Foto: Divulgação

O parlamento bombinense, quase que integralmente governista, precisou tomar uma decisão no mínimo embaraçosa do ponto de vista político. Ontem, foi instaurada na Câmara uma CPI para apurar possíveis irregularidades no contrato celebrado entre o município e a concessionária Águas de Bombinhas.

O requerimento foi assinado por todos os nove vereadores – sete, a propósito, defensores aficionados da gestão do prefeito Alexandre da Silva (PSD). No documento, baseado em “indícios relevantes de materialidade”, o Legislativo exige que se esclareça, sobretudo, a “legalidade” do acordo.

Embora as vacuidades do serviço prestado pela Águas de Bombinhas ao município viessem sendo expostas sistematicamente na tribuna pela vereadora Lourdes Matias (NOVO), com referências consistentes de impacto social, econômico e ambiental, a pressão popular foi determinante para a abertura do inquérito. No início do mês, a Associação Filhos de Bombinhas requereu oficialmente que os vereadores exercessem sua função fiscalizatória e esmiuçassem o contrato entre a gestão municipal e a concessionária. A reivindicação foi respaldada nas queixas de moradores, entidades de classe e representantes comunitários, e, portanto, aceita no parlamento.

Temas como a regularidade do acordo de concessão, a qualidade do serviço prestado, os valores das tarifas de água e esgoto, a execução das obras previstas no contrato, os impactos ambientais e a transparência dos atos da Águas de Bombinhas estarão em xeque durante a CPI.

Foto: PMB/Divulgação

Os telefones celulares de três servidores da prefeitura de Bombinhas estão em posse da Polícia Federal. Eles são suspeitos de participação em um esquema de fraudes na liberação de obras no município, e tiveram os aparelhos apreendidos na quinta-feira (26), durante diligência da Operação Alinhamento, que cumpriu mandados no paço bombinense.

De acordo com as primeiras informações, a PF passou a investigar os motivos da emissão irregular de um certificado de conclusão de obra – o popular habite-se – para um imóvel de alto padrão construído em área de marinha. A liberação teria ocorrido em desacordo com as normas ambientais e, segundo a apuração do caso, haveria indícios de que dados teriam sido apagados do sistema da prefeitura e que funcionários comissionados sem competência legal para a função estariam emitindo licenças falsas.

Em nota oficial, a administração municipal garantiu que pretende prestar todo o suporte necessário para as autoridades, “fornecendo as informações e documentos que forem solicitados” e frisou que o processo em questão se refere a fatos ocorridos em 2024 – para que, obviamente, desvie-se do prefeito Alexandre da Silva (PSD) qualquer responsabilidade na ocorrência.

Os servidores citados na investigação, e que tiveram os aparelhos celulares apreendidos, foram afastados preventivamente dos cargos que ocupam no município.

Foto: Arquivo

O ex-prefeito de São João Batista, Pedro Alfredo Ramos (MDB), pode enfim descansar a cabeça no travesseiro. Uma das maiores dores de sua gestão – o escândalo batizado de “farra dos combustíveis” – foi sepultada com o arquivamento das investigações pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina).

Foram dois anos de inquérito, conduzidos pela Promotoria de Justiça com apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) e da subprocuradoria-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos. Até a Câmara de Vereadores entrou na história, abrindo uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar as denúncias.

No centro do caso, estavam abastecimentos irregulares registrados nos dias 10 e 12 de janeiro de 2023, justamente quando São João Batista vivia estado de calamidade pública após as fortes chuvas do fim de 2022. Máquinas e caminhões de cidades vizinhas foram emprestados para ajudar na reconstrução, e, segundo admitiu o próprio ex-prefeito, ele autorizou o uso dos cartões da frota municipal para garantir combustível a esses veículos.

O Tribunal de Contas nunca aprovou esse tipo de prática, mas o MPSC entendeu que não houve desvio intencional, apenas uma medida emergencial para manter o socorro funcionando. Sem provas de dolo ou má-fé, o processo foi arquivado, livrando Ramos e os demais envolvidos de qualquer responsabilidade criminal.

Foto: Gaeco/Arquivo

A faxina contra a corrupção em Santa Catarina ganhou mais um capítulo nesta manhã. A sexta fase da Operação Mensageiro, que investiga contratos milionários de coleta de lixo, bateu na porta de outros dez municípios. Entre eles, Bombinhas, na nossa Costa Esmeralda.

Foram três prisões preventivas e nada menos que 36 mandados de busca e apreensão em residências e empresas. O alvo? Um esquema de fraudes em licitações e lavagem de dinheiro no recolhimento de resíduos sólidos.

Entre os investigados aparecem servidores, ex-servidores e até ex-prefeitos de Rio do Sul e Braço do Norte. A ideia da força-tarefa é avançar na reunião de provas e apertar o cerco contra crimes funcionais cometidos por agentes públicos. Não há detalhes sobre em quais locais e quem seriam os envolvidos em Bombinhas, pelo menos por enquanto.

A operação, que iniciou em 2022, corre sob sigilo judicial. Mas o recado do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) é claro: não adianta varrer a sujeira para debaixo do tapete, porque mais etapas da investigação ainda estão por vir.

Os contratos de lixo continuam produzindo muito mais resíduos do que se poderia supor.

Foto: Gaeco/Divulgação

Uma operação deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) e pelo Geac (Grupo Especial Anticorrupção) nesta manhã cumpriu 33 mandados de busca e apreensão em 19 municípios, entre eles Itapema, na Costa Esmeralda. Batizada de “Pactum”, a diligência investiga suspeitas de fraudes em licitações públicas em Santa Catarina.

Servidores públicos e empresários – alguns muito conhecidos no meio social e político – são os alvos da ação, suspeitos de manipular processos de compras a partir dos governos municipais.

A opeação, que já teve fases anteriores, aponta para a formação de uma associação criminosa envolvida em corrupção e advocacia administrativa. As investigações seguem em sigilo.

Foto: PMT/Divulgação

A secretária de Educação de Tijucas, mais um servidor de carreira da pasta e três membros da Comissão de Licitações da prefeitura foram afastados. Os atos decorreram da Operação “Cartas Marcadas”, que a Polícia Civil, por meio da 4ª Decor – Delegacia Especializada no Combate à Corrupção, deflagrou hoje no município.

A investigação analisa a documentação do processo licitatório para a reforma da EEF Profª Ondina Maria Dias, orçada em aproximadamente R$ 4 milhões e em curso. O inquérito apura possível parentesco entre servidores públicos e os proprietários da empresa vencedora do certame.

A prefeitura, que obteve na Justiça a continuidade das obras em vigência sob serviço da empresa investigada, ainda não se manifestou sobre o caso. O prefeito Eloi Mariano Rocha (PSD) cumpriu agenda externa nesta manhã.

Foto: Arquivo | Linha de Frente

Faleceu nesta segunda-feira (8), aos 57 anos, o presidente do SAMAE, ex-vice-prefeito e ex-vereador de Tijucas, Luiz Rogério da Silva, o Rogerinho. As causas da morte ainda estão sendo apuradas e investigadas.

Na vida pública, Rogerinho cumpriu três legislaturas (1997/2000, 2001/2004 e 2013/2016) e foi vice-prefeito entre 2009 e 2012. Desde 2021, era responsável por comandar a autarquia tijuquense que gere o tratamento de água e esgoto, na gestão Eloi Mariano Rocha e, atualmente, era uma das importantes lideranças do UNIÃO BRASIL.

Rogerinho deixa uma filha e centenas de admiradores. O Blog lamenta o falecimento e deseja suas mais sinceras condolências aos amigos e familiares.

Foto: Arquivo Pessoal

A provável abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), para investigar possíveis irregularidades na compra de kits de higiene bucal, por parte da prefeitura de Nova Trento, não tirou o sono do prefeito Tiago Dalsasso (MDB). Pelo contrário. 

O mandatário pediu aos cinco vereadores com inclinação governista, aliás, que aprovem a CPI e iniciem uma investigação sobre o caso. Dalsasso garantiu ao Blog, com exclusividade, que a compra dos itens ocorreu sem qualquer irregularidade. 

Explicou, ainda, que o programa atenderia 1.297 alunos da Rede Municipal de Ensino, mas não chegou a ser aplicado devido ao período de chuvas e, mais recentemente, foi suspenso após a veiculação das notícias relacionadas ao Crescer Sorrindo, em Laguna.

Foto: Arquivo Pessoal

O futuro do vice-prefeito Almir Peixer (MDB), de São João Batista, será decidido no próximo dia 31 de julho. Uma sessão de julgamento está marcada para analisar a denúncia de quebra de decoro, supostamente ocorrida em maio deste ano.

Naquele momento, Déi era o prefeito em exercício e apareceu em imagens compartilhadas nas redes sociais, junto de dois empresários. A dupla, no entanto, segurava uma grande quantia em dinheiro, dando margem para livre interpretação da comunidade.

O adjunto deu sua versão sobre o caso, noticiada pelo Blog, inclusive, na nota Explicações. A Câmara de Vereadores fará a analise das denúncias e, ao término, julgará se houve ou não a quebra de decoro do vice-prefeito.

…

AÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) também conduz uma investigação a respeito da denúncia, na época, protocolada pelo vereador Teodoro Marcelo Adão (MDB). O órgão quer compreender a origem e o destino do dinheiro.

Déi e Pedroca | Foto: PMSJB

Há uma sensação de que a Câmara Municipal tenha transformado a “brincadeira de péssimo gosto” no gabinete do prefeito em exercício Almir “Déi do Gás” Peixer (MDB) em oportunidade política para oposicionistas e postulantes ao poder. Segunda-feira (15), o parlamento aprovou, por seis votos a quatro, e designou uma comissão de investigação para encontrar pretextos nas polêmicas fotos de empresários com maços de dinheiro na sala do chefe do Executivo batistense, na prefeitura.

Fala-se abertamente, nas rodas da Capital Catarinense do Calçado, mas sem confirmação dos interessados, que o objetivo seria a cassação do mandato do vice-prefeito e, conseguintemente, a renúncia do titular, Pedro Alfredo Ramos (MDB), que continua afastado do cargo para um tratamento de saúde. Caso o plano fosse bem-sucedido, o Legislativo poderia, na sequência e por eleição indireta, escolher o comando da prefeitura para os próximos 18 meses.

…

FIRME E FORTE

Ciente da suposta manobra, o prefeito licenciado voltou à prefeitura momentaneamente, anteontem, para discutir o assunto e gravar um recado em vídeo. Pedroca afirmou que a terapia tem sido bem-sucedida, que já apresenta uma melhora clínica significativa e que volta revigorado para o comando do município no próximo dia 28.

Ele garantiu, ainda, que, haja o que houver, permanece na chefia do Executivo até o fim do mandato; e, em off, enquanto saudava os servidores, teria brincado que poderia, inclusive, candidatar-se à reeleição – hipótese sistematicamente descartada pelo mandatário batistense em todas as manifestações públicas até agora.