Foto: Arquivo

Deixar o governo não significa virar a página. O ex-prefeito de Tijucas, Elói Mariano Rocha (PSD), vai começar o próximo ano sob forte pressão após o Tribunal de Contas de Santa Catarina recomendar, por unanimidade, a rejeição das contas do último ano de sua gestão. O julgamento aconteceu no dia 15, ou seja, um presente de Natal indigesto.

O julgamento da Prestação de Contas de 2024 apontou um conjunto de falhas consideradas graves pelo Tribunal: atraso de 131 dias na entrega dos documentos, silêncio do ex-prefeito mesmo após prazo concedido pelo TCE e despesas liquidadas sem lastro financeiro suficiente – um rombo equivalente a mais de 30 dias de arrecadação.

O relatório, relatado pelo conselheiro Aderson Flores, ainda destacou déficit orçamentário, desequilíbrio no Regime Próprio de Previdência Social (4,34% da receita) e descumprimento do mínimo constitucional na educação básica, que ficou em 88% frente aos 90% exigidos. Houve, também, problemas no balanço consolidado, incapaz de refletir com clareza a situação patrimonial do município.

Com o voto do relator acompanhado integralmente pelos conselheiros, a recomendação de rejeição foi unânime. Agora, a bola está no campo político. Caberá à Câmara de Vereadores de Tijucas dar a palavra final. E, nesse capítulo, a articulação do ex-prefeito deve entrar em jogo.

Foto: Willian Rebelo/Divulgação

O prefeito de Canelinha pode, ao menos neste ponto, respirar mais tranquilo. O TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina) emitiu parecer favorável à aprovação das contas de 2024 da gestão de Diogo Francisco Alves Maciel (PL), reconhecendo o cumprimento dos requisitos legais no período analisado.

O aval técnico consta do parecer prévio relatado pelo conselheiro Gerson dos Santos Sicca e foi aprovado em sessão ordinária virtual realizada em novembro. O documento atesta a regularidade das contas do Executivo municipal, embora traga recomendações de natureza técnica à administração.

Como manda o rito, o Tribunal determinou que, após o julgamento político pela Câmara de Vereadores, o resultado seja comunicado oficialmente ao TCE-SC. O parecer também foi encaminhado a órgãos como o Conselho Municipal de Educação, o Conselho Tutelar e a Promotoria de Justiça da Comarca de Tijucas, para ciência de apontamentos específicos relacionados à educação infantil e à infraestrutura escolar.

Essa é sempre uma notícia que os gestores gostam de receber.

Foto: Arquivo

Tijucas conseguiu dar uma guinada importante em sua gestão fiscal. De acordo com a edição 2025 do IFGF (Índice Firjan de Gestão Fiscal), o município deixou para trás a incômoda 202ª posição no ranking estadual e agora ocupa o 171º lugar. Um salto de 31 degraus que não passa despercebido.

O levantamento mostra que a cidade alcançou selo de “excelência” nos quesitos autonomia e liquidez. Na tradução, a prefeitura vem conseguindo bancar sua própria estrutura administrativa e manter as contas em dia. Já em relação a gastos com pessoal e investimentos, áreas de maior dor de cabeça na avaliação anterior, o diagnóstico passou a ser de “boa gestão”.

O IFGF funciona como um termômetro das finanças municipais. Calculado a partir de dados oficiais enviados pelas próprias prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional, o índice varia de 0 a 1: quanto mais próximo de 1, mais saudável é a gestão. O cálculo avalia quatro pontos principais, cada um com peso de 25%, sendo autonomia, gastos com pessoal, investimentos e liquidez.

Na prática, Tijucas começa a dar sinais de que as contas estão, agora, sob controle.

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MÁXIMA EXIGÊNCIA

De acordo com o secretário de Administração, William Clemes Raulino, o rigor tem sido a palavra de ordem na atual gestão das contas do município. “Estamos fazendo uma higienização e controlando o caixa. Hoje temos mais pessoas designadas a esse trabalho, e, com isso, mais controle. O prefeito tem sido muito rigoroso, e todos os dias temos reunião sobre esse tema”, explica, com exclusividade ao Blog.

Foto: CMSJB/Reprodução

As contas do exercício 2022 da prefeitura de São João Batista, na gestão de Pedro Alfredo Ramos (MDB), foram ajuizadas no parlamento municipal. Desta vez, sem votos “enganados” e com situação e oposição muito bem distribuídas.

Com maioria na Casa, os governistas fizeram valer a vantagem e rejeitaram o balanço do segundo ano da administração anterior. O placar ficou em 6 a 5.

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DEFESA

Parte interessada, o vereador Almir Peixer (MDB), popular Déi do Gás (foto), que era vice-prefeito na gestão passada, considerou “um crime votar contra as contas do Pedroca”.

Ele alegou que os desafios foram inúmeros no governo 2021-2024, e destacou as enchentes que assolaram o município e a pandemia da Covid-19.

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CONTRAPONTO

De outro lado, Fábio Norberto Surmer (PP) justificou o voto pela rejeição com relatórios de despesas da prefeitura na ordem dos R$ 3,7 milhões sem a devida prestação de contas e um suposto cheque de R$ 60 mil, descoberto na atual gestão, que teria sido “descontado na boca do caixa” em 2022.

Foto: Luan Lucas

No fim das contas, e para bem de uma verdade que jamais será absoluta, todas as pesquisas publicadas em Tijucas estiveram corretas ou redondamente erradas. Acertaram de acordo com o momento em que foram realizadas ou se perderam na margem de erro, que, mostrou-se nas urnas, antecipavam um equilíbrio que os mais céticos sempre duvidaram.

Foram 616 votos de diferença entre o vencedor, vereador Maickon Campos Sgrott (PP), e o primeiro vencido, empresário Thiago Peixoto dos Anjos (PL). A distância para o ex-prefeito Elmis Mannrich (MDB), que se previa capaz de movimentar a disputa no voto a voto com quem quer que fosse, é que talvez tenha sido o ponto discrepante da maioria dos levantamentos contratados por todos os grupos.

Pouca gente imaginou, mesmo com o crescimento populacional do município e com a diversificação do eleitorado – que não se conhece mais a olho nu –, que haveria espaço para que três movimentos, assim como nas grandes cidades, chegassem ao pleito com chances claras e dependentes de pequenos percentuais para a glória ou o fracasso.

Venceu o favorito, com méritos, claro! Mas quem pode negar, agora, que os outros dois eram, cada qual no seu momento e fora da bolha, favoritos também?

A recomendação do Tribunal de Contas do Estado era para que as contas do ex-prefeito Moacir Montibeler (MDB) no exercício de 2018 fossem rejeitadas. Mas a Câmara Municipal preferiu contrariar a advertência. Foram necessários cinco votos para livrar o ex-chefe do Executivo canelinhense da malha do TCE; e, além dos quatro vereadores emedebistas, o neutro — com inclinação governista — Moacir Elias (PSD) votou para que o notável Galo Cinza passasse ileso no crivo do parlamento.

O resultado, no entanto, era esperado e foi construído nos bastidores. O prefeito Diogo Francisco Alves Maciel (sem partido), embora adversário de Montibeler, trabalhou internamente para que o antecessor não fosse prejudicado. A orientação teria vindo de cima, do próprio governador Carlos Moisés da Silva (sem partido), com vistas no processo eleitoral de 2022, para que as cizânias com o MDB fossem evitadas a qualquer custo.

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REGISTROS

Mostras de que o prefeito esteve envolvido diretamente na articulação foram dadas tanto durante a sessão, em reuniões sistemáticas com vereadores da base, quanto depois, na postagem da irmã do mandatário canelinhense, Caroline Alves Maciel Moskorz, que comemorou o desfecho da votação nas redes sociais.

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UNHA E CARNE

A fidelidade do prefeito de Canelinha ao governador tem sido tamanha que gera, inclusive, a recíproca. Registre-se, a propósito, que R$ 13 milhões em recursos do governo estadual foram destinados à Cidade das Cerâmicas nos últimos meses. E sexta-feira (17), aliás, quando Alves Maciel planeja festejar aniversário entre amigos e comunidade, no Centro de Eventos Arthur Adolfo Jachowicz, um dos ilustres convidados — e com presença confirmada — é ninguém menos que Moisés.

Muitos emedebistas ainda não entendem por que o ex-prefeito Elmis Mannrich (MDB) se envolveu na articulação em favor do sucessor, Valério Tomazi (MDB) — a quem acusam de “trair o partido” e atribuem o fracasso nas eleições de 2016 —, que entrou na malha do Tribunal de Contas do Estado e foi salvo, quinta-feira (18), pela Câmara Municipal.

A quem insiste em perguntar, Mannrich explica que “não seria bom para o partido ter um ex-prefeito com as contas rejeitadas” e que essa mácula, por enquanto, “ficaria apenas com os adversários (leia-se Uilson Sgrott (DEM), que governou o município entre 2001 e 2004)”.

O prazo venceu. As contas do Executivo municipal em 2016 devem entrar na pauta da sessão de amanhã, na Câmara. E a situação do ex-prefeito Valério Tomazi (MDB) continua indefinida. A recomendação do Tribunal de Contas é pela rejeição; e o vai-e-vem nas coxias do Legislativo segue à toda.

Não será surpresa se a mesa diretora, formada sumamente por governistas, jogar a bomba para a oposição. A tendência — por estratégia — é que os correligionários de Tomazi sejam os primeiros a votar; e que o placar emedebista indique o caminho para a bancada situacionista.

Na berlinda do TCE (Tribunal de Contas do Estado) – que recomenda a reprovação das contas do Executivo tijuquense em 2016 –, o ex-prefeito Valério Tomazi (MDB) não atendeu ao chamado da Câmara Municipal, quinta-feira (27), para se justificar na tribuna. Em vez disso, protocolou a defesa por escrito na Casa do Povo. O ex-mandatário atribui as falhas na execução orçamentária daquele ano à recessão econômica do país e aos repasses estaduais e federais que, segundo ele, não foram honrados com o município.

Os vereadores têm, a partir de agora, 20 dias para apreciar e julgar as contas municipais de 2016. Tomazi precisa que nove parlamentares contrariem a recomendação do TCE para não sofrer as sanções da Justiça Eleitoral – que podem resultar em oito anos de inelegibilidade.

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LEGENDA E RESSENTIMENTO

O ex-prefeito dispensou o uso da tribuna, mas não parou de articular nos bastidores. Fez reuniões com os vereadores do MDB – mais o pedetista Fabiano Morfelle, que compõe a bancada de oposição – e reafirmou o propósito de permanecer no partido e contribuir nos próximos pleitos.

Os votos dos oposicionistas parecem encaminhados. Mas não sem ressalvas. Presidente do MDB municipal, o vereador Fernando Fagundes teria pontuado, durante o encontro com Tomazi, que “se a votação fosse no ano passado, os emedebistas certamente seriam contrários à aprovação das contas, porque a mágoa (com a postura do ex-mandatário nas eleições de 2016, quando teria preferido Elói Mariano Rocha (PSD) ao correligionário Elmis Mannrich) ainda era muito grande”.

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CABO ELEITORAL

Na bancada governista, a vereadora Elizabete Mianes da Silva (PSD) é quem vem arrebanhando votos em favor de Tomazi. Por influência da professora aposentada, os colegas Vilson Natálio Silvino (PP), Odirlei Resini (MDB) e Ecio Helio de Melo (PP) devem optar pela aprovação das contas.

Em tempo: no pleito proporcional de 2016, Bete, que chegava do MDB sob grande desconfiança e uma projetada dificuldade nas urnas, teria sido amplamente apoiada pelo ex-prefeito e garantiu a reeleição.

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VOTO GARANTIDO

Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos no governo de Tomazi, outro que deve votar em favor da aprovação das contas de 2016, por gratidão, é o vereador Cláudio Tiago Izidoro (sem partido).

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INDECISOS E CONTRÁRIOS

Diante das projeções, o ex-prefeito deve conseguir a absolvição. Os votos contrários, neste momento, podem ser, no máximo, três.

O estreante Juarez Soares (CIDA) vem repetindo sistematicamente que pretende fazer uma opção técnica, a partir do entendimento do TCE, pela rejeição. Braço direito da administração municipal na Câmara, Rudnei de Amorim (DEM) ainda não se decidiu, e diz aos mais próximos que a ausência de Tomazi na última sessão “mudou tudo” e que ficou “muito chateado” com a postura do ex-prefeito. E a advogada Fernanda Melo Bayer (MDB) já manifestou, internamente, que, por ideologia, deve contrariar, sempre que puder, as intervenções da colega Eliazabete Mianes da Silva.

Em razão da nota “Omissão“, de terça-feira (11) no Blog, a Câmara Municipal de Tijucas publicou comunicado oficial que confirma o arquivamento da matéria, por imposição do regimento interno, e que garante que as contas do ex-prefeito Valério Tomazi (MDB) serão, sim, julgadas pelo Legislativo neste mês.

Aliás, diz o texto, foi aprovado em plenário, como forma de dar andamento à análise, o requerimento 95/2019, que convida auditores do TCE (Tribunal de Contas do Estado), servidores da prefeitura e o próprio ex-mandatário para a sessão do próximo dia 24, para prestar informações sobre as contas do exercício 2016.