rever o contrato com a empresa e baixar um decreto que reduz o compromisso para menos de 1/4 do tratado.

De acordo com o ajuste inicial, a Costa Rica Malhas teria cinco anos, a partir de 2018, para empregar 400 canelinhenses; e desde dezembro, na escala refeita, precisa ter apenas 87 colaboradores para manter a convenção com o município. Entre as justificativas para a mudança do acordo, a gestão de Montibeler teria considerado as dificuldades que a pandemia teria gerado no cenário econômico local.

Foto: Divulgação

A ausência do presidente do PP tijuquense, suplente de vereador Vilson Natálio Silvino, em recente reunião do partido, tem duas justificativas: uma institucional e outra extraoficial. Para os correligionários, ele pretextou incompatibilidade de agenda, com um compromisso paralelo; mas, internamente, especula-se que o atual secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos do município, ciente da pauta do encontro, tenha preferido a abstenção para, evidentemente, evitar dissabores na relação com o chefe, prefeito Eloi Mariano Rocha (PSD).

 

Os progressistas — com exceção do presidente, já alocado no colegiado municipal — cobram maior participação no governo e têm debatido estratégias para convencer Mariano Rocha a ceder mais espaço ao partido na estrutura pública do município. Uma das recentes ações foi o requerimento de independência do PP no uso da tribuna da Câmara, que inicialmente dividia o mesmo bloco de tempo com PSD e PSB.

 

Entre a cruz e a espada, Silvino designou a vice-presidente Venina Rodrigues e a primeira secretária Loisiane dos Santos para representar o comando do diretório na reunião. Pois, então?!

Tijucas foi uma das cidades mais afetadas na passagem do ciclone bomba pela região, e, até o momento, recebeu somente 643 telhas do governo estadual para reparar os estragos. O pedido, modesto, gerou polêmica nas redes sociais e serviu de munição para opositores do prefeito Eloi Mariano Rocha (PSD).

Nos canais oficiais, a administração municipal justificou que este é apenas um primeiro lote de materiais que devem ser recebidos. De acordo com a coordenadora municipal de Defesa Civil, Sheila Dias, equipes da prefeitura vêm cadastrando, bairro a bairro, famílias atingidas e prejuízos. As novas solicitações ao governo estadual, com a documentação necessária em cada caso, devem garantir outras remessas. Não há um prazo estabelecido para que os pedidos sejam realizados.

Bombinhas fez escola na região. A partir do próximo dia 15, Governador Celso Ramos também vai cobrar a TPA (Taxa de Preservação Ambiental) de veículos forasteiros que acessarem o município. Até agora, em Santa Catarina, o pedágio veranista existia apenas a Capital do Mergulho Ecológico.

A prefeitura de Governador Celso Ramos justifica que a população, que é de 14 mil habitantes, fica dez vezes maior na alta temporada e que os custos de manutenção e limpeza das praias chegam a R$ 1,5 milhão.

As tarifas também são semelhantes às de Bombinhas — baseadas, segundo a concessionária, em estudos técnicos e de impacto ambiental, que levaram em conta cada categoria de veículos. Começam em R$ 5 para motocicletas e R$ 22 para carros de passeio, e vão a R$ 130 para ônibus.

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ISENÇÕES

Pelo menos 3.495 pessoas solicitaram isenção de cobrança da TPA de Governador Celso Ramos até o início desta manhã. Donos de imóveis na cidade podem cadastrar de um a três veículos por propriedade.

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EMPRESAS DIFERENTES

Chegou-se a ventilar, na região e nas mídias sociais, que os consórcios vencedores das licitações em Bombinhas e Governador Celso Ramos eram administrados em sociedade; fato que o diretor técnico da Inco — que vai gerir o sistema de cobrança da TPA na cidade —, Dauren Monteiro, nega veementemente. “A própria imprensa já divulgou, com base nos dados da Receita Federal. São empresas diferentes”, garante.

Ilações sobre irregularidades no processo de licitação estão sendo tratadas pelo departamento jurídico do consórcio, que promete tomar medidas judiciais. De acordo com a Inco, as acusações têm motivação unicamente política.

Sobre a nota “Metralhadora“, de semana passada no Blog, o vereador Heriberto Eurides “Betinho” de Souza (CIDA), de São João Batista, diz que não participou da reunião de prestação de contas do Hospital Monsenhor José Locks — e nem justificou a falta — porque “o convite foi feito superficialmente, três dias antes, na tribuna do Legislativo, pela vereadora Rúbia Tamanini Duarte (PSD)” e que não se atentou ao chamado.

Souza explica, ainda, que “a Câmara tem um grupo no WhatsApp onde são publicados todos os convites aos vereadores, e que este, especificamente, não foi postado”. O vereador garante que, por esse motivo, acabou esquecendo de registrar presença na reunião.

Na berlinda do TCE (Tribunal de Contas do Estado) – que recomenda a reprovação das contas do Executivo tijuquense em 2016 –, o ex-prefeito Valério Tomazi (MDB) não atendeu ao chamado da Câmara Municipal, quinta-feira (27), para se justificar na tribuna. Em vez disso, protocolou a defesa por escrito na Casa do Povo. O ex-mandatário atribui as falhas na execução orçamentária daquele ano à recessão econômica do país e aos repasses estaduais e federais que, segundo ele, não foram honrados com o município.

Os vereadores têm, a partir de agora, 20 dias para apreciar e julgar as contas municipais de 2016. Tomazi precisa que nove parlamentares contrariem a recomendação do TCE para não sofrer as sanções da Justiça Eleitoral – que podem resultar em oito anos de inelegibilidade.

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LEGENDA E RESSENTIMENTO

O ex-prefeito dispensou o uso da tribuna, mas não parou de articular nos bastidores. Fez reuniões com os vereadores do MDB – mais o pedetista Fabiano Morfelle, que compõe a bancada de oposição – e reafirmou o propósito de permanecer no partido e contribuir nos próximos pleitos.

Os votos dos oposicionistas parecem encaminhados. Mas não sem ressalvas. Presidente do MDB municipal, o vereador Fernando Fagundes teria pontuado, durante o encontro com Tomazi, que “se a votação fosse no ano passado, os emedebistas certamente seriam contrários à aprovação das contas, porque a mágoa (com a postura do ex-mandatário nas eleições de 2016, quando teria preferido Elói Mariano Rocha (PSD) ao correligionário Elmis Mannrich) ainda era muito grande”.

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CABO ELEITORAL

Na bancada governista, a vereadora Elizabete Mianes da Silva (PSD) é quem vem arrebanhando votos em favor de Tomazi. Por influência da professora aposentada, os colegas Vilson Natálio Silvino (PP), Odirlei Resini (MDB) e Ecio Helio de Melo (PP) devem optar pela aprovação das contas.

Em tempo: no pleito proporcional de 2016, Bete, que chegava do MDB sob grande desconfiança e uma projetada dificuldade nas urnas, teria sido amplamente apoiada pelo ex-prefeito e garantiu a reeleição.

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VOTO GARANTIDO

Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos no governo de Tomazi, outro que deve votar em favor da aprovação das contas de 2016, por gratidão, é o vereador Cláudio Tiago Izidoro (sem partido).

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INDECISOS E CONTRÁRIOS

Diante das projeções, o ex-prefeito deve conseguir a absolvição. Os votos contrários, neste momento, podem ser, no máximo, três.

O estreante Juarez Soares (CIDA) vem repetindo sistematicamente que pretende fazer uma opção técnica, a partir do entendimento do TCE, pela rejeição. Braço direito da administração municipal na Câmara, Rudnei de Amorim (DEM) ainda não se decidiu, e diz aos mais próximos que a ausência de Tomazi na última sessão “mudou tudo” e que ficou “muito chateado” com a postura do ex-prefeito. E a advogada Fernanda Melo Bayer (MDB) já manifestou, internamente, que, por ideologia, deve contrariar, sempre que puder, as intervenções da colega Eliazabete Mianes da Silva.