Foto: Divulgação/Alesc

Natural de Major Gercino, o deputado estadual Altair Silva (PP) propõe que prédios públicos do Estado, especialmente os destinados à Saúde e à Educação, sejam mantidos com energia solar. Ele protocolou o PL 123/2023 na Alesc para, segundo o texto, incentivar o uso das energias renováveis em Santa Catarina.

Caso o projeto seja aprovado e a Lei instituída, edificações que sirvam ao governo estadual seriam equipadas com coletores ou painéis solares para produção de energia fotovoltaica.

Antes de qualquer implementação, entretanto, um estudo de viabilidade técnica e principalmente econômica seria realizado nos locais atendidos. Silva pontua que a intenção primordial seria, justamente, a redução de gastos a médio e longo prazos.

Foto: Redes Sociais

O trágico falecimento ocorrido durante uma partida de futsal, válida pelas Olimpíadas Tijuquenses, na semana passada, virou motivo de debate político na Capital do Vale. Vereadores usaram o plenário da Câmara para criticar a FME (Fundação Municipal de Esportes) pela ausência de uma ambulância no Ginásio de Esportes João Bayer Filho. 

Cláudio Eduardo de Souza (PDT) publicou uma nota de repúdio e, durante a última sessão ordinária, quinta-feira (9), fez a leitura do documento. “Pra que esperar acontecer o pior para depois agir?”, perguntou o parlamentar. Já o vereador Erivelto Leal dos Santos (PDT) lamentou não ter visto nenhum representante da FME no Hospital São José, enquanto a vítima era atendida. 

Em contato com o Blog, o superintendente da Fundação Municipal de Esportes e vereador suplente José Roberto Giacomossi classificou algumas das críticas como “política barata” e prometeu, hoje, conceder entrevistas aos canais de imprensa do município. 

Afirmou ainda que o Projeto de Lei apresentado pelos vereadores Cláudio do Jornal e Maurício Poli (PSB), tornando obrigatória a presença de ambulâncias nas praças esportivas, deveria indicar de onde viria o recurso para custear a demanda. A aprovação do PL, sem a devida avaliação financeira, poderia impedir a realização de alguns dos eventos do calendário, justifica.

Em meio à crise mundial Covid-19, há espaço, ainda, para a política. O jornalista Cláudio Eduardo de Souza, que deve se candidatar a vereador em Tijucas nestas eleições, classificou a votação — sem a participação popular, em razão da pandemia — do projeto de lei 2382/2020, em sessão extraordinária da Câmara, como “um ato de falta de coragem, caráter e ética”. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele diz que “usaram o desespero do povo para aprovar um aumento nos salários dos cargos comissionados da Casa“.

O caso repercutiu, e gerou resposta imediata dos vereadores Rudnei de Amorim (DEM) e Juarez Soares (CIDA), que se disseram indignados com “pessoas que usam dessa situação para denegrir a imagem do Legislativo com mentiras”.

Em nota, a Câmara garante que “o PL não aumentou salários. O que ele fez foi conceder reposição de 3,13% aos vencimentos dos servidores. Esse reajuste se refere à inflação dos últimos 12 meses, está previsto em lei e acontece todos os anos”. A regência do Legislativo municipal diz, ainda, que “com alguns serviços públicos suspensos e sem saber exatamente por quanto tempo continuaremos em quarentena, e tendo em vista que a legislação impede reposições a partir de 4 de abril, a votação teve que acontecer na última sessão”.

No Brasil, 28 de outubro é o Dia do Servidor Público Municipal. E em Porto Belo, o prefeito Emerson Stein (MDB) não quer deixar a data passar despercebida. Para os funcionários do município, a festa deve ser no bolso.

Dias atrás, o Executivo enviou o Projeto de Lei 067/2019 para a Câmara. A partir da aprovação, os servidores, em 2020, passam a receber R$ 300 em vale alimentação. A proposta foi muito comemorada — mais que qualquer confraternização festiva — nas redes sociais.

Mais de 120 Câmaras de Vereadores em Santa Catarina aprovaram, até o momento, moções de apoio ao projeto de lei do deputado estadual Altair Silva (PP), que institui o Fundo de Manutenção e Conservação das Rodovias Estaduais — com, no mínimo, 10% das arrecadações com o IPVA, mais 10% da receita estadual relativa a multas de trânsito e, ainda, da exploração comercial das faixas de domínio.

Natural de Major Gercino e usuário frequente das combalidas SC-410, entre Tijucas e Nova Trento, e SC-108, no interior de São João Batista, o parlamentar conhece bem a triste realidade da malha rodoviária catarinense.

Justo agora que a Câmara Municipal de Tijucas começava, enfim, a se recuperar do linchamento público a que foi submetida com a deflagração da famigerada Operação Iceberg, o tema “concessão e pagamento de diárias” volta à pauta do Legislativo municipal, a partir do PL 32/2019.

De autoria da mesa diretora, o projeto requer alterações na Lei 2.706/2018 — que, muito em razão do escândalo, limitou drasticamente a cessão de diárias a parlamentares e funcionários —, para que “vereadores e servidores, sempre que a serviço ou em atividade de interesse da Câmara fora da sede, façam (ou voltem a fazer) jus ao transporte e à percepção de diárias destinadas a indenizar as despesas com alimentação, estadia e locomoção urbana”. A proposta vem sendo tratada com discrição, sem alarde, na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

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ANTECIPAÇÃO

Esperando repercussão seguramente negativa, o presidente do Legislativo e autor da proposta, Vilson Natálio Silvino (PP), repensou e decidiu, hoje pela manhã, pedir vistas ao PL 32/2019.

Nos bastidores da Casa do Povo, estima-se que o projeto deva ser arquivado entre amanhã e quarta-feira (17). Pois, então?!

Porque governou Bombinhas, que tem o turismo como principal fonte de arrecadação, a deputada estadual Ana Paula da Silva (PDT) apresentou, quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei para a criação do “Programa de Policiamento Turístico”. A proposta requer maior efetividade dos mecanismos de segurança pública de Santa Catarina em regiões que recebam, por razões de natureza biológica, cultural ou histórica, grande volume de visitantes em determinadas épocas do ano.

Dentre as diretrizes do PL estão treinamentos específicos para os policiais, tais como “atuação frente a grupos vulneráveis”, “meios de resolução pacífica de conflitos” e “habilidades básicas no atendimento ao turista”. Segundo a parlamentar, o projeto pretende, ainda, a valorização da força policial, além da melhoria dos serviços prestados e do aumento da atividade turística no estado.

Com a justificativa de que Tijucas tem atletas no cenário nacional e mundial que precisam investir em treinamento, equipamentos e em dietas adequadas, o vereador Esaú Bayer (MDB) apresentou o projeto de lei “Bolsa Atleta” na Câmara. A proposta requer o repasse de quantias mensais, por parte da administração municipal, para desportistas tijuquenses de acordo com seus rendimento nas competições além-fronteiras.

Nas próximas sessões, o Legislativo deve apreciar o PL – que já tem importantes adesões, como a do tenista em cadeira de rodas Ymanitu Silva e da fisiculturista Andréa Censi. Os atletas, inclusive, já se dispuseram a convencer os demais vereadores e conversar com o prefeito Elói Mariano Rocha (PSD) sobre a importância desse incentivo.

Dias antes do Natal, o deputado federal Rogério “Peninha” Mendonça (MDB-SC), de Nova Trento, voltou a condenar, na tribuna da Câmara, a Lei de Execução Penal, que beneficia milhares de presos com saídas temporárias em datas celebrativas. Ele é autor de um projeto de lei que visa acabar com o privilégio para apenados em todo o país.

Novamente reeleito, o neotrentino, que participa ainda da famosa “Bancada da Bala” – da qual Jair Bolsonaro (PSL) também era integrante, e que pretende revisar o discutido Estatuto do Desarmamento – tem, agora, mais quatro anos para defender a proposta.

O colunista político Cláudio Humberto – que conheceu o auge como assessor de imprensa do ex-presidente Fernando Collor de Mello – faz graça com o projeto de lei do deputado Rogério “Peninha” Mendonça (MDB-SC), de Nova Trento, que concede ao município de Ituporanga, no Alto Vale do Itajaí, o título de Capital Nacional da Cebola, recém-aprovado na Câmara Federal.

Diz o jornalista, que escreve para inúmeros jornais do país, que “o título é mais adequado para o Congresso, que faz o povo chorar”. Pois, então?!