No Brasil, 28 de outubro é o Dia do Servidor Público Municipal. E em Porto Belo, o prefeito Emerson Stein (MDB) não quer deixar a data passar despercebida. Para os funcionários do município, a festa deve ser no bolso.

Dias atrás, o Executivo enviou o Projeto de Lei 067/2019 para a Câmara. A partir da aprovação, os servidores, em 2020, passam a receber R$ 300 em vale alimentação. A proposta foi muito comemorada — mais que qualquer confraternização festiva — nas redes sociais.

Mais de 120 Câmaras de Vereadores em Santa Catarina aprovaram, até o momento, moções de apoio ao projeto de lei do deputado estadual Altair Silva (PP), que institui o Fundo de Manutenção e Conservação das Rodovias Estaduais — com, no mínimo, 10% das arrecadações com o IPVA, mais 10% da receita estadual relativa a multas de trânsito e, ainda, da exploração comercial das faixas de domínio.

Natural de Major Gercino e usuário frequente das combalidas SC-410, entre Tijucas e Nova Trento, e SC-108, no interior de São João Batista, o parlamentar conhece bem a triste realidade da malha rodoviária catarinense.

Justo agora que a Câmara Municipal de Tijucas começava, enfim, a se recuperar do linchamento público a que foi submetida com a deflagração da famigerada Operação Iceberg, o tema “concessão e pagamento de diárias” volta à pauta do Legislativo municipal, a partir do PL 32/2019.

De autoria da mesa diretora, o projeto requer alterações na Lei 2.706/2018 — que, muito em razão do escândalo, limitou drasticamente a cessão de diárias a parlamentares e funcionários —, para que “vereadores e servidores, sempre que a serviço ou em atividade de interesse da Câmara fora da sede, façam (ou voltem a fazer) jus ao transporte e à percepção de diárias destinadas a indenizar as despesas com alimentação, estadia e locomoção urbana”. A proposta vem sendo tratada com discrição, sem alarde, na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

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ANTECIPAÇÃO

Esperando repercussão seguramente negativa, o presidente do Legislativo e autor da proposta, Vilson Natálio Silvino (PP), repensou e decidiu, hoje pela manhã, pedir vistas ao PL 32/2019.

Nos bastidores da Casa do Povo, estima-se que o projeto deva ser arquivado entre amanhã e quarta-feira (17). Pois, então?!

Porque governou Bombinhas, que tem o turismo como principal fonte de arrecadação, a deputada estadual Ana Paula da Silva (PDT) apresentou, quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei para a criação do “Programa de Policiamento Turístico”. A proposta requer maior efetividade dos mecanismos de segurança pública de Santa Catarina em regiões que recebam, por razões de natureza biológica, cultural ou histórica, grande volume de visitantes em determinadas épocas do ano.

Dentre as diretrizes do PL estão treinamentos específicos para os policiais, tais como “atuação frente a grupos vulneráveis”, “meios de resolução pacífica de conflitos” e “habilidades básicas no atendimento ao turista”. Segundo a parlamentar, o projeto pretende, ainda, a valorização da força policial, além da melhoria dos serviços prestados e do aumento da atividade turística no estado.

Com a justificativa de que Tijucas tem atletas no cenário nacional e mundial que precisam investir em treinamento, equipamentos e em dietas adequadas, o vereador Esaú Bayer (MDB) apresentou o projeto de lei “Bolsa Atleta” na Câmara. A proposta requer o repasse de quantias mensais, por parte da administração municipal, para desportistas tijuquenses de acordo com seus rendimento nas competições além-fronteiras.

Nas próximas sessões, o Legislativo deve apreciar o PL – que já tem importantes adesões, como a do tenista em cadeira de rodas Ymanitu Silva e da fisiculturista Andréa Censi. Os atletas, inclusive, já se dispuseram a convencer os demais vereadores e conversar com o prefeito Elói Mariano Rocha (PSD) sobre a importância desse incentivo.

Dias antes do Natal, o deputado federal Rogério “Peninha” Mendonça (MDB-SC), de Nova Trento, voltou a condenar, na tribuna da Câmara, a Lei de Execução Penal, que beneficia milhares de presos com saídas temporárias em datas celebrativas. Ele é autor de um projeto de lei que visa acabar com o privilégio para apenados em todo o país.

Novamente reeleito, o neotrentino, que participa ainda da famosa “Bancada da Bala” – da qual Jair Bolsonaro (PSL) também era integrante, e que pretende revisar o discutido Estatuto do Desarmamento – tem, agora, mais quatro anos para defender a proposta.

O colunista político Cláudio Humberto – que conheceu o auge como assessor de imprensa do ex-presidente Fernando Collor de Mello – faz graça com o projeto de lei do deputado Rogério “Peninha” Mendonça (MDB-SC), de Nova Trento, que concede ao município de Ituporanga, no Alto Vale do Itajaí, o título de Capital Nacional da Cebola, recém-aprovado na Câmara Federal.

Diz o jornalista, que escreve para inúmeros jornais do país, que “o título é mais adequado para o Congresso, que faz o povo chorar”. Pois, então?!

Em sessão extraordinária, agora à tarde, a Câmara Municipal rejeitou o projeto de lei 03/2018, que tratava do plano de carreira dos servidores efetivos do Legislativo tijuquense e, ainda, do reajuste em mais de 50% nos vencimentos da classe. Apenas três vereadores – Elói Geraldo (MDB), Fernando Fagundes (MDB) e Fabiano Morfelle (PDT) – foram favoráveis à proposta.

Ontem, assim que publicou a nota “Momento impróprio“, o Blog recebeu inúmeras críticas. Todas de funcionários do quadro efetivo da Casa do Povo.  Depois de acusarem o colunista de ser “mal-intencionado”, de servir de “marionete para a atual legislatura”, de “detonar o plano de carreira dos servidores com uma reportagem armada”, dizerem que houve “prazer em escrever mentiras a mando de vereadores” e que a “cagada” estava feita, alguns servidores da Câmara argumentaram que “o projeto foi elaborado durante 2016,
apresentado em janeiro de 2017 e arquivado” e que “não há interesse nos edis em qualificar um quadro de servidores que não se submete aos mandos e desmandos”. Vida que segue!

Em tempos de crise, precisamos apertar os cintos. Certo? Com a palavra a Câmara Municipal de Tijucas, que levou à discussão do plenário, quinta-feira (24), em meio à greve dos caminhoneiros, o projeto de lei 03/2018, que dispõe sobre, pasmem!, um paradoxal aumento nos vencimentos dos servidores efetivos da Casa.

Além dos 5% de reajuste anunciados pelo prefeito Elói Mariano Rocha (PSD), a proposta compreende, entre outros itens – como acréscimos de 33% no vale transporte e no vale alimentação –, mais de 50% de aumento nos ordenados dos funcionários de carreira do Legislativo municipal. No exemplo que chama a atenção, o cargo de auxiliar de limpeza da Câmara, remunerado em R$ 1.295,54 mensais, passaria a custar R$ 3.593 por mês aos cofres públicos.

Os oposicionistas são contrários ao projeto; e o vereador Cláudio Tiago Izidoro (MDB) pediu vistas. O tema volta à pauta do Legislativo, em sessão extraordinária, amanhã.

A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) aprovou por unanimidade o projeto de lei que reconhece a Colônia Nova Itália, em São João Batista, como pioneira da imigração italiana no Brasil. O relator da matéria foi o deputado estadual Serafim Venzon (PSDB) – urologista de formação, que atende no Hospital Municipal Monsenhor José Locks, na Capital Catarinense do Calçado, e representa o Vale do Rio Tijucas no parlamento catarinense. O projeto, agora, segue para plenário.

A proposta visa contrapor a Lei Federal 13.617/2018, que atribui o título de “Pioneiro da Imigração Italiana no Brasil” ao município de Santa Teresa, no Espírito Santo. “A Assembleia Legislativa deu mais um passo para corrigir essa distorção histórica”, pontua o deputado.

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DIZ A HISTÓRIA

Documentos históricos mostram que a Colônia Nova Itália foi fundada em março de 1836, com 186 imigrantes italianos que chegaram no navio Correio, aportaram no porto de Desterro e colonizaram a região do Vale do Rio Tijucas-Grande. Destes, 132 se estabeleceram e fundaram a Colônia em São João Batista.

Já a colonização no Espírito Santo, de acordo com historiadores, ocorreu quase 38 anos mais tarde, a partir de 21 de fevereiro de 1874, com a chegada do navio La Sofia no porto de Vitória, com 388 camponeses oriundos do império austro-húngaro e da região do Vêneto.