Atuais e ex-vereadores de São João Batista, Carlos Francisco da Silva (PP) e Alécio Boratti (PP), que foram reeleitos, e Mario Soares (PP) e Sebastião Formento (PP), que não compõem a atual legislatura, sentam no banco dos réus amanhã. Eles serão julgados no processo conhecido como “Fura Fila”, acusados de terem violado a lista de espera do SUS (Sistema Único de Saúde) para exames de ressonância magnética e tomografia e de cobrarem valores de pacientes.

Silva, Borati e Formento chegaram a ser detidos, em 2016, quando a Operação Ressonância foi deflagrada.

…

JULGAMENTO ANTERIOR

Em 2017, o processo regrediu à primeira instância, para que a Justiça considerasse uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral. No ano passado, entretanto, Carlos Francisco da Silva e Alécio Boratti foram condenados à perda dos mandatos e à inelegibilidade. Mario Soares e Sebastião Formento também ficaram impedidos de concorrer a cargos públicos por oito anos e tiveram que pagar multa de R$ 15 mil cada.

Terminou agora, no Fórum da comarca de Tijucas, a segunda audiência do processo da Operação Iceberg em que são réus os servidores do Legislativo tijuquense entre 2013 e 2016. Na sessão, foram ouvidas as testemunhas de defesa. Ao todo, 13 nomes estavam arrolados – entre ex-prefeitos e ex-vice-prefeitos que também foram vereadores, e ex-presidentes da Câmara Municipal em legislaturas anteriores.

Personagens marcantes da política tijuquense – como Elmis Mannrich (MDB), Uilson Sgrott (DEM) e Valério Tomazi (MDB) – depuseram nesta tarde. As baixas ficaram na conta das ausências do prefeito Elói Mariano Rocha (PSD), que viajou em função do município e justificou a falta, e do vice-prefeito Adalto Gomes (PT), que deve ser reconvocado.

O processo está dividido em três partes: uma em que são réus os funcionários da Casa na legislatura passada; outra que julga o envolvimento dos vereadores da época; e uma terceira em que a berlinda se forma com os ex-presidentes da Câmara de 2013 a 2015. De acordo com o advogado Marcio Rosa, que faz a defesa dos servidores e da maioria dos vereadores e ex-vereadores indiciados, “ainda falta muita coisa, e não existe qualquer previsão (de tempo) para a conclusão”.

Alguns servidores da Câmara Municipal de Tijucas – e certamente vereadores, ex-vereadores e ex-funcionários do Poder Legislativo municipal – receberam, hoje, a visita do oficial de Justiça. O juízo da Vara Criminal da comarca de Tijucas recebeu a denúncia do Ministério Público sobre o processo da Operação Iceberg e, a partir de agora, existe um prazo para que os acusados apresentem a defesa.

De acordo com o advogado da maioria dos réus, Marcio Rosa, a defesa tem dez dias após juntada do mandado no processo para a apresentação dos argumentos; e não há data, ainda, para o julgamento dos citados na ação.

Formalizada por um munícipe de Tijucas, uma denúncia contra os quatro vereadores reeleitos que continuam investigados na famigerada Operação Iceberg chegou ao Ministério Público. Em argumentos fundamentados na moral e na ética, o autor pediu que os parlamentares fossem preventivamente afastados do cargo.

Inicialmente, o MP rejeitou; mas o cidadão, servidor público federal, recorreu à Promotoria, em Florianópolis, e planeja, na sequência, acionar a mesa diretora da Câmara Municipal para que o próprio parlamento decida pela suspensão ou manutenção dos mandatos dos réus no citado processo, com base no Regimento Interno da Casa. De acordo com fonte fidedigna do blog, o presidente do Poder Legislativo do município, vereador Elói Pedro Geraldo (PMDB), deve receber o requerimento nas próximas horas.

Para desgosto dos pré-candidatos a vereadores Edenilson Amaro Devitte (PPS), Mileide Mariani Lopes (PPS) e Renato Sartori (PEN), os juízes do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) optaram pelo indeferimento das três candidaturas. Os popular-socialistas têm problemas no registro de filiação partidária, enquanto o representante do PEN encontra empecilhos na prestação de contas da campanha de 2014. Recursos foram encaminhados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que está na incumbência do julgamento final.

Devitte e Mileide chegaram a anexar fotos das reuniões do PPS de Tijucas – em que aparecem, juntamente com outros membros do partido – ao processo, para comprovar participação ativa nas demandas da agremiação. Um dos juízes, porém, julgou que as imagens não eram suficientemente nítidas.

De acordo com a legislação eleitoral, o dead line para substituições de candidaturas era em 12 de setembro, às 19h. Por sorte ou organização, o julgamento do registro de candidatura de Daniel Netto Cândido (PSD) à prefeitura de São João Batista aconteceu duas horas antes desse prazo.

Se o prefeito afastado fosse derrotado nos tribunais, haveria substituição. Segundo o passarinho transparente, outro membro da família Cândido estava pronto, com documentação preparada, para dar entrada no registro e concorrer nas eleições majoritárias da Capital Catarinense do Calçado. O êxito no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) trouxe alívio geral; mas a decisão segue para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília.

O ministro Admar Gonzaga pediu vista no processo de cassação do mandato do prefeito de São João Batista, Daniel Netto Cândido (PSD), que está suspenso por liminar e seria julgado hoje no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e a definição do caso ficou mesmo para 2 de agosto – se não for adiada novamente, evidentemente.

Entretanto, como existe a possibilidade de qualquer ministro consultar os autos nesse interregno, um novo adiamento, em princípio, seria praticamente impossível; conforme anunciou o próprio relator.

O julgamento do processo de cassação do mandato do prefeito de São João Batista, Daniel Netto Cândido (PSD), não permaneceu na pauta do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ontem, em Brasília, porque a sessão não teria composição completa dos efetivos, e o relator prefere que todos estejam presentes.

A matéria deve voltar à relação do tribunal amanhã. Senão, somente em agosto.

A sorte parece ter virado. O prefeito de São João Batista, Daniel Netto Cândido (PSD), que ainda comemora os efeitos positivos da solenidade de inauguração das pavimentações asfálticas de cinco ruas da cidade – que contou, inclusive, com a presença do governador Raimundo Colombo (PSD) –, tem outra razão para festejar.

O julgamento, no TSE, da liminar que mantém o chefe do Executivo batistense no cargo desde 2013, que estava remarcado para amanhã, foi novamente retirado da pauta. E mais: se for mais uma vez adiado, e não for deliberado nesta quinta-feira (30), o assunto pode voltar à relação do tribunal somente em agosto.

…

A notícia ainda não é oficial, mas o blog, que tem fontes de A a Z, já adianta o fato à sua virtuosa carteira de seguidores.

O espetáculo pirotécnico desta manhã em São João Batista ribombou de maneira catastrófica nos QGs inimigos do prefeito Daniel Netto Cândido (PSD). Enquanto os adversários esperavam que a liminar que mantém o mandatário batistense – e candidato declarado à reeleição – no cargo desde 2013 fosse cassada pelo TSE, o foguetório anunciava que o julgamento, marcado para hoje, estava cancelado e sem retomada prevista.

Os motivos da suspensão do arbitramento ainda são desconhecidos. Podem ser a sobrecarga de processos na pauta do tribunal, ou, na hipótese mais possível, uma manobra certeira da defesa do prefeito.